Notas fiscais emitidas no sistema antigo também serão validadas pela subsecretaria de Receita
Por Samanta Sallum
Em razão das dificuldades técnicas e operacionais que os contribuintes do DF vêm enfrentando para se adequarem à utilização do novo Sistema de Arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS), a Secretaria de Fazenda, procurada pela coluna, informou algumas medidas e também fez esclarecimentos. Milhares de prestadores de serviço no DF dependem dessa nota fiscal. Serão validadas as emitidas, nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, por meio da antiga plataforma “Sefaz Virtual Rio Grande do Sul (SVRS)”.
Para evitar duplicidade
Os contribuintes que tiveram de utilizar a plataforma “Sefaz Virtual Rio Grande do Sul (SVRS)” deverão realizar a Escrituração Fiscal Digital. Mas somente das NF-e e/ou NFC para as quais não houve a emissão no novo sistema em substituição destas. Isso para evitar duplicidade de registro para a mesma prestação de serviço.
Novos prazos para ISS
A Sefaz concedeu, excepcionalmente, os seguintes novos prazos, exclusivamente para os contribuintes de ISS:
- 28 de fevereiro de 2023 para apuração e pagamento do imposto relativos ao mês de janeiro de 2023;
- 20 de março de 2023, para entrega dos arquivos exclusivamente para os contribuintes do ISS que utilizaram a plataforma anterior para emissão de NF-e Modelo 55 e NFC-e Modelo 65 no mês de janeiro de 2023.
Plataforma será desabilitada no dia 28
A Sefaz informou ainda que a plataforma do sistema anterior para emissão de nota ISS será desabilitada impreterivelmente no próximo dia 28 de fevereiro. A partir de 1º de março, todos os contribuintes do ISS deverão obrigatoriamente fazer uso da nova sistmática para emissão das Notas Fiscais de Serviço eletrônica (NFS-e).
“Com essas medidas, os contribuintes terão o prazo de que precisam para se adequarem à nova sistemática e cumprirem suas obrigações tributárias sem sofrer qualquer tipo de penalização por descumprimento de prazos”, destacou o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa.
Decreto
Ainda nesta semana, será publicado decreto, no Diário Oficial do DF, detalhando e confirmando as medidas da Sefaz. Ele vem em resposta a muitas reclamações de pessoas e contadores que não conseguiam emitir a nota do ISS com as mudanças no sistema do GDF.
A nova plataforma digital foi instalada em 1º de janeiro. A secretaria garante agora que, passada essa fase inicial de adaptação, não devem ocorrer mais dificuldades.