Senado autoriza estados a prorrogar incentivos fiscais ao comércio

Por Samanta Sallum

O PLP 05/21, que autoriza os estados a prorrogar por até 15 anos os incentivos fiscais ao setor de comércio e serviços, foi aprovado agora pelo Senado por 67 votos favoráveis e três contra.

Os três senadores do DF votaram a favor. Representantes da Fecomércio-DF e do SindiAtacadista estiveram na Casa nos últimos dias para pedir o apoio dos parlamentares. O texto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados.

Em conversa com o vice-presidente da Federação, Álvaro Silveira Júnior, e o presidente do Sindiatacadista, Lysipo Gomide, o senador Reguffe (Podemos/DF) disse ser favorável à proposta. “Achei  justo que seja autorizado também para o comércio o que já vale para a indústria, essa equidade”, explicou o senador.

Segundo Lysipo, os senadores entenderam o pleito do setor em igualar o tempo dos benefícios do comércio aos da indústria, facultando aos estados a prorrogação, ou não, dos incentivos.

“É de suma importância a aprovação desse projeto. Temos lutado por ele, pois, sem esses incentivos, muitas de nossas empresas fechariam as portas, deixando de gerar emprego e renda. Contamos com o total apoio dos parlamentares”, destacou.

O PLP 05/21 dará  segurança jurídica às empresas. “ O bom senso prevaleceu. Foi uma grande vitória do setor”, reforçou o empresário.