“Vamos barrar no STF”, diz Ibaneis sobre redução de ICMS de combustíveis

Por Samanta Sallum

O governador Ibaneis Rocha classificou como uma “afronta aos estados” a aprovação ontem à noite, pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera a cobrança de ICMS dos combustíveis. Ele apontou que a medida é inconstitucional, pois a definição de alíquotas do imposto é competência dos estados, e não da União.

“É uma tentativa de burlar o que é a realidade: que é a Petrobras, que é uma empresa pública, do povo brasileiro, que vem constantemente gerando aumentos no combustível e no gás de cozinha. Estão querendo transferir a responsabilidade para os estados, mas nós vamos barrar isso no STF”, afirmou Ibaneis hoje.

Ele lembrou que o GDF já deu sua parcela de contribuição para reduzir o preço dos combustíveis. “Nós aqui reduzimos o ICMS em um parcelamento em três anos. Fizemos a nossa parte.”

O projeto, que segue agora para análise do Senado, estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. O texto obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

A estimativa é que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

Aqui no DF o preço poderia vir a cair até 60 centavos.