Tag: #MP
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Instagram.com/vistolidoeouvido
Reza a Constituição de 1988, denominada, por Ulysses Guimarães, como “o documento da liberdade, da dignidade, e da democracia”, em seu artigo 127, que: “O ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do Regime Democrático de Direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” Com isso fica, ao menos, assegurado na Lei Maior que caberia, ao Ministério Público, ser o principal defensor e fiscal do Estado Democrático de Direito, agindo em nome dos cidadãos, com o objetivo de defender os interesses de todos, indistintamente, para o bem da ordem jurídica, do interesse social e individual.
Para tanto, foi o órgão dotado de ampla autonomia, justamente, para que pudesse não apenas defender o regime democrático, mas para que permanecesse sempre como instituição apartidária, isenta e profissional. Não surpreende que, entre as conquistas trazidas pela Carta de 88, a atuação independente do Ministério Público foi considerada a maior de todas e um avanço, sem igual, para a consolidação de nossa democracia depois de 21 anos de arbítrio. Dessa forma, ficou expresso que o Ministério Público, conforme projetado pela Constituição, deveria agir sempre em defesa da sociedade, de acordo com as boas práticas do Direito.
Não sendo subordinado a qualquer dos Poderes da República, o Ministério Público passa a se constituir num verdadeiro fiscal da moralidade pública, da legalidade e, por conseguinte, do regime democrático e dos direitos e garantias constitucionais. Pelo menos, é esse o desenho feito por nove em cada dez juristas deste país. Nesse quesito, fica claro que caberia, ao MP, fiscalizar a moralidade pública e toda e qualquer conduta que atente contra as leis e ponha em risco o Estado Democrático de Direito.
E é aí que começam as dúvidas sobre essa importante instituição e que, em última análise, pode colocar, em sério risco, todo o imenso edifício democrático. Esse risco é aumentado, ainda, a alturas estratosféricas quando o chefe do Executivo opta por nomear um Procurador-Geral fora da lista tríplice elaborada pelos membros naturais desse órgão. Quando isso acontece, há o prenúncio de que, ao longo do governo, outras intervenções indevidas em órgãos do Estado virão em sequência.
Não há necessidade, nesse caso, do uso de bola de cristal, para saber que a nomeação avulsa e subjetiva de Augusto Aras, para a PGR, viria num pacote de outras medidas arquitetadas para introduzir, na máquina do Estado, uma programação paralela àquela prevista pela Carta de 88. Para isso, basta verificar que nenhuma das ameaças veladas de endurecimento do regime, vindas diretamente do Palácio do Planalto, foram, sequer, alvo de apuração pelo MP, assim como nenhuma outra vinda também das cercanias do Executivo.
Após ser chamado de “Poste Geral da República” por um acadêmico, por sua atuação serviçal ao governo, Augusto Aras é acusado pelos próprios procuradores de se portar como advogado de defesa do presidente e contra qualquer procedimento jurídico que vá contra os interesses de políticos do alto clero.
Sua batalha inicial para fazer enterrar toda a exitosa Operação Lava Jato custou-lhe a credibilidade como xerife do Estado. Nem mesmo seus pares apostam mais em sua atuação, sendo que sua administração à frente da PGR tem sido considerada, por muitos, inclusive dentro do Supremo, como a mais alheia de todos os ex-procuradores àqueles princípios listados na Constituição de 1988.
Não tem sido por outra razão que a longa duração da crise institucional, que os cidadãos vêm experimentando, tem, na atuação omissa do atual procurador, sua principal causa. Agisse ela logo nos primeiros arroubos do chefe do Executivo, nada disso estaria acontecendo. Possivelmente, nem a CPI estaria existindo, já que os vacilos iniciais para a compra dos imunizantes seriam logo questionados pelo MP, que tomaria as devidas providências.
A frase que foi pronunciada:
“A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que ameaça”
Rui Barbosa
Election sistem
Divulgação, pela imprensa nacional e internacional, mostra a razão de as urnas eletrônicas serem estudadas mais profundamente nos Estados Unidos. O professor da Universidade de Michigan, J. Alex Halderman, faz uma experiência para comprovar a importância da impressão do voto. Veja a seguir.
História de Brasília
No supermercado UV-1 faltavam, ontem: cebola, carne, batata, verdura, arroz e álcool. Muitos outros produtos faltavam, igualmente. Estes, porém, são de um rol de uma dona de casa. (Publicada em 07/02/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Instagram.com/vistolidoeouvido
“Concertación” em torno do fim da Lava Jato, num festim diabólico
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Instagram.com/vistolidoeouvido
Fosse uma espécie de “concertación”, para se chegar a um acordo suprapartidário e político em benefício do Brasil, tal qual havido em países distintos como Chile em 1988, em El Salvador em 1961 e em outros mundo afora, visando uma guinada de rumo, sem dúvida alguma, a Operação Lava Jato mereceria, por seus efeitos revolucionários e pedagógicos, servir como bandeira de uma causa que é também defendida por grande parcela de nossa nação.
O que parecia ser um vento fresco, em quinhentos anos de história brasileira, vai, aos poucos, sendo corroído pelas beiradas, seguindo o mesmo destino de sua congênere italiana, “Mani Pulite”, que, entre 1992 a 1996, buscou sanear a vida política naquele país, encontrando, como aqui, forte oposição dos políticos, principalmente daqueles implicados em rumorosos episódios de corrupção e outros crimes. Durante esses seis anos em que vem atuando, a Lava Jato tem levantado pilhas de dossiês que desnudam, de forma visceral, o modus operandi praticado, há décadas, por partidos políticos, empresários, juízes e outras lideranças de destaque para, em síntese, conforme vem sendo continuamente demonstrado, saquear o erário público à exaustão.
Assim como o movimento “Diretas Já” de 1983, a Lava Jato, iniciada em 2014, conseguiu a rara proeza de unir brasileiros de muitos credos políticos em prol de um objetivo acalentado por séculos, que era pôr um fim aos privilégios e poderes que detinham a classe política e que lhes franqueava o acesso escancarado aos cofres públicos.
Nesse sentido, a Lava Jato pode ser comparada a uma “concertación” à moda brasileira. Mas, como tudo que é bom e correto parece não ter vida longa nesse país, a Lava Jato, forçada a se postar na alça de mira daqueles que investiga, vai levando chumbo grosso por todos os lados, conseguindo um tipo de unanimidade cúmplice entre os poderosos de todos os partidos e posições, que agem para pôr um ponto final nessas faxinas éticas.
Esse movimento unânime do primeiro escalão político de nosso país, para assassinar a reputação da Lava Jato e dos seus membros, é reforçado ainda pela atuação vergonhosa daqueles que mais se esperavam apoio irrestrito ao trabalho das forças-tarefas. O Ministério Público Federal, seguindo orientações do tipo inconfessáveis, age também na linha de frente para debelar essa Operação, a qual classifica como “lavajatismo” ou o que quer que isso signifique no jargão dessa gente.
Mas é no Supremo, de onde a população já aprendeu nada esperar de positivo para o país, que estão, incompreensivelmente, colocadas as baterias pesadas que agem para dizimar a Lava Jato. É essa “concertación” de réus, e de outros ao seu serviço, que está unindo agora as forças da contrarreforma para o restabelecimento do antigo status quo, numa unanimidade poucas vezes vistas entre esse pessoal.
Os brasileiros de bem, a essa altura, já perceberam esse movimento oficial pela restauração da impunidade geral e secular, mesmo daqueles que, em frente às câmeras, ou sob o olhar afiado da opinião pública, juram defendê-la. Nesse movimento em prol da corrupção e a favor da volta ao passado, agrupam-se, ainda, os mais refinados e caros escritórios de advocacia do país, todos unidos e de olho nos honorários gordos, venham de onde vierem.
As quase oitenta operações já realizadas até agora pela Lava Jato e que preenchem centenas de milhares de páginas com relatos de crimes de todo o tipo, praticados pela elite política de nosso país, formam apenas uma pequena parte de nossa história de perfídias e ainda há muito o que ser trazido à luz. Talvez, mais do que já sabemos ou supomos saber.
Segundo um desses personagens de ponta nessa história e que teve atuação exemplar nesses episódios, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, “se a esquerda e a direita estão reclamando, significa que a operação Lava-Jato está no caminho certo e não tem ideologia, é isenta e imparcial e não cometeu excessos e sempre esteve dentro da legalidade.”
A frase que foi pronunciada:
“Sem virtudes cívicas não pode haver governo democrático.”
Montesquieu, político, filósofo e escritor francês.
Feirão
Liberado o feirão de automóveis em áreas públicas do DF. De um lado, a Câmara Legislativa do DF aprova o decreto legislativo do deputado Daniel Donizet; de outro, o GDF proibia o evento. Segundo o deputado, sustar o efeito do decreto do governo basta para ter segurança jurídica.
Suspeitas
Nada de “chinefobia”. Mas gente com sotaque está comprando bastante terras no DF. Diz sempre que dinheiro não é problema.
Micro: contribuições da antropologia
Obra organizada pela professora Soraya Fleischer, do Departamento de Antropologia da UnB, e pela jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Flávia Lima, trata de uma pesquisa etnográfica sobre o impacto da epidemia do vírus zika no Brasil, entre 2016 e 2019. O dia a dia das mães que foram afetadas com o estranho vírus encrustado, em grande parte, na pobreza.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A UPI distribuiu, ontem, um telegrama segundo o qual a Pan-American está seriamente incriminada num processo na Corte Americana por “monopolizar ilegalmente o tráfego aéreo entre os Estado Unidos e a América do Sul”. (Publicado em 17/01/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Instagram.com/vistolidoeouvido
Aos poucos e sem muito alarde, para não melindrar a opinião pública, a Lava Jato, ou seja, a mais importante operação contra a corrupção e lavagem de dinheiro já feita em toda a história do nosso país, vai, como alguns já haviam prevenido, sendo desmontada, peça por peça, graças à ação de forças poderosas dentro e fora da máquina do Estado.
Esse verdadeiro desmanche nas esperanças de muitos brasileiros de bem vai sendo seguido, pari passu, com uma sequência de vitórias junto aos tribunais superiores, inclusive, junto ao Supremo Tribunal Federal, das ações impetradas pela defesa do ex-presidente Lula, o mais vistoso e implicado dos personagens dessa que já foi a mais exitosa operação do Ministério Público e da Polícia Federal em todos os tempos. Trata-se aqui de uma autoflagelação imposta por parte de agentes da justiça à própria justiça e às leis, tornando, letra morta, a maioria dos artigos que compõem os códigos civis e criminais.
Nesse processo, que vai comendo pelas beiradas o que parecia ser o nascimento de um novo Estado, livre, depois de séculos de desmandos e privilégios dos poderosos, a mais surrealista das cenas parece estar prestes a acontecer, com a punição não dos criminosos, mas com a condenação daqueles corajosos juízes e promotores que ousaram peitar de frente, e à luz das leis, os delinquentes de colarinho branco. Na rabeira da “reabilitação” forçada do ex-presidente, outros criminosos, tão daninhos quanto ele, vão sendo libertados também um a um, o que só faz confirmar a visão popular de que a aplicação e o rigor das leis, em nosso país, só é adotada contra os pobres, os pretos e a outros brasileiros menos favorecidos.
Depois da abdução do juiz Sérgio Moro, enganado pelo canto das sereias com a promessa de que poderia, no Ministério da Justiça, dar continuidade no combate ao crime, chega a vez, agora, do procurador da República Deltan Dallagnol, desgastado e cansado de tanta perseguição vinda de todos os lados, sobretudo de próceres da própria justiça.
Trata-se aqui, à semelhança de Moro, de um dos mais sérios e probos profissionais da justiça, lançado aos leões e à sanha de personagens como o próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras. É contra o que chamam de “lavajatismo” que esses personagens, saídos das sombras, insurgem-se, mesmo sabendo serem contra a vontade da grande maioria dos cidadãos.
Não por outra razão, manifestações populares já começam a ser agendadas em todo o país, num esforço desesperado, genuíno e apartidário, em favor da continuidade da Lava Jato e da punição desses maus brasileiros, que hoje todos reconhecem como responsáveis diretos pelas mazelas geradas pelo subdesenvolvimento crônico do Brasil.
A esse cenário de desesperança generalizada, soma-se a decisão, tomada, agora, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por 5 a 2, decidiu que políticos, declaradamente fichas-suja, poderão disputar as eleições municipais desse ano. Além do fim da identidade biométrica durante as eleições, que continha um fio de controle sobre os eleitores, agora, milhares de corruptos já condenados poderão voltar à cena e, com isso, dar continuidade aos seus delitos, sob as bênçãos da justiça e, pior, com imunidade para, mais uma vez, delinquir em paz.
Esse é o Brasil que, por certo, não queremos, mas que nos é imposto por circunstâncias contrárias à vontade da maioria. Lamento dos representados e júbilo dos representantes do povo.
Frase que foi pronunciada:
“Poucas vezes o homem se mostra grande quando se trata de grandezas.”
Élie Saurin, teólogo protestante francês.
Cuidados com o pulmão
Como os prédios administrativos de Brasília não costumam ter janelas abertas para ventilação, é fundamental que todo ar condicionado passe por manutenção e higienização para a retirada de partículas poluentes, fungos e bactérias.
Defesa
Moradores do Lago Norte exercem a cidadania de forma exemplar. Um grupo, nominado Grupo CAESB, providencia a adoção da via judicial para revisão dos aumentos injustificados nas contas d’água dos últimos meses naquela localidade. 83% dos consultados votaram pela petição.
Solidariedade
Hemocentro pede doação de sangue. A demanda por sangue aumenta enquanto as doações não correspondem à necessidade. O problema é que os telefones disponíveis aos voluntários demoram demais a atender ou parecem ocupados durante todo o dia. São eles: o 160 (opção 2), 0800 64 0160, 3327-4413 ou pelo site agenda.df.gov.br.
Ouvidoria
Não há razão para agências do Banco do Brasil interromperem atendimento aos clientes. Se o distanciamento for respeitado e os cuidados que todos já conhecemos forem rotineiros, não justifica essa ausência na prestação de serviços.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
É acintoso, o terrorismo do MAC num país habitualmente pacato. E as autoridades não dão a conhecer o andamento do inquérito. (Publicado em 16/01/1962)
Remuneração dos professores como base de teto salarial: a nação sob o manto da igualdade
ARI CUNHA – In memoriam
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Facebook.com/vistolidoeouvido
Instagram.com/vistolidoeouvido
Para acabar com a vergonhosa posição que o Brasil ostenta, perante mais de uma centena de nações, de ser o campeão mundial da desigualdade, vários caminhos são possíveis. Até agora foram tentados apenas os mais fáceis e que trazem respostas mais imediatas e que mais se adaptam às necessidades eleitoreiras de políticos de várias matrizes ideológicas. O problema com caminhos fáceis é que eles só conduzem até um certo trecho da jornada, ficando o restante da estrada bloqueada pela falta de planejamento e empenho a longo prazo.
Todas as nações que compreenderam que a educação é o melhor caminho para minorar as desigualdades sociais e de renda descobriram, logo cedo, que essa é uma estratégia que, para obter êxito, precisa ser implementada por um longo período, sem nenhum risco de descontinuidade ou mudança de rotas, seja quem for o governante de plantão. Não é por outra razão que programas como o Bolsa Família e outros do gênero, mesmo considerando a urgência e necessidade num país carente como o nosso, empurram o problema da má distribuição de renda e da desigualdade rumo ao beco sem saída das soluções paliativas e inconclusivas.
O prolongamento ad aeternum de programas com essa abrangência e que envolvem recursos a fundo perdido, resolve questões básicas do dia a dia, mas deixa em aberto que a solução de tão enorme questão ainda está longe de ser resolvida. Obviamente que nessa altura dos acontecimentos, com milhões de brasileiros desempregados e com os indicadores crescentes de miséria, não se pode cogitar, simplesmente, no encerramento dessa ajuda assistencial.
Questões que envolvem educação se tornaram hoje prioridade máxima para a maioria dos países do globo e por uma questão básica: o referencial de riqueza de uma nação é dado pela qualidade da educação de sua população na geração de conhecimento e de tecnologia. Países ricos são aqueles que produzem ciência e soluções técnicas para o mundo moderno. Mais do que petróleo, ouro ou grãos, é na educação de qualidade que estão os caminhos que afastam uma nação da miséria e do subdesenvolvimento.
Nesse caso, para aqueles candidatos que cogitam e anunciam reformas na Constituição, uma boa medida, como primeiro passo nessa longa jornada, seria a mudança do Artigo 37 da Constituição, principalmente no inciso XI que diz: “a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, por membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito”.
Nesse ponto bastaria estabelecer, como limite máximo remuneratório dos servidores públicos, equidade com o salário de professor universitário, final de carreira, dedicação exclusiva. O mesmo valendo para pesquisadores e cientistas de alto nível. Com isso, a carreira do magistério e das ciências voltaria a ter o antigo prestígio perdido, atraindo, para essa profissão fundamental, os jovens talentosos do país. Quando for estabelecido que a profissão do magistério será o topo da carreira pública a que qualquer brasileiro ou naturalizado possa alcançar, estaremos aplainando os caminhos rumo ao desenvolvimento e ao fim das desigualdades históricas.
A frase que foi pronunciada:
“Existe fake news mais prejudicial do que levantamentos eleitorais realizados por conhecidos Institutos de Pesquisa horas antes das eleições?”
Jornalista Cláudio Humberto
Estelionato
Enfim o poder público tomou uma atitude em relação à ação criminosa dos quiosques que oferecem brindes em aeroportos. Depois de 250 denúncias, o Ministério Público e o Procon proibiram quiosques que vendam produtos da editora Escala. Outros estelionatários pregam o mesmo golpe em universidades, abertamente, com autorização do administrativo das instituições. Esse é o próximo passo.
RDD
Que venham os presos. Inaugurada a penitenciária de Brasília com 12,3 mil m² de área construída.
Bravíssimo
Que ideia genial contar a História de Brasília por meio da dança. Amanhã, dia 19, “Candangus- Dança e Concreto” vai falar da construção da capital pelo Hip Hop. O grupo é a Street Jam Cia de Dança. Dias 19, 20 e 21 de Outubro às 19h, na Funarte (Teatro Plínio Marcos). Entrada: 1kg de alimento.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
As viagens do presidente da República e do primeiro-ministro provocaram o desencontro das autoridades, e, por isto, somente anteontem foi assinado o ato de remoção do sr. Sette Câmara. (Publicado em 02.11.1961)