GDF deixará de arrecadar R$ 100 milhões por demora em análise de processos do Refis

Entidades empresariais estão recorrendo ao governador Ibaneis Rocha e à Câmara Legislativa para que tomem providências

Por Samanta Sallum

Um grupo formado por cerca de 160 empresários do Distrito Federal não pôde participar do Refis 2023, sob a justificativa de “falta de tempo hábil para análise dos processos”. Embora tenham dado entrada dentro do prazo estabelecido pelo programa, foram surpreendidos com a decisão da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

O entendimento mobilizou entidades do setor produtivo, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), e o Banco do Brasil, que encaminharam pedidos de revisão da decisão ao governador Ibaneis Rocha. Estima-se que, apenas com as empresas, o GDF deixe de recuperar cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos.

As empresas e a Fecomércio buscaram apoio junto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a fim de sensibilizar o governo, tendo em vista que os processos foram protocolados dentro do prazo regulamentar. Mesmo afastado das funções parlamentares, após ser diagnosticado com dengue, o distrital Joaquim Roriz Neto (PL) encaminhou ofício ao chefe do Executivo, solicitando a edição de decreto que permita a análise de todos os processos.

“Sabemos que a medida foi aprovada no sentido de beneficiar inúmeros cidadãos, por meio da remissão de juros e multas, assim como permitir que o GDF recupere importante soma para os cofres públicos. Não se trata de prorrogação de prazo, mas de tempo hábil para que as documentações, devidamente protocoladas no prazo, possam ser examinadas, pois são de grande complexidade”, pontuou.

Ao protocolar os pedidos de adesão junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) ao referido programa, foi recebida a seguinte resposta: “Prezado contribuinte, informamos que, até o momento, não temos previsão legislativa para deferimento de pedidos de adesão ao REFIS DF 2023 que não foram apreciados em tempo hábil. Está em tramitação, no âmbito da Secretaria, o processo 04034- 00001718/2024-62 para decidir sobre os casos nesta condição. Atenciosamente.”

O prazo para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) terminou em 30 de dezembro. Empresas e pessoa física podiam participar se tivessem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022.

Essa edição bateu recorde. Mais de 51 mil pessoas e 14 mil empresas aderiram ao benefício. O resultado mais expressivo até então era de 2020, quando participaram 34 mil contribuintes e 8,8 mil empresas.

Valores:

R$ 226 milhões: foi que o GDF já arrecadou com o pagamento do sinal da renegociação.

R$ 600 milhões: é o montante que ainda vai entrar nos cofres públicos.