O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) foi aprovado pela Câmara Legislativa na noite desta terça-feira (3). Cerca de 78 mil empresas e 266 mil pessoas devem impostos ao GDF.
O valor total da dívida chega a R$ 30 bilhões. O Refis cria descontos escalonados de 50% a 95%, para que os empresários possam quitar as suas dívidas com o governo.
Os devedores poderão optar por quitar os débitos à vista ou em até 120 vezes, com teto de R$ 100 milhões.
De acordo com levantamentos da Secretaria de Economia do DF, a proposta de renegociação de dívidas poderá injetar até meio bilhão de reais nos cofres do GDF.
A validação do projeto pelos parlamentares veio após longa conversa do setor produtivo com os deputados. Fecomércio, Fibra e outras entidades mostraram que, neste momento de crise devido à pandemia, a medida era uma forma de ajudar a salvar muitas empresas e empregos .
“Acredito que o Refis ajudará a reabilitar diversas empresas que estão com dificuldades financeiras em decorrência da crise, além de ajudar a aumentar o caixa do Estado com o pagamento dos tributos”, conclui o presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia.
“Parabenizo o Executivo e o Legislativo pelo entendimento construído nesses meses de debate do Refis. Foram sensíveis a situação atual da economia. Empresas e pessoas físicas poderão renegociar dívidas e deixar o quadro de devedores, reestabelecendo as condições de crédito”, afirma o presidente da Fibra, Jamal Bittar.
Os números da dívida» Registros: 2.472.141
» Empresas devedoras: 78.462
» Contribuintes inadimplentes: 266.224
» Valor principal:
R$ 8.991.597.642,66
» Total corrigido:
R$ 30.572.912.966,21
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