Refis da pandemia deve ser aprovado até 15 de novembro

Por Samanta Sallum

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), afirmou que será feito um esforço legislativo para aprovar o novo Refis, proposto pelo GDF, até o fim da primeira quinzena de novembro.

Ele foi autor de ofício, enviado em julho à Secretaria de Economia, apontando a necessidade de ampliar o prazo do benefício para os anos de 2019 e 2020.

“Eu chamo de Refis da manutenção de empregos. São 400 mil hoje sem trabalho no DF. Esse número não pode aumentar. Muitas empresas e também pessoas físicas estão com dificuldades para se manter em decorrência da grave crise econômica que se instalou na pandemia”, disse Delmasso à coluna.

Mobilização do setor produtivo

Uma série de entidades empresariais pediram ao GDF oficialmente pela ampliação do período do Refis. O Sindivarejista, o Sindhobar,  com a Fecomércio-DF, se empenharam no pleito.

“2019 e 2020 foram anos terríveis para a economia. Houve dois lockdowns, mais de 1.500 empresas fecharam, além de milhares de demissões no comércio. O novo parcelamento será de grande importância para o empresariado. As pequenas empresas são as que mais sofrem. Esperamos que o projeto entre logo em vigor”, apontou o presidente do Sindivarejista, Edson de Castro.

Limpar empresas do Serasa

O comércio ainda pleitea que o GDF revogue a medida que autoriza este a enviar para o cartório de protesto/Serasa as dívidas tributárias dos empresários, o que ocorre hoje, impedindo os comerciantes de buscarem recursos bancários para tentar saldar seus compromissos.

“A situação financeira do setor de hotéis, restaurantes e bares é muito delicada. O endividamento é muito grande, além dos índices absurdos de reajuste dos aluguéis. Ficamos muito agradecidos ao governo do DF, que atendeu ao nosso apelo e de todo o setor produtivo, e vai apresentar o Refis 2019/2020”, disse o presidente do Sindhobar, Jael Silva.

Aprovação no Confaz

Depois de tantos pedidos e de recalcular as dívidas e contas públicas, o governador Ibaneis Rocha decidiu reabrir o último Refis, cujo prazo de adesão havia se encerrado em abril e só abrangia dívidas acumuladas até 2018. Uma forma de dar um pouco mais de fôlego à economia local. Mas, para isso, teve de conseguir a aprovação do Confaz. Uma vitória técnica e política do secretário de Economia do DF, André Clemente.

A capital federal é a única unidade da Federação a realizar 2 Refis nos últimos 4 anos.

Fora da dívida ativa

O montante de dívidas acumuladas de pessoas físicas e jurídicas entre 2019 e 2020 chega a R$ 3 bilhões. Esse é o valor que consta registrado oficialmente. Mas ele é ainda maior.

O governo local deixou de mandar as inadimplências para a lista da dívida ativa em abril de 2020. Foi uma medida para amenizar transtornos às empresas.

Uma vez inscritas na dívida ativa, ficariam impedidas de receber o pagamento por serviços prestados a entidades públicas, o que agravaria ainda mais a saúde financeira delas na crise. Mas os débitos existem e terão de ser regularizados.

“É mais uma medida do governador Ibaneis para salvar empregos, salvar empresas, reduzindo os efeitos negativos na economia durante a pandemia”, explicou o secretário de Economia do DF, André Clemente.