PPCUB: As posições da OAB e do Iphan em momento de tensão

Por Samanta Sallum

O ambiente de tensão às vésperas da votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) fez com que OAB/DF e Iphan se manifestassem para deixar claras suas posições. A primeira não recuou ao apoio dado ao projeto de lei complementar. O presidente da Ordem, Delio Lins e Silva Jr, assinou uma carta, enviada oficialmente à Câmara Legislativa, ontem, reiterando que a entidade estava de acordo com a aprovação do texto. “A OAB/DF participou ativamente da elaboração do projeto, cujo processo foi conduzido de forma cautelosa e participativa pelas entidades envolvidas.”

A Ordem lembrou que foram realizadas 29 reuniões ordinárias, sendo que em todas elas a seccional participou. “De modo que não tem como, agora, a OAB ser contrária ao projeto. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) teve participação ativa na parte que lhe compete, especialmente em relação ao tombamento. O processo também contou com audiências públicas e com a participação do Ministério Público”, destacou a carta da OAB/DF.

Segurança jurídica

Delio Lins e Silva Jr. defendeu a necessidade da lei. “Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a segurança jurídica e, considerando que o referido Projeto de Lei já está em discussão há mais de 10 anos, não se pode admitir que uma cidade como Brasília continue sem ter uma lei que garanta a proteção do seu tombamento, e que ao mesmo tempo adeque o mesmo à hodierna realidade”, aponta o trecho do documento que ajudou a subsidiar os distritais na votação de ontem.

Um dos pontos polêmicos que provocou um cabo de guerra entre interesses opostos foi o aumento de gabarito de três para 12 andares a região central de Brasília.

Iphan diz que não teve controle sobre emendas

Em setembro passado, depois de meses de análise, o Iphan devolveu o projeto de lei para o GDF seguir com a tramitação. Só depois disso, o texto pôde ser submetido ao Conplan. Na época, o superintendente do Iphan, Leandro Grass, disse: “Estamos seguros quanto ao projeto, de que não há ameaça alguma ao tombamento. Esta última versão analisada por nós está em conformidade com os parâmetros do Iphan. Na nossa avaliação, pode seguir do jeito que está para apreciação dos deputados distritais.” Mas Grass manifestou preocupação com as futuras emendas dos parlamentares que poderiam alterar o texto já analisado. Foram apresentadas 170.

Em nota oficial, ontem, o Iphan alegou que “não atua como órgão de controle urbano pois não exerce controle administrativo ou político sobre o GDF. Tampouco emite normas de uso e ocupação do solo. Outro ponto a destacar é que o projeto recebeu diversas propostas de alteração através de emendas dos parlamentares, o que é absolutamente natural no processo legislativo, mas estas não foram objeto de análise do Instituto”, reforçava a nota.

No entanto, o aumento de gabarito de hotéis na região central de 3 andares para 12 está na versão original do projeto analisado pelo Iphan. Não foi incluído por emenda.