circecunha@gmail.com; arigcunha@ig.com.br
Deputados distritais recebem sem trabalhar e cobram conta de R$ 60 milhões
Na reportagem “Novas desculpas para a gazeta de sempre”, feita por
Helena Mader , do Correio Braziliense e publicada no caderno Cidades
deste domingo, mais uma vez a população toma conhecimento do descaso
com que seus representantes tratam a instituição e sobretudo o
eleitorado. De acordo com a matéria, somente no primeiro semestre
deste ano os parlamentares apresentaram 59 justificativas oficiais
para faltar as 59 sessões deliberativas havidas. O que aproxima essa
pratica do cometimento de um crime comum é o fato de suas Exmas
assinarem a folha de presença atestando seu comparecimento para fins
de garantir a totalidade dos proventos para em seguida se retirarem da
Casa e ir cuidar da própria vida. Pior é a direção da instituição
fazer vistas grossas à uma prática corporativa corriqueira, em que o
único prejudicado acaba sendo o eleitor contribuinte.
Além do crime de falsificação de documento oficial , os distritais
ignoram uma série de artigos previstos no Código de Ética e Decoro
Parlamentar da CL e que foram fixados por eles mesmos como: “honrar o
compromisso firmado quando da investidura no mandato eletivo; exercer
o mandato com respeito à vontade popular; apresentar-se à Câmara
durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias,
participar das sessões do Plenário e das reuniões da Mesa Diretora,
quando dela fizer parte ou for convocado, e de comissão permanente ou
temporária da qual seja membro; não cometer abusos das prerrogativas
institucionais, legais e regimentais; é proibida a percepção de
vantagens indevidas; utilizar-se de meios ou recursos da Câmara
Legislativa em benefício pessoal ou para atos estranhos ao mandato.”
A desculpa de se ausentar da Casa para não votar temas de interesse
do governo, para justificar a gazeta, colide diretamente com o que
repreende o referido Código: “interferir de maneira a impedir o
regular funcionamento dos trabalhos da Câmara Legislativa ou de órgãos
e entidades de outros Poderes.”
O que surpreende, como se isso ainda fosse possível, é a coragem (cara
de pau) com que os senhores distritais se empenham em cobrar do
governo local a liberação de R$ 59,6 milhões relativos às emendas
parlamentares previstos no chamado orçamento impositivo. Se a
população pudesse ao menos rastrear a aplicação da verba liberada.
Numa época em que se vivencia um dos maiores arrochos econômicos dos
últimos anos e sem perspectivas de melhoras à médio prazo, os
deputados distritais não se avexam, nem um pouco em gastar o que não
tem e muito menos receber por aquilo que não mereceram.
A frase que não foi pronunciada:
O que o Estado tem feito pelos jovens assassinos que não têm família
estruturada? Obrigando-os a frequentar as escolas, permitindo que
trabalhem ou diminuindo a maioridade penal?
Pergunta que não quer calar.
INSS
Funcionários do INSS só estão trabalhando em atendimentos médicos e
reagendamentos. A categoria pede 27% de aumento e recebe a proposta de
21% divididos em parcela. A população, como sempre, é a maior
prejudicada. A necessidade de novo concurso para o INSS é urgente.
Novidade
Votações importantes na última semana antes do recesso no Senado.
Pacto Federativo e Reforma Política estão na pauta.
Controvérsias
Parece que o vice-presidente Michel Temer confia no recesso do
parlamento para abrandar os ânimos políticos. A ala menos tímida ou
menos comprometida da oposição pensa justamente o contrário. Vai
aproveitar o tempo para alinhavar acordos importantes.
Lupa
Com toda razão, a maior preocupação do Planalto é a maquiagem fiscal.
O país está nas mãos do Tribunal de Contas da União que é a
instituição com poder para cobrar as explicações sobre o assunto.
Depois
Desemprego e competitividade das empresas nacionais no vermelho. Por
isso o senador Renan Calheiros acha que a ideia do ministro da
Fazenda, Joaquim Levy em votar o projeto de lei que trata das
desonerações deve ficar para o mês de agosto.
Pacote
Nessa conversa entre o ministro Levy e o senador Renan Calheiros foi
assunto uma Medida Provisória que chegará em breve à Casa legislativa
sobre um pacote de reforma do ICMS.
Enfim
Brasília fica contente com o amadurecimento dos alunos da UnB que têm
recepcionado os calouros com lições de sustentabilidade. O hashtag
#UnBeucuido buscará interação com os novos alunos para ajudar a
construir uma universidade sustentável
