CNC reage à oneração de impostos sobre setor de serviços na Reforma Tributária

Entidade aponta sobrecarrega de imposto e pede alíquotas diferenciadas

Por Samanta Sallum

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou, nesta quinta-feira (2) ao coordenador do Grupo de Trabalho que discute a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um relatório contendo um diagnóstico sobre o impacto das alterações legislativas para os setores representados.

O documento “Premissas de uma Reforma Tributária – visão do setor de Comércio de Bens, Serviços e Turismo”, aborda a necessidade de equalização das condições setoriais “para uma reforma realmente desenvolvimentista e a importância da simplificação dos tributos”.

O encontro foi realizado na sede da CNC em Brasília. A diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus, frisou a importância da convergência com os setores econômicos.

“O que pretendemos é chegar a um consenso para que o setor terciário não fique sobrecarregado, de forma que as atividades de diversos segmentos sejam inviabilizadas pela alta tributação”, reforçou.

Segundo o deputado federal Reginaldo Lopes, é possível criar um modelo que não gere impactos negativos para as diferentes esferas produtivas, mesmo que o tema seja complexo.

“O nosso objetivo é criar um ambiente favorável ao investimento e ao empresário para gerar riqueza ao povo brasileiro. Vamos buscar um modelo que provoque a diminuição e a simplificação de impostos para fazer a economia girar e crescer”, afirmou o deputado.

Ele destacou que buscará alternativas de desoneração do setor de serviços por meio do diálogo com parlamentares, governadores, secretários de Fazenda estaduais e representantes do setor produtivo.

“Precisamos colocar os dissensos na mesa e negociar com as áreas econômicas”, pontuou. Segundo o deputado, o período de maturação de normas tributárias e o processo transitório podem durar entre seis e 10 anos. “Então, podemos fazer ajustes no caminho para que ninguém seja prejudicado”, frisou.

Uma das principais propostas da CNC  é que haja alíquotas setoriais, para um tratamento equânime entre os setores do comércio, serviços e indústria.

Aumento de até 200% no setor de serviços

Estudos realizados pela CNC mostram que a aplicação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019 implicariam um aumento médio de 84% da carga tributária, com esse índice podendo chegar a quase 200% em segmentos como locação de serviços de mão de obra.

Para o economista da Diretoria de Economia e Inovação da CNC Fabio Bentes, que também participou do encontro, as duas PECs penalizariam o setor de serviços.

Bentes destacou, durante a reunião, que o setor de serviços representa 37% da força de trabalho no país e, no último ano, respondeu por 55% dos empregos gerados.

“Nossa proposta é convergir para um modelo em que setores que empregam mais possam usufruir de mecanismos de abatimento de imposto, gerando um ambiente de empregabilidade e incentivo ao setor de serviços”, explicou.

Também estiveram presentes o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Minas Gerais, Nadim Donato; o consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga; a assessora de Relações Institucionais da Fecomércio-SP, Maria Isabel Mello; e a assessora jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Manata.