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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Na votação em primeiro turno do projeto de reforma da Previdência, ocorrido a pouco, mais uma vez ficou evidenciado o descompasso existente, na maioria dos atuais partidos políticos, com relação as necessidades e os pleitos demandados pela realidade social e econômica do país. Tirando as oposições, que perderam, por completo, a sintonia com a maioria da população, as demais legendas, que tendiam a apoiar a proposta reformista, aproveitaram a situação de desespero do governo para extrair o máximo de vantagens, reavivando o antigo sistema do toma lá, dá cá, impondo ainda o recebimento de benefícios alheios ao projeto, como foi o caso do aumento, vergonhoso, do Fundo Eleitoral, conforme ficou constatado.
Essa insaciável fome por dinheiro demonstrada pelos partidos e as barganhas que se estabeleceram, por ocasião das negociações para a votação do projeto, deixaram claro para a população que o velho modelo político e oportunista ainda resiste com força dentro do Congresso e nem mesmo as últimas eleições foram capazes de amortecer. Por certo, há ainda muito a ser feito para mudar o velho sistema político que insiste em se perpetuar a despeito da grande rejeição demonstrada pelos brasileiros.
Nem mesmo a aprovação em primeiro turno dessa proposta convenceu o público, principalmente quando se verificou que o resultado final do texto ficou aquém das perspectivas e foi moldado às exigências dos grupos de pressão, dentro e fora do parlamento. Nesses debates ficaram ainda evidenciados que estão nos partidos os principais obstáculos à renovação no modo de fazer política, razão pela qual fica mais uma vez comprovada a necessidade vital de uma profunda reforma nessa área.
Reforma que deve ser imposta exclusivamente por meio de projeto popular e que, ao contrário das dez medidas contra a corrupção, não sofra retaliações e venha a ser esvaziada pelo Legislativo. Um caso que chamou a atenção de todos para o envelhecimento desse modelo, que tem no caciquismo dos partidos seu ponto alto, foi a dissidência dos deputados oposicionistas Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), entre outros 17 parlamentares que aderiram ao texto-base da reforma e que por essa posição foram duramente criticados e ameaçados de expulsão.
No Nordeste, onde 70% da bancada votou pela reforma, o que ficou demonstrado é que os apelos locais pela melhoria na Previdência e a realidade local falaram mais alto do que os princípios de fidelidade partidária que, ao final, nada mais é do que a vontade dos donos de fato das legendas.
Com isso, os velhos dogmas e os figurões políticos, mesmo a despeito das vantagens recebidas, foram encostados contra a parede e terão que, cedo ou tarde, fazer um exame de consciência ou então que reverem novas estratégias, caso queiram permanecer ainda com a cabeça fora da linha d’água e com algum prestígio.
A frase que foi pronunciada:
“Com os novos tempos, há piratas também interceptando as ondas da Internet”.
Dona Dita, bordadeira.
Passe livre
O assunto passe livre para estudantes está provocando muita discussão. Seria apenas para estudantes de baixa renda ou apenas estudantes? A votação na Internet está tecnicamente empatada.
Reparos
No desenho de avião feito para criar Brasília, uma das turbinas já estourou. É de dar arrepios andar pelo Setor Comercial Sul. Salas vazias, prédios ociosos, local completamente fantasma. O estudo para reativar essa área deve respeitar as regras e normas de gabarito já definidas pela setorização da cidade. Mas que alguma coisa precisa ser feita, não resta dúvidas.
Volta por cima
Outros lados da cidade completamente entregues ao tempo são a W3 Norte e Sul. Uma maquiagem daqui, um ajuste de lá. Ainda não foi possível revigorar o local com fins de semana sem carro e pistas cheias de mesa e luz para receber os turistas e o público ávido por novidades.
Capoterapia
É comum, nos gramados da Universidade de Berkeley, na Califórnia, ver estudantes em rodas de capoeira. Se por lá é tão agradável, por aqui é mais. Adaptada para o pessoal da Terceira Idade, a capoterapia está se espalhando por Brasília e sendo muito bem recebida. A equipe do secretário Osnei Okumoto está fortemente empenhada em levar a saúde para os moradores da capital pela capoterapia.
Elas
Quem ganha com a divulgação e patrocinadores é o futebol feminino. Estudos prontos para estimular o esporte nas escolas, tanto do futsal feminino quanto dos jogos no gramado. O assunto vai ser discutido em breve na Câmara dos Deputados em audiência pública.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Houve deputados que da tribuna da câmara verberaram contra o Hospital Distrital, e fizeram referências as mais desagradáveis contra os médicos. Injusto, e indigno, um pronunciamento desses. (Publicado em 25/11/1961)
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Pelo que se pode apreender, até o momento, com a aprovação da reforma da previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, é que as mudanças introduzidas no texto, no que diz respeito especificamente aos professores, ainda é tímida, para dizer o mínimo. O que parece ter predominado na queda de braço entre governo e as diversas categorias profissionais do país é a pressão de grupos corporativos e o forte lobby desse pessoal presente ao longo de todo o processo de discussões desse projeto. Quem fala mais alto e ameaça mais com retaliações de todo o tipo tem mais chance de ser contemplado com benesses no texto final. A eliminação de privilégios, que está na raiz do problema e que demonstra as injustiças e das desigualdades entre as diversas profissões, praticamente permaneceu inalterada. Nada foi modificado, substancialmente com relação à aposentadoria de políticos, de juízes e de outras categorias situadas no topo do funcionalismo. Para esses, até o presidente da República atuou para manter os privilégios.
Diante do que ficou posto no texto do relator e, de acordo com o que foi visto até aqui, foram justamente as categorias mais privilegiadas, aquelas que pressionaram no sentido de fazer da reforma, um texto anódino e até insignificante. De fato, o que se pode constatar, de forma melancólica, é que a montanha pariu um rato com o mesmo aspecto feio daquele gestado pelo legislativo no pacote anticrime.
Notícia pior é que esse texto pode, durante as votações nos plenários da Câmara e do Senado, ser alterado à tal ponto que, da proposta original, encaminhada ao Legislativo, reste somente o título do projeto “Reforma da Previdência”, escrito na capa.
Com relação aos professores, o pouco poder de lobby e pressão desses profissionais resultou numa proposta morna, que não chega a alterar em profundidade o sistema que aí está e que poderia ser melhorado, de forma a garantir melhor proteção à categoria tanto na ativa como na aposentadoria. Não se trata aqui de privilégio, quando se verifica que essa é a categoria profissional com melhor tratamento por parte do Estado na grande maioria dos países desenvolvidos. E por uma razão básica: a educação é, seguramente, o alicerce do desenvolvimento. Não existe país algum que logrou desenvolver-se sem a correta preparação intelectual e técnica de sua população.
Uma reforma que viesse a amparar adequadamente os professores poderia não apenas devolver o prestígio ao exercício do magistério, tornando para os mais jovens uma carreira promissora, mas, sobretudo, garantiria que, no futuro, as próximas gerações fossem libertas das correntes das desigualdades sociais por meio de uma educação de alta qualidade desenvolvida por profissionais com segurança e proteção trabalhista.
A frase que foi pronunciada:
“Eu tenho muita desconfiança dessa CPI. Ela não me agrada, a princípio. Eu não confio na motivação por trás dela. Acho que pode ser uma ameaça à liberdade de expressão”.
Deputada pelo DF, Bia Kicis, sobre a CPI de notícias falsas.
Só?
Cancún, Cidade do Panamá, Buenos Aires, Lisboa, Miami e Punta Cana. Isso é tudo o que o aeroporto Internacional de Brasília tem a oferecer de viagens internacionais na capital da república. Não há concorrência suficiente, por isso os preços estão nas nuvens.
Tornado
Um caminhão recolheu tudo o que via do lado de fora da Feira dos Importados. Foi um rebuliço, mas não houve quem impedisse a operação DF Legal. Do lado de dentro, tudo certo.
163 anos
Bombeiros do DF comemoraram de forma diferente o aniversário da corporação. Fizeram uma campanha para recolher doações e levaram no Lar dos Velhinhos, amenizando a preocupação dos dirigentes da instituição. O capitão Wilson de Souza não escondia a emoção de ver a participação da comunidade em ajudar.
Equilíbrio
Casos de excessos no TJDFT devem ser apurados internamente. Para a ouvidoria, não há novidade quanto ao número de reclamações em relação ao atendimento ao público. A atitude esperada é a apuração. Já os casos de elogios, que são muitos, não chamam a mesma atenção.
Necessidade
Com a expansão desenfreada das habitações e a quantidade de carros extrapolando a capacidade das pistas do Paranoá, Varjão e da Bragueto, o projeto da ponte do Lago Norte volta à tona. Ou deveria voltar. O problema é que terrenos já desapropriados para esse fim estão misteriosamente ocupados.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O Caduceu e a cobra, que representam o emblema médico, sofreram alteração no desenho da ambulância do Senado. Parecem um cifrão de uma perna só. (Publicado em 24/11/1961)
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Com a aproximação dos debates e votação da tão pretendida Reforma da Previdência no Congresso Nacional, proposta considerada pela maioria dos especialistas no assunto, como de caráter urgente, urgentíssimo, dada a saúde precária das contas públicas, um fato é indiscutível: apesar do aparente apoio que conta junto à população sem um ajuste profundo nos gastos do Tesouro Nacional, qualquer projeto reformista nessa e em outras áreas, por mais bem elaborados que sejam, não encontrarão, perante a opinião pública, uma aceitação fácil e majoritária.
Por ajustes nos gastos do Tesouro Nacional entende-se um corte drástico ou mesmo a supressão dos diversos privilégios gozados hoje por uma pequena minoria, encastelada na máquina pública e escudada por leis, feitas, obviamente, sob medida para a manutenção do status quo. Em outras palavras, mais fácil seria iniciar a reforma previdenciária pela ponta da pirâmide, cortando privilégios e velhos abusos consolidados de forma injusta na legislação, eliminando os altos salários, estabilidades inexplicáveis, vitaliciedades do tipo monárquicas de cargos, auxílios extras, biênios, quinquênios, décimos quartos, e por aí vai.
Já que se faz necessário um quantitativo de apoio de 3/5 no Congresso capaz de mudar o texto constitucional, para nele encaixar as novas regras, nada mais natural do que, previamente, limpar o terreno, removendo antigas e odiosas mordomias, custeadas, vejam só, pelo pessoal da base da pirâmide econômica. Uma coisa não exclui a outra.
Nesse caso, haveria uma espécie de pré-reforma, capaz de retirar entulhos de toda a ordem, acumulados ao longo de décadas e que fazem de nosso sistema não só um dos maiores do mundo, mas, sobretudo, um dos mais injustos e desiguais que se tem notícia no mundo contemporâneo.
À flagrantes desigualdades, vem se somar as diferenças e heterogeneidade das diversas regiões do país. Sabe-se que um homem ou uma mulher que viva no interior do Amazonas, certamente, não possui a mesma expectativa de sobrevida de um casal residente no Sul do país.
A divulgação contendo a relação das maiores aposentadorias do pais, inclusive para ex-governadores e ex-presidentes, dá uma mostra de que ainda temos muito o que avançar se quisermos a Previdência inserida nos parâmetros da justiça social e da ética.
A frase que não foi pronunciada:
“Qualquer mudança é bem-vinda, mas não contem comigo.”
Frase por trás das atitudes dos parlamentares, “representantes do povo”.
Segredo
Nota-se que Brasília guarda um tesouro que poucos conhecem. Apenas os mais antigos da capital e as autoridades bem informadas são os que se deleitam com a boa mesa do restaurante La Chaumière. Aconchegante como nenhum outro restaurante dessa cidade, esse é o metro quadrado onde a história do país é resolvida.
Bem cedo
Nenhum senador está na Casa no momento em que o senador Kajuru chega. Ele é um madrugador. Estaciona o próprio carro e cumprimenta com simpatia todos os funcionários.
Ele merece
Por falar em Senado, Wallace Sousa, terceirizado da limpeza, foi descoberto por Denis Soares, da TV Senado. Wallace é um autodidata e exímio desenhista. Certamente esse talento dará uma vida melhor ao rapaz.
Na raiz
Agefiz arregaçou as mangas e impediu que as invasões da Estrutural chegassem ao Parque Nacional. O mal precisa ser cortado pela raiz. E é esse o trabalho da Agefiz.
Terrível
Domingo, 20 horas. O ônibus que vai de Sobradinho para a Rodoviária absolutamente lotado. Mas é óbvio: as empresas querem faturar sem aumentar o número de ônibus. Se houvesse mais transporte disponível não seria necessário implementar ônibus só para mulheres. O caso é que as longas distâncias de Brasília não geram os lucros esperados.
Mudanças
Anos atrás, foi denunciado o descaminho da poupança dos trabalhadores, feito por políticos nomeados estrategicamente para o cargo de gestão dos Fundos de Pensão da Petrobrás, dos Correios, do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central.
Crime
O aparelhamento das agências reguladoras e de fiscalização tirou a capacidade precípua de resguardar os interesses dos trabalhadores e da sociedade em geral. Literalmente fecharam os olhos à lenta sangria dos recursos, perpetrados por mais de uma década nos principais fundos de pensão do país.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os lugares ainda vagos nos mercadinhos da W-4 deveriam ser entregues a donos de granjas em produção (em produção, vejam bem) para que pudessem oferecer preços que estabeleçam concorrência e melhores condições de aquisição para a população. (Publicado em 15.11.1961)
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Em 2018 os brasileiros pagaram entre impostos e outros tributos algo em torno de R$ 2,5 trilhões, sendo que essa foi a primeira vez que o impostômetro, instalado na Rua Boa Vista, Centro de São Paulo, desde 2005, registrou essa marca espantosa.
Em relação à 2017, houve um aumento perto de 9%. Isso em pleno período de contração da economia, com forte desemprego e queda nos índices de arrecadação. Mesmo para uma máquina pública de um país continental e desigual como o nosso, os níveis de tributos são elevadíssimos, se igualando a de países plenamente desenvolvidos do Norte. Com a diferença de que lá, o retorno em serviços públicos é amplamente mais visível e eficiente.
Para operar essa máquina fabulosa, o Estado dispõe de 11,5 milhões de servidores que, juntos, chegam a custar aos contribuintes R$ 725 bilhões todos os anos. Lembrando do desequilíbrio nas aposentadorias do Legislativo e Judiciário, totalmente fora do padrão.
Segundo estudos do Ipea, desde a promulgação da Constituição de 1988, tem havido um processo contínuo de municipalização nos serviços públicos. Com os aumentos sucessivos no número de municípios, a cada ano esse processo vem se intensificando. Nas últimas duas décadas, houve um avanço de 175% na municipalização dos serviços prestados à população, o que é bom e demonstra que está havendo uma descentralização nesses serviços.
Hoje, do contingente de funcionários públicos em todo o país, quase 60% estão espalhados em mais de cinco mil municípios. Professores, médicos, policiais, enfermeiros e outras categorias compõem essa legião de servidores. Esse é, em resumo, uma das variáveis a ser levada muito a sério quando for buscado o equilíbrio nas contas da Previdência.
Não é preciso ser um economista brilhante para entender que, em poucos anos, com a oscilação para cima no número de servidores, chegaremos ao absurdo de gastar metade de tudo o que é arrecadado apenas para custear salários para o pessoal do setor público, se a essa conta se juntar os gastos com Previdência.
Algo na casa dos R$ 768 bilhões, praticamente tudo o que foi arrecadado em forma de impostos e tributos, terá como destinação a manutenção do quadro de pessoal do Estado, dos trabalhadores do setor privado e dos militares. Há ainda, nessa conta, os gastos obrigatórios com saúde, educação e segurança, hoje em torno de R$ 230 bilhões.
Fossem essas as únicas variáveis negativas na equação de balanço da Previdência, o problema teria solução mais facilitada. Ocorre que nessas variáveis há que registrar também o enorme grau de má gestão não apenas no setor da previdência, mas sobretudo, com relação ao descontrole nas contas públicas.
No conjunto da má gestão das contas públicas, entre outros subitens, persistem ainda a corrupção, as fraudes, o desperdício e o descontrole propiciado pelo desrespeito às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Correndo, por fora desses números vermelhos, está não só a inflação, mas a pouca capacidade de investimentos por parte do governo, recursos em projetos de desenvolvimento e infraestrutura, o que acaba por aumentar prejuízos e diminuir a margem de lucro e concorrência da produção nacional frente aos mercados internacionais.
Sem dinheiro para investir em infraestrutura e tendo que administrar contas no vermelho, com as folhas salarias inchadas e com um imenso e crescente contingente de trabalhadores inativos, chegar a uma fórmula que resolva os problemas do tesouro nacional é tarefa mais complicada que os doze trabalhos de Hércules.
A frase que foi pronunciada:
“A Previdência é uma fábrica de desigualdades. Quem legisla tem as maiores aposentadorias. Quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo brasileiro, as menores.”
Verdade sentida pelos brasileiros e dita pelo ministro Paulo Guedes
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Muito boas as declarações do cel. Dagoberto sobre o destino dos ladrões dos Correios e Telégrafos. Há uma malta assaltando as malas com valores e violando correspondência, dando mostra de irresponsabilidade advinda da impunidade em que eles viviam. (Publicado em 14.11.1961)
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Que a reforma do sistema de previdência pública é uma necessidade urgente e inadiável, a maioria dos especialistas no assunto não duvida. A questão é que em nenhum momento é vista, com clareza, a possibilidade de se fazer uma revisão total nos benefícios recebidos pelos aposentados, a começar pelas aposentadorias milionárias e exóticas, recebidas, na sua totalidade pelos altos escalões do funcionalismo público, por políticos em geral e por membros do Poder Judiciário, em particular.
Sem um nivelamento linear dos proventos das aposentadorias, que coloque todos os beneficiários da Previdência num patamar de absoluta igualdade, na mesma linha que vem sendo seguida por muitos países desenvolvidos, o que o atual governo conseguirá, de fato, com o projeto que tem em mãos, é obter um alívio imediato nas contas desse sistema, lançando para um futuro mais distante, as verdadeiras correções que a seguridade necessita agora e sempre.
As distorções, que foram sendo acumuladas no sistema de previdência ao longo dos anos, são de tal monta que, corrigindo-se apenas as mais visíveis, é possível conseguir um grande alívio nas finanças do atual modelo. Em relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPI), ainda de 2017, num calhamaço de 253 páginas, foram levantados, entre outros problemas, a adoção de um mecanismo de combate às fraudes mais rigoroso, bem como um maior empenho e eficácia na cobrança aos grandes devedores, juntamente com o fim dos desvios de recursos das aposentadorias para outros setores da economia. Já seria de grande ajuda para manter o tão desejado equilíbrio nas contas do sistema previdenciário.
De lá para cá, nenhuma dessas medidas foram implementadas ou sequer levadas em consideração pelas autoridades. Na verdade, cada novo governo que chega, juntamente com cada nova composição do legislativo que assume, o tema da reforma da Previdência retorna a pauta com destaque.
Esforços, reuniões e comissões de trabalho sobre o assunto são criados, propagandas sobre o problema são veiculadas, gastam-se fortunas do dinheiro público com movimentações e ensaios de reformas, mas nenhuma de importância e profundidade consegue decolar de fato.
Quem recebe acima do teto da Previdência trabalha contra porque tem a caneta para se salvar. As empresas privadas, que juntas devem mais de R$ 450 bilhões à Previdência, conseguem se livrar das cobranças. O próprio governo, a quem cabe, até por questão de obrigação administrativa, resolver a questão, diante das pressões e dos possíveis prejuízos que advirão sobre seu futuro político, desiste.
A CPI da Previdência, que não deu em nada, ao menos deixou registrado no Relatório final que maior do que o déficit do sistema é a reiterada má gestão que vem se sucedendo a cada governo. A esses desmazelos com um sistema tão necessário a milhões de brasileiros, vem se juntar também a praga da corrupção endêmica que assola de alto a baixo as contas públicas.
Também há retirada de dinheiro da Previdência, destinando-o a outros fins e com outros propósitos, totalmente diversos dos interesses do sistema. Isso vem se repetindo a cada nova gestão do país, sem que medidas sejam tomadas para pôr fim a esses descaminhos.
Somente em renúncias e outros incentivos concedidos, sabe-se lá a troco de quê, os prejuízos à Previdência somam mais de R$ 50 bilhões ao ano. O pior é que esses são problemas que podem ser vistos acima da linha d’água.
O restante do Iceberg da Previdência encontra-se submergido, longe da percepção dos trabalhadores do país, envolto em águas turvas e geladas.
A frase que foi pronunciada:
“Devem-se escolher os amigos pela beleza, os conhecidos pelo caráter e os inimigos pela inteligência.”
Oscar Wilde, de origem irlandesa, foi escritor, poeta e dramaturgo.
Direito de Família
Familiares de desaparecidos na tragédia de Brumadinho teriam a dor e o sofrimento minimizados se pudessem ter um documento nas mãos que atestasse a morte presumida de seus entes queridos, para efeitos legais. Essa é a opinião do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que sugeriu uma Medida Provisória sobre o assunto ao Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni.
Olimpíada de Língua Portuguesa
O Itaú Social e o MEC abriram as inscrições para a 6ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro. Com o tema “O lugar onde vivo”, o programa incentiva alunos e professores da rede pública do Ensino Fundamental e Médio a produzirem textos nos gêneros poema, memórias, crônica, documentário e artigo de opinião. Na última edição, em 2016, mais de cinco milhões de estudantes participaram das oficinas de leitura e escrita em cerca de 4.870 cidades. As inscrições vão até 30 de abril no site: www.escrevendoofuturo.org.br. Os ganhadores serão anunciados em dezembro.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ainda não foi nomeado o presidente do Banco do Nordeste. A situação chegou a tal ridículo, que o PSD, para impor um médico sanitarista para o cargo, ameaça romper com o governo. (Publicado em 14.11.1961)
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Alimentar expectativas quanto a mudanças de comportamento dos políticos, com base apenas na renovação da bancada, com novos nomes, por diversas vezes, ao longo de nossa história, tem se mostrado frustrante. O filósofo de Mondubim repetia que na raiz da infelicidade está o desejo. Cessa o desejo, cessa a infelicidade, dizia. O mesmo vale com relação as apostas quanto a uma possível tomada de consciência por parte da classe política.
Conhecerás o caráter de um indivíduo à medida em que lhe forem franqueadas as portas do poder. Dizem as escrituras que até Cristo, durante seu jejum de quarenta dias, sofreu pesado assédio para se corromper, sendo oferecido a Ele não trinta moedas, mas todo o planeta. Diz a crônica que um político francês, a quem ofereceram um milhão de francos para ficar em silêncio sobre o desenrolar de um negócio escuso, teria replicado: Dê-me dois milhões e permitam-me também contar tudo. Se decepção matasse, muitos brasileiros, mesmo os mais otimistas, já teriam morrido.
Nem bem iniciou seu governo e o presidente Jair Bolsonaro, a exemplo de inúmeros outros no passado, se vê às voltas com o tradicional assédio dos políticos, que já adiantaram o valor da conta a ser cobrada pelo bom andamento das reformas. Sem as tão necessárias e prometidas reformas da Previdência e da Segurança Pública, o atual governo se desmancharia no ar. Os políticos sabem dessa possibilidade e aumentam, sem o menor pudor, o valor da nota promissória. Rasgam o voto de confiança dado pelos eleitores.
Foi um erro a Carta Magna trazer no preâmbulo “Nós, os representantes do povo”. Seguindo os legisladores mais experientes deveria estar escrito na Constituição do Brasil: “Nós, o povo brasileiro”.
O mecanismo do toma lá, dá cá, presente em todas as legislaturas passadas, está mais vivo do que nunca. Os jornais já anunciam inclusive o novo valor a ser creditado na conta dos deputados, para as chamadas emendas parlamentares: R$ 10 milhões para cada um. Os mais afoitos para receber essas prebendas, são os parlamentares que formam o chamado “centrão”.
Com a apresentação dos textos que tratam dessas duas importantes reformas para o país começar a sair da crise, imediatamente foram erguidos os antigos e odiosos balcões de negócios. Neles, tudo é barganhado, desde cargos na estrutura do Estado para os indicados políticos, passando por emendas ao Orçamento, até outros agrados feitos pelo governo às bases eleitorais desses políticos.
Ciente dessas aspirações pragmáticas e ambiciosas da classe política, que sempre existiram, o governo, que prometeu pôr um fim nessas modalidades de “negociações”, corre atrás do prejuízo e tenta definir um conjunto de medidas e critérios para atender os políticos no preenchimento das funções de confiança na administração pública.
Na realidade, o tempo para os trâmites dos projetos oriundos do Executivo no Congresso é praticamente todo consumido apenas durante esses acordos de bastidores que definem as vantagens obtidas por cada um. Com isso, a governabilidade fica submetida a uma espécie de mercadão político.
Apenas para resgatar a história de Brasília, com a instalação da Câmara Legislativa no Distrito Federal, passou a vigorar o mesmo modelo de negociação.
Em almoço agora, com os deputados distritais o governador Ibaneis Rocha (MDB) prometeu a liberação de R$ 43 milhões em crédito para emendas parlamentares aos 16 novos políticos eleitos.
Os antigos já teriam assegurado seu quinhão antecipadamente. Para o governo local que se inicia, esse é um gesto simbólico de aproximação. Para a população, principalmente aquela formada por pessoas de bem, o nome dado a esse tipo de acordo é outro.
A frase que foi pronunciada:
“Cuidar de uma criança é melhorar a hipótese de ser bem cuidado, quando a idade te tornar novamente criança.”
Ditado em Moçambique
Reconhecimento
Depois do sucesso da palestra em Nova York, Tereza Borges fez questão de convidar Ilana Trombka para a segunda edição do programa que forma lideranças femininas, promovido pela universidade de Nova York Columbia, Women’s Leadership Network. Esse projeto reúne um grupo de 20 mulheres que ocupam cargos estratégicos no setor público e promove treinamentos estratégicos, atividades de networking, mesas redondas, seminários e sessões de mentoria no Brasil e no campus da Universidade de Columbia.
Contrato
Depois do suposto sequestro de duas crianças por uma babá no Cruzeiro Novo, seria importante, para a cidade, ter um cadastro único de todos os trabalhadores domésticos com todos os dados pessoais. Seria uma segurança mínima para as famílias. Só o fato de precisar ser cadastrado já convida os mais sérios.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma comissão criteriosa nomeada pelo senhor, poderia estudar melhor o assunto, dando aos supermercados a autonomia para comprar verdura sem nota de produtor. A concorrência dos supermercados seria o suficiente para colocar o caso em seus devidos termos. (Publicado em 14.11.1961)
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Colocadas em ordem de prioridade, que reformas deveriam ser aprovadas em caráter de urgência para abrir caminho para a plena governabilidade do país? De fato, entra ano, sai ano, e as reformas, mesmo aquelas que foram retaliadas, deformadas e depois aprovadas, como é o caso da reforma política, vão ficando no meio do caminho e, com isso, o Brasil vai seguindo aos tropeços, incapaz de irromper a casca grossa do subdesenvolvimento.
Sem ordenamentos jurídicos modernos e adequados à realidade atual do país, não há possibilidade de avanços em nenhuma área. Considerada a mãe de todas as reformas, a reestruturação política, conforme desejava a população para trazer o Legislativo à realidade nacional, ficou, obviamente, restrita a interesses imediatos da classe política e, sobretudo, dos partidos. Com isso, antigos privilégios foram mantidos, sendo que alguns, como o financiamento público a campanhas, na tentativa de acabar com o caixa dois, foram estrategicamente engendrados no novo modelo. Dessa forma o que a tão pretendida reforma política obteve de concreto foi a transferência de enormes recursos públicos para os próprios partidos, mesmo aqueles sem qualquer representação consistente no parlamento.
A chamada crise do laranjal do PSL, que se abate agora sobre o governo Bolsonaro, é fruto direto dessa dinheirama que passou a ser escoada para os partidos. O que muitos especialistas em financiamento de campanhas temiam, aconteceu de fato, com a simulação de distribuição farta de dinheiro para candidatos inexpressivos ou laranjas, mas que, na realidade, ficaram com os caciques dos partidos. Criou-se assim um novo tipo de caixa dois, articulado dentro das próprias legendas, com gente do próprio partido, em arranjos engenhosos onde o dinheiro público é usado de forma ilegal e desleal.
Com o desvirtuamento da reestruturação política, que seria assim uma espécie de alicerce institucional para a República, ficaram comprometidas também todas as demais reformas, mesmo aquelas vitais para o funcionamento diário do país, como é o caso da reforma trabalhista e agora a reforma da Previdência.
Juristas que acompanham essas movimentações acreditam que a confecção dessas reformas, conforme têm sido feitas até aqui, acabam por prejudicar e enfraquecer a própria Constituição, criando um labirinto de leis que parecem girar num carrossel, sem chegar a lugar algum, e o que é pior, mantendo privilégios e outras distorções do passado. Na impossibilidade de concretização das reformas de base, como é o caso da política, todas as demais subsequentes, inclusive a da Previdência, sofrerão as inevitáveis intervenções cirúrgicas, de modo a adaptá-la aos interesses imediatos dos congressistas e dos grupos de pressão.
Acreditar que a reforma da Previdência sairá do Congresso sob medida e capaz de agasalhar “comme il faut” as necessidades nacionais, servindo, como uma luva, às expectativas e necessidades atuais é sonhar alto. O antigo e odioso toma lá dá cá, aparentemente sepultado no atual governo, cobrará seu preço de uma forma ou de outra e por uma razão simples: a reforma política, que poderia acertar um tiro fatal nessa modalidade de negociação, foi feita pela metade, justamente para não colocar um ponto derradeiro ao chamado presidencialismo de coalizão, benéfico somente a todos aqueles instalados no poder.
A frase que foi pronunciada:
“Se o pacote anti crime, do ministro Moro, não vier a ser aprovado antes de qualquer reforma, o que vai acontecer é que os trabalhadores, pela reforma da Previdência, terão, mais uma vez, o corte na própria carne, para depois os estados e municípios continuarem a corromper e surrupiar sem punição.”
Marcos Tavares, estudante de Direito
Pauta
Mônica de Araújo Freitas, que coordenava o cerimonial do Senado, conhece muita gente. Há um ano e meio, criou um grupo de vendas. “Desapegue entre amigas”. Sua lista de amigas começou com 250 pessoas interessadas em comprar e vender produtos de primeira linha. Pelas fotos de objetos pessoais, eram feitas as escolhas. Vieram as regras do funcionamento. Pioneira nesse segmento, Mônica abre o segundo grupo chamando a atenção de lojistas e donos de brechós que passaram a integrar o grupo. O sucesso é total.
Leia mais em: Desapegadas! Brechó de Mônica Freitas transformou WhatsApp em negócio
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IBRAV
O Instituto Brasileiro de Análise de Veracidade, de abordagem científica na identificação das distorções da comunicação que querem controlar e manipular determinados segmentos sociais, começa a preparar um curso bastante interessante que começará a ser divulgado em maio. Entre os assuntos, as técnicas de propaganda, psicologia de massas, efeitos da propaganda sobre as massas, análise de propaganda adversa e contrapropaganda como instrumento da neutralização da propaganda adversa. Os instrutores: Maurício Viegas (Especialista em Inteligência Estratégica) e Marcus Reis, advogado especialista em Temas de Segurança e Defesa. Mais informações: contato@ibrav.org.br.
É brincadeira!
Investigados por “desordem eleitoral”, policiais militares que denunciaram suspeitas em urnas eletrônicas ficariam estupefatos com o que aconteceu no plenário do Senado. Agora é certeza de que nem as urnas com votos impressos são 100% confiáveis. Um país desses é sério? Ainda duvidaria Claude Lévi-Strauss.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os médicos de fora não poderem usar o Hospital Distrital é errado. Não se compreende em cidades como Rio e S. Paulo, onde isto ocorre, mas em Brasília, onde há apenas um hospital, é um direito. (Publicado em 10.11.1961)
ARI CUNHA – In memoriam
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
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Com relação ao combate às mudanças climáticas globais, existe pelo menos um consenso pacificado entre todos cientistas e especialistas que estudam o observam esse assunto: a união de esforços de todos os países do planeta é fundamental para, ao menos, minorar as múltiplas consequências nefastas que se preveem toda a humanidade até o final desse século.
O importante agora, afirmam os cientistas, é conseguir esse apoio em âmbito global o mais rápido possível, de forma que essas medidas cheguem antes que seja tarde demais. É certo que nesse esforço, envolvendo todos os países, o Brasil terá um papel e uma tarefa importantíssima e não pode, por circunstâncias internas momentâneas, virar as costas para o mundo num momento tão grave e decisivo para todos indistintamente.
Em relatório elaborado agora, a Organização das Nações Unidas (ONU) alerta todos os países para unir esforços, a fim de limitar o aquecimento do planeta em 1,5 grau Celsius, de modo a evitar o que chama de catástrofe climática sem precedentes.
A bem da verdade, mesmo sem esses alertas científicos, já é possível constatar em várias partes do planeta que as mudanças climáticas já estão efetivamente entre nós. De acordo com o último Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), realizado na Coreia do Sul, ainda há tempo de minimizar as rápidas mudanças do clima, mas, para tanto, será preciso a adoção de medidas e transformações radicais no modo como os seres humanos têm vivido até hoje.
No documento de 400 páginas, cientistas pedem que a humanidade comece a empreender modificações nas fontes energéticas que têm sido usadas até hoje, alterando, inclusive, o modo e a própria maneira como temos produzido nossos alimentos.
Entendem os especialistas que o limite de temperatura do planeta já foi atingido, e qualquer aumento acima de 1,5 grau Celsius provocará sérias consequências nos ecossistemas e na biodiversidade do planeta, acarretando graves problemas para todos os seres humanos. Atingimos o ponto limite, dizem. Para tanto é preciso reduzir, agora, os níveis de emissão de dióxido de carbono em cerca de 45% até 2030, ou seja, já na próxima década.
Até 2050, as emissões de CO² terão de ser zeradas, o que acarretará em mudanças significativas e sem precedentes em nosso atual estilo de vida. Para o Brasil estão reservadas tarefas que certamente irão trazer profundas modificações principalmente no setor do agronegócio.
Para um país que conseguiu atingir um nível de excelência mundial nas áreas de produção de grãos e de criação de animais para abate, a missão que terá pela frente, para ajudar a humanidade a enfrentar o maior desafio de todos os tempos à sua existência, é colossal.
A agricultura e a pecuária feitas em larga escala afetam profundamente o meio ambiente de diversas formas. A criação de gado para a produção de carne é hoje responsável por 14,5% do total mundial de gases do efeito estufa, além de destruir matas nativas e utilizar uma quantidade imensa de água. Para cada 500 gramas de carne produzidas, são necessários 7 mil litros de água. “O mundo poderia alimentar sua crescente população, sem causar danos irreparáveis ao meio ambiente, se as pessoas consumissem menos carne, cortassem pela metade o desperdício de comida e adotassem melhores práticas agrícolas, afirmam os cientistas do IPCC.
A frase que foi pronunciada:
“A amizade duplica as alegrias e divide as angústias ao meio.”
Francis Bacon
Pronta
Joenia Wapichana promete longas batalhas como deputada federal. Advogada, a indígena foi eleita por Roraima. A principal meta dela é impedir a venda de terras dos índios.
Prévia
PSDB já deu uma ideia do que acontecerá durante a tentativa de aprovação da Reforma da Previdência. Se tirar o direito de quem estiver para se aposentar perderá apoio.
Proposta
Senadora Ana Amélia deve deixar o Senado com uma missão cumprida. Menos burocracia para o registro de insumos e medicamentos inovadores importados.
Release
O Departamento de Estradas de Rodagem informa que, neste domingo, serão bloqueadas quatro faixas de rolamento sobre a Ponte do Bragueto sentido Lago Norte, das 7h às 17h, para a instalação de estruturas metálicas. Durante a interdição, será executado um pequeno desvio para possibilitar o acesso à pista contrária, que irá funcionar, com mão e contramão (sentido duplo), até o final da ponte do Bragueto.
História de Brasília
Para um encontro com quinze bispos, viajou ontem a Goiânia o deputado Paulo de Tarso, cujas conferências em todo o país vêm chamando a atenção sobre a interpretação à encíclica “Mater et Magistra”. (Publicado em 31.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
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Pelas próximas três décadas, a população brasileira continuará a crescer, atingindo, ao final do ano 2047, 233,2 milhões de pessoas. Daí para frente, o número de brasileiros cairá gradualmente, chegando a se estabilizar em 228,3 milhões de pessoas no ano de 2060. Pelo menos é o que apontam os estudos contidos na revisão 2018 da Projeção de População elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por essas projeções, um em cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos em 2060 e é aí que o país terá pela frente que enfrentar novas realidades e novos desafios. Nesse caso, tudo dependerá das medidas que vierem a ser adotadas desde agora, para não haver surpresas desagradáveis e até trágicas quando esse futuro chegar.
Além da queda média na taxa de fecundidade, haverá paralelamente um aumento na expectativa de vida dos brasileiros, passando dos atuais 72 anos para os homens e 79 anos para as mulheres, para 77 para os homens e 84,5 para as mulheres, em 2060. Com isso, o envelhecimento da população será um fato, com a população com mais de 65 anos chegando a 25,5% da população em 2060. Com mais pessoas idosas do que jovens, a reestruturação total de todos os serviços públicos, incluindo mudanças na infraestrutura das cidades oferecidas à população, será uma necessidade.
Pelas estimativas do IBGE, a razão de dependência da população atualmente é de 44%, o que equivale a dizer que 44 indivíduos com menos de 15 anos e com mais de 64 anos dependem de cada grupo de 100 em idade de trabalhar. Em 2039, essa razão será de 51,5%, aumentando para 67,2% em 2060. Apenas com base nesses dados ficam patentes que reformas no sistema de previdência e de seguridade social, que até o momento não foram realizadas por questões políticas e eleitoreiras, terão que retornar a pauta, sob pena de simplesmente colapsar todo o sistema, empurrando uma imensa legião de brasileiros para a miséria. De saída, é preciso notar que o envelhecimento da população brasileira poderá acarretar uma redução sensível no Produto Interno Bruto potencial.
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), parte do crescimento potencial do país, nas últimas décadas, derivou da força de trabalho que ainda crescia. Com a mudança acentuada desse cenário daqui para a frente, a situação deve se inverter, com o crescimento econômico encolhendo, assim como a força de trabalho e de contribuintes.
Nesse sentido, os especialistas no assunto recomendam a busca e a exploração por novas fontes de crescimento, como é caso de mais investimentos e de uma forte poupança externa. Questões simples, como a requalificação dessa mão-de-obra mais idosa, terão que ser pensadas, de modo a reinseri-las no sistema. Fora das variáveis econômicas, que são fundamentais, também questões mais simples e que dizem respeito ao dia a dia dessa população mais idosa deverão ser repensadas com urgência, como saúde, mobilidade, segurança, moradia, adaptação das cidades às necessidades específicas desse público, entre outros problemas.
O século XXI, pelo que já deu para observar, trará desafios ainda maiores para os brasileiros e sobretudo para os próximos governos. Com isso, já é possível mensurar a importância crescente no instituto do voto. Votar agora, de forma esclarecida, em candidatos sérios, é mais do que necessário, é uma questão vital e irá dizer muito sobre nosso próprio futuro.
A frase que foi pronunciada:
“No Brasil de hoje, os cidadãos têm medo do futuro. Os políticos têm medo do passado.”
Chico Anysio
Iniciativa
Recebi a informação de Regina Ivete Lopes. Com o troco solidário, o supermercado Comper angariou R$49.698,80. O montante será doado à instituição social Ideias – Instituição de Desenvolvimento da Educação de Ações Sociais. Simples e eficiente!
Chegue cedo
Dia 31 de julho é dia de conferir a beleza das canções e performance do coral Watoto, de Uganda. O concerto será na igreja Presbiteriana da 313/314 Sul, 19h, entrada franca. Watoto significa criança. O coral é composto por crianças órfãs que perderam os pais com Aids ou em conflitos. O presbítero Toni, Francisco Antonio Oliveira Silva, da igreja Presbiteriana de Brasília, comunicativo como todos os cearenses, conheceu o grupo em Cocalzinho, Goiás. Conversou com os organizadores do evento e depois de reuniões na igreja conseguiu trazer os cantores para Brasília. Depois da apresentação, o grupo colocará à venda produtos promocionais que são parte do sustento para as viagens que fazem pelo mundo.
Luxo
Eram do STF os belos apartamentos do bloco B da SQS 313. Dois apartamentos por andar. Quando presidente, Collor deu a oportunidade para que os ocupantes comprassem o imóvel.
Ainda há tempo
Deputado Izalci Lucas, do DF, em entrevista, diz-se favorável ao voto impresso, auditável. Levantou a simples dúvida: “Se Japão e outros países, com tecnologia avançada, não adotam a urna eletrônica é porque o sistema não atrai, concluiu. É preciso ter a vontade do povo auditável, com transparência, para que não surja nenhum tipo de dúvida, o que não é o caso da urna eletrônica. A questão orçamentária colocada pelo TST não diz respeito ao tribunal, e sim ao Congresso.” Lembra o deputado.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Eu não sei se posso dizer isto, mas é provável que no momento em que estejam gravando o jogo no Rio, a TV Brasília esteja transmitindo diretamente a imagem da TV Tupy. (Publicado em 26.10.1961)