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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Não é de hoje que os trabalhadores, que possuem o direito líquido e certo, de receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enfrentam uma verdadeira Via Crucis para sacar esse dinheiro. Além de toda a burocracia a ser vencida, uma a uma, pelo trabalhador, mesmo com o aval por escrito que o dinheiro está liberado para saque, a CAIXA depende de uma área de controle, compliance ou conformidade que  ainda exige do trabalhador certidões fora da lista exigida e publicada.

A sentença é irrecorrível na Justiça do Trabalho, entre outros documentos, tudo, na visão de quem passou por esse processo Kafkiano, para dificultar e até mesmo retardar, ao máximo, o acesso do cidadão à um recurso que é seu, retirado compulsoriamente e mês a mês de seu salário.

Lotes que já estavam prontos para o pagamento datados para saque no dia 29 de dezembro, data certa e sabida de que as instituições bancárias estariam fechadas, já que é o último dia útil do ano. Um desrespeito previsto no Estatuto do Idoso. A saber: Capítulo 2, Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias.

Ciente dessas dificuldades e entraves surreais, não surpreende que proliferem, no país, um cem número de empresas de advocacia e despachantes, todas elas especializadas em destravar esses recursos. O problema é que para ter acesso a esses intermediadores providenciais, o trabalhador terá que desembolsar do próprio bolso os custos desse serviço, que não é barato. Isso, quando o juiz responde à tempo.

Na origem desse problema, como em muitos outros presentes no dia a dia dos brasileiros, estão os famigerados loteamentos políticos a infestar, de cima a baixo todas as instituições e empresas públicas de nosso país. Nesse caso, todas essas instituições passam a serem geridas e organizadas com pessoas pouco ou nada capacitadas para o exercício dessas funções.  O comando desses órgãos obedece apenas à lógica política e ao interesse dos partidos e do governo, que age distribuindo cargos em troca de apoio para suas propostas.

Ao trabalhador, lá na ponta, que possui seus direitos adquiridos e deles necessita, não é feito qualquer esforço para aliviar-lhe o fardo e as exigências descabidas. Diante desse descaso, que se repete há anos e sem solução, os tribunais acabam recebendo milhares de ações anualmente, todas elas impetradas pelos trabalhadores, no caso seus advogados, apenas para que a CAIXA pague o que é devido, acrescido de danos morais.

Muitos acreditam que essa protelação sistemática é feita para dar ainda mais lucros para esse banco estatal, com a aplicação desses recursos no mercado financeiro. Não são poucas também as notícias trazidas diariamente pela imprensa, relatando as dificuldades e atrasos na liberação do FGTS para os trabalhadores. Basta observar um detalhe simples para saber que há algo de podre no reino da Dinamarca. Todo e qualquer trabalhador celetista tem uma conta bancária. Por que a aposentadoria e o FGTS não são depositados imediatamente nessa conta, à pedido do trabalhador?

Com isso fica, mais do que comprovado que o governo e aqueles que possuem a responsabilidade por todo esse processo, ou não sabem dessas dificuldades e por isso nada fazem para saná-las, ou sabem mas viram as costas para o “monte de ninguém”.

Mesmo os aplicativos disponibilizados pela Caixa e, que em tese, serviriam para facilitar o acesso do trabalhador aos seus direitos, constantemente estão travados ou saindo do ar, segundo a Caixa, por excesso de consultas simultâneas ou instabilidade no sistema.

Também nesses serviços online as exigências e complexidade, dificultam a vida do trabalhador, pouco afeito ao universo virtual. O que muita gente esquece é que a burocracia exagerada, aliada a gestões de cunho político partidário, acabam por produzir mecanismos de corrupção que afetam o livre acesso do trabalhador ao FGTS.

Não são poucos também os casos de malversação desses recursos para programas habitacionais e outros fins, com os prejuízos dessas operações marotas sendo obrigatoriamente debitadas na conta dos trabalhadores. Se um conselho precioso cabe aqui nesse espaço, recomenda-se, principalmente aos trabalhadores que estão prestes a receber o dinheiro que lhes cabe do FGTS, que se arme de paciência, humildade, sabedoria para conseguir chegar depois de décadas de trabalho ao que lhe cabe sem esperar qualquer reconhecimento.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Cachorro também é ser humano”

Antônio Rogerio Magri, ministro do Trabalho e da Previdência

 

Ilário

Chega a ser engraçado a Justiça cobrar de R$10 mil a R$10 milhões de um carroceiro. Não pense que é fácil trabalhar neste país.

 

História de Brasília

O defeito que tem é não ter nascido em Mondubim, mas isto a gente arranja com um título. Falando do governador do Ceará, disse que com governo federal ou sem governo federal Parsifal Barroso perderá. (Publicado em 01.04.1962)