A insensibilidade diante da vida

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Charge do Cícero

 

Somente aquelas pessoas que, do dia para a noite, necessitaram de um atendimento urgente dos planos de saúde e de todo o intrincado labirinto burocrático, envolvendo exames, cirurgias e tratamento para os pacientes diagnosticados com câncer severo, conhecem, de perto, a realidade fria e crua desse sistema.
Vida e morte, assim como saúde e doença, são para os planos de saúde e para os hospitais particulares, apenas um negócio como outro qualquer. Aliás, um grande e promissor negócio, o que comprova o número exagerado de hospitais e clínicas tocados pela iniciativa privada e espalhados por todas as capitais do país. A arquitetura espetacular desses estabelecimentos comerciais, que intermedeiam a sobrevivência dos indivíduos com o barqueiro Caronte, chamam a atenção dos vivos e nada lembra os tradicionais hospitais e santas casas, sóbrios e acolhedores.
O tempo passou rápido. Hoje tão rendoso quanto escolas particulares, que também existem em grandes números, são esses centros comerciais de saúde. Nem mesmo à antiga classe média, formada por pequenos profissionais liberais, é dada a chance de frequentar esses novos espaços. Trata-se de um privilégio ofertado só à diminuta parcela da sociedade brasileira. Desse modo, não chega a ser surpreendente que a saúde e a educação, dois itens destacados na Constituição de 1988 como direito do cidadão e dever do Estado, não passem de letra morta.
A realidade fez dessas leis magnas o que se faz com os brasileiros de segunda classe. Tanto a Lei nº 9.656/98 quanto o Código de Defesa do Consumidor que regulamentam, na teoria, a atuação das operadoras dos planos de saúde, que contam com cerca de 50 milhões de consumidores, não têm, do ponto de vista dos pacientes com câncer, a capacidade de atendimento adequado, a tempo e a hora. Por isso mesmo, não são poucas as reclamações endereçadas aos órgãos de controle, sempre míopes ou pressionados pelo lobby poderoso dessas empresas. Na hora em que a situação aperta, muitos cidadãos podem verificar o quanto funciona, na prática, a presteza e a eficiência desses planos.
Inúmeros e repetidos são os casos de pacientes enfermos que se valem de ações e mandados emergenciais ante a Justiça para o cumprimento dos contratos ou, simplesmente, para ordenar aos hospitais obediência às formalidades de internação, exames e outros procedimentos. O desespero de familiares, apanhados com a notícia súbita de uma doença grave, ao mesmo tempo em que retira a lucidez para os trâmites burocráticos exigidos, é aproveitado pelas seguradoras e pelos hospitais para introduzirem exigências e elevar os custos dos atendimentos.
É uma situação desigual, experimentada por inúmeras famílias brasileiras. Num país onde ser preso ou ser solto, ser condenado ou absolvido ou ser aceito ou rejeitado depende do poder do dinheiro, não surpreende que viver ou morrer passe a ser também uma questão entre possuir ou não recursos financeiros. Para os idosos e os acometidos de tumores malignos, que precisam de pronto atendimento, essa tem sido uma situação deveras dramática, embora não tenha sido capaz, até o momento, de sensibilizar e mobilizar a classe política e os dirigentes. Mesmo aqueles que, por suas posições de relevo e de decisão na máquina do Estado, poderiam cuidar de tão delicada questão, ela não parece ser um problema que mereça decisão rápida.
O veto do presidente Bolsonaro ao projeto de autoria do senador brasiliense Antônio Reguffe, abrindo espaço para a incorporação pelas operadoras dos planos de saúde da adoção de 23 novos medicamentos orais para pacientes com câncer, complicou uma situação que, em si, era grave e defendida, inclusive, por entidades médicas de todo o país. Mais uma vez, venceram os planos de saúde e, por tabela, os hospitais particulares, que parecem operar em um conluio conjunto com essas empresas. Perdem os brasileiros que querem viver.
A frase que foi pronunciada
“Para isso, é que serve o nosso mandato. Para servir à população. Não podem os diretores da ANS serem aprovados aqui de forma automática. Há artimanhas das operadoras de planos de saúde.”
Senador Antônio Reguffe
Senador Reguffe. Foto: senado.leg.br
História de Brasília
Notícia excelente para o Setor de Indústria e Abastecimento: chegou ontem a Brasília a primeira turbina termoelétrica do SIA. Amanhã ou depois, chegará outra e, até maio, estarão as duas funcionando. (Publicada em 7/2/1962)

Plano pela saúde financeira das operadoras

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Os abusos no aumento das mensalidades têm feito com que mais de 2,5 milhões de pessoas abandonem os planos de saúde. O orçamento já ultrapassou os R$ 130 bilhões, a saúde pública, por uma infinidade de fatores estruturais que não cabem nesse espaço, não consegue dar conta do atendimento dos brasileiros.

A questão aqui fica em aumentar os impostos, com a criação de contribuições provisórias tipo CPMF ou se sujeitar aos aumentos abusivos nos planos particulares de saúde. O problema é que, quando a doença ameaça a existência de um indivíduo, dinheiro é última coisa a se pensar. Nessa encruzilhada entre o público e o privado, o cidadão se depara ainda com desvios de toda ordem, quer na forma de malversação dos recursos públicos com corrupção, sobrepreços e outras ilegalidades, quer nas manipulações feitas pelos planos privados, encarecendo a toda hora a prestação desses serviços.

A tudo, a ANS, tolhida em suas funções originais pela pressão de políticos ou de operadoras dos planos, observa distraída, com cara de paisagem. Nesse comportamento esquizofrênico que obriga a Agência Nacional de Saúde a caminhar no limbo entre o que querem as operadoras e o que determinam a legislação, o Código de Defesa do Consumidor e as milhares de ações na justiça, resta aos brasileiros a certeza de que os reajustes solicitados pela agência nas mensalidades dos planos, de 13,5% , diante de uma inflação no período de 2,9%, deixou de ser um problema apenas das esferas administrativa e política e já adentrou para a esfera da investigação policial.

Nesse sentido, a questão, por suas dimensões escandalosas, nos faz voltar a 2018, quando chegou ao Congresso que, em épocas de eleições, fica mais sensível, aos reclames populares, requerimento para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito a fim de investigar os reajustes abusivos dos planos de saúde. Pouco teve efeito. Mesmo com as assinaturas necessárias asseguradas, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), idealizadora da CPI, esperou esclarecer que mecanismos a ANS vinha se utilizando para permitir os reajustes dos planos de saúde bem acima dos índices de inflação, fugindo de sua obrigação básica que é a proteção dos consumidores. “Os usuários dos planos de saúde, disse a senadora à época, têm sido surpreendidos por reajustes acima dos índices de inflação. Em 2016, a inflação medida pelo IPCA foi de 6,28%. Entretanto, a ANS autorizou um aumento de 13,57%. E em 2017, para uma inflação de 2,9% pelo IPCA, a ANS autorizou um aumento de 13,55%.” A distância entre um índice e outro chamou também a atenção da Justiça.

Para o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, a ANS, que é o órgão responsável por fiscalizar operadoras de saúde, não pode autorizar reajustes excessivos que inviabilizem o custeio de planos individuais e familiares, cujas  despesas são assumidas integralmente pelos conveniados. Nesse sentido, o magistrado havia determinado, em caráter liminar, válida para todo o país, que a ANS aplicasse a inflação setorial da saúde (5,72%, como teto para a correção dos planos de saúde individuais e familiares). No entendimento do juiz, de 2015 a 2017, esses reajustes superaram o índice de 13%, embora a inflação no mesmo período tenha caído de 8,17% para 4,08%.

Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que propôs a ação civil pública, em 2018 eram 9,1 milhões de pessoas incluídas nos planos individuais para um universo de 47,4 milhões de pessoas com assistência médica privada no Brasil, ou 19,1% do total. Hoje, em tempos de pandemia a cobrança amenizou, mas no futuro será cobrada em parcelas. ANS avisa pelo portal que a recomposição do reajuste suspenso em 2020 será parcelada em 12 meses.

Naquela época, o Tribunal de Contas da União (TCU) entrou na briga, ao considerar que os reajustes nessas mensalidades eram elaborados com dados feitos pelas próprias operadoras, sem que a ANS, sequer, avaliasse, na ponta do lápis, essas informações. A ANS, defendeu que, em todos esses anos de existência, houve alguns progressos dignos de nota como o fato de que, antes de sua criação, o mercado de planos de saúde não possuía regulação específica, o que foi feito pela Agência, que impôs também diretrizes para o setor. “A regulação setorial passou por vários ciclos, ora com ênfase na regulação assistencial e de acesso, ora com foco na regulação econômica, mas sempre buscando o equilíbrio e a sustentabilidade, visando garantir que o consumidor seja atendido com cada vez mais qualidade”, defendeu-se a ANS.

Na realidade, o que se tem de concreto, tanto do lado da saúde pública quanto dos planos privados, é que ambas são alvos de milhares de processos na Justiça. Internações, consultas, coberturas, exames e uma infinidade de procedimentos médicos e de atendimento só são cumpridos mediante ações judiciais, liminares e habeas corpus, provando que nossos serviços de saúde, mesmo no que pese ao envelhecimento da população, ainda está muito distante do ideal e do que estabelece, de forma tímida, a própria Constituição.

 

 

 

A frase que não foi pronunciada:

“Parece que os burocratas de Brasília estão desconectados do Brasil real”

Rosana Chiavassa, advogada especializada em saúde

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O governo dispõe, atualmente, de 700 apartamentos para transferência de novos funcionários para Brasília. Ontem realizou-se a concorrência para o transporte das bagagens desses funcionários. Tudo indica que novos escalões de funcionários chegarão proximamente a Brasília.

Qual o plano para os planos de saúde?

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Foto: Radar DF

 

Diante da realidade posta pelos números, discutir a importância de reformas como a da Previdência, a reforma fiscal e outras do gênero, pondo em dúvida a oportunidade e a urgência na adoção dessas medidas, já não faz sentido. São mudanças que se impõem, quer o país almeje deixar o ciclo de crises para trás e iniciar um novo período de prosperidade e desenvolvimento.

Após a superação dessa fase, um outro desafio, tão urgente e necessário, se apresenta. Trata-se da reforma ou de uma reestruturação completa e radical nos Planos de Saúde, acabando com o caráter puramente mercantilista que domina hoje essa modalidade de prestação de serviços privados na área de saúde. Obviamente que não é pela destruição da iniciativa privada que se vai alcançar um mínimo de excelência nesse setor. Tampouco não será pela substituição do empreendedor privado pelo Estado que se atingirão os objetivos de excelência no atendimento da população. Os Planos de Saúde alcançam hoje um universo de mais de 30% dos brasileiros, sendo que na região Sudeste, esse porcentual sobe para quase 40%, atendendo sobretudo a camada dos mais idosos, um contingente que não para de crescer, devido ao envelhecimento natural e rápido, experimentado hoje por nossa população. O que se sabe e os números demonstram é que tanto a saúde privada, como a saúde pública não vão bem das pernas.

O desemprego e a crise econômica contribuíram para piorar essa situação. Segundo dados da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), nos últimos anos, vem ocorrendo um encolhimento de empresas que prestam esses serviços e uma redução significativa também no número de beneficiários de planos privados, num ciclo perverso que acaba prejudicando todo o setor. Nem mesmo o sistema de coparticipação, em que os segurados pagam parte das consultas e exames, tem resolvido esse problema.

Mesmo a piora acentuada nos atendimentos em hospitais públicos, nesses últimos tempos, não foi capaz de levar pessoas a aderirem aos Planos Particulares. As razões são os preços médios mensais cobrados individualmente por esses planos que giram em torno de R$ 500,00 e que são sempre reajustados, abusivamente muito acima dos índices oficiais de inflação.

O descompasso entre os reajustes dos preços dos planos e dos salários da população tem feito com que milhões de brasileiros se afastem dessa opção, regressando em massa e com muito medo e receio para o Sistema Único de Saúde, onde o atendimento, de um modo geral, numa avaliação de zero a cinco, feita junto à população, nunca é superior a nota dois.

Ideias para melhorar o modelo de Planos de Saúde existem em boa quantidade, o problema é como conciliar algum lucro empresarial com um problema básico e vital que aflige a totalidade da população e que é um dos pretensos direitos inseridos em nossa Constituição.

Fica claro que nesse ponto, funcionasse o SUS em plenas condições de excelência, conforme projetado por seus idealizadores e pago pelos contribuintes, a existência dos Planos de Saúde privados perderia muito em seu sentido e utilidade.

Apenas por esse detalhe, fica explícito que os Planos de Saúde prosperam justamente sobre os escombros do Sistema Único de Saúde, repetindo o mesmo modelo que vem sendo visto com a segurança e educação.

A existência e crescimento dos estabelecimentos de ensino particulares é favorecida também pelo sucateamento visível das escolas públicas. Mas mesmo todo esse sistema perverso, decorrente principalmente da incúria do Estado, não possui um horizonte otimista.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“SUS para mim significa consulta SUSpensa, SUStenta a doença, só atendem no último SUSpiro.”

Dona Maria dos Santos, no pronto-socorro do Paranoá, brincando com a filha e com as palavras

Charge do Marcos

 

 

Governador

Marinaldo Guimarães foi quem deu a ideia de se construir uma PRAÇA DAS BANDEIRAS com a intenção de divulgar cada região administrativa com suas características, data da inauguração da região administrativa, população, brasão, bandeira e hino.

 

 

 

Novidade

A Barragem do Paranoá, que apresentava um risco enorme com apenas alambrados nas margens, agora tem o guarda corpo de ponta a ponta. A população que usa esse caminho está protegida.

Foto: der.df.gov.br

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A desmoralização do cheque e do título, em Brasília, precisa de uma campanha muito forte. Há homens de fortuna sólida, com negócio de bom rendimento, em prédio da Novacap, com dezenas de títulos protestados. É a vez da Interpol intervir, para evitar prejuízos de comerciantes honestos que confiaram em quem não devia. (Publicado em 26/11/1961)

ANS e os planos de saúde

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Charge: correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2013/08/26

Resolução normativa aprovada, no início dessa semana, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete ampliar as regras para a portabilidade de carências para todos que queiram mudar de plano ou de operadora, desde que sejam beneficiários dos planos de saúde coletivos empresariais.

O prazo, para essa nova medida entrar em vigor, será a partir de junho do próximo ano, quando será alterado também a chamada “janela”, que deixa de existir. Também será extinto a compatibilidade de cobertura entre planos para o exercício da portabilidade. Desde que foram criados pela Lei nº 9.656 de 1998, os planos de saúde já tiveram seu desenho alterado dezenas de vezes. São mais de 45 medidas provisórias e, pelo menos, algumas centenas de novas regulamentações baixadas pela ANS nesses últimos 20 anos.

Hoje esses planos atendem mais de 20% da população e são os recordistas em reclamações de todo o tipo feitas pelos usuários, não apenas contra as operadoras, mas, sobretudo contra a própria ANS, que muitos acusam de fazer o jogo desses planos. A principal reclamação e mais recorrente é quanto aos reajustes das mensalidades que costumam ser fixadas bem acima dos índices de inflação, fazendo com que muitos associados, principalmente aqueles que aderiram isoladamente, abandonem esses planos.

Apenas nos últimos três anos, os planos perderam três milhões de usuários ou um milhão a cada ano. Para os beneficiários, é preciso maior controle dos reajustes e de cobertura por parte da ANS. Já para as operadoras, é necessária uma maior desregulamentação do setor, deixando os planos ao sabor das variações do mercado. Segundo o IBGE, para uma inflação em torno de 4,5%, acumulada nos últimos 12 meses, o reajuste dos planos quase triplicou atingindo 13,5%. Mesmo assim, as empresas que comandam o setor apontam o controle nos reajustes como um grande entrave para uma expansão maior desses serviços.

No meio dessa briga existem aqueles que chegam a propor que o governo assuma de vez esse setor e passe a custear a mensalidade desses planos para cada brasileiro, pondo um fim ao odioso sistema que separa os cidadãos em brasileiros de primeira e de segunda categoria.

O fato é que, dentro do atual sistema, os maiores beneficiários são justamente as empresas que operam nesse setor. Mesmo os profissionais de saúde reclamam dos baixos repasses feitos pelos planos. Para um setor que movimenta algo em torno de R$ 170 bilhões ao ano, toda a atenção das agências reguladoras é mais do que necessário. A questão dos reajustes permanece como um dos temas mais polêmicos da saúde complementar. Segundo especialistas, a própria metodologia de cálculo nessas majorações das mensalidades não é muito clara. Sobre esse assunto, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao fazer recentemente uma análise das metodologias desses reajustes, chegou à conclusão que a ANS comete muitas falhas sobre esse ponto específico. Num ponto, todos os usuários desses planos, sejam eles coletivos ou individuais, concordam: a Agência Nacional de Saúde Complementar dá mostras de operar, como as demais agências reguladoras, sempre em benefício das operadoras e em prejuízo dos associados aos planos.

Existe ainda pouca transparência nesse setor que se aproveita da omissão da ANS, sendo que a saída para esse impasse só será possível com uma reestruturação completa, com base no equilíbrio perfeito entre o que necessitam de fato os usuários e o que reclamam as empresas do setor.

 

A frase que foi pronunciada:

“O STF ratificar o indulto de Temer é estímulo e fermento a atos de corrupção. É o crime compensando.”

Senador Reguffe (DF), em forte pronunciamento no plenário do Senado

 

Ponto já

Realmente há algum mistério nos hospitais públicos e postos de saúde do DF. Osnei Okumoto, futuro secretário de Saúde, deve enfrentar todos os que forem contra a população. Coletores de registro de ponto e uma câmera próxima para registrar as presenças. É o que deveria ser feito. Câmeras em órgãos públicos não tiram a privacidade, pelo contrário, dão segurança. Quem não deve não deveria temer.

Tecnologia

Time da UnB vai participar da International Collegiate Programming Contest (ICPC). No dia 31 de março, na cidade do Porto, em Portugal, começa a aventura por 5 dias. Rafael Chehab, do curso de Engenharia da Computação, José Marcos Leite e Luis Gebrim, ambos de Ciências da Computação, formam a equipe que obteve a quarta colocação na prova. A classificação garantiu a participação inédita da UnB.

Foto: Luis Gustavo Prado/Secom UnB

Perigo e ação

Entre o Deck e o Big Box do Lago Norte, um fio de alta tensão deixou a população em risco. Bombeiros e CEB foram ágeis.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Os abrigos públicos, que foram prometidos, ainda não foram construídos, e agora, com estas chuvas, quem apanha ônibus no meio do percurso estará mesmo sujeito a enfrentar o tempo como ele vier. (Publicado em 07.11.1961)

Agência Nacional de Saúde. Falta foco no compromisso social

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ARI CUNHA

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Charge: jacquesalves.blogspot.com
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         Resta aos brasileiros a certeza de que os reajustes solicitados nas mensalidades dos planos pela Agência, de 13,5%, diante de uma inflação no período, de 2,9%, é um abuso. Esse problema deixou a esfera administrativa e política e já adentrou para a esfera da investigação policial. Nesse sentido, a questão por suas dimensões escandalosas já chegou ao Congresso, que em épocas de eleições, fica mais sensível aos reclames populares. Requerimento para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os reajustes abusivos dos planos de saúde poderá ser regimentalmente aberta no Senado ainda nesse mês.

         Com as assinaturas necessárias já asseguradas, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), idealizadora da CPI, espera esclarecer que mecanismos a ANS vem se utilizando para permitir os reajustes dos planos de saúde bem acima dos índices de inflação, fugindo de sua obrigação básica que é a proteção dos consumidores. “Os usuários dos planos de saúde, diz a senadora, têm sido surpreendidos por reajustes acima dos índices de inflação. Em 2016, a inflação medida pelo IPCA foi de 6,28%. Entretanto, a ANS autorizou um aumento de 13,57%. E em 2017, para uma inflação de 2,9% pelo IPCA, a ANS autorizou um aumento de 13,55%.”

         A distância entre um índice e outro tem chamado também a atenção da justiça. Para o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, a ANS, que é o órgão responsável por fiscalizar operadoras de saúde, não pode autorizar reajustes excessivos que inviabilizem o custeio de planos individuais e familiares, cujas despesas são assumidas integralmente pelos conveniados. Nesse sentido, o magistrado determinou, em caráter liminar, válida para todo o país, que a ANS aplique a inflação setorial da saúde (5,72% como teto para a correção dos planos de saúde individuais e familiares).

         No entendimento do juiz, de 2015 a 2017, esses reajustes superaram o índice de 13%, embora a inflação no mesmo período tenha caído de 8,17% para 4,08%. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que propôs a ação civil pública, existem hoje 9,1 milhões de pessoas incluídas nos planos individuais, para um universo de 47,4 milhões de pessoas com assistência médica privada no Brasil, ou 19,1% do total.

         Também o Tribunal de Contas da União (TCU) entrou nessa briga, ao considerar que os reajustes nessas mensalidades são elaborados com dados feitos pelas próprias operadoras, sem que a ANS, sequer, avalie, na ponta do lápis, essas informações. A agência, contudo, avalia que nesses dezoito anos de existência, houve alguns progressos dignos de nota como o fato de que, antes de sua criação, o mercado de planos de saúde não possuía regulação específica, o que foi feito pela Agência, que impôs também diretrizes para o setor. “A regulação setorial passou por vários ciclos, ora com ênfase na regulação assistencial e de acesso, ora com foco na regulação econômica, mas sempre buscando o equilíbrio e a sustentabilidade, visando garantir que o consumidor seja atendido com cada vez mais qualidade”, se defende a ANS.

         Na realidade, o que se tem de concreto, tanto do lado da saúde pública, como dos planos privados, é que tanto uma como outra são alvos de milhares de processos na justiça. Internações, consultas, coberturas, exames e uma infinidade de procedimentos médicos e de atendimento que só são cumpridos mediante ações judiciais ou liminares, provando que nossos serviços de saúde, mesmo no que pese ao envelhecimento da população, ainda está muito distante do ideal e do que estabelece, de forma tímida, a própria Constituição.

A frase que foi pronunciada:

“Diante da tendência de envelhecimento populacional e incorporação das tecnologias, sinto dizer que a tendência (dos Planos de Saúde) é de encarecimento.”

Presidente da ANS, Leandro Fonseca, em entrevista ao Correio

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Prata da Casa

O Coral Cantus Firmus, de Brasília, será o único coro do Brasil a participar este ano do maior evento do canto coral mundial. A décima edição do encontro será sediada em Tshwane, na África do Sul, e irá reunir cerca de 250 coros de mais de 40 países. Sua importância no canto coral se compara a dos Jogos Olímpicos no esporte. Uma honra para capital do país e para o Cantus Firmus, conduzido por Isabela Sekeff. Brasília será a única cidade brasileira a representar o Brasil no evento. Dia 21 de junho será o último concerto antes da viagem. No teatro SESC Garagem, na 913 Sul, às 20h. Ingressos à venda.

Dante

Aquela imagem do pato deslizando na lagoa lembra a atual conjuntura do PT. Por alguma razão desconhecida, o partido acredita que o dono da sigla possa ocupar a Presidência da República mesmo cumprindo pena. Por baixo da superfície, o pato bate os pés incansavelmente. Com as urnas blindadas à auditoria tudo pode acontecer.

Charge: vvale.com.br
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Vai saber

Está ruço para o Gilberto Gil: um músico do grupo foi impedido de entrar no país, com a alegação de que a documentação não estava a contento, para o show que o ex-ministro preparou para apresentar na Casa do Brasil, em Moscou. Dizem que foi por falta de pagamento.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

É uma oportunidade que em cento e tantos anos o DCT nunca teve, e não deve perder, agora. (Publicado em 21.10.1961)

ANS: indutora de eficiência e qualidade na produção de saúde?

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ARI CUNHA

Visto, lido e ouvido

Desde 1960

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colunadoaricunha@gmail.com;

Charge: t.r4.com.br
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       Num país em que até os preceitos inscritos na Constituição são submetidos a um relativismo elástico da hermenêutica, não surpreende que passados 18 anos de sua criação (Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000), até hoje a Agência Nacional de Saúde não tenha encontrado sua razão de ser e existir. Nem a ANS e nenhuma outra agência reguladora, transformadas em cabides de emprego para políticos e apaniguados.

         A saúde, lembra a Constituição em seu art. 196, “É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Mais adiante, no art. 199, logo em seu parágrafo primeiro, diz: “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”

         A entrada da ANS como reguladora dos planos de saúde, um setor que lucra no Brasil algo em entorno de R$ 180 bilhões por ano, não tem, na visão dos milhões de segurados desses planos privados, conseguido conter os aumentos absurdos nas mensalidades, nem tampouco estancar os abusos praticados por essas empresas na cobertura de assistência. Esse comportamento dúbio da ANS tem levado muitos brasileiros a desconfiar que, a exemplo de outras agências reguladoras, a ANS faz o jogo imposto pelo poderoso lobby das operadoras de saúde, até porque são elas e não o Poder público que dão razão a sua existência. Em qualquer país, mesmo naqueles que professam a mais radical interpretação do liberalismo econômico, a atuação descarada das operadoras dos planos de saúde jamais ocorreria da forma como se encontra hoje no país. A transformação da saúde humana em mera mercadoria, pelos planos de saúde, só é páreo, no quesito desumanidade, para os hospitais públicos, nos quais brasileiros são amontoados em corredores infectos à espera de um mínimo de atendimento. Não há condições de trabalho para os médicos, nem médicos para as necessidades dos pacientes.

        Na dúvida entre pagar o que exigem ou a morte, muitos brasileiros, sobretudo os idosos, são obrigados a se render aos abusos nas mensalidades, principalmente quando inscritos nos planos individuais. Se a situação é ruim para quem possui plano individual, para as empresas, obrigadas por lei a disponibilizar planos de saúde para seus funcionários, a coisa não é melhor.

          O custo crescente dos planos empresariais com saúde chega a consumir mais de 11% da folha de pagamento das empresas, lembrando ainda que hoje os planos empresariais são 66% do mercado. Os abusos no aumento das mensalidades têm feito com que mais de 2,5 milhões de pessoas abandonem os planos de saúde. Mesmo com um orçamento para 2018 de R$ 130 bilhões, a saúde pública, por uma infinidade de fatores estruturais que não cabem nesse espaço, não consegue dar conta do atendimento dos brasileiros.

        A questão aqui fica em aumentar os impostos, com a criação de contribuições provisórias, tipo CPMF, ou se sujeitar aos aumentos abusivos nos planos particulares de saúde. Quem paga impostos não encontra suporte na competência na administração pública nem bom senso na fatura da administração privada.

           Nessa encruzilhada, entre o público e o privado, o cidadão se depara ainda com desvios de toda ordem, quer na forma de malversação dos recursos públicos com corrupção, sobre preços e outras ilegalidades, quer nas manipulações feitas pelos planos privados, encarecendo a toda hora a prestação desses serviços.

         A tudo a ANS, tolhida em suas funções originais, quer pela pressão de políticos ou de operadoras dos planos, observa distraída, com cara de paisagem, o desespero da população. Esse comportamento esquizofrênico obriga a Agência Nacional de Saúde a caminhar no limbo entre o que querem as operadoras e o que determina a legislação, o Código de Defesa do Consumidor e as milhares de ações na justiça.

A frase que não foi pronunciada:

“SUS = S.O.S”

Sopa de letrinhas

Charge: Sinfronio (chavalzada.com)
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Engatinhando

Pela primeira vez o Ceará terá uma Delegacia de Combate aos Crimes Ambientais. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana.

Foto: blogdoeliomar.com.br
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Costura

Por falar em Ceará, Cid Gomes veio a Brasília e jantou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Apoios e mais apoios. O ex-governador veio defender o PSB também.

Rota 2030

Novidade no setor automobilístico. A indústria que aderir aos carros híbridos e elétricos, com investimentos e inovações, poderá ganhar incentivos. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer.

Globalização

Russos estão por dentro. Sabem que a capital do Brasil é Brasília, falam do Rio de Janeiro, da Amazônia e comentam o impeachment de dona Dilma.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Cada funcionário, entretanto, que compreenda o momento que vive, e sinta que uma carta é coisa sagrada, um telegrama tem que chegar ao seu destino, e uma encomenda não pode ser retida. (Publicado em 21.10.1961)