Seguiu, em regime de urgência para o Plenário do Senado, o PLP 127/2021, que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta define a variação das faixas de faturamento da seguinte forma:
– Microempresa: receita bruta igual ou inferior a R$ 427,5 mil.
– Empresa de pequeno porte: receita bruta superior a R$ 427,5 mil e igual ou inferior a R$ 5,7 milhões.
Atualmente, essas faixas vão de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
O projeto do senador licenciado Jorginho Mello (PL-SC) — governador eleito de Santa Catarina — teve relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO), na forma de um substitutivo.
Por ser um projeto de lei complementar, o texto precisa do voto da maioria absoluta dos senadores para ser aprovado.
Para passar a vigorar em um ano, a matéria tributária tem de ser aprovada no anterior. Ou seja, o projeto precisa ser apreciado agora para poder ser aplicado em 2023.
Há expectativa de votação no plenário neste esforço concentrado de fim de ano dos parlamentares.
A empresa promoveu trocas de gestão na Bahia, no Rio Grande do Norte e em…
Por SAMANTA SALLUM A eliminação do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo…
Por SAMANTA SALLUM O grupo PO Shoppings conquistou troféus de ouro, prata e bronze no…
Por SAMANTA SALLUM O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito Federal (Sindhobar),…
Chefe da pasta do Empreendedorismo se posicionou, junto a parlamentares, para impedir inclusão de mudanças…
Por SAMANTA SALLUM A Lei de Diretrizes Orçamentárias do DF para 2027 foi aprovada ontem…