Refis será aprovado hoje na Câmara Legislativa

SindiAtacadista apresentou proposta de emenda para que empresas possam utilizar na renegociação valores penhorados em juízo

Por Samanta Sallum

Estará na pauta de hoje de votação dos deputados distritais o projeto de Lei que permite a renegociação de dívidas tributárias para empresas e também pessoa física. Já existe acordo entre os parlamentares para aprovar a matéria. O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luis (MDB), confirmou a informação à coluna e também a lideranças do setor produtivo.

“O presidente da Casa nos comunicou que está bem encaminhado o projeto e que está pronto para ser aprovado”, reforçou o presidente da Fecomércio/DF, José Aparecido Freire.

Emendas

O presidente do SindiAtacadista, Álvaro Silveira Jr, e o diretor da entidade Alaor Gomes se reuniram  com os deputados Eduardo Pedrosa, presidente da COF; e Joaquim Roriz Neto, relator do projeto. O principal assunto foi o PLP 31/2023, que trata do Refis-DF. A entidade propôs que, por meio de uma apresentação de emenda, seja permitido às empresas utilizar valores penhorados, em juízo, para pagamento da parcela inicial da renegociação que é de 10% do valor do dívida.

O SindiAtacadista também sugeriu a utilização de saldos credores de ICMS para pagamento dos débitos inseridos no programa. O relator do projeto acatou a sugestão e também sinalizou que o texto será votado hoje. O projeto de lei é de autoria da Secretaria de Fazenda do GDF.