Reinclusão de restaurantes e bares no Programa Emergencial de Retomada

Por Samanta Sallum

O Senado aprovou a atualização do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O novo escopo de estabelecimentos que terão benefícios fiscais abrange não apenas os de eventos em si, mas também restaurantes e bares com e sem entretenimento.

Essa inclusão é de extrema importância para o setor, que foi severamente impactado pelas restrições e pela queda na demanda durante a pandemia de covid.

Cadastur

Para que a lei pudesse seguir à sanção presidencial sem passar por nova votação na Câmara, não foi alterada a data de inclusão no Cadastur – hoje somente os estabelecimentos cadastrados até março de 2022 são contemplados.

Acordo para reabrir prazo

No entanto, segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), já há um acordo para que a inclusão no Cadastur seja reaberta por medida provisória logo após a sanção da lei. Vai permitir assim que mais estabelecimentos possam usufruir dos benefícios do Perse.

Avanço

“Foi uma grande vitória para o nosso setor. É um avanço significativo, mas vamos seguir trabalhando, junto das autoridades, para garantir a reabertura do cadastramento”, afirmou o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.

Isenções

O programa traz como benefício a possibilidade de isenção da cobrança do PIS, Cofins, e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL –, para as empresas dos setores mencionados na lei.

Acordo entre CNC, Embratur e lideranças políticas

Foi exatamente no texto da MP do PERSE que tinha sido incluídos dois artigos, considerados polêmicos, que remanejavam parte do orçamento do Sesc e do Senac para a Embratur. Depois de um cabo de guerra, travado entre as duas partes, houve uma conciliação costurada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).

O presidente Lula vai preservar os recursos do Sistema S, mas, em contrapartida, a CNC e a Embratur vão elaborar um plano de trabalho conjunto para dar suporte ao desenvolvimento do turismo internacional no Brasil. Os dois lados consideraram o desfecho como “vitória do diálogo”.