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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Nesta próxima terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados terá, pela frente, a discussão de uma pauta do tipo dinamite e que tem todo o potencial para mudar os rumos da atual política nacional, dando início a um movimento de reabilitação e mesmo de justiça plena tantos aos supostos golpistas do 8 de janeiro, como ao ex-presidente Bolsonaro, cassado em seus direitos políticos num julgamento relâmpago e  por uma acusação sem amparo na racionalidade.

O relator do parecer sobre a anistia aos arrolados nessa história Kafkiana mal contada, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), recomendou a absolvição aos envolvidos nessa ardilosa trama político-jurídica. Pelo parecer do relator junto a CCJ, a anistia deve abranger, além do perdão por crimes previstos no Código Penal, o perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações; o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça; a manutenção dos direitos políticos e a revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão em meios de comunicação social e em redes sociais. Caso a proposta venha a ser aprovada na CCJ, a medida deve ser aplicada a todos aqueles que participaram daqueles eventos antes e depois de 8 de janeiro. Além disso, o parecer passa a definir, como abuso de autoridade, a instauração de procedimento investigatório relacionado aos atos descritos pela anistia.

Justificando sua proposta, o deputado Rodrigo Valadares afirmou que aquelas manifestações, provocadas pelo efeito manada, deram-se em razão da indignação dos derrotados naquelas conturbadas eleições. O fato é que, e aqui se trata da opinião livre e desembaraçada desta coluna, os imensos acampamentos armados em frente aos quarteis incomodavam enormemente o presidente eleito e proclamado pelo TSE.

Essas manifestações pacíficas e espontâneas da população mostravam, ao país e ao mundo, que os resultados das sacrossantas urnas eletrônicas não eram completamente absorvidos por grande parcela dos brasileiros. O país estava dividido e conflagrado. Esses movimentos de cunho patriótico retiravam completamente o brilho da vitória do candidato e, até certo ponto, questionava o próprio pleito. Como mostram reportagens da época, o próprio presidente, pressionado e acuado pela situação inusitada, ligou pessoalmente para o General Gustavo Dutra, então chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), ordenando que, segundo disse o próprio militar na CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF, “isolasse a área e prendesse todos que ali estavam na noite de 8 de janeiro”. “General, disse o presidente, são criminosos. Têm que ser todos presos, isole a área e prenda-os pela manhã.” Ainda de acordo com o depoimento desse militar de triste memória, a estratégia do então governo era desmotivar os bolsonaristas inconformados e acampados em frente aos quarteis de todo o país.

Como em outros casos da nossa história, somente o tempo e a distância dos acontecimentos terão o condão de colocar as coisa em seu devido lugar, condenando aqueles que merecem e absolvendo aqueles que foram maldosamente usados nessa trama mal explicada e cheia de segundas intenções. O relator da anistia disse ainda, em seu parecer, que aqueles episódios foram tratados pelas altas cortes com “um rigor excessivo e sem critério legalista e garantista, resumindo-se a deliberar de acordo com critérios ideologicamente punitivistas.” Para ele, a aprovação de sua proposta pode contribuir e devolver o Brasil a um novo tempo de maior maturidade política, de convívio com os diferentes, de garantia à liberdade de expressão e um resgate da presunção de inocência no ordenamento jurídico do país.

Ao presidente da República cabe, antes de tudo e de quaisquer outras virtudes, o desejo firme de pacificação do país, não nos discursos políticos, mas na ação e na prática. Nenhuma outra herança política pode ser maior e mais profundamente duradoura do que o restabelecimento da harmonia nacional.

Para interlocutores desta coluna, como fontes preservadas, a questão da anistia política é um assunto tão sério que não deveria ser confiada apenas aos políticos, mas submetida à ampla e insuspeita apreciação popular por meio de consulta do tipo referendum. O que parece chamar mais atenção em todo esse caso é que as esquerdas para quem o instituto da anistia política foi fundamental para o regresso da democracia em nosso país, clamam agora pela não adoção dessa mesma medida contra as correntes da direita. É nesse tipo de esquizofrenia, que assistimos aos entreveros da política nacional, procurando racionalidade num ambiente já desprovido de calor humano e de quaisquer traços de civilização.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Justiça é a verdade em ação.”

Benjamin Disraeli

 

Cuidado

A seguir, a foto do desleixo que acontece no parque Olhos D’Água. Tanto dos frequentadores que jogam lixo onde não devem, quanto da limpeza que parece não ser constante.

 

 

História de Brasília

Em três anos trabalho foram construídos setecentos mil metros quadrados, o que equivale a mais de 694 metros por dia. Brasília possui, hoje, um milhão e meio de metros quadrados de asfalto considerado de primeira. (Publicada em 21.04.1962)