TCU apontou que combate à dengue estava sendo “negligenciado”

Órgão fiscalizador da administração pública investiga atualmente se governo federal deixou de aplicar os recursos necessários ao programa de prevenção e controle

Por Samanta Sallum

Em meio ao aumento dos casos de dengue em todo o país, que já atingiram mais de 1,3 milhão de pessoas em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) está fiscalizando as políticas públicas de combate ao mosquito causador da doença. O órgão já apontava desde 2016 falhas nas ações e vinha pedindo providências. Relatório julgado pelo Acordão 2562/2019 relatado pelo ministro Augusto Nardes apontou entre doenças negligenciadas a dengue.

De acordo com o relatório, nos últimos vinte anos anteriores houve diminuição na mortalidade por várias doenças como malária, leptospirose, toxoplasmose, hanseníase e esquistossomose. Por outro lado, houve um aumento na mortalidade por leishmaniose e surtos de dengue e febre amarela.

Além disso, há um processo aberto neste ano, em andamento, que investiga se o governo federal deixou de aplicar recursos do Programa 0015 – Prevenção e Controle da Dengue, especialmente para a compra de vacina importada contra a doença. Esse processo foi iniciado pelo Senador Marcos Rogério (PL/RO) e está sob a responsabilidade do ministro Antônio Anastasia.

De 2016 até 2024, já foram realizados dois ciclos de acompanhamento pelo TCU e está em andamento um terceiro ciclo. A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU informou ao Correio que o relatório do terceiro ciclo do trabalho está em fase de conclusão, e houve necessidade de sua atualização, especialmente para contemplar o surto de dengue que se iniciou no fim de 2023, e que ainda persiste. A relatoria do processo é do ministro Jhonatan de Jesus.

A Secretária-Geral de Controle Externo do TCU, Ana Paula Sampaio, reforçou em entrevista ao programa CB Poder que o Tribunal vem atuando para que a administração pública torne mais eficientes os programas de combate às doenças como a dengue.

”Neste caso, estamos monitorando e nosso trabalho de fiscalizar as políticas públicas apontou em que a dengue foi uma das doenças negligenciadas.”

Crescimento urbano desordenado

O ministro Augusto Nardes disse ao Correio que o agravamento da dengue no país se deve a “falhas na política de prevenção”. Segundo ele, o TCU apontou isso. Nardes também alerta para a questão de descontrole urbanístico.

“Há um problema sério de crescimento urbano desordenado que traz, entre os efeitos muito negativos, a proliferação da dengue. Distrito Federal e Entorno são exemplo disso. A capital federal deveria ser modelo para o resto do país, mas, ao contrário, está sendo uma das áreas mais atingidas pela dengue”, frisou.

Histórico

O processo começou sob relatoria do ministro Bruno Dantas, atual presidente do TCU. O primeiro ciclo de fiscalização (apreciado pelo Acórdão 1073/2017-Plenário) identificou alguns riscos e problemas na política pública de combate ao mosquito Aedes Aegypt. Foi determinado ao Ministério da Saúde, na época, que apresentasse um plano de ação para resolver ou minimizar essas questões. E reiteradamente solicitado o aprimoramento das ações.

Entre as falhas identificadas, ao longo do tempo, estavam a falta de informações e dados que permitam acompanhar como o recurso federal enviado a estados e municípios estava sendo usado; a ausência de ações para garantir que os agentes de Combate às Endemias recebessem o treinamento mínimo exigido por lei; e a carência de medidas para viabilizar a boa gestão dos insumos enviados pelo Ministério da Saúde para o combate ao mosquito.

Zika

A realização do trabalho foi motivada pela introdução do vírus zika ao Brasil e o consequente aumento dos casos de microcefalia, outra infecção causada pelo Aedes Aegypti. A partir de agosto de 2015, o aumento da microcefalia em recém-nascidos, principalmente na região nordeste do Brasil, chamou a atenção das autoridades. O TCU passou, então, a acompanhar o combate ao mosquito transmissor dessas doenças. Até 2024, já foram realizados dois ciclos de acompanhamento e está em andamento um terceiro ciclo.

Interrupção

Um pouco antes da pandemia de covid-19, houve o início do terceiro ciclo do acompanhamento. No entanto, o trabalho teve de ser interrompido, pois tanto a equipe técnica do TCU quanto os gestores de saúde tiveram que direcionar os esforços para as demandas relacionadas ao coronavírus. A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), que era a principal responsável por fornecer informações sobre a covid-19, intensamente demandada pelo Tribunal durante a pandemia, também era a unidade responsável por fornecer informações sobre a dengue. Após o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, o acompanhamento foi retomado pelo TCU.

Ministério alertou estados e municípios

O Ministério da Saúde esclareceu ao Correio os esforços que tem realizado para mitigar os efeitos e prejuízos causados pela dengue em todo o país.

“Desde 2023, a atual gestão do Ministério da Saúde está em constante monitoramento e alerta quanto ao cenário epidemiológico da dengue no Brasil, coordenando uma série de ações para o enfrentamento da doença em todo o território nacional. Ao longo do ano passado, foram feitas reuniões com gestores municipais e estaduais, notas de alertas sobre o possível aumento de casos, a instalação da Sala de Situação, regularização dos estoques de insumos para o enfrentamento da doença, a primeira etapa da campanha nacional de combate ao mosquito e o repasse de R$ 256 milhões para reforço das ações.”

Em 2024, a pasta informou que ampliou o repasse em até R$ 1,5 bilhão para apoiar estados e municípios em situação de emergência, reforçando a assistência e o cuidado integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, coordena, em parceria com o Conasems, o treinamento e formação dos profissionais de saúde e dos agentes de combate às endemias em todo o país.

O Ministério da Saúde também instalou o Centro de Operações de Emergência contra a Dengue (COE Dengue) para coordenar, em conjunto com estados e municípios, as estratégias de vigilância frente ao aumento de casos no Brasil.