Prazo de adesão ao Refis começa na segunda-feira. Projeção de R$ 1 bilhão em renegociações

Por Samanta Sallum

Será aberto na próxima segunda-feira o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2021). Ele se encerra em 31 de março de 2022.

O programa foi elaborado pela Secretaria de Economia e faz parte do Pró-Economia II. O pacote de medidas econômicas, para auxiliar a recuperação financeira da população e do setor produtivo, foi realizado devido à crise provocada pela pandemia.

Segurança jurídica

A estimativa do GDF é que 80 mil pessoas jurídicas e outras 304 mil pessoas físicas estejam aptas a participar do Refis 2021. O secretário de Economia, Itamar Feitosa, destaca o sucesso da última edição do programa.

“Mais de 41 mil pessoas físicas e 11,3 mil empresas aderiram ao Refis 2020. Agora, teremos uma nova oportunidade de cidadãos e empresas regularizarem sua situação e voltarem a ter segurança jurídica´´, explica.  Com esta nova versão do programa, estão incluídas as dívidas de 2019 e 2020.

A projeção é de que sejam renegociadas dívidas no total de R$ 1 bilhão.

Descontos

O mais arrojado programa de renegociação de dívidas da história do DF alcançou o montante de R$ 3,125 bilhões refinanciados. Pela primeira vez, o GDF concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas, que chegaram a 95%.

O Refis 2021 concederá descontos em negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários.