Por recomendação do Ministério Público, envio do PPCUB à Câmara será adiado

Por Samanta Sallum

Depois de entendimento com o Ministério Público, o GDF anunciou que só em 2023 enviará o projeto do Plano de Preservação do Centro Urbanístico de Brasília à Câmara Legislativa. O Iphan já deu parecer favorável ao texto de 500 páginas.

Promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), uma Audiência Pública reuniu autoridades e representantes da sociedade civil, no sábado, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) do PPCUB.

O texto não será mais enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o fim de novembro, como antes previsto. Terá de ser realizada uma outra audiência pública em janeiro.

A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística chegou, na semana passada, a fazer uma recomendação oficial à Seduh para que adiasse a audiência pública de ontem. Alegou necessidade de mais divulgação dos estudos técnicos que embasaram a proposta de lei.

“Essa minuta de projeto é resultado de 6 meses de debates e passou pelo crivo do Iphan. Mas, para não ter questionamento algum sobre a condução do processo, vamos realizar ainda mais uma audiência pública. E só enviaremos o texto final no primeiro semestre de 2023. Agradecemos a participação do Ministério Público nesta construção”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Mateus Oliveira.

O PPCUB estabelece as regras de preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, declarada pela Unesco. Trata da proteção do conceito urbanístico e arquitetônico. A audiência, que reuniu 300 pessoas, teve caráter consultivo, com o intuito de recolher contribuições. Essa consulta à população é obrigatória por lei, antes de o texto seguir para apreciação dos deputados distritais.

O projeto contém 500 páginas e 26 anexos. Será a primeira lei local para regras de preservação e vai definir diretrizes para o futuro.

Estiveram presentes, além de integrantes da Seduh, o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues; o superintendente do Iphan, Saulo Diniz; a administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro; representantes da Fecomércio e do Sindicato da Construção Civil; o subsecretário da área tombada, Ricardo Noronha; e Leonardo César Vieira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros membros da sociedade civil e de associações de urbanistas. O promotor de Ordem Urbanística do DF Dênio Augusto de Oliveira também participou.

“É um momento que todos nós faremos parte da história do Distrito Federal. Estamos tratando da maior área urbana tombada do mundo, que é Brasília, com 120km² a ser preservado. A nossa responsabilidade é enorme com as futuras gerações”, reforçou Saulo Diniz, do Iphan.

A última minuta do PPCUB esteve em debate na Câmara Legislativa em 2013.

A arquiteta Tânia Batella propôs a criação de um quadro comparativo entre o que já existe na lei e as propostas novas. “Que se separem e especifiquem as normas vigentes das propostas novas, baseadas em suas respectivas legislações”, defendeu. Batella, que tem uma atuação histórica na fiscalização do patrimônio urbanístico de Brasília.

A Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população ao texto, fazendo os ajustes técnicos necessários. Depois, será levado à deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).