VISTO, LIDO E OUVIDO

Para os cidadãos e, por extensão para os contribuintes e consumidores, interessa um Estado enxuto, racional e eficiente na prestação de todos os serviços que são de sua responsabilidade e, para os quais, a lei obriga que sejam bem realizados. Acontece que o cumprimento da lei só cabe a quem está fora da roda do compadrio. Qualquer aluno de Direito fica confuso ao ler a Constituição. Ela é ideal e não real. As leis são tecidas com tramas propositadamente. A intenção é que em várias interpretações caiba a que for de interesse da parte mais forte, como apostou Trasímaco em um dos  dez livros da República de Platão(380 e 370 a.C).“ A justiça não é outra coisa, e em toda parte, senão a conveniência do mais forte”, concluiu o filósofo.

O rombo nos cofres do GDF, deixado pela gestão passada, será matematicamente equacionado, sangrando-se, um pouco mais, o contribuinte brasiliense. Chega o aumento de impostos, preços de serviços e alimentos muito mais caros.

Apesar de haver órgãos para o controle das finanças públicas, como se vê, eles não funcionam. Deveriam prevenir coibindo gastos indevidos e desvios dos recursos públicos. Restam  poucas alternativas ao cidadão. Aos crentes, a oração; aos insurretos, a repetição dos episódios da Derrama; aos extremistas , a sonegação e aos acomodados, pagar sem protestos.

Guardadas as proporções, o que ocorre em nossas casas,  se repete em nosso estado e no país de forma geral e similar. Receitas e gastos devem coexistir em equilíbrio, em quaisquer âmbitos. As contas no vermelho  repercutem tanto para dona de casa como para o governo. A diferença é que a dona de casa não pode repassar a outrem, as despesas feitas em excesso. Contrariamente, a incúria perdulária dos governos, mesmo sob a condição de penalidades previstas na lei de responsabilidade fiscal, são sempre repassadas para o cidadão, sem punição à má gerência.

A afirmação de que não existe dinheiro público, existe apenas dinheiro do contribuinte, atribuída a ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher,  serve como parâmetro na  hora de cobrar do cidadão pelos rombos nas contas públicas.

Não bastassem as repercussões extremamente  negativas decorrentes dos desequilíbrios nas contas do governo federal, os brasilienses serão brindados também como uma contra extra a ser paga em decorrência da contabilidade  criminosa do desgoverno passado.

Os recentes atalhos sofridos no longo caminho que leva à cidadania e à democracia de direitos,  parecem conduzir a população, ao beco sem saída da desobediência civil, tal a discrepância existente entre os anseios da coletividade e a vontade de uma minoria instalada no poder .

Atingido por todos os lados, quem sabe não é chegada a hora de o cidadão comum sacar da algibeira a derradeira oportunidade de se proteger e mostrar ao governo local e federal um exemplar da Lei nº 8.078/90, conhecida como Código do Consumidor. Talvez esteja nesse documento a alternativa desesperada para resolver, de vez,  a relação insana e histórica entre quem paga e não recebe e quem cobra e não cumpre .

“A história nunca vai nos deixar. Quem aprende com ela evita incorrer nos erros do passado.”

Professora Dorotéa Kerr, do Departamento de Música da UNESP,

 

Prova de que a frase de hoje funciona é que enquanto o Ministério da Educação planeja o currículo único com o contexto das disciplinas apresentados a partir da experiência dos alunos, os professores penam nos colégios para segurar a atenção da meninada. Voltar ao que pensou Paulo Freire parece ser a saída para os estudiosos.

 

Na comissão que sabatinou Débora R. Ivanov para a Ancine, a senadora Simone Tebet lembrou que se 60% dos municípios brasileiros têm menos que 20 mil habitantes, pelas regras do governo 60% dos municípios não têm salas de cinema.

 

Senador Donizeti Nogueira contou que levou um susto quando a prefeitura de Goiânia resolver apresentar concertos eruditos ao ar livre para a população. Ele tinha certeza da rejeição. No entanto o povo se sentiu agraciado com a arte que não conhecia. Arte é assim. Povo é assim.