Abrasel ganhou liminar judicial contra decisão do Ministério da Fazenda de suspender programa de auxílio emergencial
Por Samanta Sallum
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) obteve mais uma vitória judicial. Após a decisão favorável do TRF-1 no Distrito Federal, a entidade conseguiu outras duas liminares, desta vez na Justiça Federal do Rio de Janeiro e de Goiás, garantindo a continuidade dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A entidade, no entanto, orienta que as empresas de outras localidades (que não o DF e o RJ) devem voltar a pagar os tributos para não acumular imposto em atraso.
A decisão judicial mais recente determina que o governo não pode suspender os benefícios para os associados da Abrasel. Isso significa que bares e restaurantes continuarão ter alíquota zero para IRPJ, CSLL, PIS e Cofins até março de 2027. A medida é considerada essencial para ajudar o setor, que foi fortemente impactado pela pandemia da Covid-19.
Haddad contra prorrogação
Desde o inicio de abril, as empresas do setor de eventos, turismo e alimentação voltaram a pagar impostos que estavam suspensos graças ao Perse. Isso porque o programa atingiu o teto de R$ 15 bilhões estipulado pelo Ministério da Fazenda.
O ministro Fernando Haddad afirmou que não haverá prorrogação dos benefícios fiscais. No entanto, o programa, aprovado no governo passado, previa que o benefício iria até 2027. A situação está provocando uma série de ações judiciais para contestar a decisão de Haddad.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, afirmou que a nova decisão judicial mostra a força do argumento de que o Perse é um programa essencial para a sobrevivência dos bares e restaurantes. “Ainda enfrentamos dificuldades econômicas decorrentes da pandemia.”
A Abrasel, aproveitando a jurisprudência favorável no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, já entrou com uma ação em âmbito nacional para beneficiar os associados em todo o país.
“Humilhação e preconceito”. Vice-governadora do Distrito Federal e parlamentares bolsonaristas reagiram ao desfile de escola…
Por SAMANTA SALLUM Coluna Capital S/A de 16 de fevereiro Em cada bloco, evento, desfile…
“Não existe solução única que atenda de forma igual a todos os setores produtivos”, aponta…
Jacques Veloso afirmou à Capital S/A que não houve contradição entre vídeo divulgado e parecer…
Por SAMANTA SALLUM O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, decidiu…
Por SAMANTA SALLUM O Governo do Distrito Federal (GDF) está fazendo um inventário patrimonial com…