Pauta legislativa do setor imobiliário une parlamentares

Por Samanta Sallum

O Sistema Cofeci-Creci reuniu parlamentares do Congresso Nacional, em evento, para apresentar a edição 2024 da Agenda Legislativa do Corretor de Imóveis. O documento reúne os principais projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, que terão impacto sobre o setor imobiliário. Formado por cerca de 550 mil profissionais e 72 mil empresas, o Cofeci-Creci é a autarquia federal responsável por regulamentar e fiscalizar as atividades dos corretores de imóveis no Brasil. É a segunda maior entidade imobiliária do mundo.

Entre os presentes ao evento, em Brasília, os senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Efraim Filho (União Brasil/PB), Izalci Lucas (PL/DF), a senadora Dorinha Seabra (União Brasil /TO), além dos deputados Weliton Prado (Solidariedade/MG) presidente da Frente Parlamentar em apoio ao Mercado imobiliário) e Reginaldo Lopes (PT/MG).

“Temos como objetivo informar os deputados e senadores sobre a análise que fizemos desde a ótica do corretor de imóveis e do Sistema Cofeci-Creci”, explicou o presidente do Cofeci, João Teodoro. Acesso do consumidor à casa própria, segurança jurídica para o mercado, desenvolvimento e fomento à economia nacional estão entre as prioridades na seleção dos PLs.

No tema consumidor, por exemplo, a entidade se manifesta a favor do PL 6844/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispensa o locatário da multa na devolução antecipada do imóvel se motivada por necessidade de tratamento de doenças do próprio ou de familiares. O posicionamento também é favorável ao PL 415/2015, que proíbe cláusula contratual para tolerância ao atraso superior a 60 dias na entrega de um imóvel pela construtora ao adquirente.