Samanta Sallum
Nova decisão proíbe a Terracap de remover ou demolir construções no terreno de 81 hectares em São Sebastião. No início da semana, outra determinação tinha dado prazo para a desocupação até quinta-feira (7). O imbróglio começou em 2014, quando a Terracap ajuizou ação para retomar o local, que tinha sido arrendado.
Já a nova liminar favorável à Associação dos Proprietários dos Hangares foi concedida, no final da noite de ontem, pelo desembargador Fernando Habibe, do TJDFT. Ele suspendeu a reintegração de posse pela Terracap.
A disputa pela propriedade e operação do Aeródromo Botelho está acirrada e tensa nos tribunais. E não só no de Justiça. Em mais um round do litígio, o edital de licitação do empreendimento elaborado pela Terracap, para terceirizar a operação e a exploração comercial, foi suspenso por outro tribunal, o de Contas do Distrito Federal.
O órgão encontrou preliminarmente pontos questionáveis. O aeródromo virou base de diversos aviões de menor porte de empresas e empresários que investiram nas benfeitorias. É utilizado para voos não comerciais.
Em média, a pista, de 1,6 mil m² de comprimento e 23 m² de largura, recebe 550 pousos e decolagens por mês. Os hangares abrigam 200 aeronaves.
Tribunal de Contas suspende pagamento à Terracap
Para regularizar a permanência, os ocupantes devem pagar à Terracap R$ 4,54 por metro quadrado, e calculado de forma retroativa desde setembro de 2019. Mas o TCDF mandou, nesta semana, suspender de forma cautelar esse pagamento para analisar se o valor estipulado pela Terracap é o mais adequado.
Segundo a advogada de um dos proprietários dos hangares, Ana Carolina Osório, laudo pericial realizado no processo judicial aponta que foram investidos no local R$ 44 milhões. “Se a Terracap vai aproveitar toda essa estrutura, deve indenizar os proprietários.”
Hub aéreo
No centro geográfico do país, o espaço tem potencial para ser transformado em um grande hub. Somente no último ano, o aeródromo registrou cerca de 5 mil pousos e decolagens diurnamente. A operação pode, ainda, ser expandida para 24 horas e haver a instalação de tráfego aéreo próprio.
A proposta de concessão da Terracap permitirá “a concessionária grande possibilidade de atuação, desde a expansão de hangares e nova estrutura de pista. Para atender com excelência as aeronaves executivas, outros empreendimentos podem ser propostos para o local, como terminal de apoio para passageiros e tripulantes, lojas de conveniência, hotelaria e até um heliponto para conectar usuários a outros destinos da capital federal.”