Banco do Brasil e Caixa vão participar de garantia à operação de empréstimo ao BRB

Representante do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) participou de reunião no STF para fechar acordo. E ministro Fux pediu celeridade para que se resolvesse a concessão do aporte financeiro. Entenda o que GDF e governo federal definiram

Por SAMANTA SALLUM

Apesar de não conceder o aval oficial para empréstimo do GDF com o FGC, a forma de o Ministério da Fazenda colaborar no caso foi autorizando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a participarem do pool de instituições financeiras que vai dar a carta fiança de garantia para a operação. Nos bastidores, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, com o consentimento do presidente da República, Lula, permitiu que os dois bancos ajudem na solução do caso. Mas isso não significa que vão repassar recursos diretamente. Apenas, serão avalistas junto a bancos privados da transação.

O acordo fechado ontem autoriza o Governo do Distrito Federal a pegar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Esse fundo é abastecido por dinheiro dos bancos privados.

Um representante do FGC participou de forma on-line da reunião de ontem no STF, que selou o acordo. O próprio ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux pediu celeridade ao Fundo na análise do empréstimo ao BRB. O acordo foi mediado pelo ministro, porque o GDF entrou com ação judicial pedindo que o governo federal não se omitisse na situação.

Entenda a operação com o acordo judicial:

Com a mediação do STF, União e DF chegaram a um entendimento para flexibilizar regras fiscais e permitir a operação sem que a União precisasse entrar como avalista.

Mudanças
»Antes do acordo: o DF tinha limite de cerca de R$ 900 milhões para empréstimos;
» Após o entendimento: será possível viabilizar operação de até R$ 6,5 bilhões.

Garantias em caso de inadimplência
Como a União não dará garantia ao empréstimo, o DF precisará apresentar contragarantias. A combinação prevê o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos são transferências federais feitas regularmente aos governos estaduais e municipais. Na prática, se houver inadimplência, os bancos poderão acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida. Outras garantias, como dividendos e participação acionária, também poderão ser usadas.

Restrições de despesas
Em troca da flexibilização das regras, o Distrito Federal assumiu compromissos de ajuste fiscal. O acordo prevê restrições como:

» proibição de novos concursos públicos;
» limitação de reajustes salariais;
» vedação à criação de cargos que aumentem despesas.

As medidas valerão até que o empréstimo seja quitado ou até que o DF volte a atingir nota A+ na avaliação de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional.