Partido Verde

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

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Foto: Minane Ribeiro/TV Globo

 

É sabido que a falta de identidade, não só programática, mas, sobretudo, a moral e ética dos partidos políticos em nosso país, tem sido um dos principais motivos não só para afastar os cidadãos dessas legendas, mas, e principalmente, um fator a mais para torná-los instituições que, fora dos períodos eleitorais, parecem subsistirem distante, muitas léguas, da realidade nacional e mesmo mundial.

Para o eleitor comum, nem mesmo os bilhões de reais, de origem pública, despejados nas mais de 30 legendas existentes, quer sob a forma de fundos eleitoral e partidário, tiveram o condão de trazê-los para junto da população. Existem, pois, legendas demais e pouco engajamento cívico. A razão básica para esse verdadeiro divórcio existente entre os partidos políticos e os eleitores pode ser debitada à característica estrutural dessas legendas, que mais se parecem clubes ou empresas, devotados a interesses dos filiados internamente.

O fato dessas legendas terem um dono ou cacique, que, ao fim e ao cabo, é quem indica os candidatos que serão apresentados ao eleitor, as descaracteriza como instituições abertas e de relevância pública. Não bastasse a pouca conectividade com o dia a dia dos eleitores, as agremiações, por questão de sobrevivência ou de interesse dos caciques, resolveram se diluir, ainda mais, com chamadas federações de partidos.

Com isso, a pouca identidade que diferenciava uma legenda da outra perdeu totalmente as raízes e o sentido. Amalgamadas num coletivo amorfo de partidos, elas conseguiram transformar o que já era insípido, numa espécie de formigueiro, onde todos possuem a mesma carantonha.

Um caso típico dessa união, capaz de diluir, por completo, o que restava de identidade partidária, pode ser conferido com a junção do Partido Verde (PV) ao Partido dos Trabalhadores (PT). O Partido Verde surgiu formalmente na Austrália, em 1972, e encontra-se estabelecido em mais de 120 países, sendo hoje a quarta maior bancada dentro do Parlamento Europeu.

Num tempo em que as questões ambientais ganharam maior atenção em todo o mundo, por causa das mudanças climáticas e do risco iminente de extinção da espécie humana, o PV tem, sob seu discurso e razão de existir, uma causa que é, talvez, a mais importante e urgente de toda a nossa história.

Infelizmente, por razões diversas, o programa político de salvação do planeta tem encontrado todo tipo de revés pela frente. A começar pela pressão poderosa das grandes empresas e de governos que enxergam na pauta verde um empecilho para o desenvolvimento do tipo tradicional e predatório.

No Brasil, a descaracterização do Partido Verde começou internamente com a cristalização, ou engessamento, da estrutura partidária, reforçado pela não renovação de sua identidade programática e pela ojeriza de seus dirigentes aos novos tempos e às novas tecnologias. Com isso, muitas lideranças resolveram simplesmente abandonar a sigla, desiludidos com o envelhecimento precoce do partido.

Até mesmo a agenda ambiental foi perdendo espaço dentro do PV para temas marginais. A entrada do PV na Federação, que tem o PT como partido timoneiro, só fez enfraquecer ainda mais a legenda. Temas próprios da bandeira vermelha do Partido dos Trabalhadores se sobrepuseram aos ideais de preservação do meio ambiente, fazendo o PV um satélite sem importância e de pouca efetividade. Pior, o apoio às teses extremistas defendidas pelo PT passou também a contar com a adesão dos verdes.

As recentes falas defendidas pelo chefão petista, considerando Israel um ente genocida, que age com os palestinos da mesma forma que os nazistas agiam contra os judeus, tiveram que contar com o apoio constrangido do PV. Para algumas lideranças de ponta, como é o caso da secretária de formação do PV, professora Emília Stenzel, a encruzilhada ética em que a legenda se vê metida agora, tendo que apoiar teses claramente antissemitas e antissionistas do PT, distantes, pois, da visão ambientalista e humana do PV, contribuiu para sua decisão de sair do partido. Perde a força o PV e a agenda ambiental, num país e num momento em que essa questão pode definir se teremos ou não futuro pela frente.

 

A frase que foi pronunciada:

“E, ao mesmo tempo em que incitam nas redes e exponenciam na agenda dos partidos da base governista, a mobilização com a guerra na Faixa de Gaza, aqueles mesmos que, principalmente no PT, mas também no PV, vão às redes contra o “genocídio” em Gaza, silenciam enquanto a “boiada” do massacre aos Yanomamis segue passando com sua brutalidade e poder exterminador conhecidos. Aqui, sob o nariz dos indignados: não em Gaza, mas na terra brasilis.”
Professora Emília Stenzel

Emília Stenzel. Foto: Divulgação

 

Cante

Schola Cantorum com inscrições abertas e ensaios nas terças, às 21h30, no anfiteatro 10 da UnB. Conduzido pelo maestro Felipe Ayala e o brilhante Rafael Ribeiro ao piano. O grupo comemora o terceiro ano com um repertório vasto e de bom gosto.

Logo da Schola Cantorum

 

Sortudos

Novamente a questão do aborto tentado passar sorrateiramente por notas técnicas. Deputados federais já expediram diversos requerimentos para que Nísia Trindade explique a posição do Ministério da Saúde sobre o assunto. Pessoal que decide esse assunto teve a sorte de ser gerado por alguém que pensou diferente durante a gestação.

 

História de Brasília

Há uma estrada que vai para Santo Antônio do Descoberto que está acabando pela erosão. E depois de Santo Antônio, então, piora de tal forma que valia a pena as autoridades de Goiás darem uma olhada no caso. É a estrada que vai à Cidade Eclética, no Campo Limpo. (Publicada em 03/04/1962)

Muito $inceros

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Charge do Nicolielo

 

Canalizados sob as mais diversas rubricas, sob as mais inventivas nomenclaturas, e de forma absolutamente compulsória, nenhuma legenda política, das mais de trinta que orbitam os legislativos do país, sobreviveria por mais de quatro anos ou por mais de uma eleição, não fossem os recursos públicos empreendidos.

Apenas por esse aspecto sui generis, podemos inferir que a representação política, tão necessária para a manutenção do chamado Estado Democrático de Direito, realizada por meio de partidos sustentados exclusivamente com verbas públicas, resultam, na verdade, numa espécie de democracia do tipo estatal. Em outro sentido, pode-se entender que, por essa fórmula, o que os brasileiros tem em mãos para representá-los junto ao parlamento, em todos os níveis, municipal, estadual e federal, são empresas típicas do Estado, que, ao contrário de muitas, espantosamente, não necessitam adotar regras de compliance ou mesmo prestar contas, aos contribuintes, dos recursos que arrecadam e dos gastos que empreendem.

A questão nesse caso é como alcançar uma verdadeira democracia, com igualdade de oportunidade, sabendo-se que a ponte que liga o cidadão ao Estado é inteiramente construída e alicerçada com a vontade e os recursos estatais, administrados nesse caso por indivíduos ou grupos instalados dentro da máquina pública.

Quando surgiu como uma força nova dentro do cenário político do final dos anos setenta, o Partido dos Trabalhadores empolgava as oposições ao regime pelo fato de obter seus recursos diretamente da população, por meio de vaquinhas, venda de camisetas e churrascos, festas, outros meios originais e absolutamente transparentes. Essa era a força que mantinha esse partido bem ao gosto popular. Esse tempo amador, mas autêntico, já vai longe.

Hoje as legendas vivem à sombra do Estado, devidamente azeitados com verbas bilionárias, fechados em si mesmos, distantes da população, hoje chamada apenas de base. Fenômeno semelhante parece ter ocorrido também com os clubes de futebol. Antigamente, era comum falar-se em amor à camisa. Eram tempos de inocência dentro do futebol. Os times viviam praticamente dos recursos obtidos das bilheterias dos jogos. Por esse critério, o desempenho no campeonato e a boa performance contavam muito para atrair o público. Só os bons times, bem armados e treinados, sobreviviam aos torneios. Esses também são tempos que já vão bem longe. Atualmente, os times são empresas e, quem parece brilhar, mais do que os jogadores, são os cartolas. Guardadas as proporções e a importância de cada um para a vida dos brasileiros, os recursos fáceis e abundantes acabaram por roubar a paixão de eleitores e torcedores.

Fundos partidários, eleitorais e para campanhas arrancam bilhões dos cidadãos, a cada ano, transformando as legendas em empresas de grande porte, capaz de fazer inveja aos países do primeiro mundo. Não é por outro motivo que existem atualmente tantos partidos, com a expectativa de criação de muitos outros. Ainda assim, com tanta fartura material, os partidos, e mesmo os políticos, nunca estiveram tão em baixa na confiança do cidadão.

Seguidas pesquisas mostram que, dentre as instituições do país, aquelas que menos gozam da simpatia e da confiança dos brasileiros são justamente os partidos e os respectivos políticos. Por aí se pode ver que não é o dinheiro que torna pessoas, empresas e instituições em algo respeitável e aceito pela população.

Se o financiamento público, como afirmam muitos, é necessário para afastar a influência das empresas privadas, por outro lado, a abundância de recursos e a sede como os políticos se atiram ao pote dos financiamentos públicos têm trazido mais prejuízos do que benefícios para os próprios políticos e por tabela para o processo de aperfeiçoamento da democracia brasileira.

Nem todo o dinheiro do mundo em propaganda seria capaz de reverter a perda de credibilidade. Um sinal de que o dinheiro não pode tudo é que, a cada eleição, aumenta o número de eleitores que simplesmente deixam de comparecer às urnas. Há, inclusive, estudos que mostram que, não fosse a obrigatoriedade do voto, inscrito na lei, muitos eleitores só saberiam que é eleição por se tratar de um feriado.

Do ponto de vista do cidadão comum, os partidos vivem numa espécie de divórcio litigioso com a população. Transformados em clubes fechados e insistindo em manter interlocução apenas entre si e com aqueles instalados no poder e na máquina pública, os partidos políticos já não empolgam a população. Esse efeito é ruim para a democracia.

De acordo com o Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), 118 países adotam algum tipo de financiamento público para apoiar partidos ou campanhas, mas nenhum deles possui tantos recursos e facilidades como o sistema brasileiro. Ao deixar de sobreviver com as contribuições diretas dos filiados e simpatizantes, os partidos políticos começaram a cortar o cordão umbilical com a sociedade que afirmavam representar.

Ao adquirir a independência econômica, muito acima das necessidades, essas mesmas legendas se apartaram de vez da população, de quem só depende efetivamente a cada quatro ano. Apoio efetivo só se compra daqueles que trabalham diretamente nas campanhas. Há uma crise dos partidos que parece só ser vista por aqueles que estão do lado de fora e que é formada pelo grosso da população.

É justamente esse ponto que foi percebido, com a lupa da ganância, pelos mais caros e criativos marqueteiros de campanhas políticas de todo o país. Capazes de transformar água em vinho, essas expertises da propaganda tiravam leite de pedra, mas, ainda assim, não foram capazes de solucionar a crise de identidade das legendas e seu desgaste perante a opinião pública.

Impressionante como ainda muitas legendas são capazes de vender a alma para garantir um tempo maior em rádio e televisão. Mais impressionante verificar que, mesmo de posse de grandes somas de dinheiro, capaz de comprar os serviços dos mais renomados bruxos do marketing político, ainda assim os partidos políticos não contam com a simpatia sincera da sociedade.

 

História de Brasília

Saia da escola, por favor. Vá ao Posto de Saude. Não há. Procure o mercado. Está em obras. Funciona, precariamente, em uma casa, vendendo o que é possível, sem dar para o abastecimento de tôdas as casas. O leite cega cedo, e não é conservado em geladeiras, porque não há frigoríficos. (Publicada em 10.03.1962)

Tudo será como antes

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Charge do Amarildo

 

         Convencidos de que nenhuma reforma política consistente que vá de encontro às necessidades e aos desejos dos eleitores virá, os eleitores brasileiros já não escondem sua predileção por candidatos, ao mesmo tempo, independentes e libertos do controle das atuais lideranças políticas. Não há predileção por legendas. Sem concorrência, por enquanto, os partidos seguem insensíveis às mudanças ambicionadas pela sociedade, alegando que candidatos que não obtiverem apoio das bancadas na Câmara e no Senado dificilmente conseguirão governar ou apresentar propostas.

         Para alguns cientistas políticos, as candidaturas avulsas obrigariam os partidos a se abrirem mais, tornando-se mais transparentes e democráticos para enfrentarem o aumento significativo da concorrência que viria, até de forma avassaladora. Um caso que exemplifica bem a ossificação de certas legendas é dado pelo Partido dos Trabalhadores. Envolto em sua maior crise, depois de inúmeros escândalos envolvendo nomes estelares da agremiação, ainda assim o PT insiste na candidatura única de Lula, um político processado, condenado pela Justiça e rechaçado por grande parte da população, embora o partido se vanglorie de possuir o maior número de filiados de todo o país.

         Em todo o mundo, apenas 20 países exigem que candidatos às eleições sejam filiados a algum partido. Internamente, importantes lideranças políticas têm se debatido pelo fim do monopólio dos partidos. Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a permissão para candidaturas independentes, vedada pela atual Constituição, permitirá que algumas legendas respirem. “No Brasil, liberalismo é uma má palavra, nós aqui queremos tudo regulado pelo Estado. A formação de tantos partidos se explica apenas pelo acesso fácil ao Fundo Partidário. A verdadeira regra de um partido é ter apoio do povo”, avaliou.

          Marina Silva (Rede) também apoiou a ideia de candidatos avulsos. “Defendemos as candidaturas independentes, para que as pessoas possam dispor do processo político, criar uma concorrência idônea com os partidos e a gente ter novos quadros na política. Quadros que virão com base em um programa, quadros que virão com uma plataforma registrada na Justiça Eleitoral, com base em uma história de vida na sociedade voltada para a saúde, educação, inovação, enfim, para os temas de interesse do cidadão”, considera.

          Quem também já deixou registrada a opinião sobre o assunto foi o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, que ressaltou anos atrás,  ser “filosoficamente a favor das candidaturas avulsas”, que considera mais democráticas. “Por que não permitir que o povo escolha diretamente em quem votar? Por que uma intermediação por partidos políticos desgastados, totalmente sem credibilidade? Existem algumas democracias que permitem o voto avulso, com sucesso”, afirmou Barbosa.

         Em 2015, o senador Reguffe apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) permitindo candidaturas avulsas. A PEC do senador estabelece, entre outras medidas, que “a filiação a partido político é direito de todo o cidadão brasileiro, vedada a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade ou requisito de qualquer espécie para o pleno exercício dos direitos políticos”. Na sua opinão, “é sempre difícil que quem foi eleito por um sistema queira mudá-lo”.

         Também um registro importante sobre o assunto. Dessa vez o ex-senador Cristóvam Buarque, para quem a candidatura avulsa iria acabar não só com o domínio dos partidos sobre a vida política do país, mas, sobretudo, iria “homenagear o princípio da soberania popular, que prevê o exercício do poder político diretamente pelo povo ou por intermediários de seus representantes.”

         Diante da certeza de que a maioria dos parlamentares não estão dispostos a alterar a regra atual que os beneficia, o protagonismo político dessa reforma espetacular viria, mais uma vez, do próprio Supremo Tribunal Federal que teve a matéria em mãos, pronta para ser deliberada em plenário, mas rejeitou. O relator do processo foi o ministro Barroso, que tem sido um duro crítico do atual sistema político nacional; já concluiu, inclusive, seu parecer sobre a questão. Se serve como indicação de seu voto, é preciso lembrar que, em certa ocasião, o ministro Barroso teria declarado que a “Constituição não instituiu uma democracia de partidos”. Pesa sobre essa questão o fato de o Brasil ser signatário do Pacto de São José, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificada pelos Brasil em 1992. Por este documento ficou estabelecido que “todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: (…) de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a livre expressão da vontade dos eleitores; e de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”.

         Foi Raquel Dodge, procuradora-geral antes das eleições de 2018, que movimentou, pela última vez, o assunto no sentido de estabelecer ou não a candidatura independente. Em parecer favorável às candidaturas avulsas, a procuradora-geral enviou a matéria para a apreciação do Supremo, que tinha a bola da vez. A nota técnica do TSE dizia o seguinte: “Qualquer alteração demandaria o desenvolvimento de um novo software para as máquinas, o que também comprometeria a segurança do processo de votação e da totalização dos votos, sem falar no retrabalho e no imenso aumento de custos”. “Ressalte-se que mais de 80% dos softwares que serão utilizados nas eleições já estão prontos e sendo testados, visando apenas corrigir eventuais falhas”, alertava a nota técnica do TSE.

         É certo que a aprovação das candidaturas avulsas não acabaria com os partidos, mas, sem dúvidas, forçariam que a maioria deles fossem reformados, visando o interesse do eleitor e não apenas dos oligarcas dessas legendas precocemente envelhecidas.

A frase que foi pronunciada:

“Se existisse um verbo que significasse ‘acreditar falsamente’, ele não teria uma primeira pessoa do presente do indicativo dotada de significado.”

Wittgenstein

Foto: Wikipedia

História de Brasília

Terminou o Carnaval dando Brasília, mais uma lição ao Brasil. Com a maioria de cariocas em sua população teve, entretanto, um carnaval sem excessos, dentro de uma ordem extraordinária. (Publicada em 08.03.1962)

Fingindo-se de morta para sobreviver

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Charge do Genildo

              Credibilidade é todo o capital que uma instituição necessita tanto para exercer com eficiência seu mister, como para ganhar a confiança e aprovação daqueles que buscam seus serviços. Sem essa qualidade, nada pode ser levado adiante. No caso das instituições públicas, essa é uma virtude fundamental, que uma vez perdida, dificilmente pode ser recuperada.

             O problema com a perda de credibilidade de algumas, ou de boa parte das instituições do Estado, é que isso não fica restrito apenas no âmbito da avaliação da sociedade, sendo que seus efeitos deletérios acabam se estendendo e ganhando terreno, contaminando toda a máquina pública, prejudicando o cidadão e, por tabela, gerando crises que, de uma forma ou de outra, acabam afetando a qualidade da própria democracia.

            Por essa visão, fica explícito que democracia e credibilidade são irmãs siamesas. Onde uma está, está também a outra. No caso do Brasil, em particular, esse é talvez um dos maiores problemas a afetar a qualidade do nosso almejado regime político. A população em geral não deposita confiança nos homens públicos e na maioria dos que estão à frente das instituições em nosso país. Diversas pesquisas de opinião comprovam a perda de confiança da população não apenas com relação às instituições, mas com relação também aos três Poderes da República.

            No ano passado, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, cerca de 50% dos entrevistados diziam não confiar no desempenho da Presidência da República. A mesma baixíssima avaliação era apontada com relação ao Legislativo e ao Judiciário. Até mesmo o Ministério Público entrou nessa lista, considerado como instituição que goza de pouca ou quase nenhuma confiança por parte dos brasileiros.

            Reparem aqui que confiança e credibilidade são sinônimos diretos, sendo que a perda de uma ou de outra traz prejuízos incalculáveis para a população, afetando de modo drástico a vida de todos, criando um fosso irreparável entre a nação, de quem, segundo o artigo 1º da Constituição, “todo poder emana”, e o establishment. É na perda de credibilidade das instituições que está o nascedouro das desigualdades, do qual somos campeões mundiais. “O país real, esse é bom, revela os melhores instintos; mas o país oficial, esse é caricato e burlesco”, já afirmava o escritor Machado de Assis, em 1861.

            De lá para cá, e no sentido contrário do que induz a evolução e o progresso, esse modelo perverso ganhou ainda mais ímpeto e maiores proporções, ao ponto de hoje estarmos diante de uma situação anômala, em que a população se vê forçada a trabalhar, de modo compulsório, para sustentar todo esse edifício em ruínas e sem credibilidade, recebendo em troca as migalhas que caem das mesas fartas.

             Não causa espanto que todas as pesquisas de opinião pública acabam por apontar os partidos políticos com os maiores índices de desconfiança ou credibilidade. Em 2021, ainda segundo o Datafolha, 61% dos ouvidos disseram não confiar nas legendas. Também o Congresso Nacional é visto com desconfiança por 49% da população. O Judiciário alcançou, em 2021, 31% de desconfiança dos brasileiros. Melhor avaliação ficou com as Forças Armadas, que conta com 76% de confiança por parte da população. A questão aqui é saber que nação pode almejar algum futuro ou melhora nos índices de desenvolvimento humano, quando seus cidadãos torcem o nariz para suas instituições, porque reconhecem a pouca credibilidade que possuem?

            Essa perda paulatina de credibilidade interna provoca estragos também fora do país, forçando o Brasil a ir se afastando de outras nações desenvolvidas do planeta. Sobretudo no quesito combate à corrupção. A impunidade, que a população reconhece que vigora para as elites, juntamente com os mecanismos que tornam a classe dirigente blindada aos rigores da lei, tem sido um fator a catalisar fortemente a desconfiança da população em suas instituições.

            Os ricos e poderosos estão totalmente não apenas imunes às leis, como recebem proteção e prioridades nas altas Cortes. Há quase mil dias, repousa, nos labirintos infinitos do Congresso, o projeto de condenação já em segunda instância, o que coloca nosso país numa posição sui generis perante os 194 países que fazem parte da ONU. Aproveitando essa brecha, que veio a calhar, o Supremo tem livrado da cadeia os maiores corruptos deste país, gente que desviou bilhões de reais e nem por isso perdeu seus direitos políticos.

             São benefícios a atingir apenas os poderosos, que podem, com o dinheiro que roubaram, pagar os mais caros escritórios de advocacia deste país. O desmanche da Operação Lava Jato e a colocação do ex-presidiário para disputar o mais alto cargo da administração pública falam por si e traduzem o trabalho hercúleo que as altas Cortes vêm fazendo para tornar a corrupção, nas altas esferas, crimes eleitorais de menor importância.

             Leis como a Ficha Limpa, que a população chegou a creditar um dia, que teria vindo para impedir que verdadeiros delinquentes ocupassem cargos públicos, foram estraçalhadas, o mesmo acontecendo com a Lei de Improbidade Administrativa. Na percepção da população, há todo um arcabouço meticulosamente engendrado para que os três Poderes mantenham o status quo de intocáveis, fora do alcance, inclusive, da própria Constituição. É o Brasil oficial ou perniciosamente oficioso e que medra como erva daninha, dilapidando o país por dentro. O mais espantoso em todo esse processo de dilaceração do Estado é que, nesses últimos cinco séculos, a população vem conseguido sobreviver, aos trancos e barrancos, mesmo a despeito de suas instituições e, apesar delas, de suas tiranias.

            Não surpreende sermos considerados uma nação ímpar que, há séculos, vive num autêntico sistema anárquico de governo. De fato, o povo não confia, mas também não aposta um níquel furado em suas instituições, preferindo viver à parte, porque sabe que essa é a melhor receita para sobreviver num país desigual e injusto. A fórmula é simples: fingir-se de morta.

A frase que foi pronunciada:

“Quando estamos fora, o Brasil dói na alma; quando estamos dentro, dói na pele.”

Stanislaw Ponte Preta

Stanislaw Ponte Preta. Foto: reprodução

 

História de Brasília

Para que depois ninguém venha por a culpa em ninguém, o aumento foi autorizado pelo Conselho Nacional do Petróleo, que cedeu, assim, à pressão do Sindicato dos Distribuidores de Gás Engarrafado no Brasil. (Publicada em 01.03.1962)

Criando corvos

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Charge do Cícero

 

Não fosse o dinheiro suado dos pagadores de impostos, subtraídos de forma compulsória, por um Estado perdulário e um dos campeões do planeta no quesito alta carga tributária, as mais de 30 legendas partidárias que hoje parasitam o Poder Legislativo, tornando a nossa democracia uma das mais caras e ineficientes do mundo moderno, teriam vida curta ou nem mesmo nos dariam o desprazer de existir. Em outras palavras, os nossos partidos existem, simplesmente, porque lhes são franqueados boa parcela de recursos públicos. Sem essa dinheirama, contabilizada em bilhões de reais, não teríamos essa baciada de agremiações políticas que agem exatamente como clubes de argentários, no mais estrito modelo de empresa privada.

Apenas por esse aspecto sui generis, podemos inferir que a representação política, tão necessária para a manutenção do chamado Estado Democrático de Direito, realizada por meio de partidos sustentados, exclusivamente, com verbas públicas, resultam, na verdade, numa espécie de democracia do tipo estatal, tutelada pelo Estado, graças aos cofres públicos. Em outro sentido, pode-se entender que, por essa fórmula, o que os brasileiros têm em mãos para representá-los no parlamento, em todos os níveis, municipal, estadual e federal, são empresas típicas do Estado, que, ao contrário de muitas, não necessitam adotar regras de compliance ou mesmo prestar contas, aos contribuintes, dos recursos que arrecadam e dos gastos que empreendem.

A questão, nesse caso, é como alcançar uma verdadeira democracia, com igualdade de oportunidade, sabendo-se que a ponte que liga o cidadão ao Estado é inteiramente construída e alicerçada com os recursos retirados à fórceps do cidadão. Pior ainda do que ter partidos que muito se assemelham a típicas estatais, sempre bancadas pela viúva, é verificar que toda essa fortuna, carreada para as legendas, é administrada por grupos instalados dentro da máquina partidária, cuja a única função é praticar a matemática engenhosa da prestação de contas. Esse, inclusive é um outro capítulo vergonhoso do nosso sistema partidário, que por omissão e pouco zelo dos tribunais eleitorais, tornam as contas partidárias uma ficção que é submetida a infinitas manobras contábeis para fazer o dinheiro desaparecer no sumidouro da burocracia. Com isso, vale a expressão espanhola: %u201Ccriamos corvos para que eles nos arranquem os olhos.

Quando surgiu como uma força nova dentro do cenário político do final dos anos 1970, o Partido dos Trabalhadores empolgava a oposição ao regime pelo fato de obter seus recursos diretamente da população, por meio de vaquinhas, venda de camisetas e churrascos e outros meios originais e absolutamente transparentes. Essa era a força que mantinha esse partido bem ao gosto popular. Esse tempo amador, mas autêntico, vai longe, bem longe. Hoje o PT, como de resto todas as demais legendas, vive à sombra do Estado, devidamente azeitado com verbas bilionárias, fechados em si mesmos, distantes da população, hoje, chamada apenas pelo nome genérico de %u201Cbase%u201D. Fenômeno semelhante parece ter ocorrido também com os clubes de futebol.

Antigamente, era comum falar-se em amor à camisa. Eram tempos de inocência no futebol. Os times viviam praticamente dos recursos obtidos das bilheterias dos jogos. Por esse critério, o desempenho no campeonato e a boa performance contavam muito para atrair o público. Só os bons times, bem armados e treinados sobreviviam aos torneios. Esse também são tempos que já vão bem longe. Seguidas pesquisas mostram que dentre as instituições do país, aquelas que menos gozam da simpatia e da confiança dos brasileiros são justamente os partidos e seus respectivos políticos. Por aí, pode-se ver que não é o dinheiro que torna pessoas, empresas e instituições em algo respeitável e aceita pela população. Entre as coisas que o dinheiro não é capaz de franquear, uma das mais importantes, é a respeitabilidade e sua consequência direta representada pela credibilidade. Se o financiamento público, como afirmam muitos, é necessário para afastar a influência interesseira das empresas privadas, por outro lado a abundância de recursos e a sede como os políticos se atiram ao pote dos financiamentos públicos tem trazido mais prejuízos do que benefícios para o aprimoramento da democracia brasileira.

A perda paulatina e ininterrupta da confiança popular, como bem demonstram pesquisas recentes de opinião pública, jamais poderão ser contornadas com a entrada de bilhões nos cofres das legendas. Nem todo o dinheiro do mundo em propaganda seria capaz de reverter a perda de credibilidade que parece ter tomado conta dos partidos e de seus respectivos membros. Um sinal de que o dinheiro não pode tudo, é que a cada eleição aumenta o número de eleitores que simplesmente deixam de comparecer ao pleito, desencantados com nosso modelo artificial de fazer política representativa. Há inclusive estudos que mostram que, não fosse a obrigatoriedade do voto, inscrito na lei, muitos eleitores só saberiam que é eleição por se tratar de um feriado. Ao deixar de sobreviver com as contribuições diretas dos filiados e simpatizantes, os partidos políticos começaram a cortar o cordão umbilical com a sociedade que afirmavam representar.

Ao adquirirem a independência econômica, muito acima das necessidades, essas mesmas legendas se apartaram de vez da população, de quem só dependem efetivamente a cada quatro anos. Apoio efetivo só mesmo daqueles que trabalham diretamente nas campanhas e esperam recompensas. Há uma crise dos partidos que parece só ser vista por aqueles que estão do lado de fora e que é formada pelo grosso da população. Nem mesmo os mais caros e criativos marqueteiros de campanhas políticas de todo o país chamaram a atenção para esse importante fato, dando novo rumo às campanhas.

Na Terra do Nunca

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Infográfico do G1 (06/10/2020)

Das muitas lições que podem ser aprendidas com as últimas eleições municipais, nenhuma outra é tão importante quanto aquela que demonstra a necessidade urgente de se imprimir uma verdadeira reforma na vida política do país. Os números estratosféricos relativos ao total de abstenções, dos votos brancos e nulos somados, mais do que alertam para essas mudanças; eles servem como um sinal a indicar que a nossa jovem democracia parece ter entrado numa espécie de estado de anemia crônica, perdendo seu viço e entusiasmo precocemente.

Quando aproximadamente um quarto da população deixa de comparecer às urnas, mesmo diante da obrigatoriedade do voto, fica patente que nosso sistema eleitoral, pela atuação de seus atores e pelo protagonismo de suas respectivas legendas políticas, não empolga nem motiva os cidadãos a participarem do pleito. O cansaço do eleitor, diante de um modelo de representação em que o cidadão só é chamado a participar de quatro em quatro anos, assim mesmo de forma transversal, diz tudo.

A verdade é que, passados os momentos de euforia com o retorno da democracia, a sensação experimentada pela população é que ela embarcou num canoa furada, com os políticos e partidos avançando, ano a ano, sobre os recursos públicos, criando uma casta privilegiada de cidadãos blindados e divorciados do restante dos brasileiros, centrados apenas em seus próprios interesses.

Diante de uma situação tão bizarra em que os cidadãos não se veem representados dignamente, não surpreende que seja a Justiça Eleitoral, um organismo exótico criado justamente para impor uma certa disciplina e ordem nessa dissintonia representativa, a principal protagonista dos pleitos bianuais. Nessas ocasiões, são os magistrados, e não os políticos, que se colocam diante dos holofotes para certificar a correção das eleições. Mas o que ocorre, por detrás dessa encenação toda, é que a cada pleito, de maneira até monótona, repetem-se as inscrições de candidatos fantasmas, principalmente mulheres, para justificar, falsamente, os altos gastos com as campanhas, por meio de notas frias e outros malabarismos malandros, sempre trazidos à tona pela imprensa investigativa.

Muitos desses candidatos do além não chegam a receber um voto sequer, nem mesmo da mãe. O mais incrível é que todos sabem que a contabilidade dessas e de tantas outras eleições, apresentadas por cada um dos mais de trinta partidos político ao TSE, e que são turbinadas com os bilhões de reais dos cofres públicos, encontram, por ocasião dos pleitos, a oportunidade certa para se transformar em pó, nos desvãos da burocracia das legendas, indo engordar o patrimônio das elites partidárias que encontraram nessas siglas um negócio de ouro, melhor até que o das inúmeras igrejas neopentecostais que dominam o ambiente dentro e fora do parlamento.

A mercantilização da política, e sua apropriação por partidos e por figuras demasiadamente conhecidas da população, vai, a cada eleição, perdendo o sentido e se transformando numa espécie de jogo interno, envolvendo apenas as legendas e seus acólitos, com a população vendo tudo de uma arquibancada distante, indiferente ao que se passa alhures, na Terra do Nunca.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Se os porcos pudessem votar, o homem com o balde de comida seria eleito sempre, não importa quantos porcos ele já tenha abatido no recinto ao lado.”

Orson Scott Card, escritor de ficção científica e fantasia norte-americano.

Foto: Orson Scott Card at BYU Symposium 20080216

 

Popular

Google mostra que os Correios estão na 28ª posição de busca dos internautas, com 9 milhões de pessoas acessando a Internet querendo informações sobre a empresa. Para se ter uma ideia, a Mega Sena tem o mesmo número de acessos

Foto: L.C. Leite/Folhapress

 

Real vs Virtual

Ginastas do DF, que penam por patrocínio, conseguiram espaço para treinar. O Parque de Exposição do Parque da Cidade vai se transformar num ginásio para as modalidades artística, rítmica, acrobática, aeróbica e de trampolim. Falta só atualizar a página da Federação Brasiliense de Ginástica.

Foto: fbginastica.com.br

 

Solidariedade

Talvez por falta de comunicação, mas o container onde ficam os alimentos não perecíveis arrecadados pelo Serviço Fraterno Santa Dulce dos Pobres está praticamente vazio. O Santuário São Francisco de Assis, na 915 Norte, está se mobilizando para ajudar na campanha. Veja mais detalhes no link @sfSantaDulcedosPobres.

 

Vai entender

A Agência Brasília divulga que o GDF está pronto para enfrentar uma possível segunda onda do Covid, decretando, inclusive, o fechamento de eventos e atividades culturais à partir das 23h. Mas a Secretaria de Turismo quer turbinar a chegada de turistas, o que, convenhamos, não é o ideal no momento.

Foto: Bernardo Jr. / Agência Brasília

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Em geral, vocês sabem. Os chefes de serviço não querem, porque continuam recebendo “dobradinha” e morando no Rio, e morar no Rio com ordenado dobrado é muito melhor, mesmo com terremoto. (Publicado em 19/01/1962)

Máquina e engrenagem

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Congresso Nacional durante a votação dos vetos presidenciais 03/03/2020 Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

 

Fôssemos estabelecer uma relação entre o funcionamento político e administrativo de um Estado à mecânica e à dinâmica de uma máquina, como um relógio, ficaria evidente, já numa primeira vista, que é na perfeita integração e ajuste de cada uma das engrenagens, isoladamente e em grupo, que se obtém os resultados almejados do conjunto. Qualquer desajuste, entre os diversos componentes que integram o Estado, compromete a unidade e o resultado final.

Sob essa perspectiva, é possível tecer uma comparação entre Brasil e alguns países do mundo desenvolvido, apenas observando o funcionamento e o desempenho de alguns desses Estados frente aos desafios da pandemia do Covid-19. Em termos de precisão de máquinas, poderíamos chegar à conclusão de que o Brasil está longe de funcionar com a presteza de um relógio suíço. Isso decorre tanto da inexistência de um sentido de grupo, quanto da falta de uma coordenação capaz de estabelecer laços de compromisso de cada um.

A máquina do Estado brasileiro funciona com cada peça ou engrenagem agindo isoladamente, de acordo com interesses próprios ou de grupos dissociados de objetivos comuns. Numa situação desregrada como essa, agravada ainda pelos seguidos casos de corrupção e falta de punição nas mais variadas instâncias, o mal funcionamento, e mesmo o colapso, da máquina do Estado é o que se tem como resultado.

No caso da pandemia, que obrigou, por hora e sine die, a paralisação de uma máquina gigantesca e burocrática, o que temos pela frente é um imenso emaranhado de peças e engrenagens desconexas, amontoadas como se fossem entulhos, similar a um ferro velho disfuncional. Mais do que uma imagem distópica, o Brasil, nesse instante, tem sido exemplo, para o mundo dito civilizado, de como não agir em caso de calamidade. Seguimos, em plena virose, com um excelente ministro, mas interino na pasta de saúde. A certificação, dada pela suprema corte, de que os estados federativos podem decidir livremente que medidas implementarem na pandemia, mais do que ajudar na descentralização do problema, criou um conjunto de novas dificuldades, envoltas, muitas delas, num nevoeiro de licitações malcheirosas.

A manipulação e o desencontro de dados, saídos dos hospitais, tanto de novos infectados, quanto de equipamentos à pronta disposição dos enfermos graves, criou um cenário de incertezas e de insegurança, que fez aumentar, ainda mais, o descrédito das autoridades, ao mesmo tempo em que abriu espaço para medidas e obras fantasiosas, das quais os hospitais de campanha são exemplos.

Numa situação dessa natureza, é certo que os entes federativos já não se entendem e que a comunicação truncada nada resolve. A única relação existente entre o poder central e os estados pode ser resumida à questão de liberação e repasses de verbas. Até mesmo o adiamento nas datas das próximas eleições só foi conseguido depois que a cúpula do Congresso prometeu contrapartidas, na forma de bilhões de reais, para as prefeituras usarem – acreditem se quiserem – no combate à pandemia.

Para amolecer o coração dos políticos, aninhados no Centrão, foi prometida, ainda, a volta dos programas de rádio e de TV para a propaganda dos partidos, tudo embrulhado num pacote argentário denominado de “acordo político”.

 

 

A frase que foi pronunciada:
“A OMS recomenda não recomendar as recomendações que foram recomendadas semana passada antes de qualquer outra recomendação. Fiquem de olho para escolher a recomendação certa e não recomendar o que não foi recomendado.”
Léo Índio postou no Twitter

Foto: Reprodução

 

Convite
Rodrigo More é o candidato do Brasil para a função de Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar para o decênio 2020-2029. Veja mais detalhes a seguir.

 

Sem freio
Final de semana e até em dias da semana, festas acontecem em alto som no Paranoá, em plena Pandemia. É impossível que os policiais do posto local não escutem a algazarra.

Charge do Duke

 

Observe
Aos poucos, as notícias sobre o coronavírus vão saindo da editoria saúde e vão passando para as páginas de negócios.

Foto: Paul Yeung/Bloomberg (valor.globo.com)

 

Saneamento
De olho nas iniciativas do Rio Grande do Norte, a senadora Zenaide Maia afirma que o saneamento é bem-vindo, mas deve ser para todos os que precisam dele para viver melhor e não para quem quiser ter lucro. Transformar a água em mercadoria vai favorecer a falência das companhias estaduais de saneamento, lamenta. Mais informações a seguir.

 –> Zenaide: “Somos a favor do saneamento, mas que ele seja para todos, não só para quem dá lucro”. Senadora lamenta aprovação de PL que transforma água em mercadoria
 
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) não se ilude com a narrativa de que o PL 4162/2019 seja um marco positivo para o saneamento básico no Brasil e alerta a população do Rio Grande do Norte e do país que o Congresso aprovou, na verdade, um projeto que favorece a falência das companhias estaduais de saneamento, forçando a privatização da água e transformando esse recurso natural, que deveria ser encarado como um direito de todos, em uma mercadoria.
“Somos a favor do saneamento, mas que ele seja para todos, não só para quem dá lucro”, argumenta a senadora, observando que parcela considerável dos 35 milhões de brasileiros que não têm acesso à água tratada e dos 104 milhões que não têm coleta de esgoto mora em pequenas cidades e comunidades ribeirinhas, áreas que não são atrativas para a iniciativa privada, pois não oferecem possibilidade de lucro. “Quem vai pagar caro é o povo do interior, porque empresa privada não investe em nada que não dê lucro”, lamentou Zenaide, após a sessão do Senado que aprovou o projeto de lei.
Para Zenaide, o argumento de que a privatização é necessária porque o Estado brasileiro não tem recursos para investir é falho, pois as empresas privadas que se interessarem por obras de saneamento recorrerão à estrutura estatal para financiar suas empreitadas, buscando, por exemplo, recursos no BNDES. “Se há recursos para financiar a empresa privada, porque não há dinheiro para investir nas companhias públicas de saneamento?”, questionou a parlamentar.
A experiência do Tocantins é exemplar e virou estudo de caso na Fundação Getúlio Vargas, em 2017. O motivo: 77 cidades reestatizaram os serviços de saneamento que haviam sido privatizados e, mesmo nos municípios onde a água continuou nas mãos da iniciativa privada, não houve aumento na qualidade dos serviços.
Outros exemplos vêm de fora: capitais como Buenos Aires (Argentina), Paris (França) e Berlim (Alemanha), também remunicipalizaram o saneamento. Estudo do Transnational Institute, de Amsterdam (Holanda), intitulado “Reclaiming Public Services: How Cities and Citizens are Turning Back Privatization”, registrou 267 cidades onde a privatização desses serviços não deu certo e precisou ser revertida. 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os terroristas apareceram agora no sul. Quatro mascarados invadiram uma estação de rádio e queriam ler à força um manifesto anticomunista. Uma reação violenta das autoridades poderá pôr fim a esses fatos. (Publicado em 10/01/1962)

Cresce em todo o país o apoio as candidaturas avulsas

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Charge do Ed Carlos (Humor Político)

 

Com a aprovação agora, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do pedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional, o partido de extrema esquerda Unidade Popular (UP) passa a ser a 33ª legenda autorizada a disputar as eleições de 2020. Com isso. O UP passará a contar também com os benefícios do fundo partidário e eleitoral, uma mina de bilhões de reais retirada compulsoriamente do contribuinte, inclusive de áreas como Saúde e Educação, para abastecer mais uma sigla partidária.

Essa miríade de legendas partidárias, num país onde os ideários políticos de fato são escassos para não dizer inexistentes, repete o mesmo modelo e mecanismo, já desmontado. Com os antigos sindicatos: todos vivendo às custas do contribuinte cidadão. Somente esse fato explica a multiplicidade de partidos, quando se sabe que não existe, em parte alguma do planeta, mais do que duas ou três ideologias a orientar legendas políticas. Da mesma forma a única maneira de estancar essa verdadeira proliferação infecciosa de siglas sem conteúdo é cortando o repasse de dinheiro público até o último centavo. Sem essa transfusão de sangue do cidadão diretamente para os caciques que controlam essas legendas, muitas delas desaparecerão quase por completo como justamente aconteceu com os sindicatos parasitas.

Outra forma de empreender uma “seleção natural” dessas dezenas de partidos sem representatividade real, é através da aprovação de uma legislação que permita o livre lançamento de candidaturas avulsas, sem a necessidade de qualquer filiação partidária. Obviamente que uma medida dessa natureza encontra no atual parlamento, ferrenha oposição, sob os mais absurdos e inverídicos argumentos. De fato, esse parece ser um caminho que vem ganhando força, fora e longe do Congresso, mas junto da população, não apenas em virtude do esgotamento do atual modelo representativo, mas, sobretudo pelo desgaste que a classe política sofre junto ao eleitorado, quer pela voracidade com que avançam no dinheiro do contribuinte, quer pelos seguidos casos de corrupção em que estão envolvidos boa parte desses atuais políticos.

Para o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso a ação que discute as candidaturas avulsas de pessoas sem filiação partidária, possivelmente estará pronta para julgamento ainda no primeiro semestre de 2020. Para o ministro “uma das razões de ter considerado especialmente importante esse debate público é que mesmo as lideranças políticas mais relevantes reconhecem que nós vivemos um momento de um certo deslocamento entre a classe política e a sociedade civil”. Seria necessária uma mudança no texto constitucional, o que só pode ocorrer no âmbito do Legislativo, refratário, de início à ideia.

De saída é preciso atentar para o que entende os cientistas políticos sobre essa discussão. Embora alguns reconheçam ainda a importância dos partidos políticos para o funcionamento da democracia, outros entendem que essa premissa é falsa e pode ser uma saída para a crise atual de representatividade e para a própria fragilidade dos partidos.

Um fato que comprova essa tese pode ser aferido quando se verifica que desde o retorno da democracia, para ficar apenas nessas três últimas décadas, todas as crises experimentadas pelo país tiveram sua origem no modelo político partidário. Qualquer pesquisa de opinião pública tem demonstrado que os partidos políticos são as instituições mais negativamente avaliadas junto à população.

A abstenção nas eleições é outra prerrogativa da pouca representatividade partidária. Outro indicador é a também baixa taxa de filiação partidária, o que denota a ausência de identificação dos eleitores com os atuais partidos. Na verdade, o que acontece agora com as dezenas de siglas aconteceu também com os sindicatos: baixa representatividade e um interesse apenas por aqueles que delas retiram proveito próprio. A aprovação absurda do fundo eleitoral de quase R$ 4 bilhões talvez tenha dado início ao longo e pomposo funeral dessas legendas, marcando o início de um novo tempo.

 

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“O PT diz ter um programa operário. Mas é um programa de radicais de classe média que imaginam representar a classe operária, e não os operários, porque estes querem mesmo é se integrar à sociedade de consumo, ter empregos, boa vida etc. Não lhes passa pela cabeça coisas como socialismo.”

Paulo Francis, jornalista falecido em fev. de 1997.

Paulo Francis – AE (Foto: jovempan.com)

 

 

Sem sentido

Completa celeuma. Quem mora no início do Lago Norte não consegue conceber a razão de impedirem o retorno para quem sai dos conjuntos das quadras 2. O resultado prático é a invasão ao posto de gasolina para contornar a via. Geralmente, quem não faz uso da facilidade gosta de complicar a vida alheia.

 

 

Poluição visual

Trabalho incansável da Agefiz contra os cartazes pela cidade. Pode ser festinha, bazar, cão perdido. Se tiver endereço, geralmente o fiscal aparece no local para comunicar a retirada do aviso. Por enquanto, só os anúncios luminosos, pagos, que atrapalham a concentração dos motoristas, são permitidos.

Águas Claras. Foto: jornaldebrasilia.com

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O Congresso é gozado. Está governando sem saber, fazendo tudo como no tempo do presidencialismo. Agora, há um movimento para a queda do gabinete. E o Anísio Rocha é quem explica muito bem: a maioria só viu queda de gabinete pelo noticiário internacional. E quer ver aqui, como é, e o que é que vai acontecer. (Publicado em 12/12/1961)

 

Reforma da Previdência evidencia a velha política

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Imagem: institutoliberal.org.br

 

Na votação em primeiro turno do projeto de reforma da Previdência, ocorrido a pouco, mais uma vez ficou evidenciado o descompasso existente, na maioria dos atuais partidos políticos, com relação as necessidades e os pleitos demandados pela realidade social e econômica do país. Tirando as oposições, que perderam, por completo, a sintonia com a maioria da população, as demais legendas, que tendiam a apoiar a proposta reformista, aproveitaram a situação de desespero do governo para extrair o máximo de vantagens, reavivando o antigo sistema do toma lá, dá cá, impondo ainda o recebimento de benefícios alheios ao projeto, como foi o caso do aumento, vergonhoso, do Fundo Eleitoral, conforme ficou constatado.

Essa insaciável fome por dinheiro demonstrada pelos partidos e as barganhas que se estabeleceram, por ocasião das negociações para a votação do projeto, deixaram claro para a população que o velho modelo político e oportunista ainda resiste com força dentro do Congresso e nem mesmo as últimas eleições foram capazes de amortecer. Por certo, há ainda muito a ser feito para mudar o velho sistema político que insiste em se perpetuar a despeito da grande rejeição demonstrada pelos brasileiros.

Nem mesmo a aprovação em primeiro turno dessa proposta convenceu o público, principalmente quando se verificou que o resultado final do texto ficou aquém das perspectivas e foi moldado às exigências dos grupos de pressão, dentro e fora do parlamento. Nesses debates ficaram ainda evidenciados que estão nos partidos os principais obstáculos à renovação no modo de fazer política, razão pela qual fica mais uma vez comprovada a necessidade vital de uma profunda reforma nessa área.

Reforma que deve ser imposta exclusivamente por meio de projeto popular e que, ao contrário das dez medidas contra a corrupção, não sofra retaliações e venha a ser esvaziada pelo Legislativo. Um caso que chamou a atenção de todos para o envelhecimento desse modelo, que tem no caciquismo dos partidos seu ponto alto, foi a dissidência dos deputados oposicionistas Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), entre outros 17 parlamentares que aderiram ao texto-base da reforma e que por essa posição foram duramente criticados e ameaçados de expulsão.

No Nordeste, onde 70% da bancada votou pela reforma, o que ficou demonstrado é que os apelos locais pela melhoria na Previdência e a realidade local falaram mais alto do que os princípios de fidelidade partidária que, ao final, nada mais é do que a vontade dos donos de fato das legendas.

Com isso, os velhos dogmas e os figurões políticos, mesmo a despeito das vantagens recebidas, foram encostados contra a parede e terão que, cedo ou tarde, fazer um exame de consciência ou então que reverem novas estratégias, caso queiram permanecer ainda com a cabeça fora da linha d’água e com algum prestígio.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Com os novos tempos, há piratas também interceptando as ondas da Internet”.

Dona Dita, bordadeira.

 

 

Passe livre

O assunto passe livre para estudantes está provocando muita discussão. Seria apenas para estudantes de baixa renda ou apenas estudantes? A votação na Internet está tecnicamente empatada.

Foto: diariodotransporte.com

 

 

Reparos

No desenho de avião feito para criar Brasília, uma das turbinas já estourou. É de dar arrepios andar pelo Setor Comercial Sul. Salas vazias, prédios ociosos, local completamente fantasma. O estudo para reativar essa área deve respeitar as regras e normas de gabarito já definidas pela setorização da cidade. Mas que alguma coisa precisa ser feita, não resta dúvidas.

Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

 

 

Volta por cima

Outros lados da cidade completamente entregues ao tempo são a W3 Norte e Sul. Uma maquiagem daqui, um ajuste de lá. Ainda não foi possível revigorar o local com fins de semana sem carro e pistas cheias de mesa e luz para receber os turistas e o público ávido por novidades.

Foto: mobilize.org.br – W3 Norte

 

 

Capoterapia

É comum, nos gramados da Universidade de Berkeley, na Califórnia, ver estudantes em rodas de capoeira. Se por lá é tão agradável, por aqui é mais. Adaptada para o pessoal da Terceira Idade, a capoterapia está se espalhando por Brasília e sendo muito bem recebida. A equipe do secretário Osnei Okumoto está fortemente empenhada em levar a saúde para os moradores da capital pela capoterapia.

 

 

Elas

Quem ganha com a divulgação e patrocinadores é o futebol feminino. Estudos prontos para estimular o esporte nas escolas, tanto do futsal feminino quanto dos jogos no gramado. O assunto vai ser discutido em breve na Câmara dos Deputados em audiência pública.

Foto: educacao.mg.gov.br

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Houve deputados que da tribuna da câmara verberaram contra o Hospital Distrital, e fizeram referências as mais desagradáveis contra os médicos. Injusto, e indigno, um pronunciamento desses. (Publicado em 25/11/1961)

Fundos

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Charge do Feliciano

 

Em decorrência da enorme quantidade de casos de corrupção verificadas no antigo modelo de financiamento privado de campanhas, principalmente nos últimos quinze anos, o Supremo Tribunal Federal, pressionado pelo conjunto da opinião pública, não teve outra saída senão proibir o modelo em que empresas “investiam” pesadas somas em partidos e candidatos, de olho nas vantagens que seriam colhidas lá na frente.

As revelações apresentadas nas diversas operações realizadas pelo Ministério Público e pela Policia Federal mostraram, de forma cabal, que o envolvimento promíscuo entre empresários e políticos havia desviado dos cofres públicos bilhões e bilhões de reais, por conta justamente desses empréstimos antecipados feitos sob a forma de financiamento de campanha. Nessas tratativas irregulares, havia todo tipo de pagamento ou reembolso pelas fortunas recebidas, desde a contratação dessas empresas para grandes obras com processos de licitação viciada, até mesmo a confecção de leis feitas sob medida para atender esses padrinhos e patrocinadores.

Com isso, os escândalos, muitos bem perto de vir à tona, passaram a acontecer dia sim e dia também sim ao longo dos últimos anos. No calor das revelações e denúncias que não paravam de surgir, foi enterrado, de vez, o antigo modelo de repasse de dinheiro dos empresários para os partidos e políticos acabando com a farra astuta. Mas, receosos de que a mina de recursos abundantes secasse de vez, os políticos trataram de encontrar uma substituição à altura de seus apetites. Para tanto, aprovaram, em tempo relâmpago, dois projetos de lei, primeiro turbinando o fundo partidário, que passou de R$ 371 milhões para R$ 888 milhões. Em seguida, em tempo também acelerado, criaram o que pode ser considerado a mais generosa fonte de recursos de todo o planeta para partidos e para os políticos: o fundo eleitoral, uma mina de ouro com recursos de R$ 1,7 bilhão.

Com isso, a participação do dinheiro dos contribuintes nas despesas das campanhas pulou de 4% para 69%, uma fortuna literalmente entregue nas mãos dos políticos ou, mais precisamente, ao controle dos caciques que controlam as legendas de forma, digamos, bem personalista e segundo, obviamente, seus interesses imediatos.

A mudança da fonte, passando de financiamento privado para financiamento público, contudo, não teve o condão de reduzir os casos de corrupção. Pelo contrário. Dado a ineficiência da justiça eleitoral em fiscalizar com lupa esses gastos em tempo, as denúncias de malversação desses recursos se multiplicaram, assim como os mecanismos para enganar esse controle débil. O que mostra o controle absoluto dos caciques partidários sobre esses recursos é que 63% dessa dinheirama foram concentrados apenas em 7% dos candidatos, e, não por acaso, nos vencedores dos pleitos, sobretudo os próprios caciques ou pessoas escolhidas a dedo por eles, que agem como verdadeiros donos dessas legendas.

Vale a lembrança de que, no início do mês, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 294 votos a 144, a emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) do Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.

Os casos recentes mostrando uma grande quantidade de laranjas agindo em todos os partidos nessas últimas eleições mostram, com clareza, que esse mecanismo de financiamento que penaliza o contribuinte e macula as eleições democráticas tem que sofrer urgentes e profundos reparos. A lerdeza com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga as contas de campanhas, além das regras frouxas para a utilização dessa montanha de dinheiro, tanto do fundo partidário como do fundo eleitoral, abre brechas espetaculares para que esses desvios aconteçam.

A situação é de tal gravidade que esses dois fundos constituem hoje verdadeiras caixas-pretas, que, se investigadas com rigor, podem ainda contar com o alívio de providências e anistias sob a rubrica “crimes eleitorais” ou de “caixa dois”, sempre vistos com benevolência de pai até pelo Supremo.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Sou imensamente grato à equipe de assessores e ao corpo técnico do meu gabinete, pela inestimável colaboração que me prestam, tornando a vida melhor, mais fácil e mais divertida.”

Ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, ao final do excelente artigo “Rejeitada emenda que autorizava partidos a devolver sobras do Fundo Partidário”, na revista Consultor Jurídico, de dezembro do ano passado.

 

 

CB

Com vagas limitadas, o Correio Braziliense vai receber Reginaldo Fonseca, no dia 29 de abril, a partir das 16h30. A palestra “Como trabalhar com moda no mundo moderno” será brindada com o lançamento do livro “Vivendo e se transformando”. Veja mais detalhes a seguir.

Link para inscrição: REGINALDO FONSECA WORKSHOP – PALESTRA – LANÇAMENTO DE LIVRO

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Sábado próximo, o sr. Israel Pinheiro deixará o IPÊ, que hospedará o sr. Jânio Quadros. O Prefeito de Brasília ocupará uma casa no Lago, que recebe, agora, os últimos retoques. (Publicado em 18.11.1961)