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ANS: indutora de eficiência e qualidade na produção de saúde?
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Num país em que até os preceitos inscritos na Constituição são submetidos a um relativismo elástico da hermenêutica, não surpreende que passados 18 anos de sua criação (Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000), até hoje a Agência Nacional de Saúde não tenha encontrado sua razão de ser e existir. Nem a ANS e nenhuma outra agência reguladora, transformadas em cabides de emprego para políticos e apaniguados.
A saúde, lembra a Constituição em seu art. 196, “É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Mais adiante, no art. 199, logo em seu parágrafo primeiro, diz: “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”
A entrada da ANS como reguladora dos planos de saúde, um setor que lucra no Brasil algo em entorno de R$ 180 bilhões por ano, não tem, na visão dos milhões de segurados desses planos privados, conseguido conter os aumentos absurdos nas mensalidades, nem tampouco estancar os abusos praticados por essas empresas na cobertura de assistência. Esse comportamento dúbio da ANS tem levado muitos brasileiros a desconfiar que, a exemplo de outras agências reguladoras, a ANS faz o jogo imposto pelo poderoso lobby das operadoras de saúde, até porque são elas e não o Poder público que dão razão a sua existência. Em qualquer país, mesmo naqueles que professam a mais radical interpretação do liberalismo econômico, a atuação descarada das operadoras dos planos de saúde jamais ocorreria da forma como se encontra hoje no país. A transformação da saúde humana em mera mercadoria, pelos planos de saúde, só é páreo, no quesito desumanidade, para os hospitais públicos, nos quais brasileiros são amontoados em corredores infectos à espera de um mínimo de atendimento. Não há condições de trabalho para os médicos, nem médicos para as necessidades dos pacientes.
Na dúvida entre pagar o que exigem ou a morte, muitos brasileiros, sobretudo os idosos, são obrigados a se render aos abusos nas mensalidades, principalmente quando inscritos nos planos individuais. Se a situação é ruim para quem possui plano individual, para as empresas, obrigadas por lei a disponibilizar planos de saúde para seus funcionários, a coisa não é melhor.
O custo crescente dos planos empresariais com saúde chega a consumir mais de 11% da folha de pagamento das empresas, lembrando ainda que hoje os planos empresariais são 66% do mercado. Os abusos no aumento das mensalidades têm feito com que mais de 2,5 milhões de pessoas abandonem os planos de saúde. Mesmo com um orçamento para 2018 de R$ 130 bilhões, a saúde pública, por uma infinidade de fatores estruturais que não cabem nesse espaço, não consegue dar conta do atendimento dos brasileiros.
A questão aqui fica em aumentar os impostos, com a criação de contribuições provisórias, tipo CPMF, ou se sujeitar aos aumentos abusivos nos planos particulares de saúde. Quem paga impostos não encontra suporte na competência na administração pública nem bom senso na fatura da administração privada.
Nessa encruzilhada, entre o público e o privado, o cidadão se depara ainda com desvios de toda ordem, quer na forma de malversação dos recursos públicos com corrupção, sobre preços e outras ilegalidades, quer nas manipulações feitas pelos planos privados, encarecendo a toda hora a prestação desses serviços.
A tudo a ANS, tolhida em suas funções originais, quer pela pressão de políticos ou de operadoras dos planos, observa distraída, com cara de paisagem, o desespero da população. Esse comportamento esquizofrênico obriga a Agência Nacional de Saúde a caminhar no limbo entre o que querem as operadoras e o que determina a legislação, o Código de Defesa do Consumidor e as milhares de ações na justiça.
A frase que não foi pronunciada:
“SUS = S.O.S”
Sopa de letrinhas
Engatinhando
Pela primeira vez o Ceará terá uma Delegacia de Combate aos Crimes Ambientais. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana.
Costura
Por falar em Ceará, Cid Gomes veio a Brasília e jantou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Apoios e mais apoios. O ex-governador veio defender o PSB também.
Rota 2030
Novidade no setor automobilístico. A indústria que aderir aos carros híbridos e elétricos, com investimentos e inovações, poderá ganhar incentivos. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer.
Globalização
Russos estão por dentro. Sabem que a capital do Brasil é Brasília, falam do Rio de Janeiro, da Amazônia e comentam o impeachment de dona Dilma.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Cada funcionário, entretanto, que compreenda o momento que vive, e sinta que uma carta é coisa sagrada, um telegrama tem que chegar ao seu destino, e uma encomenda não pode ser retida. (Publicado em 21.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Na avaliação de especialistas em segurança pública, o Rio de Janeiro já se transformou, de fato, num narco estado, semelhante ao que foi no passado a cidade de Medellin, na Colômbia. Segundo o IBGE, das 11,5 milhões de pessoas vivendo em favelas em todo o Brasil, cerca de 12,5% estão no Rio de Janeiro. Nessa cidade, aproximadamente 25% dos moradores vivem numa dessas favelas, onde a falta de infraestrutura básica capaz de emprestar o mínimo de dignidade aos cidadãos é um traço comum.
Em meio a esse caos urbano, de onde o estado parece ter se exilado há décadas, os cariocas que ainda resistem em abandonar a antiga capital fazem o que podem para escapar do dia a dia de violência, usando dos mais impensados meios para não vir a se tornar também mais um número perdido nos formulários sobre estatísticas de criminalidade.
Aplicativos de celular ajudam os cariocas a fugir dos tiroteios que acontecem praticamente sem interrupção ao longo do dia e da noite, inclusive nos bairros da zona sul, assolados por uma onda de crimes e arrastões jamais vista. Cercada por traficantes fortemente armados de um lado, por milícias de outro, tendo como retaguarda um governo em que boa parte foi parar atrás das grades por malfeitorias com o dinheiro público, o carioca é hoje refém de um estado dentro do estado.
Dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública apontam indicadores comparativos entre o ano passado e esse ano. O aumento de homicídio doloso subiu 8,9% no Rio de Janeiro. Em relação a intervenção policial, o número de mortes cresceu 26,3%. Investigar, num exercício de memória, que caminhos foram tomados para que a cidade fosse mergulhada nesse pesadelo sem fim contribui muito para minorar esse flagelo.
Um quadro dessa magnitude em que o problema ganhou dimensões que ultrapassam a capacidade da antiga capital resolver o problema de forma isolada, causa surpresa que até o momento não se tenham adotado medidas excepcionais para por fim a esse estado de guerra que sufoca a cidade.
A intervenção militar, na área de segurança daquele estado, até o momento não tem surtido os efeitos que os idealistas esperavam. A diminuição tímida de alguns indicadores de violência e criminalidade e o aumento paralelo em outros, demonstra, na prática que as Forças Armadas, não possuem, nem de perto o preparo técnico e tático para enfrentar um meliante que age usando subterfúgios e ardis de guerrilha, misturados com o mais puro banditismo.
Para piorar uma situação que se agrava a cada dia, parte da classe política do estado ainda instiga a população e a mídia a se voltar contra as poucas ações profiláticas dos militares, acusando-os de discriminação contra a população de baixa renda.
Enquanto as autoridades não se entendem, preferindo abrir caminhos fáceis para a possibilidade de reeleição desses mesmos personagens que sempre assistiram do camarim seleto a cidade se desintegrar, a população prefere se esconder dentro de casa.
O Rio de Janeiro das noites festivas que muitos conheceram, da cidade que não dormia, ficou no passado. Com a economia combalida pelo excesso de crise e de violência urbana, o Rio é hoje o retrato acabado de uma cidade que amanhã será também a nossa. É só uma questão de tempo se não houver mudanças.
A frase que foi pronunciada:
“O crime vai diminuir quando o Brasil for um país com mais desenvolvimento. Em Berlim, a criminalidade é baixa, mas não porque têm muitos policiais nas ruas, mas pelo grau de desenvolvimento daquele país. Hoje, estamos enxugando gelo na questão da Segurança Pública.”
José Mariano Beltrame
Solidariedade
Mais um mês para arrecadar recursos para o João Vitor poder usar aparelho auditivo. Terceirizada do Ministério da Defesa, a tia de João sonha em ver o sobrinho se desenvolver nos estudos. Link para contribuir: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/ajude-me-a-ouvir. Veja mais detalhes no blog do Ari Cunha.
PLS 140
Fernando Gomide informa que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado debate 3 projetos de grande importância para a saúde no nosso país. Dentre eles, o PLS 140/2017, que busca dar celeridade e transparência aos procedimentos do SUS. Esse projeto elenca os atos que constituem improbidade administrativa, além de prever a punição dos responsáveis.
Agenda
Hoje, o Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social e suas associadas farão uma manifestação pacífica às 10h em frente ao Palácio do Buriti para assegurar a continuidade das atividades das instituições sem fins lucrativos que trabalham com crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas em grau de vulnerabilidade social. O governador Rodrigo Rollemberg deve receber a Diretoria do Cepas para ouvir as reivindicações. Afinal, trata-se de uma parceria que o governo deve valorizar.
Duo
Segunda-feira, dia 28, Ricardo Vasconcelos (contrabaixo) e Francisca Aquino (piano) vão se apresentar no teatro da Escola de Música de Brasília, na 602 sul, às 19h30. Entre 28 e 30 de maio, o professor Ricardo Vasconcelos realizará a Semana do Contrabaixo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Cada funcionário, entretanto, que compreenda o momento que vive, e sinta que uma carta é coisa sagrada, um telegrama tem que chegar ao seu destino, e uma encomenda não pode ser retida. (Publicado em 20.10.1961)