Sindiatacadista-DF defende PEC de redução de impostos sobre combustíveis

Coluna Capital S/A, por Jéssica Eufrásio (interina)

Diante da escalada de preços dos combustíveis e com novos aumentos no horizonte, em virtude da alta do petróleo no mercado internacional, o setor atacadista da capital federal resolveu apostar as fichas na elaboração de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para zerar os impostos PIS e Cofins incidentes sobre o produto. O segmento é um dos mais afetados pela disparada — especialmente nos custos do diesel e da gasolina. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que a medida está em negociação com o Congresso Nacional e que pode incluir o ICMS no texto.

Responsabilidade fiscal e riscos
Simpático à proposta, o Sindicato do Comércio Atacadista acompanha o tema de perto. A entidade representa empresários de diversos setores do comércio, desde o ramo de alimentos e remédios ao de autopeças e materiais de construção. No Distrito Federal, são 400 empresas do segmento, das quais 187 estão associadas à organização sindical. “O preço dos combustíveis tem reflexo em todos os bens transportados. Portanto, a redução de carga tributária é bem-vinda e deve ajudar a frear a inflação. Mas é muito importante que essa renúncia tributária venha acompanhada de responsabilidade fiscal, sob o risco de gerar pressão inflacionária futura”, pondera Lysipo Gomide, presidente do Sindiatacadista-DF.

Questões a se discutir
Apesar de atrativa, inicialmente, a proposta não detalha a fonte de compensação para a renúncia tributária. E, no caso do ICMS, as unidades da Federação muito provavelmente entrarão na briga, na tentativa de não ficar sem o imposto — que corresponde a parcela considerável da receita de diversos estados.

Alta acumulada em 2021, por tipo de combustível
Gasolina 47,49%
Etanol 62,23%
Diesel 46,04%

Desemprego cai no DF e no Entorno

A taxa de desemprego na Área Metropolitana de Brasília — formada pelo DF mais 12 municípios — diminuiu pela sétima vez consecutiva em dezembro, segundo pesquisa divulgada ontem pela Codeplan com o Dieese. O resultado ficou 2,4 pontos percentuais abaixo do verificado no mesmo período de 2020. Em 12 meses, a região teve um aumento da quantidade de vagas disponíveis (100 mil) superior ao número de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho (57 mil). Os setores que mais contribuíram para esse cenário foram: serviços, construção, comércio e reparação.

Setor do turismo quer alíquota de IRRF menor
Prejudicado por uma taxa de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado sobre a remessa de valores ao exterior — além dos preços do dólar e do euro —, o segmento do turismo aguarda resposta do Ministério da Economia em relação a um pedido de redução dessa alíquota. Entidades representativas de empresas que operam com a venda de serviços como pacotes de viagem e cruzeiros têm enfrentado dificuldades consequentes da tributação, considerada por elas improcedente e com “enormes impactos socioeconômicos e concorrenciais”.

Compras 33% mais caras
Associações como Abav (das agências de viagem), Clia Brasil (de navios de cruzeiro) e Braztoa (das operadoras de turismo) falam em risco à economia nacional, pelo afastamento dos turistas para inúmeros destinos e por tornar mais caros os negócios com países que não adotam acordo de bitributação com o Brasil — os quais exigem, portanto, pagamento de impostos. Atualmente, 35 firmam essa parceria. “(Nesses casos), qualquer serviço turístico que você comprar, terá de pagar 33% de IRRF: 25% sobre o valor da remessa mais o valor do tributo. Quando você remete R$ 1 mil para o exterior, precisará pagar R$ 333,33 de IRRF. Qualquer país fora do acordo fica 33% mais caro, o que, logicamente, dificulta a venda e onera o viajante”, afirma Roberto Nedelciu, presidente da Braztoa.

Penalização ao mercado
No fim do ano passado, a medida provisória que tratava do tema foi vetada. As entidades tentam negociar a redução há dois anos e lembram que alguns dos países mais procurados pelos turistas, como os Estados Unidos, não têm acordo de bitributação. Portanto, a compra de fornecedores desses países prejudica a competitividade das empresas locais e não gera receita para o Brasil. “O único (imposto) que incide (sobre as operações em países com acordo de bitributação) é o IOF sobre o cartão. (A cobrança dos 25%) é uma penalização ao mercado nacional”, critica Nedelciu.