A Secretaria de Economia do Distrito Federal desmentiu que vai aumentar as alíquotas de ICMS que incidem sobre os combustíveis. O órgão afirmou que são falsas as informações de que haveria alteração da tabela.
No DF, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina é de 28%, e sobre o diesel é de 15%, conforme a Lei 1.254/96. Como é um valor percentual, varia de acordo com o preço cobrado pelos postos de gasolina. Ou seja, se os estabelecimentos aumentam ou diminuem o preço do combustível, continuam-se cobrando 28% ou 15% de imposto sobre esse preço.
Tabela de 2015
A alíquota de 28% da gasolina e de 15% do diesel de ICMS sobre os combustíveis não sofre alteração desde 2015, quando a Câmara legislativa aprovou o aumento da alíquota de ICMS de 25% para 28% da gasolina e de 12% para 15% sobre os combustíveis, o que só passou a ser praticado no ano seguinte, em 2016.
Para o cálculo do valor em real desses 28% ou 15%, é verificado a cada 15 dias o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis cobrados no DF. Se houver uma diferença nesse preço médio, o valor em real muda na mesma proporção.
O objetivo da pesquisa quinzenal é exatamente ter um preço médio que seja o mais próximo possível dos preços praticados. O valor base é variável conforme o preço médio cobrado nos postos. Isso também atende a um princípio da legislação do ICMS, que determina que a base de cálculo seja o preço de comercialização da mercadoria.