Sem revisão da Luos, setor produtivo alerta para insegurança jurídica no DF

Por Samanta Sallum

Entidades representativas da construção civil no DF enviaram ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), ofício pedindo a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo ainda em 2021.

O PL 069/2020, que faz uma revisão o texto aprovado em 2018, foi enviado pelo GDF há 11 meses. Segundo entidades, já houve tempo hábil para apreciação da matéria pelos parlamentares.

O projeto chegou a ser aprovado nas Comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Fundiários (CAF). Mas Prudente sinalizou que a votação em plenário não deve ocorrer este ano e que vai sugerir ao GDF a devolução da proposta ao Executivo para aperfeiçoamentos.

“O atraso deste projeto significa maior insegurança jurídica, menos investimentos por parte do empreendedor, redução no número de empregos a gerar e menor crescimento da economia”, frisa o documento assinado por Dionyzio Klavdianos, presidente do Sinduscon,e por Eduardo Aroeira, presidente da Ademi DF.

Outras entidades como Fecomércio e Sindhobar no DF também reforçam a necessidade da votação da Luos.

Projeto habitacional do Jóquei Clube

Um dos projetos que estão travados sem a aprovação da Luos é o do novo setor habitacional Jóquei Clube,em frente a Vicente Pires. Está pronto na Terracap, mas é preciso definir na Câmara Legislativa o número permitido de pavimentos dos edifícios residenciais, que poderão chegar a 16.

Aprovar o que for possível

“O texto pode não ser o ideal, mas é preciso ser apreciado. Defendemos que o que for polêmico seja destacado e mais bem debatido depois. No entanto, uma parte não pode prejudicar o todo. O projeto resolve uma série de pendências sobre o exercício de atividades econômicas no DF e corrige erros que estão em vigor com a atual versão do Luos. Distorções entre a realidade e a lei que inviabilizam empreendimentos”, explicou Eduardo Aroeira.