Iphan esclarece, no Senado, posicionamento sobre PPCUB

Presidente do órgão sinaliza que poderá ajuizar ação contra trechos da lei aprovada. Já o governador afirmou que vai vetar, sim, alguns pontos. E Sinduscon também se manifesta

Por Samanta Sallum

O presidente do Iphan, Leandro Grass, afirmou ontem no Senado que o órgão vai divulgar um parecer, uma nota pública, apontando tudo o que não concorda dentro do texto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), aprovado pelos distritais, na semana passada. À coluna disse que, depois da análise técnica feita pelo órgão, poderá até ajuizar ação contra pontos da legislação local que estejam ferindo as normas federais.”

”O Iphan atua em três fases: a preliminar, quando a GDF encaminhou o sua versão do projeto para nossa análise. Devolvemos, fazendo as observações de ajustes, muitas foram acatadas e outras, não. Depois, acompanhamos o percurso legislativo, mas não podíamos impedir os deputados de apresentarem emendas, não tínhamos poder para isso. Mas agora estamos avaliando as alterações feitas e vamos nos posicionar oficialmente para conhecimento do governador e da sociedade. Há emendas absurdas”, explicou Grass.

Ibaneis Rocha já sinalizou que vai vetar alguns trechos do PPCUB aprovado na Câmara Legislativa. Entre as propostas a serem vetadas estão a construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo hotéis e motéis; e também a ocupação do Parque dos Pássaros, o que afastará a possibilidade de construção de um camping no local. Ibaneis anunciou que vetará também a permissão de comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas. Será vetada ainda a alteração de lotes na W3 Sul.

Pontos controversos

“Entendemos que existem pontos controversos no Plano e decidimos vetá-los. Eles poderiam atrapalhar o projeto como um todo. Reitero que todas as intervenções serão pensadas, considerando as necessidades da população. Outros vetos, inclusive, podem ocorrer após a análise detalhada dos técnicos da Seduh”, ressaltou o governador nas redes sociais.

Posição do Sinduscon

O Sindicato das Empresas da Construção Civil esteve a frente de mobilização pela aprovação do PPCUB ao lado de outras 23 entidades, incluindo OAB/DF. A entidade divulgou a seguinte posição sobre a polêmica relativa à permissão para que hotéis de três andares na região central possam ter 12 andares.

“Não há desrespeito às escalas do projeto original de Lúcio Costa. A possibilidade de aumento da altura dos edifícios em uma parte dos setores hoteleiros norte e sul não fere à escala gregária, que compõe todos os setores da área central, onde já são permitidas edificações mais altas. Não foi um pleito apresentado pelo Sinduscon, mas pela importância e coerência da proposta, dinamizando o setor hoteleiro e aumentando a oferta de hotéis numa cidade com grande vocação turística, não nos opomos a ela. No entanto, se, para o bem de lei como um todo, o governador decidir vetar, terá o nosso apoio”, explicou ao blog o presidente do Sinduscon, Adalberto Valadão Jr.

Impasse sobre VLT na W3 e sobre Setor Comercial Sul

Dois pontos importantes para a cidade não são tratados no PPCUB. Há muitos anos debate-se o projeto do VLT na W3. E a permissão para que parte dos prédios comerciais no Setor Comercial Sul possam ser utilizados como residência para reocupar o local, que sofre evasão de empresas. Muitas salas estão desocupadas. O Iphan diz que defende uma cota social de residência no SCS e que sugeriu isso ao GDF. O impasse fez o governo local retirar do PPCUB essa parte para tratar em projeto específico mais para frente.

Em relação à mobilidade urbana, o PPCUB também não apresenta um plano. A questão do VLT também é alvo de divergências entre Iphan e Executivo local. O órgão federal afirma que não é contra o VLT, mas que apontou formas de instalação que não agridam o cenário urbanístico, por exemplo, evitando a retirada de árvores.