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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez, ampliou o alcance do chamado foro privilegiado, ao aceitar que autoridades que ocuparam cargos com essa prerrogativa mantivessem esse instituto e, portanto, possam ser ainda julgados, originalmente, por cortes superiores. A manobra, feita para adequar dentro de certos parâmetros legais os acusados por golpe de Estado e outros crimes, vem sendo duramente criticada por juristas e mesmo por constitucionalistas, que enxergam, nessa ampliação do foro, apenas uma manobra visando dar sustentação legal ao que a própria Constituição ignora. O foro privilegiado, segundo reza a Constituição, prevê que certas autoridades no exercício de cargos públicos só podem ser julgados e processados por tribunais previamente estabelecidos.
Essa medida visa, tão somente, proteger, pessoalmente, o pleno exercício da função, sem interferências indevidas. Trata-se de uma legislação que vem desde o Brasil Colônia, mas que não encontrou guarida nas Constituições posteriores, sendo incorporada apenas na Carta de 1988. Mesmo sendo criada para garantir o bom funcionamento das instituições, essa prerrogativa acaba sendo prejudicial aos contemplados, pois restringe o direito à ampla defesa, aos processos recursais e às revisões, o que vai contra o princípio do duplo grau de jurisdição. Em seu artigo 5º, a Constituição diz claramente: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
Recorrer de decisão jurídica faz parte do devido processo legal. Mesmo o Pacto de São José, do qual o Brasil é signatário, garante que qualquer indivíduo condenado por um delito tem o direito de recorrer da sentença para um juiz ou tribunal superior. Quando o julgamento é realizado pela última instância, aquela que não tem o direito de errar, os processos recursais e revisões ficam impossibilitadas. Numa situação como essa, a insegurança jurídica e as arbitrariedades se sucedem, o que acaba por macular até mesmo o que diz a lei e os estatutos de proteção dos direitos humanos. Não por outra razão, a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos tem reafirmado que o duplo grau de jurisdição deve ser aplicado a todos os processos penais.
Sendo assim, todos aqueles que são julgados pelo STF não possuem direito a apelação, pois, nesse caso, não cabe recurso, o que de certa forma contraria o próprio sentido de Democracia. Nesse sentido, o foro privilegiado acaba por se transformar num instrumento prejudicial a todos aqueles que o possuem, por impedir, sobretudo, a ampla defesa. A mudança de jurisdição do Supremo, no caso da ampliação do foro privilegiado, foge ao que está disposto na Constituição e não poderia ser interpretado de outra forma pelos juízes do STF. O que ocorreu nesse caso foi, segundo o jurista Ives Gandra Martins, uma interpretação extensiva dessa Corte, que, ao mudar decisão já proferida anteriormente, incluiu, em seu julgamento de golpe de Estado, pessoas que, definitivamente, não deveriam estar sendo julgadas nesse foro.
Para Ives Gandra, os ministros togados precisam entender que quem escreve e elabora a Constituição são os representantes do povo, que foram eleitos para esse fim. A Constituição deve ser defendida com base no entendimento original do texto no momento de sua adoção. Nesse caso, ensina o jurista, o Supremo só pode decidir sobre o que os constituintes escreveram e incorporaram no texto, pois esse reflete o desejo do povo. “O Supremo, eleito por um homem só, com todo o respeito que tenho por todos os Ministros, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural”, diz Ives Gandra, ao lembrar que o Supremo é o intérprete da Constituição e não um constituinte derivado.
A frase que foi pronunciada:
“Político, sou caçador de nuvens. Já fui caçado por tempestades. Uma delas, benfazeja, me colocou no topo desta montanha de sonho e de glória. Tive mais do que pedi, cheguei mais longe do que mereço.Que o bem que os Constituintes me fizeram frutifique em paz, êxito e alegria para cada um deles. Adeus, meus irmãos. É despedida definitiva, sem o desejo de retorno. Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assembléia Nacional Constituinte. Porque, antes da Constituinte, a ditadura já teria trancado as portas desta Casa. Autoridades, Constituintes, senhoras e senhores, A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou antagonismo do Estado.”
Ulysses Guimarães
História de Brasília
O primeiro ministro reuniu-se com os líderes de todos os partidos para estudar diversoso assuntos, e ficou resolvido, invlusive, combater o empreguismo. (Publicada em 29.04.1962)
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Tempos de crise sugerem, logo de saída, que as armas da diplomacia não estão resolvendo as questões. Há muito se sabe que política e diplomacia devem caminhar de mãos unidas. O que não se pode admitir é que a política, com suas várias faces ideológicas, acabe contaminando os objetivos da diplomacia, fazendo-a agir de modo titubeante e parcial. Pois, a diplomacia induzida por víeis político acaba transformando a virtude em vício e o entendimento em confronto. Hoje, é mais do que necessário que o mundo faça uso das armas inteligentes da diplomacia. Não aquela acordada em bebidas alcoólicas e rega-bofe, mas aquela estabelecida por horas e horas nas mesas de negociações, sem fanatismos e sem covardias.
Ceder para conquistar. Em vista dessas premissas, o que se pode observar acerca dos últimos acontecimentos ocorridos no Brasil e no mundo é que, sem a diplomacia, estamos todos nus e perdidos em selva inóspita. No caso recente do encontro entre o presidente americano, Donald Trump, e o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, o mínimo que se pôde observar da conversa, transmitida ao vivo pelas televisões diretamente do salão Oval da Casa Branca, é que faltou diplomacia ao chefe americano. Não se faz negociação de paz, ainda mais nesse caso de agressão da Rússia contra um país soberano, sob pressão ou intimidações. Aceitar as condições apresentadas por Trump, que aliás coincidem com as condições do ditador russo Putin, equivaleria no caso de Zelensky, a uma capitulação, desonrando seus compatriotas vivos e os que tombaram defendendo seu país.
O big stick policy, ou a diplomacia da força iniciada por Roosevelt no início do século XX, parece estar de volta aos Estados Unidos. Só que os tempos são outros. É certo que os contribuintes americanos não querem mais destinar seus impostos para a continuação de uma guerra que parece que não terá um fim próximo. Mas daí a querer encostar o líder ucraniano contra a parede, exigindo uma paz imediata, mostra que a diplomacia americana está vivendo as mesmas agruras e desprezo que a diplomacia de outras partes do mundo, sobretudo, em nosso caso, a diplomacia brasileira.
Também por aqui se assiste a colocação da diplomacia de nosso país a reboque dos interesses políticos e ideológicos do atual governo. Tanto é assim que o chanceler de fato desse governo é o Celso Amorim e não o oficialmente indicado Mauro Vieira. No caso do chanceler Mauro Vieira, é até um alívio que ele não tenha que suportar o vexame de estabelecer conversações com a maioria dos ditadores do mundo, nem tenha que aparecer em fotos ao lado dos maiores e mais procurados terroristas da atualidade.
Mas ainda assim, a pasta que ele chefia, segue sempre em segundo plano dentro do atual governo, sobrando apenas assuntos de menor interesse ou as batatas quentes difíceis de ser negociadas. É o caso aqui do pedido do Supremo Tribunal Federal para que o Itamaraty entre na questão envolvendo essa Corte e os Estados Unidos com relação à censura imposta às big techs. Outro caso emblemático da falta que a diplomacia faz para aplanar os caminhos da paz e da concórdia é a recente nomeação da deputada petista Gleisi Hoffmann para ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, no lugar de Alexandre Padilha. Para quem não sabe, essa pasta cuida, essencialmente, das relações entre o Executivo e o Legislativo, para o estabelecimento de pontes de entendimento político. Para quem sabe também, a nomeação de Gleisi tem sido, até agora, criticada por cada nove entre dez políticos, inclusive da própria legenda do atual presidente. O próprio José Dirceu, a eminência parda do PT, afirmou que a colocação de Hoffman na pasta da SRI vai ser um desastre. Disse ele: “ vai dar Dilma”.
Não é de hoje que as relações institucionais entre o Congresso e o Palácio do Planalto deixaram de lado a diplomacia política e passaram a ser feitas na base da liberação ou não das emendas secretas, hoje, manipuladas diretamente pelo Supremo. É o mundo do tacape, da borduna e das malas cheias.
A frase que foi pronunciada:
“Mesmo na guerra, há regras… Esses caras não têm regras”.
Volodymyr Zelensky, durante uma entrevista referindo-se à Rússia.
Livro
Um deleite correr os olhos pelas linhas do “Lumiar de Lamparina”, um livro de memórias de Luiz Bezerra de Oliveira. Ora sorrindo, ora enxugando as lágrimas, o livro é um exemplo da riqueza de vida de tantas pessoas que atravessaram as maiores privações para alcançar a vitória nos estudos e no trabalho. Sem pé de meia, com os pés no chão.
História de Brasília
A minha terceira atividade é publicidade, mas quando recebo dinheiro dou recibo, o que nem todos fazem na nossa profissão, infelizmente. (Publicada em 27.04.1962)
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Associações sem fins lucrativos, na sua maioria, assim como boa parte das Organizações Não-Governamentais (ONGs), descobriram, ao longo dos anos em que atuam no Brasil, que a fiscalização na aplicação de suas fontes de recursos, a maioria vinda diretamente dos cofres da União, é feita de maneira displicente, isso é, quando efetivamente feita. Com isso, ao longo de muitos e muitos anos, convenceram-se que podem utilizar seus recursos milionários em atividades distantes muitas léguas daquelas atividades nas quais estão inscritas.
Nesse tipo de negócio em que se transformaram essas entidades, os meios e os fins já não importam. Trata-se de um verdadeiro ninho de vespas, protegido dentro e fora do país. Investigações, como as realizadas por CPIs, de nada adiantam. Para tornar esse enredo ainda mais nebuloso, muitas dessas entidades contam com forte apoio político, o que impede que a luz do sol venha clarear esse submundo que se desenvolveu à sombra do poder.
Obviamente que existe nesse meio entidades que operam de acordo com o que mandam as leis. Mas esse é apenas um detalhe mínimo. Talvez, por essa razão, os escândalos de má gestão e de desvios nessas áreas não param de acontecer. A diferença é que, agora, a totalidade dessas entidades não são, sequer, incomodadas. E esse é um problema que gera hoje prejuízos na casa de bilhões de reais. Não é por outro motivo que essas entidades miram em setores do país onde os recursos são abundantes e mal fiscalizados.
O resultado se traduz invariavelmente em escândalos de corrupção, como o que agora acontece no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com já é de praxe, o INSS, cuja importância para os brasileiros não é equivalente à atenção que deveria merecer dos órgãos de controle, volta ao noticiário, em situação que envolve bilhões de reais escoando pelos largos bueiros da malversação de recursos públicos. A questão agora é que o INSS está sendo acusado de promover descontos indevidos em aposentadorias, feitas compulsoriamente por associações sem fins lucrativos. Pelo o que se sabe até agora, é que entre 2023 e 2024, muitos aposentados e pensionistas tiveram descontos entre R$ 50,00 e R$ 70,00 todos os meses. Assim, cerca de R$ 300 milhões passaram a ser desviados das contas dos segurados a cada mês por essas entidades, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT).
Ao longo desse tempo em que tem vigorado esse “acordo”, mais de R$ 9 bilhões foram parar nos cofres dessas entidades nos últimos anos ou, simplesmente, desmancharam-se no ar. Observem ainda que esses foram descontos em folha não autorizados pelos próprios aposentados. Diante desse escândalo de grande proporção, a direção do INSS cuidou de, mais do que depressa, cancelar essas cobranças, visando “proteger os direitos dos segurados”.
O business aqui é saber quem autorizou tais descontos, que, na verdade, só foram interrompidos depois que o escândalo chegou a público. O que parece é que esse descontos iriam durar até que a bolha estourasse. Nesse ponto, “medidas” iriam ser tomadas de pronto, ficando o feito pelo não feito. Ocorre que, nessa pendenga, a Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o INSS, questionando esses descontos, pedindo, nada menos do que R$ 112,3 bilhões em danos materiais individuais, dano moral coletivo e dano social. Trata-se de uma das maiores ações já feitas no país. O pior, se ainda pode haver pioras, é que quem irá pagar essa ação serão os próprios cidadãos e, logicamente, os segurados do INSS, já que, pelo o que se sabe, não existe dinheiro do governo e sim dos pagadores de impostos.
O que temos pela frente é uma batalha nos tribunais, que pode, inclusive, tramitar em segredo de justiça, dados aos valores desviados e os possíveis personagens desse mais novo escândalo na praça. O que a inteligência e a lógica nos fazem supor é que, nesse mega escândalo, não está envolvido apenas um único personagem, mas um grupo grande e com enorme influência sobre esse tipo de operação.
Resta esperar a ação da justiça, mesmo tardia e com prejuízos certos para a ponta mais fraca desse elo.
A frase que foi pronunciada:
“INSS: Novos Desafios, Novas Conquistas”
Mote do INSS
História de Brasília
Jamais falamos aqui, de sua amizade com o ministro San Thiago Dantas. Êste foi um assunto do qual nunca nos ocupamos porque cremos que o sr. San Thiago jamais poderia ser amigo do sr. Hélio Fernandes. (Publicada em 27.04.1962)
Funções das estatais: prestar serviços públicos ou explorar atividades econômicas
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Uma pergunta que parece ecoar desde sempre, ou, pelo menos, desde que inventaram as empresas estatais, busca saber, sem evasivas, a quem essas instituições do Estado realmente servem. A questão aqui ganha uma embalagem mais personalista, quando se nota que essas empresas, ao contrário de outras desligadas do Estado e que, por isso mesmo, têm que se virar para sobreviver num ambiente totalmente hostil, possuem uma espécie de salvo-conduto que as tornam imunes a tudo, inclusive à má administração e aos rigores da falência.
Por suas características exclusivas, as estatais não se enquadram dentro dos princípios de competição, excelência, transparência e eficiência, que marcam as empresas dentro de um regime de livre competição ou a quaisquer outros requisitos próprios do capitalismo. Em regra, as estatais seguem um enevoado e distorcido princípio do capitalismo de Estado, sem o qual elas não sobreviveriam num mundo comandado pelas forças do mercado e pela preferência dos consumidores.
Não por outra razão, os Correios, por exemplo, em 2024, fecharam as contas com um rombo de R$ 3,2 bilhões, segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O cálculo para as estatais em geral foi de R$ 7,2 bilhões de prejuízo. Essas empresas seguem em frente confiantes de que isso é apenas mais um pequeno detalhe. Notem que esse passivo não será debitado no caixa dessas empresas, mas na conta dos pagadores de impostos. Déficit nas contas do governo é um outro nome para dizer que os cidadãos estão devendo ao Estado, o que pode ser atenuado com o aumento de impostos e outras taxas.
Diante de uma realidade cruenta como esta, a outra pergunta que fica busca entender porque seguimos preservando as empresas estatais, se elas, mesmo com todo o aporte público, não geram lucros ou benefícios diretos para os cidadãos. Que se saiba, nunca houve aumento salarial decorrente de bônus gerados pelas estatais. De fato, as riquezas que essas empresas prospectam fluem diretamente dos cofres públicos. Em outras palavras, estão nos cofres públicos ou no Tesouro Nacional, o pré-sal e outras riquezas que essas empresas dizem produzir. Sendo assim, abre-se aqui a primeira porta a revelar quem as estatais servem de fato.
Quando o país não está em primeiro lugar, essas empresas servem, primeiramente, às políticas do governo no comando do Estado, mesmo que essas ações contrariem a lógica e o bom senso. Pela abertura de uma segunda porta, é revelado que as estatais servem diretamente ao governo, mesmo que dissociado das necessidades da população. Seguindo em frente por esse labirinto burocrático, verificamos que as estatais, ao fim e ao cabo, servem aos políticos, sobretudo aqueles alinhados à base governista. Outras brechas indicam ainda que as estatais servem também às dezenas de partidos que orbitam em torno do governo. Abrindo-se outras portas, as quais os públicos não possuem acesso, é visto que as estatais, que a tantos senhores obedecem, servem também aos chamados campeões nacionais ou empresários que encontraram nessas empresas o filão de ouro que desejam.
Não surpreende, pois, que, em nove de cada dez escândalos de corrupção, esses personagens são sempre vistos na cena do crime. O que temos aqui é um imenso balaio estatal onde estão reunidos membros do governo, políticos e empresários, todos juntos e misturados. Mas engana-se quem pensa que esses são os únicos embarcados nesse transatlântico estatal. A eles se juntam hoje boa parte dos artistas, que comungam do mesmo credo ideológico em voga. A última porta a descortinar o mundo fantasioso das estatais mostra que, internamente, vista do ponto de vista dos trabalhadores dessas empresas, nem mesmo os fundos de pensão, que eles mantinham como esperança de aposentadorias dignas, foram deixados de fora dessa razia, e hoje amargam prejuízos bilionários. Dizer o quê?
A frase que foi pronunciada:
“Os Correios são do Brasil. Os Correios são um gigante que acordou.”
Gal Floriano Peixoto, gestão com 3,7 bilhões lucro em 2021.
Ação
Muitos caminhões e obras pela cidade, o que é uma coisa boa. Infelizmente, as faixas de pedestres que precisam de tinta não receberam a manutenção ainda, o que piora a segurança nos dias de chuva.
História de Brasília
Volta-se, agora, contra êste colunista, a verrina do sr. Hélio Fernandes, que procura confundir as coisas e as pessoas, para sair melhor com as “coisas” e de bem com as pessoas. (Publicada em 27.04.1962)
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A partir de 2026 em diante, quando a Reforma Tributária começar a entrar em vigor, terá início também o que pode vir a ser o fim definitivo do que conhecemos por República Federativa do Brasil, estruturada pela Constituição de 1988. Os entes federativos, como Estados, Municípios e o Distrito Federal terão suas autonomias e competências específicas diminuídas em alto grau, acabando, de vez, com a descentralização, o que vale dizer, com a própria identidade de cada um desses membros.
A questão é simples: ao centralizar, nos cofres da União, boa parte dos recursos captados em cada uma dessas entidades, direcionando-os prioritariamente para o Tesouro Nacional, Estados, Municípios e o Distrito Federal ficarão à mercê do bom humor do chefe do Executivo e do tipo de relação político e ideológica mantida com o poder central. Sem recursos para manter suas necessidades locais, essas entidades passarão a engrossar a fila de pedintes na porta do Palácio do Planalto e dos Ministérios. Com isso, aumenta também o grau de subordinação ao governo central, em desrespeito tanto às leis orgânicas locais, como à própria Constituição, já que o federalismo é uma normativa constitucional, gravada logo no seu artigo 1º.
A subordinação financeira acarretará ainda a subordinação política ao comando central, favorecendo cada vez mais a centralização do poder nas mãos do Executivo. Tirar o ICMS dos estados, que, numa análise rápida, representa 88% das receitas estaduais, e o ISS dos municípios, que representa, em média, 45% do que eles possuem para gastar com seus encargos, é a pá de cal na sepultura da federação. Sem dinheiro não pode haver um mínimo de atividade nos estados e nos municípios.
Para os partidos que possuem em suas diretrizes ideológicas a centralização do poder numa legenda única, essa reforma vem como uma luva em seus intentos, pois decreta o fim da pluralidade, obrigando os entes federados a viver de mesadas, distribuídas de forma assimétrica e sem critérios objetivos.
Para um país continental como o nosso, com imensa diversidade cultural e geográfica, com seus problemas próprios, a Reforma Tributária irá trazer uma espécie de pasteurização política, eliminando a pluralidade na tentativa de recriar um país cuja identidade é aquela desenhada pelo poder central. A própria história do país terá que ser recriada de acordo com as novas diretrizes da União. Pluralidade e divisão do poder é o principal pilar da democracia. Sem essas bases primárias o que se tem é tudo, menos democracia.
O espantoso é verificar que nenhum país democrático do Ocidente possui um modelo de centralização tributário como esse que entrará em vigor em 2026. Também pudera, nenhuma democracia digna do nome resistiria à tamanha centralização de poder nas mãos de uma só pessoa ou grupo hegemônico. Nesse ponto, o que estamos assistindo é a repetição da vexaminosa queima das bandeiras estaduais, realizada na Praça Roosevelt, no Rio de Janeiro, em 27 de novembro de 1937, por ordem do então presidente Getúlio Vargas.
Naquela ocasião, as bandeiras dos estados foram solenemente cremadas, pois haviam sido abolidas pela constituição autoritária daquele ano, que concentrava, nas mãos de Vargas, todo o poder de restringir a autonomia dos estados, nomeando, para cada um deles, um interventor antenado com o poder central. Nessa ocasião ,os partidos foram abolidos e estabelecida também a censura prévia aos meios de comunicação, com prisões em massa de opositores e outras medidas autoritárias.
Na verdade, o que está em jogo agora com essa reforma é o futuro dos brasileiros, a autonomia e pluralidade de cada recanto deste país, em nome de um genuíno confisco de receitas. Quem enxerga todos esses problemas na mencionada reforma não é esta coluna, mas todos os grandes nomes ligados à questão tributária, que vêm alertando políticos e todos que podem de alguma maneira intervir nessa questão.
Não há dúvida de que essa reforma irá provocar um desvio federativo irreversível, entregando mais de 5 mil municípios às vontades e veleidades de um comitê gestor, que nada mais é do que o próprio governo central. Quando o peso da maioria cede lugar a uma minoria interessada apenas em seus benefícios imediatos, a situação tende, como já vista, a regredir ao ano fatídico de 1937.
A frase que foi pronunciada:
“Quem não aguenta o trote não monta o burro.”
Getúlio Vargas
História de Brasília
O deputado Esmerino Arruda arrombou o depósito, de lá retirando grande quantidade de leite, distribuido demagogicamente entre a população pobre. (Publicada em 26.04.1962)
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Dos males que assolam nosso país, nenhum outro é mais devastador do que a corrupção. Isso porque ela engendra, na população, o veneno da descrença, que, por sua vez, induz a descredibilidade das instituições do país. E esse é um fenômeno que, praticamente, nasceu com o Brasil. Desde sua formação, ouve-se falar, no Brasil, de corrupção e má gestão dos recursos públicos. Hoje, como ontem, quaisquer pesquisas mostram que a população acredita que a maioria dos políticos nacionais são corruptos. O pior é que esse é um problema que vem aumentando com o passar do tempo, num ciclo que se repete ininterruptamente. Assim, temos que o incremento dos casos de corrupção vai aumentando na mesma proporção que o descrédito dos políticos e das instituições, além de contribuir para uma sequência sem fim de crises políticas.
Praticamente, não há um dia sequer em que não se tem notícia de algum escândalo político, o que, de certa forma, faz com que esses acontecimentos passem a compor uma espécie de normalidade cotidiana. Não se pode negar que o ciclo de impunidade que acompanha esses casos serve como alimento também para sua perenidade ao longo do tempo. Como ainda não criaram uma Vara Criminal exclusivamente para tratar de modo imediato e definitivo cada caso de corrupção, o jeito é ir empurrando esse problema morro acima, como fazia o personagem da mitologia grega, Sísifo, que, depois de todo o esforço, tinha que suportar a desilusão de ver a enorme pedra rolar novamente para o sopé da montanha.
A corrupção é essa enorme pedra no sapato dos brasileiros a decompor o Estado e a apodrecer suas instituições. Ficasse a corrupção restrita apenas ao universo político, haveria ainda uma esperança de combatê-la. Mas seus efeitos se estendem e minam por toda a parte, contaminando tudo ao redor, de alto a baixo. No entanto, é preciso notar que nenhum combate à corrupção pode ser eficaz se não for realizado de cima para baixo. E é aí que as coisas ficam complicadas se não impossibilitadas de prosseguir a bom termo. O que é preciso ter em mente é que nenhum país que tenha logrado se desenvolver plenamente, o fez sem antes debelar a corrupção dentro da máquina do Estado.
Num país onde se assiste, desde muito tempo, atuações diversas dentro do próprio Judiciário, visando barrar ou anular as investigações contra corruptos e corruptores, não surpreende que o combate a esse flagelo seja por demais sobre-humano. Também merece ser mencionado o fato de que a classe política tem cuidado, desde sempre, de blindar-se a si e ao seus do alcance da lei, tornando essa tarefa de saneamento público um obstáculo de proporções ciclópicas. Não por outro motivo, o Brasil não sai da rabeira, quando o assunto é o ranking de corrupção entre os países do Ocidente.
Observem ainda que, embora não muito mencionada, a corrupção é, dentro de diversos fatores causais, aquela que mais contribui para manter o Brasil no cercadinho dos países subdesenvolvidos e com baixos indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com os últimos dados fornecidos pela Transparência Internacional, o Brasil voltou a chamar atenção nos índices de corrupção, com o maior destaque desde 2012, quando teve início essa série histórica. Dos 180 países que compõem o ranking, o Brasil passou da 96ª colocação em 2022 para a 104º em 2023, caindo agora 3 posições, indo para a 107ª posição da lista. Quase a lanterninha, entre os menos corretos. Nos últimos dez anos, o Brasil recuou 38 posições, figurando hoje ao lado de países como a Argélia, Turquia e outros.
O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é considerado hoje como um dos principais indicadores do planeta nesse quesito e serve como uma espécie de cartão de visita do país. Ao verificar a posição do nosso país nesse ranking, cidadãos do mundo todo pensam duas vezes em fazer negócio com conosco, estabelecer parcerias ou, simplesmente, visitar-nos. Atrelado a essa péssima posição, vemos ainda que o fenômeno da violência, que torna nosso país o mais perigoso do planeta, é consequência direta também da corrupção endêmica. Tomando como parâmetros notas de 0 a 10, o Brasil aparece, nessa última avaliação, com a nota 34. Ou seja, nesse quesito, o nosso país recebeu agora uma nota vermelha, sendo mais uma vez reprovado nesse tema.
Diante de uma situação inegável como essa, políticos da situação correram logo para criticar a avaliação da TI, acusando-a falsamente de crimes e tentando desqualificá-la, na tentativa de esconder o cadáver putrefato debaixo do tapete.
A frase que foi pronunciada:
“A indiferença das pessoas é o ambiente propício para o crescimento da corrupção”
Delia Ferreira, presidente da Transparência Internacional.
História de Brasília
O deputado Esmerino Arruda arrombou o depósito, de lá retirando grande quantidade de leite, distribuido demagogicamente entre a população pobre. (Publicada em 26.04.1962)
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Volta a pairar no ar o temor de que os bilionários fundos de pensão, das principais estatais do país, mais uma vez, estejam experimentando toda uma sequência de escândalos de corrupção e má gestão desses recursos. Com isso, uma triste página de nossa história volta a se repetir, com os mesmos sinais de impunidade. E tudo isso, bem debaixo do nariz das autoridades, trazendo, mais uma vez à tona, todo um conjunto de crimes graves praticado contra uma classe trabalhadora, que, bem ou mal, tem apoiado o modo de gestão dessas empresas.
O que desta vez deixa escancarado para todos é que a falta de punição exemplar de casos pretéritos semelhantes pode estar estimulando a volta dessas práticas de dilapidação dos recursos destinados à aposentadoria dos trabalhadores das empresas estatais. É o déjà vu de um escândalo, cujas consequências voltam a recair não apenas nas costas dos trabalhadores, mas de toda a população.
Para se ter uma ideia, em 2024, os Correios registraram um déficit de R$ 2,1 bilhões. O que se fala dentro dessa empresa é que a situação financeira como um todo é de insolvência. Como sempre, a culpa pelos maus resultados é empurrada de um lado para o outro. Agora chegou a vez de pôr a culpa na taxa das blusinhas, para cobrir o déficit e aumentar a arrecadação. Obviamente que esses resultados, mais uma vez, irão refletir no fundo previdenciário desta estatal, o Postalis, que, ainda em 2015, obrigou os funcionários a cobrir um rombo de mais de R$ 5,6 bilhões.
Naquela ocasião, os trabalhadores foram obrigados a ceder 26% de seus salários para cobrir o rombo. Diante de uma situação que parece mais grave do que o divulgado oficialmente, deputados estão se articulando para montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a recorrente má gestão nessa empresa. Passados 10 anos, a história se repete como farsa e uma afronta à nação. A questão toda não para por aqui. Não bastasse o fato de que os fundos de pensão estão sendo corroídos, esses fundos também estão sendo penalizados por más aplicações, apostando em títulos pouco ou nada rentáveis. Na mesma rota de ruína, esses fundos estão sendo obrigados a rever suas metas de rentabilidade, pressionado também pela inflação.
Não bastasse esse cenário de calamidade, muitos gestores desses fundos, a maioria, com estreitas relações com a esquerda sindical, voltou a estar no foco da Polícia Federal. Cientes dessa quebradeira anunciada, pensionistas, de algumas dessas empresas, sobretudo, aqueles que defendem o fundo de pensão do Banco do Brasil, a Previ, organizaram um manifesto em defesa desse fundo junto ao Tribunal de Contas da União. A ideia é não ser apanhado de surpresa com, mais um escândalo nesse fundo. Não apenas a Previ, mas outros grupos como a Associação Virtual dos Participantes de Fundos de Pensão Unidos (AVFPU), Associação Virtual dos Participantes dos Fundos de Pensão Petros (AVPP), Associação Virtual dos Participantes e Assistidos da Previ e Cassi (AAPPREVI). Para esses participantes é necessário fortalecer a segurança, a previsibilidade credibilidade do Regime de Previdência Complementar Fechada, visando futuro e perenidade.
Para esses defensores dos fundos, notícias dando conta de um novo aparelhamento dos Fundos de Pensão aumentam as chances de novos déficits e por isso solicitam urgência nessas auditorias. Os episódios danosos do passado e que ainda seguem sem punição tornam necessário acender uma luz vermelha sobre as gestões atuais dos fundos de pensão. De acordo com esses organizadores, existem, ao menos, 353 casos suspeitos que necessitam ser investigados, pois os prejuízos já andam na casa dos R$ 6,62 bilhões. O que é fato é que o TCU já aprovou auditoria sobre a gestão da Previ, depois que esse fundo contabilizou perda da ordem de R$ 14 bilhões, entre janeiro e novembro de 2024.
Mais uma vez, o aparelhamento dos fundos de pensão, por pessoas ligadas a partidos, reascendem as suspeitas de que, no caso dos fundos de pensão, estamos assistindo a uma volta a um passado que acreditávamos ter sido enterrado pela Operação Lava Jato, Greenfield e outras que mostraram a atuação de ratazanas na dilapidação do patrimônio dos trabalhadores das estatais.
A frase que não foi pronunciada:
“Caneta vermelha, vermelha caneta.”
Deputado estadual Manoel Gomes, pensando em outra versão de sua “música” de sucesso
Ontem e hoje
Valores, verdades, visão de futuro, posições jornalísticas. Vale a pena rever as entrevistas de Maluf, no programa Roda Viva, sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e do fim do tabagismo.
História de Brasília
Ninguém sabe quem tem razão, mas é uma vergonha o que está acontecendo no Ceará. Os americanos enviaram toneladas de leite em pó para distribuir entre as crianças mas estão mais preocupados com a luta política. (Publicada em 26.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Num mundo ideal, lugar distante muitas léguas de qualquer país de regime fechado, a gerência da economia, no que tange os produtos alimentícios, seria realizada diretamente por donas e donos de casa. Ainda não foram inventados melhores analistas de variação de preços desses produtos do que aquele representado pelos chefes de família, sobretudo os que se submetem voluntariamente a uma jornada diária e infinda em busca de melhores preços. Afinal, essa é uma tarefa vital para todos que buscam sobreviver dentro dessa selva hostil em que se transformou o mercado.
Obviamente, não por culpa dele próprio, como querem fazer parecer os técnicos do governo. Na verdade, o mercado, como região onde se cruzam oferta e procura, tem vida própria, só respondendo aos estímulos externos. No nosso caso, esses estímulos partem diretamente dos gabinetes instalados na Esplanada dos Ministérios que, por sua vez, são orientados por uma espécie de premonição paranormal, vinda do terceiro andar do Palácio do Planalto. Por mais complexas que sejam as fórmulas embutidas na economia para decifrar a variação ascensional nos preços dos alimentos, suas causas e efeitos, as donas de casa, que desconhecem ou desprezam essas fórmulas e outras teorias científicas, conhecem essa aritmética pela prática, apenas pela observação empírica exposta nas gôndolas dos supermercados e das feiras.
Há, ainda, outros reflexos nessa guinada dos preços rumo ao Olimpo, que são o aumento pela procura das xepas e por produtos com prazo de validade vencido ou prestes a vencer, também com alteração dos dados de validade, a diminuição das embalagens, o retalhamento de produtos, como carne, queijos e outros em embalagens menores, entre outras artimanhas. No Brasil, o real vale cada vez menos. Desde sua criação, em 1º de julho de 1994, nossa moeda perdeu quase 90% de seu poder de compra. A inflação no preço dos alimentos, mais do que perturbar o sono tranquilo das donas de casa, aflige o governo. Não pelo fato correto de que esse fenômeno afeta diretamente a vida dos brasileiros, mas pela simples razão de que o custo dos alimentos tem reflexo direto no humor dos eleitores e esse fenômeno pode abreviar a vida política de muitos.
Não fosse pela aproximação das eleições em 2026, a toada seguiria sem intervenções, indiferente aos reclamos das ruas. Desde sempre, os historiadores constataram que o motor que move as massas não utiliza como combustível as ideologias, mas, sim, o espectro da fome. O poder deletério da fome tem movido o mundo e destruído impérios.
De acordo com a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), que reúne algo como 1.247 empresas supermercadistas em todo o país e, como tal, conhece de perto esse fenômeno cíclico do aumento nos produtos da cesta básica, o preço dos alimentos se apresenta muito acima do que foi divulgado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é outro problema sério. As donas de casa sabem desse fato por instinto e pelo bolso. Segundo a Abras, o café torrado aumentou cerca de 40%. O óleo de soja teve um reajuste de 30%. A carne aumentou quase 30% e o leite, tipo longa vida, teve um reajuste de aproximadamente 20%. Observem que esses são produtos que compõem a cesta básica. Com isso, a cesta básica deu um salto de quase 15% em 2024.
Em 16 das 17 capitais analisadas, a cesta básica ficou mais cara. Dizer que o vilão da cesta é o café, também não corresponde à verdade, uma vez que entre os ingredientes que contribuem acentuadamente para o aumento dos alimentos em geral estão fatores de ordem política. É a política econômica com elevação de impostos, subsídios, bem como o explosivo modelo de gastos públicos, que favoreceu o aumento da cesta básica. Com isso, segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser hoje de R$ 6.657,55 ou 4,71 vezes o mínimo atual que é de R$ 1.412. O brasileiro tem que trabalhar em média mais de 100 horas por mês para adquirir uma cesta básica, comprometendo também mais de 50% do seu rendimento apenas para se alimentar.
Num apanhado geral, nem mesmo a abóbora, que veio em substituição à picanha prometida, escapou dos efeitos desses aumentos com um reajuste de 75% na primeira semana de 2025, com a abóbora seca custando, agora, R$ 3,15 o quilo. Até mesmo o halloween desse ano terá que ser cancelado.
A frase que foi pronunciada:
“Eu não sei como os cientistas calculam os preços. O que eu comprava para o mês, agora, compro para duas semanas.”
Ilza Dourado, dona de casa
Caso sério
Várias partes da intersecção das faixas recapeadas na W3 Sul emendadas com as novas faixas exclusivas para os ônibus já apresentam esfacelamento, buracos e craqueamentos, tanto em direção ao norte quanto ao sul.
História de Brasília
Enquanto isto, o diretor geral, Afonso Almiro, negase a transferir funcionários não se sabendo como será distribuída a cota de apartamentos daquele Ministério. (Publicada em 26/4/1962)
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Antigo conto árabe, perdido no tempo, cujos título e autor, escritos na areia, foram apagados pelos ventos do deserto, narra a estória de um califa, cuja fama de injustiça e de buscar punições a qualquer preço rendeu-lhe o epíteto do mais cruel dos monarcas que já existiu naquele mundo encantado de outrora.
Certa vez, ao passar pela rua, um morador local foi atingido na cabeça por um pedaço de madeira que se desprendeu da moldura de uma janela. Ferido, foi então procurar reparação e justiça com califa local. Relatou-lhe o ocorrido. O califa, imediatamente, mandou chamar o marceneiro que havia construído aquela janela para puni-lo. Conhecedor das maldades do califa, o marceneiro, por sua vez, culpou a qualidade da madeira que havia adquirido de um vendedor próximo. O califa, sedento em julgá-lo, mandou trazê-lo rapidamente.
Como a fama de maldade do califa era conhecida mesmo em terras distantes, o vendedor da madeira em questão, logo acusou o lenhador, de quem havia comprado a mercadoria. Diante do califa, o lenhador, temendo por sua vida, pôs a culpa na qualidade do aço do machado, que lhe permitia cortar apenas madeira verde. O califa ordenou, então, que lhe trouxesse o fabricante do machado. Tremendo de medo e diante de um monarca que assustava até os animais irracionais, o fabricante do machado culpou o comerciante que lhe havia vendido ferro de má qualidade para a fundição da lâmina.
Então, o califa mandou vir o tal comerciante. Por sua vez, o comerciante do minério de ferro, sem pestanejar, acusou o minerador que morava nas cercanias da cidade. Trazido à presença do califa, o minerador pôs a culpa em sua própria mulher que havia brigado com ele e, como vingança, misturou o ferro com areia do deserto. Apanhada de surpresa e diante de uma situação inusitada como aquela e sem ter como explicar como havia feito tal vingança, a mulher ficou sem uma explicação razoável para o califa. O califa então ordenou: enforquem-na no parapeito da janela que causou o acidente.
Em um mundo, como o nosso, onde as aparências vão se confundindo cada vez mais com a realidade, estórias como essa, por mais absurdas que pareçam, podem servir de alerta para os desencontros entre os fatos e as narrações. De fato, nada é o que nos parece à primeira vista, ainda mais quando estamos predispostos a tomar posição guiados pelo ego ou pelo fígado. Estamos imersos num oceano sem fim de narrativas, naquilo que os estudiosos passaram a classificar como um tempo de prevalência da pós-verdade, ou seja, num momento em que a opinião pública, por interferências diversas, passa a reagir mais impulsionada pelos apelos emocionais do que pelos fatos objetivos em si.
Essa tendência atual de colocar em segundo plano os fatos, detendo-se nas crenças e nas emoções das massas, tornam a população e a opinião pública suscetíveis a todos os tipos de manipulações. Conhecendo bem esse momento sui generis de nossa sociedade é que os manipuladores têm tirado proveitos sem fim desse comportamento. Não é por outra razão que os políticos atuais buscam parcerias com os técnicos de propaganda e merchandising, para dar forma a seus discursos.
Por sua vez, esses técnicos em comunicação ensinam aos políticos como conduzir as massas para o lugar desejado, “ensinando-lhes como educar a população”, não, sem antes, culpar os adversários. Ao empurrar a própria culpa para debaixo do tapete, ou para algo, ou para alguém, nossos políticos, pelo menos os mais espertos, repetem o comportamento do conto acima, repassando suas culpas e erros, temendo o califa moderno que é a própria população e a sua sede de justiça a qualquer preço. No caso em questão, não seria por demais ilógico culpar o rapaz que utiliza a maquininha de remarcação de preços no supermercado pelo aumento atual dos alimentos. Se a culpa não é dele, deve ser do fornecedor da tal maquininha ou, quem sabe, daquele que inventou esse equipamento desumano.
A frase que foi pronunciada:
“Todo homem é culpado de todo o bem que não fez.”
Voltaire
Molhar o Sol
Alguma razão deve haver para o caminhão pipa molhar as flores da cidade em pleno Sol das duas horas da tarde. Mas é bom repensar a rotina. Não faz o menor sentido.
Abusivo
Uma forma bastante arriscada é pagar pelo serviço antes de ser feito. No caso das agências de modelo que cobram com antecedência o trabalho, a promessa é clara. Você paga, mas há possibilidade de não ser chamado. A mesma coisa ocorre com os garotos do futebol. Os pais que precisam pagar pelos testes devem ficar atentos. Há treinadores e olheiros que não cobram para isso.
História de Brasília
O que está feito aqui é de concreto armado e nem as britadeiras, nem as picaretas dos inimigos poderão destruir. A obra tem alcance superior. (Publicada em 26/4/1962)
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Já se sabe, entre erros e acertos, que os números não aceitam desaforos. Ainda mais quando apresentados dentro do raciocínio lógico da matemática. Dá para imaginar o esforço que os assessores do ministro da Fazenda fazem, até altas horas da noite, para encontrar, dentro das despesas do governo, aquelas que podem ser cortadas do Orçamento sem que contrariem as intenções políticas do Presidente da República, voltadas para a manutenção daquilo que ele diz não serem gastos, mas, sim, investimentos.
Buscar na aritmética variantes para adequar os números aos meneios políticos não é tarefa para economistas, mas para peritos nas artes da política. Nesse caso, misturam-se os números com as variantes políticas. Às vezes, esse tipo de fórmula resulta em algo sensato. Mas, na maioria das vezes, essa composição acaba resultando em desastre para a economia do país ou para quem assina os documentos.
A alta histórica do dólar é apenas uma face desses arranjos entre os números e a política. Resultados são esperados, como a alta da inflação, recessão e outros efeitos gerados pela inseminação da política nos números. A questão aqui é mais profunda e remete à necessidade básica dos gestores políticos de conhecerem, de antemão, o ABC da contabilidade. Nas regras políticas, o passivo é representado sempre pelos gastos políticos ou pela politização das finanças do Estado. O ativo é o que existe em forma de impostos, taxas e tributos escorchantes. É, portanto, em cima do que existe que se constroem as hipóteses políticas. Os números sempre ficam aquém dos desejos políticos. E aí a conta não fecha.
As chamadas pedaladas fiscais, que tantos males têm causado às finanças do país, entram na confecção do Orçamento como aquela variante que pode livrar o mau gestor de futuros apuros, mesmo que penalize os contribuintes e o país. É nesse sentido que o pacote de cortes de gastos foi apresentado agora aos parlamentares. Logo de saída, fica patente que os programas sociais, sobretudo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e o salário mínimo podem ser cortados. Afinal, como dizem os economistas, é sempre mais fácil cortar de quem é pobre do que de quem é rico.
Para os financistas, o pacote deveria incidir sobre a tributação das altas rendas e, principalmente, sobre os subsídios e renúncias fiscais que poderiam render algo em torno de R$ 600 bilhões. Mas, no quesito renúncias, o Congresso entra como variante para impedir tal medida. Afinal, há as eleições e todo um universo de questões políticas. Todas elas têm que caber no Orçamento. Uma coisa o governo e parte do Congresso sabem: a arrecadação chegou ao limite. É preciso criatividade para cortar. Sacrificar saúde, educação, Bolsa Família e outros programas sociais com cortes injustos também é moleza, o difícil é enfrentar o poderoso lobby político com assento no Congresso.
Pensar que todo esse descontrole teve origem no desrespeito às normas básicas da responsabilidade fiscal. Foi lá onde tudo começou e é para lá que devemos regressar caso não queiramos nos livrar do abraço de afogado da dominância fiscal. O fato é que todas as medidas com vista à responsabilidade nas contas públicas deveriam ser implementadas aos poucos e com suavidade, desde o primeiro dia de mandato. Neste momento, em cima do laço, quando a corda no pescoço está pra lá de apertada, falta fôlego para voltar atrás. Fôssemos definir a atual situação por parábolas diríamos que o tempo da colheita se aproxima.
A frase que foi pronunciada:
“Nada enfraquece tanto um governo quanto a inflação.”
JK Galbraith
Bate-papo com a IA
Em conversa com a inteligência artificial (IA), fiquei curiosa se ela estava pronta para reconhecer uma notícia falsa. A resposta foi contundente. Disse que há várias ferramentas para analisar o sentimento do texto, reputação, histórico. Afirmou que consegue precisar, pela linguagem, lógica das falácias e outras armas linguísticas. Disse que conseguia identificar a manipulação de imagens e vídeos. Perguntei sobre uma notícia, postando as características detectáveis. A resposta que a IA deu é que não poderia ajudar nesse caso porque seria uma apuração falível. A IA se aperfeiçoaria com o tempo, garantiu. Então, reclamei: “Você mentiu sobre ser exímia reconhecedora de notícias falsas”. Ela disse que há limitações e pediu desculpas. Pelo menos, tem consciência!
História de Brasília
Esta coluna não tem procuração para defender ninguém, mas uma cidade como Brasília não se construiria em três anos num regime de corrupção. Brasília foi construída com o esfôrço e a dedicação da maioria, e já tem enfrentado inquéritos e sindicancias, que, a valer a palavra dos maldizentes, já nem existiriam mais. (Publicada em 24/4/1962)