Por Samanta Sallum
Apesar de críticas à medida, os postos de gasolina assumiram o compromisso de cumprir o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que obriga os estabelecimentos a instalar placa divulgando a redução de preços em decorrência do novo teto de ICMS para o setor. No entanto, segundo os revendedores, a lei federal que limitou a cobrança do imposto pelos estados não é suficiente para conter o valor na bomba.
A guerra entre a Rússia e a Ucrânia e o aumento do dólar farão a Petrobras subir novamente os preços, gerando um efeito cascata na inflação do país.
Os Procons estaduais e/ou municipais e ANP estarão a partir de segunda-feira (11/7) realizando vistorias aos estabelecimentos quanto ao cumprimento do decreto.
Neste primeiro momento, a atuação dos órgãos de fiscalização será instrutiva, com a intenção de solicitar o cumprimento com brevidade.
Foram firmados os seguintes pontos:
A placa deverá ter as informações solicitadas no decreto com data de 22/6/2022;
Não há modelo específico, entretanto, pode adotar um padrão com base no Decreto 10.634;
O modelo poderá ser impresso em papel ofício e anexado em qualquer lugar do estabelecimento de fácil visualização para o consumidor;
Os Procons estaduais e/ou municipais e a ANP estarão a partir de segunda-feira (11/7) realizando vistorias aos estabelecimentos quanto ao cumprimento do decreto;
Na sexta-feira (amanhã) será apresentada uma nota técnica conjunta entre a ANP, a Senacon e a Fecombustíveis com essas informações.
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