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VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil
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Em decorrência da enorme quantidade de casos de corrupção verificadas no antigo modelo de financiamento privado de campanhas, principalmente nos últimos quinze anos, o Supremo Tribunal Federal, pressionado pelo conjunto da opinião pública, não teve outra saída senão proibir o modelo em que empresas “investiam” pesadas somas em partidos e candidatos, de olho nas vantagens que seriam colhidas lá na frente.
As revelações apresentadas nas diversas operações realizadas pelo Ministério Público e pela Policia Federal mostraram, de forma cabal, que o envolvimento promíscuo entre empresários e políticos havia desviado dos cofres públicos bilhões e bilhões de reais, por conta justamente desses empréstimos antecipados feitos sob a forma de financiamento de campanha. Nessas tratativas irregulares, havia todo tipo de pagamento ou reembolso pelas fortunas recebidas, desde a contratação dessas empresas para grandes obras com processos de licitação viciada, até mesmo a confecção de leis feitas sob medida para atender esses padrinhos e patrocinadores.
Com isso, os escândalos, muitos bem perto de vir à tona, passaram a acontecer dia sim e dia também sim ao longo dos últimos anos. No calor das revelações e denúncias que não paravam de surgir, foi enterrado, de vez, o antigo modelo de repasse de dinheiro dos empresários para os partidos e políticos acabando com a farra astuta. Mas, receosos de que a mina de recursos abundantes secasse de vez, os políticos trataram de encontrar uma substituição à altura de seus apetites. Para tanto, aprovaram, em tempo relâmpago, dois projetos de lei, primeiro turbinando o fundo partidário, que passou de R$ 371 milhões para R$ 888 milhões. Em seguida, em tempo também acelerado, criaram o que pode ser considerado a mais generosa fonte de recursos de todo o planeta para partidos e para os políticos: o fundo eleitoral, uma mina de ouro com recursos de R$ 1,7 bilhão.
Com isso, a participação do dinheiro dos contribuintes nas despesas das campanhas pulou de 4% para 69%, uma fortuna literalmente entregue nas mãos dos políticos ou, mais precisamente, ao controle dos caciques que controlam as legendas de forma, digamos, bem personalista e segundo, obviamente, seus interesses imediatos.
A mudança da fonte, passando de financiamento privado para financiamento público, contudo, não teve o condão de reduzir os casos de corrupção. Pelo contrário. Dado a ineficiência da justiça eleitoral em fiscalizar com lupa esses gastos em tempo, as denúncias de malversação desses recursos se multiplicaram, assim como os mecanismos para enganar esse controle débil. O que mostra o controle absoluto dos caciques partidários sobre esses recursos é que 63% dessa dinheirama foram concentrados apenas em 7% dos candidatos, e, não por acaso, nos vencedores dos pleitos, sobretudo os próprios caciques ou pessoas escolhidas a dedo por eles, que agem como verdadeiros donos dessas legendas.
Vale a lembrança de que, no início do mês, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 294 votos a 144, a emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) do Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.
Os casos recentes mostrando uma grande quantidade de laranjas agindo em todos os partidos nessas últimas eleições mostram, com clareza, que esse mecanismo de financiamento que penaliza o contribuinte e macula as eleições democráticas tem que sofrer urgentes e profundos reparos. A lerdeza com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga as contas de campanhas, além das regras frouxas para a utilização dessa montanha de dinheiro, tanto do fundo partidário como do fundo eleitoral, abre brechas espetaculares para que esses desvios aconteçam.
A situação é de tal gravidade que esses dois fundos constituem hoje verdadeiras caixas-pretas, que, se investigadas com rigor, podem ainda contar com o alívio de providências e anistias sob a rubrica “crimes eleitorais” ou de “caixa dois”, sempre vistos com benevolência de pai até pelo Supremo.
A frase que foi pronunciada:
“Sou imensamente grato à equipe de assessores e ao corpo técnico do meu gabinete, pela inestimável colaboração que me prestam, tornando a vida melhor, mais fácil e mais divertida.”
Ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, ao final do excelente artigo “Rejeitada emenda que autorizava partidos a devolver sobras do Fundo Partidário”, na revista Consultor Jurídico, de dezembro do ano passado.
CB
Com vagas limitadas, o Correio Braziliense vai receber Reginaldo Fonseca, no dia 29 de abril, a partir das 16h30. A palestra “Como trabalhar com moda no mundo moderno” será brindada com o lançamento do livro “Vivendo e se transformando”. Veja mais detalhes a seguir.
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HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Sábado próximo, o sr. Israel Pinheiro deixará o IPÊ, que hospedará o sr. Jânio Quadros. O Prefeito de Brasília ocupará uma casa no Lago, que recebe, agora, os últimos retoques. (Publicado em 18.11.1961)
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Com o fatiamento estratégico do pacote de lei anticrime, enviado ao Congresso, deixando de fora a importante medida de criminalização do caixa 2, estão, mais uma vez, postas as condições para que os desvios e o mal emprego dos recursos dos fundos partidários e eleitorais prossigam em frente, sem qualquer penalização para seus autores.
Caixa 2, como bem definiu a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, é, além de crime, uma agressão à sociedade brasileira, pois compromete a própria democracia. Quando da decisão de proibir o financiamento empresarial para as campanhas, feito justamente para pôr um fim as inúmeras ocorrências de fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e outros graves crimes, muita gente chegou a acreditar candidamente que um capítulo importante dos casos de corrupção que há décadas comprometiam e jogavam na lama a credibilidade de nosso mundo político, estava definitivamente encerrada. Obviamente que isso não aconteceu.
Uma reforma política, feita sob medida, foi providencialmente posta em andamento, não para corrigir as distorções grotescas de nossa democracia representativa, mas para providenciar, com urgência, que os fartos recursos para os partidos e para as eleições que antes vinham de pessoas jurídicas interessadas na contrapartida desses financiamentos, prosseguissem por outros caminhos. A maneira encontrada foi retirar dos contribuintes quase R$ 3 bilhões, na forma de dois fundos, para dar prosseguimento à farra em que se transformaram nossas eleições e a constituição dos partidos.
No entanto, houve quem desconfiasse de que colocar tal soma de dinheiro nas mãos dos mesmos políticos, muitos deles com denúncias na justiça, não iria resolver a questão da malversação de recursos públicos, apenas iria transferir, para o ônus do cidadão, uma conta que cabia completamente e unicamente às legendas. O escândalo dos chamados laranjais, comprometendo não apenas o partido do presidente Bolsonaro, mas muitas outras siglas partidárias, vai deixando claro, para todo mundo, que os fabulosos fundos eleitorais e partidários servem a muitos e duvidosos propósitos, só não se prestam mesmo para corrigir os mesmos desvios de condutas e outros vícios, fartamente denunciados na atividade política nacional.
Nessas últimas eleições, não foram poucas as denúncias de utilização de uma nova espécie de caixa 2, mais sofisticada, porém com os mesmos potenciais criminosos. Diante das revelações que vêm vindo à tona, sobre o financiamento de laranjas, sem expressão política, apenas para desviar recursos para os caciques da cúpula dos partidos, já há quem considere pedir o fim desses dois fundos, em nome da moralidade e ética pública. Segundo uns poucos parlamentares que, por enquanto, acampam essa ideia, a lei que criou, principalmente, o fundo de financiamento de campanha, não possui critérios claros, deixando em aberto o uso desse dinheiro pelos políticos, sobretudo pelos donos das legendas.
Na realidade, como entidades privadas, os partidos políticos deveriam ter como fonte de seus recursos, a contribuição de seus associados e filiados, e não obrigando os cidadãos a custear a existência dessas siglas, que funcionam como verdadeiros clubes particulares e exclusivos, cujo o único objetivo é o enriquecimento de seus membros.
A frase que foi pronunciada:
“Sete pecados sociais: política sem princípios, riqueza sem trabalho, prazer sem consciência, conhecimento sem caráter, comércio sem moralidade, ciência sem humanidade e culto sem sacrifício.”
Mahatma Gandhi, líder do Movimento pela Independência da Índia
Vem para o remo
Tanto o Minas Brasília Tênis Clube quanto o Clube Nipo são plenamente receptivos para cadeirantes animados a remar pelo lago.
Cantar
Bom mesmo seria se fosse lei estimular a criançada a cantar o Hino Brasileiro e hastear a Bandeira Nacional toda sexta-feira na escola pública e particular. Não há vergonha alguma em ser patriota. No Instituto Nair Valadares, uma creche do Riacho Fundo, as crianças de 5 anos cantam o hino do começo ao fim pronunciando cada palavra com segurança. De fazer inveja a muitos marmanjos.
Cidadania
Fernando Gomide conclama a comunidade a participar do Dia Nacional das Pessoas com Doenças Raras. Hoje será a criação da Frente Parlamentar de Doenças Raras. São 20 milhões de famílias com alguém nessa situação. À noite, a cúpula e o anexo principal da Câmara dos Deputados ficarão iluminados de lilás e azul. E o lado do Senado, de rosa e verde.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Não tenho confirmação, mas a informação que há, é a de que os supermercados estão reduzindo as cotas de carne, propositadamente, atendendo a interesses dos donos de casas de carnes de Brasília. (Publicado em 14.11.1961)