Nova lei garante permanência da operação da Caesb no DF

No formato anterior, a concessão, aprovada em 2002, se encerraria em 2032. E a empresa teria de disputar uma licitação pública para continuar a atuar na capital federal

Por Samanta Sallum

A Câmara Legislativa aprovou por unanimidade projeto de lei que reforça a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) como empresa pública. A iniciativa, que partiu do GDF, altera a estrutura da companhia para garantir segurança jurídica. Uma das principais mudanças é o formato de concessão para o de prestação de serviços direta. Isso assegura a permanência da Caesb como responsável pelos serviços de saneamento básico e fornecimento de água. No formato anterior, a concessão, aprovada em 2002, se encerraria em 2032. E a empresa teria de disputar uma licitação pública para continuar a operar no DF.

“O projeto nos dá segurança, porque dispensa discussões sobre a necessidade de prorrogação ou mesmo de uma nova concessão mediante licitação pública”, explicou o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis.

Autorização para produzir energia elétrica

A nova legislação também vai facilitar a modernização e a expansão das operações da empresa. A autorização para gerar e comercializar energia elétrica e gás para consumo próprio, por exemplo, vai reduzir os custos da companhia. A conta chega a R$ 170 milhões por ano pagos à empresa Neonergia.

“Atualmente, o alto consumo de energia necessário para a infraestrutura de saneamento faz com que esse seja um dos maiores gastos da empresa”, aponta Reis.