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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Resultado de uma mobilização popular jamais vista, a Lei da Ficha Limpa foi apoiada por mais de 1,6 milhão de cidadãos por todo o país. A intenção do idealizador, juiz Márlon Reis, com a ajuda de outros juristas era pôr um fim à possibilidade de candidatos a cargos eletivos assumirem seus mandatos sem a comprovação de idoneidade, barrando aqueles chamados fichas sujas.
Muitos políticos brasileiros sempre usaram e abusaram do conceito jurídico de presunção de inocência para ocupar cargos públicos. Depois de empossados e ao abrigo da prerrogativa de função, raramente eram retirados do cargo, quando apanhados em delitos e crimes. Usavam desse expediente, que era também reforçado pelo corporativismo de grupo, ficando longe de serem apanhados pela lei. Com isso, muitas assembleias legislativas por todo o país chegaram a ter quase metade de sua composição formadas por deputados fichas-sujas.
Ao buscar afastar da vida pública candidatos detentores de extensa folha corrida, a sociedade buscava livrar o Estado da praga antiga da corrupção, um fenômeno responsável por manter o Brasil na rabeira do mundo desenvolvido. Note que nenhum país do Ocidente que logrou se desenvolver e manter um adequado Índice de Desenvolvimento Humano o fez à sombra da corrupção. A reputação ilibada dos responsáveis pela administração do Estado é condição sine qua non para os países saírem da miséria. Por si só, a corrupção é designativa de comportamento não compatível com a ética, a virtude e a moralidade pública. Em outras palavras, não se pode fazer na vida pública o que se faz na privada.
No Brasil, infelizmente, falar em corrupção é como falar em corda em casa de enforcado, tal o número de autoridades envolvidas em fraudes de todo o tipo. Assim como os críticos mais mordazes, Stanislaw Ponte Preta, ao observar a vida política em nosso país, dizia: “ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”, tal é a quantidade de casos de corrupção havida na máquina pública.
Em 2010, depois de um longo percurso que durou mais de 13 anos, a Lei da Ficha Limpa chega ao Congresso sendo então aprovada por unanimidade. Notem aqui que essa Lei foi aprovada justamente durante a gestão de um governo que, depois do envolvimento no escândalo do mensalão, ficou marcado, também, pela Operação Lava Jato, como a administração pública mais corrupta de toda a nossa história. Como tudo no Brasil acaba em samba ou pizza, os protagonistas do mega escândalo do Petrolão não foram devidamente atingidos pelos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Exemplo maior da pouca ou curta eficiência dessa lei, quando aplicada em pessoas com grande poder político, pode ser conferida no caso de Lula. Depois de dois anos de cadeia, saiu da cela direto para a cadeira presidencial, mesmo a despeito do que firmou o desembargador João Pedro Gebran Neto ao escrever em sua sentença que: “O réu, em verdade, era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade incrementar de modo sub-reptício o financiamento de partidos, pelo que agia nos bastidores para nomeação e manutenção de agentes públicos em cargos-chaves para organização criminosa.
Há prova acima de razoável que o atual presidente foi um dos articuladores, se não o principal, do amplo esquema de corrupção. Há prova documental e testemunhal a respeito da participação do grupo OAS, representado pelos seus principais dirigentes, no esquema de corrupção para direcionamento da contratação da Petrobras e no pagamento de propina a agentes políticos e dirigentes do PT, e em especial, por ordem e determinação, ou orientação, do presidente Lula como mantenedor/fiador desse esquema de corrupção”.
Em março de 2011, o Supremo dá o primeiro tiro na Lei da Ficha Limpa ao decidir que a lei valeria apenas para as eleições seguintes. Com isso, vários políticos que estavam com a corda no pescoço se safaram de punição. Naquela ocasião, o então senador gaúcho Pedro Simon afirmou: “ Estou com a impressão de que o Supremo matou a Lei da Ficha Limpa”. Ainda sob o argumento de presunção de inocência e de que ninguém será punido até que seja considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Com a condenação em segunda instância, passou a não mais valer para condenar candidatos acusados de corrupção, a Lei de Ficha Limpa perdeu muito de seu vigor cívico.
Agora, mais uma vez, a Lei da Ficha Limpa sofre novo revés com a aprovação na CCJ do Senado no bojo da minirreforma eleitoral. Na avaliação do próprio Márlon Reis, houve, mais uma vez, um retrocesso institucional. “Vale lembrar, diz ele, que a Lei da Ficha Limpa foi resultado de um raro momento de mobilização cívica. Uma iniciativa popular, apoiada por milhões, e que teve sua constitucionalidade plenamente reconhecida. Representa, assim, um consenso civilizatório que não deveria ser objeto de negociações obscuras. No entanto, a atual proposta do legislativo ameaça desfazer esse progresso. Uma das grandes preocupações é a redução dos prazos de inelegibilidade. Estes prazos estão no coração da Lei da Ficha Limpa, servindo como punição aos que agem contra o patrimônio público e a moralidade administrativa. Não se tratam de meros detalhes, mas sim da própria essência da lei. O corte nos prazos, como, por exemplo, para aqueles que renunciam a mandatos eletivos para escapar de punições, é um convite para fraudes e malversações.”
A frase que foi pronunciada:
“Nós, o povo, não compreendemos nossos representantes.”
Entrelinhas do preâmbulo da Constituição Brasileira
História de Brasília
O assunto veio à baila, mesmo, quando o deputado Ademar Costa Carvalho resolveu contar tudo ao prefeito Sette Câmara, e inúmeras acusações foram feitas à administração Laranja Filho. (Publicada em 18.04.1962)
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Caso o senador Sergio Moro venha a ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como deseja o governo e todos os partidos da situação, ficará difícil explicar, ao restante do país e mesmo ao mundo, que acompanha essa verdadeira caça aos operadores da lei no caso da Lava-Jato, que a decisão se deve a motivos pueris, como abuso do poder econômico.
Não que isso importe ao próprio governo e à sua base de sustentação ou tampouco ao TSE e àqueles ministros que poderão selar o destino político do senador paranaense. Impossível mesmo será explicar ou dar um motivo razoável à opinião pública que ao menos possa fazer sentido, que não aquele ligado a uma vendeta pessoal orquestrada pelo atual chefe do Executivo e que foi externada pelo próprio em recente entrevista.
Esconder os fatos como se isso fosse possível, a essa altura dos acontecimentos, pode ser também um exercício inútil, já que a história lida diretamente com acontecimentos, cuja estrutura se funda em verdades. Aqui, nesse caso emblemático, entra a tal da teoria da pós-verdade, principalmente para aquela parcela da população manipulada pela propaganda insistente do atual mandatário de que os julgamentos ocorridos na Operação Lava-Jato tiveram como objetivo a destruição da imagem das esquerdas no comando do país.
Essa pós-verdade, obviamente, encontra sua sustentação e razão prática em boa parte da mídia favorecida pelos recursos disponibilizados pelo governo. Há ainda tempo para que o TSE não repita as mesmas pantomimas jurídicas verificadas no julgamento sumário e veloz do ex-deputado Deltan Dallagnol, outro herói da população e daqueles que, um dia, acreditaram que este país acabaria com a corrupção que, há séculos, o vem dilapidando em benefício de uma casta de políticos e empresários intocáveis.
O consolo para esse e outros acontecimentos que agora vêm atropelando a lógica e mesmo os mais comezinhos conceitos de ética pública, se é que isso ainda é possível, é saber que esses que agora festejam vitórias momentâneas e sem lastro na verdade, um dia, serão citados nos rodapés dos livros de história como traidores do povo e responsáveis pela manutenção do país na rabeira do mundo civilizado.
Mais que um ex-juiz e, agora, senador, quem de fato estará sendo julgada e passível de uma possível cassação encomendada e precificada será a grande parcela da população brasileira, a mesma que vem demonstrando sua desconfiança e desapreço pelos caminhos tomados atualmente pela Justiça deste país. De modo sucinto, quem na verdade estará sentado no banco de réus será a própria Justiça e seus atuais operadores, sobretudo aqueles que substituíram as letras impressas na Constituição pelas garatujas da hermenêutica e gramática político-ideológica de ocasião. Como dizia o filósofo de Mondubim: “Vã é a vitória dos que pelejam contra a verdade”.
A frase que foi pronunciada:
“Não estamos falando de bandidos assumidos, transgressores vulgares. Estamos falando de gente que se considerava de bem e que, no entanto, fraudava, corrompia, achacava e lavava dinheiro como se fosse natural. E como achavam que a corrupção era a maneira natural de governar e fazer negócios não sentiam culpa, não tinham auto crítica.”
Ministro Barroso sobre a Lava Jato
Ari Cunha
Este espaço comemora, nesta semana, 64 anos de existência. É a coluna jornalística mais longeva do mundo. Veja, a seguir, a primeira publicação assinada por Ari Cunha no Correio Braziliense.
Pela população
Passageiros em todos os ônibus do DF sofrem com a ação dos gatunos. São centenas de celulares furtados por dia, dentro dos coletivos. No Piauí, uma operação da Polícia Civil, articulada com a inteligência da instituição, localizou pontos de recepção dos aparelhos furtados. Foi ao local e recuperou centenas de aparelhos celulares. Em uma solenidade, entregou cada celular aos que buscaram a delegacia para registrar a ocorrência do furto.
Brasil
Esquerda, centro ou direita, não interessa. Os bravos funcionários da Rádio MEC mantêm o nível musical da emissora mostrando ao Brasil o que se tem de música elaborada, estudada e trabalhada. Sucesso o concerto sob a regência do maestro Neil Thomson com a Filarmônica de Goiás em estreia nacional. Uma das obras apresentadas, Sinfonia nº 2, é do compositor português Joly Braga Santos; a outra, do compositor brasileiro João Guilherme Ripper: Sinfonia de Abril, peça comemorativa aos 50 anos da Revolução dos Cravos em Portugal.
História de Brasília
Seria um absurdo premiar os relapsos, os negligentes. E o que seria feito com os que pagaram em dia suas dívidas? Devolução? Outra injustiça. Devia aparecer um deputado amigo de Brasília, que queira valorizar a previdência social, e apresente um projeto cobrando juros sôbre os alugués atrasados. (Publicada em 8/4/1962)
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Muitos falam e chegam até a desejar, com a sinceridade relativa de hoje em dia, que o ano que se inicia será repleto de paz. Será o ano em que os brasileiros reencontrarão o caminho da convivência e da harmonia. O que a maioria dessas pessoas não percebem, ou fingem não perceber, é que a tão almejada e sonhada paz só se tornará realidade concreta quando for seguida e contemplada por uma justiça plena.
Não aquela concedida sob medida e em doses miúdas pelos novíssimos intérpretes dos regimentos e das leis, todos eles munidos de um poder absurdo e que, ao final, enxovalha a própria Justiça. A Justiça, em sua essência, é o veículo da paz. Sem ela, tudo fica retido no mundo relativo dos desejos e da boa vontade, mas que não vai além de promessas esvaziadas. Para um país como o nosso, político, social e economicamente fracionado, não há como pensar em paz, quando se nota, logo de saída, a distância enorme que separa o Brasil real daquele vivido por sua classe dirigente. Não há Justiça nesse campo, pois o cidadão, neste país, hoje, vive e trabalha duro para custear, de forma obrigatória, uma realidade que não é a dele.
Pode parecer estranho, mas no tempo da Operação Lava Jato, um período curto, mas de grande esperança geral, havia um sentido de paz, que parecia pairar sobre todos. Finalmente o país iria se ver livre de uma praga histórica que, por séculos, mantinha os brasileiros como refém do passado, atados a um subdesenvolvimentismo crônico.
Esse sentimento de paz vinha embalado, justamente, no presente da Justiça. Naquele interim de nossa história, brasileiros de todas as origens puderam sentir na pele o que era a paz. Finalmente o país deixaria de pertencer a uns poucos e seria colocado sob a responsabilidade de todos. Aqueles sim foram anos de paz. Até mesmo o mundo do crime organizado, formado por indivíduos avessos aos colarinhos brancos, sentiu os ares de mudança e, com o baque sofrido, também recuou.
A satisfação com que a população assistia, a cada dia, a fila imensa de políticos e empresários de alto coturno sendo conduzidos para a prisão, mostrava que a paz em nosso meio também era possível. Curioso notar ainda que cada um desses velhos corruptos que eram levados ao catre aumentava, na mesma intensidade, o sentimento comum de paz. Uma paz profunda, só conhecida pelas crianças.
Obviamente que a paz não é exatamente isso, ou somente isso. Mas em nossa situação, levada até as últimas consequências da dignidade humana, essa era a nossa paz. A paz derradeira, de não mais precisar sonhar em deixar o país para trás e emigrar para outras terras. Tudo o que deveria ser nosso, desde sua origem, voltava a ser nosso dali em diante. Mas a paz, que era de fino cristal, fugiu de nossas mãos, indo se estilhar contra o chão.
Desfeita, peça por peça, toda a Operação Lava Jato, aquela legião de anjos caídos banidos para as profundezas da Terra, voltaram com ainda mais sede de roubar a nossa paz, punindo agora quem quer que ouse enfrentá-los. É como se o Brasil tivesse desabado sobre os brasileiros, soterrando-nos sobre escombros. Desejar paz para os que estão agora sob essas ruínas é um sonho para 2024.
A frase que foi pronunciada:
“A força do direito deve superar o direito da força.”
Rui Barbosa
Sofás e tapetes
Décadas atrás, o Banco da Lavoura abria várias frentes de empréstimos: empréstimo de formatura, empréstimo escolar e empréstimo nupcial. Isso quando o Poder Público usava os cofres da União para prover Segurança, Transporte, Saúde. Hoje, os empréstimos são para suprir a falta de segurança, o péssimo estado da Saúde Pública, o sucateamento dos transportes e os perigos oferecidos pelas escolas públicas, obrigando o cidadão a, além de pagar altíssimos impostos, arcar com despesas extras de saúde, educação e transporte, já que a Constituição não é cumprida.
Fato
Por falta de uma regulação mais precisa pelos órgãos de vigilância de saúde, o Brasil se tornou campeão mundial em exames de imagens e exames laboratoriais. Com isso, muitos pacientes são submetidos a uma bateria de procedimentos clínicos; muitos deles, absolutamente desnecessários e inócuos do ponto de vista do diagnóstico.
Consumidor
É bom que os consumidores saibam que pessoas físicas podem perfeitamente fracionar embalagens de mercados que forçam a compra total do produto. Outro dia, em um grande supermercado, um cliente separou uma cartela com 30 ovos que vinha em uma caixa com duas cartelas e provou, no caixa, que era seu direito levar apenas uma bandeja.
Cricri
Cinemas também não podem impor a pipoca vendida no local. Venda casada é vetada ao consumidor.
História de Brasília
Andes de uma semana após falar na Câmara dos Deputados contra o número de viaturas da polícia, o deputado Bezerra Leite precisou de uma rádio patrulha na sua cerâmica, tendo sido atendido prontamente, graças ao equipamento contra o qual êle falara no Congresso.
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Um dos graves problemas, se não o maior de todos eles, apontados aqui neste espaço desde sempre, diz respeito a politização de cunho ideológico que as instituições do Estado Brasileiro vêm sendo submetidas, transformando esses órgãos públicos em verdadeiros aparelhos do partido no Poder.
Para o cidadão, que acredita ainda viver numa democracia, onde os serviços públicos seriam, por lei, infensos a ideologias e apartidários, tal distorção não apenas dificulta o dia a dia dos brasileiros, como cria uma casta de privilegiados ou cidadãos de primeira classe, desde que comunguem da mesma crença dos mandatários de plantão.
A abdução da máquina do Estado por um partido transforma o próprio Estado numa espécie de extensão dessa legenda. Mesmo entidades que não sobrevivam propriamente dos recursos públicos, mas que servem aos cidadãos, quando abduzidas por partidos políticos, no mínimo, deixam de cumprir suas funções com isenção. Exemplos atuais são a OAB e a UNE, duas instituições presentes na vida nacional e que, em outros momentos no passado, prestaram serviços relevantes à sociedade, mas que, hoje, dominadas por agentes partidários, transformaram-se em apêndice da esquerda no Poder.
Isso sem citar as universidades públicas, quase todas enfeitiçadas por doutrinas de esquerda, preocupadas mais em formar militantes do que profissionais capacitados.
No passado, a Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com a Associação Brasileira de Imprensa, e mesmo a União Nacional dos Estudantes, tiveram papel fundamental na defesa da democracia e em prol das liberdades individuais, enfrentando o aparelho do Estado com destemor e mesmo com o sacrifício pessoal de seus membros. Esse tempo já vai longe e vem sendo encoberto pela poeira do esquecimento e pelo manto da indiferença e da inoperância com que essas instituições se transformaram. Enfileiradas, de modo cego, surdo e mudo ao lado do governo, essas entidades se transformaram não só em omissas, como em muitos casos se alinham automaticamente ao lado das teses do governo, deixando a população perplexa e mesmo indignada com essa mudança de caráter.
O caso da OAB, num país onde a justiça nunca ficou ao lado dos mais necessitados, é o mais emblemático e preocupante. Fechou não somente os olhos para combate à corrupção, no caso da Operação Lava Jato, como tem permitido, entre seus membros na direção, apoio total aos desmandos do atual governo. Além disso, tem se omitido sistematicamente em apoiar os advogados que defendem os presos políticos do 8 de janeiro, permitindo que o Supremo cometa abusos e ilegalidades das mais gritantes. Dominada por uma casta de advogados ligados diretamente à esquerda, a OAB tem, em seus quadros, os maiores escritórios de advocacia, muitos deles criados para defender um grande contingente de indivíduos envolvidos nos mais escabrosos casos de corrupção e malversação do dinheiro público.
Sociedades de advogados, como o grupo Prerrogativa, que age abertamente em caráter exclusivo em defesa dos criminosos do colarinho branco, ganhando com essa prestação de serviço, rios de dinheiro, não recebe por parte da OAB qualquer admoestação. Além disso, essa instituição também tem feito ouvidos de mercador ao trabalho dos escritórios de advocacia que possuem, entre seus sócios, pessoas ligadas por laços familiares aos ministros das altas cortes, como se tudo isso fosse ético do ponto de vista da advocacia. Quem te viu e quem te vê. No futuro, quando forem revisitar esses tempos sinistros em que vivemos, entidades como essa e outras encontrarão o destaque de rodapé que merecem entre as instituições do tipo colaboracionistas.
A frase que foi pronunciada:
“Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha.”
Mahatma Gandhi
Pendência
A comunidade católica espera a missa de reparação na Catedral. A profanação do templo ainda não foi esquecida. As homenagens eram para Paulo de Tarso Sanseverino. O evento foi desvirtuado se transformando em um desrespeito total ao local. Quem assistiu a cena de perto conta detalhes da instrumentalização do evento.
O pessimista
Lançado em Brasília um teatro grandioso com performances que arrancam aplausos do público. É bom lembrar que, depois de apresentada a peça, as cortinas se fecham, e cada um volta para a sua casa. Era só uma encenação.
Vida Nova
Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação comemora o projeto de revitalização ou requalificação da Avenida W3. Começa nas quadras 707/708 da W3 Norte e a execução se estenderá para as outras quadras já no ano que vem.
História de Brasília
O Serviço de Meteorologia, do ministério da Agricultura, que funcionava em Brasília, foi abandonado totalmente. O chefe foi transferido, funcionários entraram em férias, e ninguém foi substituído. (Publicada em 27.03.1962)
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Nessa altura dos acontecimentos, vai ficando cada vez mais nítido o fato de que o ex-presidente, que volta a concorrer às eleições, é, sem dúvidas, o candidato do sistema ou, se quiserem, o preferido e ungido pelas forças do chamado “deep state”.
Primeiramente, é preciso entender o que vem a ser essa forma disforme de poder. Trata-se, na visão de estudiosos, de uma estrutura global e local, responsável tanto por pautas econômicas como sociais e políticas, e que, em certo sentido, priva os cidadãos de decisões vitais, enquanto exaure e dilapida todas as riquezas do país, transferindo esses bens diretamente para as mãos de um seleto grupo, formado, em sua maioria, por grandes corporações e entidades políticas com controle, incrustadas tanto nos Três Poderes de um Estado como em grandes corporações.
É, em um sentido mais acurado, um governo invisível, composto por pessoas que devem fidelidade apenas a si próprios, descartando o povo, que, em tese, deveria ser o objeto da ação do Estado. A saída desse candidato, diretamente da prisão para a volta aos palanques políticos e eleitorais, não foi como se quer fazer acreditar, uma anistia do tipo política, concedida a um opositor, cujos crimes são especificamente de ordem política e ideológica.
A recolocação desse verdadeiro peão, no tabuleiro do xadrez político, obedece a um conjunto de esquemas muito bem engendrados por essa espécie nova e nefasta de governo, que age com desenvoltura nos bastidores, usando luvas de pelica e indisfarçado talento de persuasão.
O povo, em geral, não faz a mínima ideia do que vem ocorrendo nesses bastidores do poder, em que a política, em seu sentido literal, foi exilada para uma ilha distante. Talvez, nem mesmo o próprio candidato, incensado e tratado com todos os mimos, que o dinheiro possibilita, sabe o que ocorre atrás de si.
Estão nesse jogo como marionetes à mercê dos marionetistas, esses sim, cientes do que fazem. Não chega a ser surpresa, diante de um personagem que, apanhado em diversas situações de corrupção, sempre afirmou nada saber o que estava acontecendo à sua volta. Até mesmo a bem estruturada desconstrução de toda exitosa Operação Lava Jato, uma possibilidade que, à época, parecia impossível, dado ao gigantesco conjunto de provas e delações, foi obra desse “deep state” ou Estado profundo, cuja sede de poder ninguém sabe, ao certo, onde está localizada.
Infelizmente, o único personagem que por uns segundos pode agir para modificar essa verdadeira trama diabólica é o eleitor, ou aqueles que ainda não foram iludidos por parte das mídias sociais de informação ou que, de certa forma, ainda acreditam que a paralisação de todos os processos que respondia o citado candidato foi conduzida por instância inapropriada e sob o comando de um juiz parcial, que tinha como objetivo perseguir maldosamente essa alma pura e honesta, cuja as “prerrogativas” ou direitos especiais, por sua posição, o coloca acima das leis, com regalias, que somente o deep state pode conferir ao seus agentes.
A frase que foi pronunciada:
“Somos todos fantoches, Laurie. Eu sou apenas um fantoche que pode ver as cordas.”
Alan Moura
Comércio exterior
Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, está animado com a participação na Missão Comercial SIAL Paris 2022, feira onde alimentos e bebidas brasileiras serão apresentados ao mundo. Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a expectativa é que o evento possa render mais de R$200 milhões em exportações em um ano. O evento começa no dia 14 e vai até 19 de outubro.
Consignado absurdo
Veja a imagem a seguir. Tão logo o processo de aposentadoria esteja marcado no INSS, misteriosamente, o idoso recebe mensagem do número 62(821) 82571720, dando os parabéns e mostrando o montante disponível para a linha de crédito “mais barata do Brasil”. Invasão de privacidade. O número disponível é o 08000001710 e o whatsapp https://bit.ly/3BriAdt.
Até quando?
Água Mineral e teatros de Brasília. Lugares de deleite estão constantemente ameaçados. Ou pela privatização, ou por reformas eternas. A Capital do Brasil não ter seu teatro disponível por mais de 5 anos é impensável! Nem as viagens internacionais convenceram nossos governantes sobre a importância do lazer e cultura para uma nação.
História de Brasília
A iluminação é a única diferente de Brasília. Em tôda a cidade os postes são lindos, e as luminárias, importadas. No “avião”, são pequenas lâmpadas presas aos postes que lembram Caucaia. (Publicada em 10.03.1962)
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Definitivamente, o Brasil não é para iniciantes e amadores. Como bem alertou, em cartaz, um jornalista americano, durante os Jogos Olímpicos de 2016, realizados no Brasil: “Bem-vindos à selva!” Trata-se de um país em que a realidade fantástica está sempre à espreita, fornecendo continuamente material vasto para os mais inventivos ficcionistas. Até mesmo a realidade cruenta que se assiste nas ruas deste país, com a mendicância e a violência sempre em alta, é capaz de ofertar, aos pescadores de almas e de homens, vasto material literário ao estilo das distopias modernas, indo mais além até do que a Comédia Humana.
Em que outro país, um procurador de Justiça, que tenha se destacado por seu empenho e disciplina no combate ao crime organizado, acabaria sendo condenado a ressarcir o erário no montante de R$ 2.8 milhões, pelos gastos dispendidos com uma força-tarefa que, sozinha, conseguiu repatriar R$ 15 bilhões roubados dos cofres públicos? Em que outro país, a nação, menos ousada e corajosa do que os criminosos, ficaria em silêncio diante da perseguição escancarada aos verdadeiros operadores da Justiça? Ou fazendo cara de paisagem quando homens de bem são fustigados sob o aplauso de parte da população conivente? Em que outra parte do planeta os tribunais e os doutos juízes teriam a empáfia de soltar um condenado, trancafiado por um rosário de crimes, lançando-o diretamente numa campanha à Presidência da República? Em que outro ponto do mundo civilizado veríamos os advogados de defesa indo e vindo das penitenciárias, trazendo e levando recados dos chefões do crime para seus cúmplices do lado de fora? Em que outra banda da Terra assistiríamos, inertes, uma corrupção sistêmica e avassaladora corroer as bases de todo um Estado, levando o descrédito ao homem comum e incentivando os mais jovens ao cometimento de crimes, diante da imensa impunidade que reina entre nós?
Num cenário tão inóspito como esse, os mais espertos já perceberam que a melhor estratégia para sobreviver, nesse campo de batalha, é fingir-se de morto. O problema é que essa estratégia não vale para aqueles que possuem, como função, relatar os acontecimentos diários dessa guerra, contando e refazendo o número de mortos.
Diante de situações tão brutais como a que agora assistimos, com juízes e procuradores que atuaram no combate à maior operação policial do planeta, deflagrada contra poderosos criminosos do colarinho-branco, e que, por um curto período de tempo, trouxe-nos a sensação de que estávamos finalmente ingressando no primeiro mundo, talvez teria sido melhor, para esses profissionais, fingirem-se também de mortos.
O renascimento da nossa Hidra de Lerna, com suas múltiplas cabeças, todas elas prontas para atacar e dizimar os recursos da nação, tem deixado muito claro, não apenas para esses profissionais, mas todos os demais, que eles estão sozinhos, deixados nus na arena dos tigres. A população, que poderia, nesse e em outros casos históricos, fazer toda a diferença, permanece na plateia, torcendo ora pelo tigre, ora pelo infeliz barnabé, indiferente ao seu destino.
O polegar da mão direita, desses perversos, foi pendido para baixo, indicando que o show macabro deve começar. O verdadeiro filho teu, que não foge à luta, ficou agora, cara a cara, com a fera faminta, sozinho e abandonado nesta grande arena Brasil.
A frase que foi pronunciada:
“Adie por um dia, e dez dias passarão.”
Provérbio coreano
Partindo para a ação
Estudantes do Sacre Coeur de Connecticut, Estados Unidos, chegaram em Brasília e foram direto ajudar na cozinha da Casa da Sopa, no Cruzeiro. Carolina e Olivia Figueiredo cortaram os legumes e participaram da distribuição.
Solidariedade
Além do Cruzeiro, a Casa da Sopa também está instalada no Itapuã e Taguatinga. Apesar do nome, há distribuição também de almoço, nas quartas-feiras. A sopa é entregue em vários pontos da cidade. Às vezes até em Pronto-Socorro, onde acompanhantes esperam por muitas horas sem se alimentar.
Voluntariado
A Casa da Sopa foi fundada no início dos anos 60 por Dom Ávila. Hoje é parte da Pastoral Social da Catedral Militar Rainha da Paz no eixo monumental. O mote é: “enquanto há comida, há distribuição”. Doação de legumes, verdura, carne, caixas vazias de leite e principalmente voluntários.
Imagens
Susto com a ventania em Balneário do Camboriú, em Santa Catarina. As imagens nos foram enviadas pela leitora assídua Terezinha Bleyer. Veja a seguir.
https://www.youtube.com/shorts/9O0p7O7JvTE
https://youtube.com/shorts/zD35C1sQooQ?feature=share
https://youtube.com/shorts/fjlFqm4oxAM?feature=share
História de Brasília
A briga do Palace Hotel com Sbacem resultou nisto: o hotel está completamente sem música. Não pode tocar nem eletrola. Por sinal, a Sbacem está exagerando, e a diretoria do hotel negou-se a pagar 30 mil cruzeiros por mês, no que fêz muito bem. É dinheiro que não chegaria às mãos dos compositores, porque se desintegraria, antes, na partilha entre diversos interessados. (Publicada em 08.03.1962)
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Muita gente pode até não ligar uma coisa com outra ou simplesmente fazer de conta que não existe relação estreita entre o desmanche, proposital e metódico, de toda a Operação Lava Jato e as próximas eleições, mas o fato é que o Estado, ou o que é comumente chamado hoje de “deep estado”, ao promover e engendrar o esfacelamento de toda essa mega investigação, a fim de livrar muitos de seus protagonistas nesses episódios, empurrou as eleições para a beira do abismo onde se encontra.
De nada adiantam as pantomimas e os discursos voltados para o estabelecimento de uma espécie de paz nas eleições e os diversos movimentos em torno da segurança ou não do modelo de votação eletrônica, se atentarmos para o fato de que a base ou os alicerces de todo esse processo eletivo e de alternância de poder, importante para a sobrevivência do Estado Democrático de Direito, foram simplesmente solapadas, tornando todo o processo sem o importante lastro da ética.
O desmanche planejado da Lava Jato, ao tornar possível o impossível, que foi permitir o retorno à vida pública de praticamente todos aqueles que foram investigados, processados e condenados pela Justiça no curso dessa Operação, abalou e comprometeu todo o edifício institucional e eleitoral do pais, transformando e mergulhando o pleito de outubro num mar turvo e de incertezas profundas, capaz de reverter a ordem em caos, transmutando o que seria uma festa da política e da democracia num banzé e num arrasta-pé de bandoleiros.
Não se deixe enganar: tudo o que vier a acontecer, daqui para outubro e depois dessa data, possui ligação direta com o que foi feito com a Operação Lava Jato. Ao retirar, do meio do salão, onde se dá essa dança desengonçada em torno das cadeiras, todos os mais básicos princípios e regras da ética pública, o que restou é o que temos visto até aqui.
Houvesse essa peneira ou coador capaz de filtrar as impurezas que maculam as eleições, o pleito seria outro, civilizado e dentro do que esperam os eleitores. Criações de grupos contra a violência, ameaças de prisão, censura às mídias sociais e todo o aparato do Estado não terão o condão de pacificar o que foi conspurcado na sua origem.
Aos personagens que outrora foram processados pela Operação Lava Jato, somam-se hoje muitos outros, responsáveis diretos e indiretos pelo desmanche dessas investigações, numa conjunção de elementos e esforços que vieram desembocar nessa foz de instabilidade eleitoral.
Há, portanto, que olhar para trás, rever direções e quiçá retomar essas investigações no ponto em que foram represadas, permitindo a continuidade do fluxo normal da água cristalina da ética pública. Fechar os olhos a essa realidade é deixar o barco despencar na cachoeira. O problema aqui é que a providência necessária, capaz de uma concertação de todo esse processo, parece escapar das mãos dos cidadãos, contribuintes e principalmente dos eleitores, que, em todo esse acontecimento, é instado apenas a apertar uma tecla, alheio ao que irá lhe acontecer amanhã.
A frase que foi pronunciada:
“A história da Lava Jato é reveladora- expõe o tamanho do desafio que a sociedade brasileira tem em suas mãos. E mostra, sobretudo, que há um caminho viável para o combate à corrupção. O da lei”.
Vladimir Netto, em plena esperança de fazer um Brasil melhor para as filhas Manuela e Isabel.
Prata da Casa
Presente no Google, Mateus De Sordi, da Smartlybr, pesquisa inovações voltadas para a energia fotovoltaica para implantar no Brasil. Mais um ex-aluno do Indi Bibia fazendo a diferença.
Reconhecimento
À espera de Lêda Watson, o Troféu Iaras, que será entregue por relevantes serviços prestados à cultura do DF, ao lado de Marianne Peretti. As diretoras Ivelise Longhi e Marlene Cabrera visitaram a artista Leda Watson, em seu ateliê de gravura, para, em nome da Presidente da AMABRASÌLIA, Cosete Ramos, convidar para o evento cultural, em homenagem às Mulheres de 22.
Convite
Quem quiser conhecer ou rever os trabalhos de Lêda Watson, a Finissage será no dia 13 de agosto, às 17h, na Galeria de Arte do Pátio Brasil, 3° piso.
Preparação
Já se preparando para dezembro, a versão 2022 da Serenata de Natal abre inscrições para quem adora cantar. Todas as informações no portal serenatadenatal.org.
História de Brasília
Enquanto isto, perdurará a má impressão de degredo, de abandono, de inferioridade perante os que moram na Asa Sul e pagam alugueis menores. (Publicada em 02.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Com a publicação de nova resolução (Lei nº 14.230 de 2021), a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) era formalmente enterrada, tornando as sanções aplicáveis, aos maus gestores públicos, em letra morta. Assim, todos os atos de improbidade e de má gestão dos recursos públicos, e que antes acarretavam, além da inelegibilidade, instauração de processos administrativos disciplinares e diversas outras penalidades, que iam da previsão de indenização completa ao erário, devolução do patrimônio ilicitamente auferido até a perda de função pública com suspensão de direitos políticos, chegava ao fim.
Essa era, para muitos juristas, a Lei das Leis e que teria o condão de trazer o Brasil para o século XXI, acabando com a roubalheira que, há décadas, assola grande parte dos mais de 5 mil municípios espalhados por todo o país. Sob o pretexto de que estariam havendo excessos na aplicação dessa norma, prefeitos de todo Brasil fizeram um grande lobby nacional dentro do Congresso, onde, aliás, estão muitos políticos enrolados e respondendo processos por crimes contra o erário, e acabaram conseguindo que a Lei de Improbidade fosse literalmente depenada, sem dó ou piedade, por deputados e senadores, tornando, essa importante lei, uma norma inócua e sem qualquer efetividade no combate à corrupção endêmica. Vitória da corrupção que já havia conseguido esfacelar as dez medidas de combate ao crime, além da prisão em segunda instância que estava enfim assegurada. Restava, nesse velório da ética pública, acabar com o último bastião da moralidade, representado pela Operação Lava Jato.
Eram seis pilhas de um metro quadrado de área por cinco metros de altura cada, contendo notas fictícias de R$ 100, que ficaram expostas por um longo período na Boca Maldita, principal rua de Curitiba. O monumento simbolizava o montante de R$ 4 bilhões recuperados pela força tarefa da Lava Jato. É pouquíssimo, se comparado ao volume fantástico de dinheiro desviado por grupos políticos diversos, apenas na última década. É, contudo, muito dinheiro para os padrões de um país como o Brasil, onde, historicamente, a impunidade e corrupção sempre foram tratadas de forma parcimoniosa pelas autoridades, sempre constrangidas em punir pessoas e grupos do mesmo estamento social, político e econômico.
Segundo estimativas feitas por técnicos no rastreio de dinheiro de origem suspeita, o Brasil perde por ano, em média, R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção. Somente com relação à Petrobras, calcula-se que as contas ficaram no vermelho com R$ 40 bilhões, embora, de forma oficiosa, a estatal tenha divulgado, à época, um “prejuízo” de apenas R$ 6 bilhões, com desvios de dinheiro dos cofres da empresa.
Para se defender de processos no exterior, a estatal apresentou, à época, argumento em cima da tese de que foi vítima da ação dos corruptos, embora a justiça dos Estados Unidos e de diversos outros países, que possuem recursos investidos na empresa, afirmassem que havia muitos funcionários de carreira da Petrobras envolvidos diretamente nestes esquemas nebulosos. Hoje, políticos não podem argumentar, de boa-fé, que a Petrobras não esteja fazendo bem o seu papel. É bom que seja divulgado que na verdade a Petrobras paga mais impostos do que a Aplle e Microsoft juntas.
De todas as variáveis possíveis que envolvem os diversos casos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos, a maior certeza e o ponto fundamental que tem possibilitado o prosseguimento das ações é dado pelo apoio maciço da população ao combate de desvio de dinheiro público. A população, principalmente a de baixa renda, sente, na própria pele, os efeitos nocivos e mesmo fatais que a corrupção provoca na vida da maioria dos brasileiros.
A longa crise social, econômica e política dos últimos anos teve, ao menos, o condão de mudar a percepção de boa parte da sociedade não somente para os problemas do país, mas, sobretudo, para aumentar o desejo e a atitude de muitos em direção aos valores individuais, fazendo florescer, nos brasileiros, um sentimento mais individualista e voltado exclusivamente para as necessidades imediatas das próprias pessoas.
Os efeitos da corrupção sistêmica, conforme implantado pelos governos petistas e que tinham, como objetivos diretos, o enfraquecimento do Estado paulatinamente ao empoderamento do partido, apesar das investidas da polícia e de toda a revelação da trama, deram frutos diversos. Uns bons. Outros nem tanto. Ao aumentar a descrença na política, retardou a consolidação plena da democracia. As revelações feitas pela política e pelo Ministério Público, apresentaram, para o distinto público, uma elite corrupta e disposta a tudo para enriquecer rápido e sem esforço.
Para um país que conta com mais de 700 mil presos, em condições sub humanas de cárcere, essas revelações serviram muito mais do que um simples incentivo para a ação continuada no mundo do crime. Deu, a essa parcela da população, a certeza de que a cadeia ainda é lugar para os pobres.
A frase que foi pronunciada:
“Os estadistas diferem dos políticos porque os primeiros pensam no futuro do país e os segundos nas próximas eleições.”
Winston Churchill
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Existe razão de sobra para que apenas uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja instalada no Congresso, justamente a que investigará o Ministério da Educação. A outra, relativa à Petrobras, ficará para o dia de “São Nunca”. Os motivos são óbvios. Ao pretender investigar a Pasta da Educação, o alvo pode ser, diretamente, o atual Presidente da República. Investigar a Petrobras, mesmo que tenha como objetivo os elevados preços dos combustíveis, poderá, no decorrer dos trabalhos e dado o clima de intensa polarização política, descambar para questões relativas ao Petrolão e à gestão petista no comando da estatal.
De qualquer forma, experiências passadas demonstram que CPIs, sejam quais forem, começam numa toada lenta e acabam em desabalada agitação, indiciando até o porteiro. De qualquer forma, caso a CPI da Educação aconteça de fato, nesses poucos meses que antecedem as eleições gerais, os prognósticos, embora impossíveis de serem previstos, apontam para desgastes profundos, tanto da situação como da oposição.
Uma das razões é que, no que diz respeito à gestão petista, de modo geral, onde quer que a enxada prospectora atinja o solo, dali sairá grande quantidade de minhocas, todas elas dispostas a contar o que viram. É bom os parlamentares que apoiam o governo irem logo providenciando o material que poderão usar para desvendar o desastre que foi a área de educação, durante a era petista, com o sucateamento das universidades, violência nas escolas, o conto do vigário do caso do Fundeb e até com relação ao aumento do analfabetismo no país.
Há material de sobra relatando a era petista na educação, que fala da grande evasão escolar, dos números fictícios apresentados naquele período, da criação de universidades fantasmas, dos cabides de emprego nessa pasta. Em 2010, pouco antes de Lula deixar a presidência, jornais de todo o país davam conta de que 21 estados deixaram de aplicar mais de R$ 1,2 bilhão no ensino básico. O dinheiro, que iria para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi desviado e acabou sendo destinado para outras atividades distantes da educação.
Durante aquele governo,as universidades públicas foram invadidas, ou como eles diziam na época, “ocupadas”, 176 vezes. Nessas invasões, dezenas de reitorias, por todo o país, foram tomadas de assalto, com estudantes pressionando pela demissão de reitores, com aulas paralisadas, planfetarismos, pichações de instalações, ameaças de professores que se recusavam a seguir a cartilha gramsciana pregada pelo PT e outras barbaridades.
Nesse período, os funcionários de mais de 40 universidades entraram em greve por tempo indefinido. As paralisações de aulas eram uma constante, com semestres inteiros sendo perdidos, tudo isso, sem contar nessa fase que centenas de professores entraram com pedido de aposentadoria ou de afastamento da cátedra, por medo das incertezas quanto ao futuro.
Ensino, pesquisa e extensão, que são atividades fundamentais nas universidades, tiveram, nessa fase conturbada em que as greves de professores, de funcionários e outros eram uma constante, seu menor índice de aproveitamento. Muitos educadores falam desse período como a era perdida.
Que venha a CPI que vier, o material é farto para testemunhar o caos experienciado tanto na estatal do petróleo, como na educação em outras eras.
A frase que foi pronunciada:
“Se você pega um cão faminto e lhe dá um bom trato, ele não morderá você. Essa é a principal diferença entre os homens e os cachorros.”
Mark Twain
Ponto cego
Faixas de pedestres e lombadas estão completamente invisíveis pela cidade. Nas N2 e S2, é um susto atrás do outro pela falta de visibilidade. Em tempos secos, vale o investimento no visual da cidade.
Perigo constante
Os setores hospitalares da cidade deveriam ser exemplo de limpeza e acessibilidade. Não é o caso.
Uma pena
Caiu muito a qualidade de serviço e produtos da Casa do Pão, na 506 sul. Um comércio antigo em Brasília que está definhando.
De graça na feira
Querido de toda a gente, Geraldo Vasconcelos, pioneiro da cidade, chegou na Feira do Livro para doar exemplares do seu último livro “Transformando o Impossível em Possível”, escrito a quatro mãos com Sueli Navarro Vasconcelos. O resultado foi o esperado. A primeira banca pegou todos. Afinal, o livro é uma inspiração para quem quer enriquecer trabalhando.
Informe
Em 2022, o 45º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação será organizado pela Universidade Federal da Paraiba – UFPB, de Joao Pessoa/PB, de 5 a 9 de setembro de 2022, e terá como tema “Ciências da Comunicação contra a Desinformação”.
História de Brasília
Falta chegar, quanto antes, ao setor residencial HP3 e HP5, que são os grandes prejudicados no Plano Pilôto. AC. (Publicada em 01.03.1962)
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Em algum lugar muito recôndito deste pais, a verdade e sua coirmã, a justiça, parecem ter se abrigado, fugindo desse momento presente de incertezas e em que a inversão de valores se transformou, da noite para o dia, no novo normal, com os tribunais agora protegendo e inocentando notórios criminosos, ao mesmo tempo em que condenam e perseguem inocentes, sobretudo aqueles que ousaram, um dia, mandar para a cadeia, poderosos e influentes políticos e empresários, todos eles metidos até a ponta do cabelo, no mais profundo e fétido lodaçal de corrupção já visto pelos brasileiros.
É nesse ambiente, onde já não é possível, sequer, distinguir o chão do teto, que os autênticos operadores da justiça, aqueles que buscaram verdade, em nome da sociedade, vão se transformando em réus, apenas pelo fato de que cumpriram com o que ordena o dever profissional e a ética, mandando para a cadeia os principais membros dessa bem estruturada quadrilha, que dilapidava o Estado, por dentro do coração do Estado, num esquema tão surreal, que nem mesmo os mais inventivos escritores de ficção policial imaginariam.
É tudo tão absurdo, que nem mesmo o uso das expressões correntes da nossa língua conseguem traduzir o que se passa nesse momento. Felizmente, aqui e ali, ainda despontam alguns personagens, dotados de digna coragem, para denunciar esses e outros descalabros, que assistimos todos, entre mudos e inertes.
Um caso aqui, digno de nota, foi trazido pela coluna de JR Guzzo, publicada na revista Oeste, nessa última semana, intitulada “Estão querendo virar a mesa”. No artigo, o jornalista diz, textualmente, que há um golpe de Estado, sendo preparado e organizado em câmera lenta, pronto para ser executado, na frente de todos. Não se trata, segundo o articulista, de um golpe nos moldes tradicionais, comandado pelas forças militares, mas levado a cabo por aqueles que se arvoram defensores da democracia, mas que, no íntimo, estão angustiados com a perspectiva de perderem seus privilégios. “É gente que vem com uma doutrina destes nossos tempos”, diz. Gente que, segundo consta no artigo, está disposta a “salvar” a democracia, destruindo as regras da própria democracia, disposta, inclusive, a anular os resultados das eleições de outubro, caso vença o demiurgo de Garanhuns, aquele mesmo, que apareceu no centro das imagens de slides apresentadas pelo então procurador Deltan Dallagnol e que identificado e apontado, naquela ocasião, como o chefe mor dessa mega “orcrim”.
O que fica evidenciado nesse artigo, que inclusive mereceu ampla divulgação feita pelo presidente Bolsonaro em sua live semanal, é que tanto a cúpula do Poder Judiciário como parte do atual Congresso estão se articulando para governar o país, afastando todas as pautas consideradas, por essa turma, como conservadoras e contrárias aos seus propósitos. Para tanto, alerta Guzzo, não se intimidarão em bloquear, degenerar ou falsificar as eleições para fazer prevalecer suas regras. Quem acompanha e conhece a longa e prestigiosa trajetória de JR Guzzo, considerado hoje o mais brilhante e incisivo jornalista do nosso país, deve ter ficado de orelha em pé com esse artigo.
O próprio presidente foi um desses. A ideia final desse grupo, continua o artigo, é dar a vitória ao único adversário real do atual presidente. Guzzo, em seu texto, dá o nome aos bois. Logo em seguida, vêm os políticos do Brasil velho, bichado e inimigo do progresso – “dos túmulos do PSDB, dos que querem roubar e estão em síndrome de abstinência, dos parasitas da máquina estatal, dos fracassados que precisam voltar ao governo e afastar o risco de perderem o resto de suas carreiras. O golpe é apoiado abertamente pela maior parte da mídia – tanto jornalistas como seus patrões. Traz consigo, ainda, o consórcio nacional formado pelos empreiteiros de obras públicas, os empresários-pirata, os ladrões em geral, as classes intelectuais, as empresas aflitas com as questões de gênero, a raça e a sustentabilidade, os artistas de novela e os banqueiros de esquerda.” Como diz o jornalista, esse golpe vem sendo preparado em variadas frentes e feito em pequenas doses, incluindo nessa artimanha o próprio Superior Tribunal Eleitoral na figura de seu atual presidente, Edson Fachin, que anulou as quatro ações penais contra Lula, mesmo contrariando a decisão de outros nove juízes, tornando esse ex-presidiário apto para disputar as eleições de outubro próximo.
Na avaliação do articulista, a chave de todo esse processo está no Supremo, onde, dos onze ministros que lá estão, sete foram nomeados por Lula e Dilma. A reforçar o teor desse artigo, é possível elencar um calhamaço de sentenças oriundas das altas cortes que vão de encontro às suspeitas do articulista de que há, de fato, um golpe em preparação. Só para ficar na mais recente dessas decisões, o Superior Tribunal de Justiça acaba de anular, por quatro votos a um, uma série de sentenças condenatórias proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro contra membros do Grupo Schahin e contra ex-dirigentes da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato, com todos esses processos sendo encaminhados, pasmem, para a Justiça Eleitoral.
Agora, também, o próprio ex-juiz Sérgio Moro foi tornado réu em ação popular que foi aceita pela Segunda Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito federal (SJDF), acusado de ter provocado prejuízos de mais de R$ 172 bilhões à Petrobras por conta de seu protagonismo frente à Operação Lava Jato, e que teria resultado em graves danos à estatal e a diversos entes da administração pública. Um dos signatários dessa ação é ninguém menos do que o notório deputado José Guimarães, do PT.
Pelo o que se tem visto até aqui, todos os elos desse esquema vão sendo montados um a um, diante de todos nós, com a cumplicidade de muitos, o silêncio de outros e a covardia daqueles que, mesmo sabendo dessa trama, fingem-se de mortos.
A frase não que foi pronunciada:
“Uma pesquisa com 1.200 entrevistados é capaz de retratar a intenção de voto dos brasileiros?”
Dúvida que não quer calar
Caesb vs consumidor
De um lado, a Caesb anuncia, com antecedência, o dia em que será feita a próxima leitura; de outro, o consumidor reclama que não sabe a hora, então precisa ficar disponível durante o horário comercial. O fato é que se a Caesb não tiver acesso à leitura ela está amparada, por lei, a cobrar pelo o que não foi consumido, indo contra o Código do Consumidor.
Impasse
Aconteceu com consumidor que conseguiu diminuir a conta para 30 reais por mês. Como não havia gente em casa, no dia da leitura, o cálculo feito com a média dos últimos 12 meses somou 70 reais. Mais que o dobro dos últimos meses de economia.
Amparo por lei
Ao mesmo tempo em que isso ocorre, a Caesb anuncia que vai devolver, em 2022, mais de R$ 11,5 milhões aos consumidores que economizaram. Nesse caso, os consumidores estão amparados pela Lei Distrital e pela Resolução da Adasa.
História de Brasília
Para que depois ninguém venha por a culpa em ninguém, o aumento foi autorizado pelo Conselho Nacional do Petróleo, que cedeu, assim, à pressão do Sindicato dos Distribuidores de Gás Engarrafado no Brasil. (Publicada em 01.03.1962)