Secretaria de Fazenda do DF prorroga prazo para pagamento do ISS

Notas fiscais emitidas no sistema antigo também serão validadas pela subsecretaria de Receita

Por Samanta Sallum

Em razão das dificuldades técnicas e operacionais que os contribuintes do DF vêm enfrentando para se adequarem à utilização do novo Sistema de Arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS), a Secretaria de Fazenda, procurada pela coluna, informou algumas medidas e também fez esclarecimentos. Milhares de prestadores de serviço no DF dependem dessa nota fiscal. Serão validadas as emitidas, nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, por meio da antiga plataforma “Sefaz Virtual Rio Grande do Sul (SVRS)”.

Para evitar duplicidade

Os contribuintes que tiveram de utilizar a plataforma “Sefaz Virtual Rio Grande do Sul (SVRS)” deverão realizar a Escrituração Fiscal Digital. Mas somente das NF-e e/ou NFC  para as quais não houve a emissão no novo sistema em substituição destas. Isso para evitar duplicidade de registro para a mesma prestação de serviço.

Novos prazos para ISS

A Sefaz concedeu, excepcionalmente, os seguintes novos prazos, exclusivamente para os contribuintes de ISS:

• 28 de fevereiro de 2023 para apuração e pagamento do imposto relativos ao mês de janeiro de 2023;
• 20 de março de 2023, para entrega dos arquivos exclusivamente para os contribuintes do ISS que utilizaram a plataforma anterior para emissão de NF-e Modelo 55 e NFC-e Modelo 65 no mês de janeiro de 2023.

Plataforma será desabilitada no dia 28

A Sefaz informou ainda que a plataforma do sistema anterior para emissão de nota ISS será desabilitada impreterivelmente no próximo dia 28 de fevereiro. A partir de 1º de março, todos os contribuintes do ISS deverão obrigatoriamente fazer uso da nova sistmática para emissão das Notas Fiscais de Serviço eletrônica (NFS-e).

“Com essas medidas, os contribuintes terão o prazo de que precisam para se adequarem à nova sistemática e cumprirem suas obrigações tributárias sem sofrer qualquer tipo de penalização por descumprimento de prazos”, destacou o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa.

Decreto

Ainda nesta semana, será publicado decreto, no Diário Oficial do DF, detalhando e confirmando as medidas da Sefaz. Ele vem em resposta a muitas reclamações de pessoas e contadores que não conseguiam emitir a nota do ISS com as mudanças no sistema do GDF.

A nova plataforma digital foi instalada em 1º de janeiro. A secretaria garante agora que, passada essa fase inicial de adaptação, não devem ocorrer mais dificuldades.