Por Samanta Sallum
Mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Empresas de Serviço de Informática do Distrito Federal (Sindesei/DF) conseguiu excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins, das empresas filiadas.
A sentença reconheceu o direito dos sindicalizados de excluir a parcela do ICMS. A Fazenda Nacional apresentou recurso, mas a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 manteve a decisão.
Compensação dos valores recolhidos indevidamente
Foi argumentado que o ICMS não faz parte do conceito de receita/faturamento, pois se trata de repasse de tributo, cujo destino pertence aos cofres de outra Unidade da Federação. Assim, os sindicalizados que estavam sofrendo a incidência do PIS poderão excluir e compensar os valores recolhidos a partir de 15/3/2017.
Cerca de 13 mil empresas são filiadas ao Sindesei no DF.
Cresce pelo 6º mês consecutivo o número de famílias com o problema no país. Nem…
Por SAMANTA SALLUM O processo de empréstimo para capitalizar o BRB está travado, não andou…
Ferramenta criada pela Confederação Brasileira das Associações Comerciais e Empresariais monitora despesas públicas para cobrar…
Redução de 0,25% na Selic, baixando a taxa para 14% ao ano, não foi considerada…
Representando 260 mil empresas no Distrito Federal, entidade afirma que é ilegal norma aprovada pela…
Por SAMANTA SALLUM O novo Centro de Inovação e Tecnologia construído na sede da Associação…