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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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É sabido que, desde que foi criado, o cargo de ministro da economia, das finanças, fazenda ou seja lá que outra denominação tenha essa função, tal tarefa sempre foi delegada, não apenas àqueles que tinham alguma expertise nas ciências econômicas, mas, sobretudo, aos peritos nas artes de descobrir onde jazem os recursos captados da nação. Não seria exagero afirmar que, aos ministros da economia, caberia a tarefa de prospectar, como fazem os garimpeiros, os veios do dinheiro público, explorando essa jazida o máximo possível. Não surpreende que, uma vez terminado seu trabalho, o que fica para trás, assemelha-se a uma terra arrasada e tomada de buracos e crateras gigantescas, uma paisagem que muito lembra o que restou do antigo garimpo de Serra Pelada.
O que fica na lembrança de todos, após a passagem de seguidos ministros da economia, sãos imagens de um país exaurido e pelado, por uma série de medidas que, em última análise, não vão de encontro as necessidades básicas da população, atendendo, tão somente, a programas de governos quase sempre desconectados da realidade e do cotidiano de todos. E o que é pior, com a mudança das cadeiras a cada eleição, a maioria desses custosos programas são descartados no lixo, dando início a um novo ciclo de políticas econômicas que, por sua vez, atenderão a outros programas extemporâneos de governos, tudo num ciclo sem fim, sem propósito ou razão.
Seguimos como cachorro neurótico correndo sem parar atrás do próprio rabo. Na essência, tudo permanece como sempre esteve: intocável, como querem as forças políticas do atraso, ávidas pela manutenção do status quo. É dessas idas e vindas que temos de nos livrar, e mexendo no imexível. Mas, para isso, será necessário dar início ao fim de todos os privilégios que fazem do Brasil um Estado rico e para os ricos, custeado por uma imensa maioria de cidadãos pobres e de segunda classe. E é aí que toda e qualquer política econômica, seja de que governo for, encontra sua muralha de retenção.
Seguindo essa toada, conhecida por muitos e atalhada desde sempre pelas elites, teríamos que recuar até a própria Constituição, dando um novo sentido e razão prática à redação do art. 5º da nossa Carta, assegurando que todos sejam realmente iguais perante a lei, tanto em direitos quanto em obrigações. Apenas por esse enunciado, tomado ao pé da letra, já seriam banidos todo o tipo de privilégios e sinecuras, assegurando, a todos, os mesmos benefícios que hoje são concedidos apenas aos áulicos e aos encastelados nos altos escalões da máquina pública. Com isso, também a carga tributária incidiria conforme o padrão econômico de cada um. E todo um longo processo de injustiças seriam abolidos.
Na verdade, é justamente a palavra abolição, no seu sentido mais preciso, que se faz necessário estabelecer, abolindo, de vez, as seculares e vergonhosas vantagens concedidas a uns poucos, e que tornam toda e qualquer política econômica de governo, um arremedo e um faz de contas, feitas sob medida para iludir os incautos.
A frase que foi pronunciada:
“Não permito que nenhuma reflexão filosófica me tire a alegria das coisas simples da vida.”
Sigmund Freud, sem convencer seus seguidores.
Luvas
Sempre incomoda, aos pacientes, ver que profissionais da saúde não usam luvas descartáveis. Imagens de pessoas tomando vacina aplicada de braço em braço sem a proteção na mão dos enfermeiros, para um leigo, é aterrador sem pandemia. Imagine em plena tentativa de controle da doença.
STF
Para quem não se lembra, Lula teve câncer, Dilma teve câncer, Cristina Kirchner teve câncer. A medicina avançou e o José Dirceu não será impedido pela doença para traçar planos para o PT. Ele tem a força.
Prata da casa
Rogério Resende, afinador de piano em Brasília, conquista os visitantes que vêm à capital para conhecer seu trabalho. Além de afinar, Rogério restaura e inventa pianos, como o siamês. Cria ferramentas que o auxiliam no trabalho. Fundou a Casa do Piano e o Museu do Piano, que é um caminhão itinerante carregando os instrumentos que carregam história. É hora de Brasília valorizar mais essa joia. Para visitar, é preciso agendar enviando um email para casadopiano@gmail.com ou entrar em contato pelos números: (61) 9970 2964/3036 6405.
Bate papo
Hoje, às 15h, os jornalistas Walberto Maciel e Paulo Miranda vão fazer uma live sobre os órfãos do Covid. Mais detalhes no blog do Ari Cunha.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Um grupo de moradores da Quadra 28 hipoteca igual solidariedade. A Remington Rand, no mesmo passo, cuidará das que estão em frente à sua sede. A Padaria Royal está cobrando 10 cruzeiros por um cafezinho, maltratar fregueses, e recebe reclamações de todos os lados. E para terminar, anote-se o número de títulos protestados ultimamente, de um estabelecimento de excelentes lucros. (Publicado em 24/01/1962)
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Governos, das mais diversas orientações ideológicas, em toda época e lugar, souberam que, em tempos de crise, como guerras, pandemias e outros eventos adversos, é preciso usar a imaginação e a criação para fazer, do pouco que dispõe, o material básico para soerguer o país e forçá-lo a entrar, novamente, nos trilhos da prosperidade.
É em ocasiões como essa que os verdadeiros líderes despontam, indicando caminhos e conduzindo seu povo para fora da zona de perigo. A história está repleta de acontecimentos como esse, a nos ensinar que, mesmo na distância do tempo e das circunstâncias particulares vividas por cada um, devem ser tomados como exemplos a serem seguidos. Não seria exagero afirmar que estamos, todos nós, indistintamente, experimentando tempos bastante adversos e que, por sua complexidade única, parece turvar os horizontes futuros.
Para trazer maior complicação a um problema que em si já é bastante intrincado, a sensação geral é de estarmos literalmente perdidos em mar aberto, sem lideranças políticas confiáveis, ao sabor dos ventos do destino e dos humores ciclotímicos de nossos governantes. As eleições municipais, realizadas há pouco, quase nada acrescentaram ao cenário político do país. Foi a repetição de mais do mesmo. Na área federal, apesar dos esforços que foram feitos, isoladamente, pelo ministro da economia para forçar à volta de índices aceitáveis de crescimento econômico do país, o que se observa é o desgaste a que foi submetido, tanto pelo Palácio do Planalto quanto por parte da classe política.
Com isso, bem antes da eclosão da pandemia, o que se assistia era a perda paulatina de credibilidade do ministro, a falta de apoio às suas propostas, no Executivo e no parlamento, o que, de certa forma, esvaziou os projetos de reforma apresentados, empurrando essas medidas necessárias para uma data incerta e distante. Diante de um quadro de apatia generalizada, e em que o PIB do país parece pronto para despencar ladeira abaixo, levando todos de roldão à inadimplência, não seria estranho que o Brasil viesse, mais cedo ou mais tarde, voltar a tocar a campainha do Fundo Monetário Internacional (FMI), jogando-nos de volta a um passado que acreditávamos ter ficado para trás.
Pesadelo dessa natureza só pode ser evitado, se houver engenho e arte por parte da atual administração federal, o que parece pouco crível até aqui. Nesse compasso, 2021, como antessala das eleições de 2022, poderá se transformar em mais um período de estagnação, caso o governo prossiga, como tem feito desde o primeiro dia de mandato, em permanente campanha política, alheio ao que se passa ao redor.
Com uma perspectiva desse tipo e diante de um cenário no exterior, também não muito promissor, não temos para onde correr, sendo mais aconselhável, neste momento, seguir as ponderações daqueles que têm algo a acrescentar e que, com certeza, não são muitos.
A frase que foi pronunciada:
“A torpeza, a ignomínia, a podridão das entranhas vivas, o nascer ou morrer infamado ou infame é só do homem.”
Camilo C. Branco
Imensidão
É hora de se repensar a segurança e infraestrutura do Parque das Garças. Lugar agradável, mas sem policiamento algum.
Esperteza
Em 2020, os consumidores brasileiros sofrem com uma inflação galopante ditada pela indústria de alimentos. Aumentam o preço e diminuem a quantidade de produto na embalagem. Dizia o filósofo de Mondubim que a esperteza engoliu o dono.
Ser ou ser
Ser idoso nesse país é uma incoerência. Paga-se meia entrada e meia passagem de ônibus por ser idoso. Mas os shoppings lhes negam estacionamento gratuito, enquanto permitem entrada de cães. Os planos de saúde, depois de uma vida toda pagando, aumentam o valor quando a idade avança, quando o certo seria diminuir.
Ideia
Endividar-se pelo FIES parece injustiça, mas há solução. Se o governo cobrasse o retorno dos endividados em serviço, pelo menos uma parte do dia, o estudante, além de começar a ter uma profissão, pagaria o débito com os serviços prestados.
Preto, amarelo e rosa
Dona Milta de Jesus e família constatam que o problema não é a cor da pele. O problema é a desvalorização do ser humano. Foi acusada de ter furtado o chinelo que estava usando e foi parar no hospital, com o coração partido.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Provavelmente não se realizará agora o concurso para médicos no IAPC. É voz corrente que a sua realização se efetivará somente depois da aprovação do projeto 620 – a que efetiva os interinos. (Publicado em 19/01/1962)
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Coincidência benfazeja ou não, o fato é que a pandemia virótica, que assusta e paralisa todos, surgiu em uma época em que a grande maioria das pessoas, enclausuradas em toda a parte do planeta, se encontra interligada pelas redes sociais. Isso é, nos países onde a Internet ainda respira ares de liberdade. Esse fenômeno, por si só e pelo seu alcance, representa, ao mesmo tempo, uma faceta boa e outra muito ruim.
O lado bom, trazido por essa tecnologia da informação, é que as pessoas, mesmo presas dentro de casa, têm acesso ao mundo e principalmente às pessoas de sua intimidade e que, por força das circunstâncias, encontram-se separadas. Com isso o isolamento obrigatório torna-se mais leve e suportável. O lado não muito bom, propiciado por esse mecanismo instantâneo da comunicação, é que o excesso de informação, e mesmo as informações truncadas ou falsas, alcançam as pessoas justamente quando elas estão mais ansiosas, com medo e se sentindo desprotegidas diante de um acontecimento que, ao certo, ninguém parece saber onde vai dar e com que custos em vidas, empregos e outras consequências incertas.
Diante de uma pandemia dessa magnitude, a angustia das pessoas a fazem presas de todo o tipo de informação, mesmos aquelas mais pessimistas e que anunciam um suposto fim do mundo. O lado bom nesse tempo de convulsão é que passamos a enxergar pessoas e instituições tal qual elas são na realidade e não como se apresentam em seus trajes e propagandas. Fica demonstrado, até de forma dramática, o que já dizia o prêmio Nobel de Literatura de 1957, o escritor franco-argelino Albert Camus: “O pior da peste, não é aquilo que mata os corpos, e sim o que desnuda as almas e esse espetáculo pode ser horroroso.”
Um olhar em volta do que se sucede agora pode tornar esse pensamento mais claro e inteligível. Esse é um grande aprendizado do momento e que parece arrancar a pele daqueles que estão nessa estrada conosco. Apenas fazendo um apanhado rápido naqueles temas que inundam hoje os principais jornais do país, dá para se ter uma ideia desse nosso conturbado tempo e servem como uma espécie de guia do que se passa e do que está porvir. Numa média geral, o que esses variados noticiários recomendam vão desde a necessidade de proteção tanto da saúde das pessoas como da economia, numa equação ainda difícil de resolver, até sugestões para que aqueles que mais possuem paguem também mais.
Existem ainda aqueles mais pessimistas que pregam que nesse instante nada pode ser feito apenas por nós mesmos, é preciso uma coordenação conjunta. Enquanto uns apontam os exemplos de outros países, como no caso da Itália, em que as autoridades estão sendo levadas a fazer um mea-culpa, ou como nos Estados Unidos, onde o presidente Trump teve, por força dos acontecimentos, que dar uma virada de 180 graus, mas que mesmo assim vem liderando a crise com grande capacidade de coordenação, o que pode, de certa forma, servir de inspiração aqui no Brasil.
Outras autoridades observam essa crise como uma oportunidade para fortalecimento das forças democráticas. Outros ainda reforçam a tese de que é preciso unir ações para que o ano letivo não seja perdido. Existe também aqueles que pregam a necessidade de evitar, nesse momento, quaisquer posturas de polarização e antagonismos, sugerindo que a população pense no país em primeiro lugar. Outros, com mais experiência, pregam que as decisões sobre a quarentena devam ser orientadas apenas pelos técnicos no assunto.
Para os pensadores da atual situação, o coronavírus acabou por desnudar nossa desigualdade histórica. Já para os mais pessimistas, a crise levou a um vácuo de liderança, abrindo caminho para uma possível ruptura político-institucional. Os realistas afirmam na imprensa que a crise provocada pela pandemia expôs o papel crucial do Sistema Único de Saúde. Sobre esse ponto não resta dúvida de que, passada a urgência momentânea, essa instituição pública que tem sido considerada o maior feito do Estado Brasileiro em todos os tempos e que serve de exemplo para o resto mundo, precisa ser colocada com uma espécie de reserva humana do país, da mais alta relevância.
Nessa avalanche de informações que vêm de todos os lados, o melhor, segundo os próprios especialistas que lidam diariamente com um oceano noticioso, é recolher aqueles entendimentos que apontam para soluções viáveis e que demonstram a enorme capacidade humana de contornar crises, de resiliência e de superação nos momentos tensos e que a história está repleta de exemplos positivos e edificantes.
A frase que foi pronunciada:
“Só trabalho com critério técnico e científico. Só trabalho com academia, com o que é ciência. Agora, existem pessoas que trabalham com critérios políticos. Não me ofende em nada”.
Dr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde em resposta semeadura de contendas que mais uma vez não frutificou.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E para isto, há uma razão. A Companhia depende indiretamente, do ministério, de onde recebe às ordens. Outro assunto: onde serão instalados os funcionários que serão necessários para o funcionamento de todo o ministério. (Publicado em 04/01/1962)
Desviar os olhos do próprio umbigo e vislumbrar o futuro do Brasil
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Comentaristas políticos, que analisam a cena nacional com lupa de grosso cristal têm razão quando observaram que, ao longo de quase trinta anos sentado numa cadeira da Câmara dos Deputados, o presidente Bolsonaro, nesse ofício, aprendeu pouco, mas não esqueceu nada também. Talvez motivado por uma espécie de auto isolamento que impôs a si, exilando-se da maioria das negociações e acordos que constantemente ocorrem naquela Casa, o atual presidente jamais figurou em lista alguma como parlamentar de destaque, resumindo sua atuação à defesa das Forças Armadas, de onde era oriundo, e às Polícias Militares, fazendo coro junto à Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Aliás é esse mesmo grupo, conhecido como Bancada da Bala, que, no atual governo, passou de algo em torno de 100 deputados para 308 integrantes que mais têm sido fiel às propostas oriundas do Executivo. Ainda assim, a atual crise opondo o Palácio do Planalto e o Congresso em torno dos recursos do Orçamento demonstrou, na prática, que o presidente parece não ter aprendido e aperfeiçoado a arte da negociação política. O que pode ser bom para o povo brasileiro com uma mudança radical na performance de se governar ou, o outro lado da balança, pode despencar com as manobras já conhecidas para tirar da corrida quem rejeita as regras.
Até mesmo a formação de seu gabinete, ocupado em boa parte por militares, deixa claro que o trânsito do atual presidente em meio a classe política é restrito. Essa pode ser uma característica boa para sua biografia e pode, ao mesmo tempo ser um entrave e tanto em seu governo. Ao fechar a porteira do Estado ao atacadão do toma lá-dá-cá, rejeitando o tradicional presidencialismo de coalizão, o presidente se colocou, sabidamente, numa posição em que ele se veria, mais cedo ou mais tarde, refém do Legislativo, toda vez que qualquer negociação fosse posta sobre à mesa. Esse mesmo Legislativo que assina o preâmbulo da Constituição como ‘representante do povo”.
Nesse ambiente hostil de parte a parte e em que o próprio Palácio chegou a admitir a existência de clima de chantagem explícita, a história do presidencialismo no Brasil ensaiava se repetir como farsa, ao se ouvir, no meio das raposas políticas a palavra, impeachment por suposto crime de responsabilidade. O caminho mais curto para alcançar um impeachment de um presidente é pela ausência de uma bancada expressiva no Congresso. Essa regra é conhecida. A senha para contornar essa deficiência numérica no Legislativo, foi usada, mais uma vez ao apelar pelo apoio das ruas.
Seguindo o mesmo roteiro já ensaiado por outros presidentes, essa tem sido uma espécie de botão vermelho do pânico, quando a situação ameaça sair do controle. Nessa legislatura, as mídias sociais eletrônicas refletem o que pensa a população, não mais seus representantes no Congresso.
A convocação pelas manifestações do próximo dia 15, pode até mostrar uma resposta satisfatória a esse pedido de SOS vindo do Palácio, mas, sobretudo, deixa patente a deficiência do atual modelo de presidencialismo e de relação entre os Poderes. Essa situação de ameaças recíprocas chega ao paroxismo, quando se sabe que com negociação haverá necessariamente o retorno antiético do balcão de negócios. Sem essas negociações o que se tem é o impasse e as chances de um novo impeachment no horizonte. É essa lógica marota, popularmente conhecida como “dá ou desce”, que, nesses tempos de baixaria, é preciso ser debelada o quanto antes, à bem do futuro do País.
A frase que foi pronunciada:
“Como amigo tenho uma série de imperfeições, mas como inimigo, sou perfeito.”
Jânio Quadros, ex-presidente do Brasil
Urnas
Essa questão de desconfiança na veracidade das eleições, proporcionadas com a adoção das urnas eletrônicas, ganhou maiores repercussões com trocas de acusações entre defensores e detratores do modelo, a partir das eleições de 2014, quando o tucano Aécio Neves perdeu as eleições para Dilma Rousseff por uma pequena margem de votos. De fato, qualquer candidato que acenda a chama da discussão sobre a violabilidade das urnas, um vento carregado de interesse escuso a apaga.
Pela democracia
Para o TSE, a instalação do voto impresso em todo país exigiria um investimento de até R$ 1,8 bilhão por eleição. Na ponta do lápis, a democracia vale muito mais do que o que já foi decomposto pela corrupção.
Na prática
Peritos da Polícia Federal defendem o voto impresso. Já aconteceu de um representante dos peritos ter extraído a chave secreta que protege as urnas eletrônicas e enviado ofício para os políticos que defendem o voto impresso sobre as possibilidades de fraudes nas urnas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Condói a qualquer ser humano ver um semelhante com fome, mas a solução menos indicada é humilhar um homem sem trabalho, com um prato dado de graça para que ele possa viver. (Publicado em 16/12/1961)
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Para retirar o país da maior crise econômica de todos tempos, uma herança verdadeiramente maldita e eivada na corrupção, legada pelos descaminhos de uma esquerda doidivanas, perdida nos descaminhos da egolatria, o presidente Jair Bolsonaro e sua excelente equipe têm empreendido múltiplos esforços, e em várias frentes, em busca do tempo perdido.
Dentro do papel que lhe cabe como chefe do Poder Executivo, Bolsonaro tem acenado tanto à União Europeia, como aos Estados Unidos, cedendo à exigência, buscando acertar os ponteiros internos, para atrair os investimentos tão necessários ao desenvolvimento. Parte desse esforço é feito agora com a reunião dos BRICS, realizada aqui em Brasília. Toda essa empreitada, guiada nos bastidores pela equipe do ministro Paulo Guedes, visa mostrar aos países desenvolvidos que o Brasil tem perseguido, com afinco, um amplo programa de ajustes internos, retirando barreiras e outros entraves burocráticos e protecionistas na tentativa de se apresentar como um país moderno e um parceiro confiável e aberto a negócios.
Uma investida dessa natureza, feita nas mesas de negociações, onde bilhões de dólares estão em jogo, requer, por parte do Brasil, uma transparência inequívoca em todos os contratos, presentes e futuros. E é justamente no quesito translucidez e compliance que o Brasil deixou muito a desejar. De fato, os escândalos de corrupção, seguramente um dos maiores de todo o planeta, emitiram para os países, com os quais o Brasil busca parceria, sinais opostos.
De um lado, o mundo ficou ciente de que havia, internamente, esforços de um setor minoritário do Estado que buscava acabar com as práticas criminosas entranhadas na máquina pública. De outro, ficou também sabendo da existência de um contra-ataque, de forças poderosas que resistiam passar o país a limpo e manter o antigo status quo.
As experiências frustradas, vindas da Itália, com a Operação Mãos Limpas, indicavam que o Brasil seguia num mesmo rumo, com parte da justiça e dos políticos cuidando para enterrar, por aqui também, os esforços para pôr fim a corrupção secular.
Nessa altura dos acontecimentos, o presidente Bolsonaro já percebeu que, caso não desate o nó da economia, o Brasil e ele próprio correm o risco de naufragarem ainda no porto. Possivelmente, o primeiro e talvez maior passo que o Brasil podem dar em direção a uma integração econômica satisfatória e lucrativa com o restante do mundo, seja sua entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 36 países e onde nosso país pleiteia uma vaga com grande empenho. Ocorre que uma missão, denominada Grupo de Trabalho sobre Suborno da própria OCDE, uma espécie de força-tarefa de vanguarda, está em visita agora em Brasília para checar de perto as razões e consequências da medida tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender todas as investigações com base em dados de órgãos de controle como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central e da Receita Federal, sem autorização prévia do próprio STF.
Esse mesmo grupo tomou conhecimento agora de que o próprio Toffoli determinou ao Banco Central o envio de cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) elaborados nos últimos três anos. Mais de 600 mil dados de pessoas físicas e jurídicas estão em suas mãos, o que, segundo membros do Grupo, pode motivar uma espécie de filtração dessas informações, beneficiando uns em detrimentos de outros à critério apenas dele próprio.
A preocupação desse Grupo da OCDE é que a suspensão de milhares de investigações possa inibir o combate efetivo à corrupção, à lavagem de dinheiro, beneficiando a ação de grupos terroristas e outros criminosos do colarinho branco. Caso essa situação persista, o Grupo de Trabalho sobre Suborno não descarta a aplicação de medidas contra o Brasil, incluindo-o na lista negra. Seriam em vão os esforços do nosso país de se integrar na comunidade econômica internacional um sonho ainda mais distante.
Enquanto o presidente Bolsonaro parece acertar no cravo, incluindo o Brasil em várias rodadas de negociação pelo mundo, a justiça, ou o a própria Suprema Corte, desfere um golpe errado na ferradura.
Para o nosso filósofo de Mondubim, o que um presidente parece fazer com as mãos o outro desfaz com os pés.
A frase que foi pronunciada:
“O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.”
Platão, filósofo e matemático do período clássico da Grécia. 429 a.C.
Nova Era
Empresas anunciantes se unem pelo desenvolvimento do país contra o “quanto pior, melhor” e suspendem contratos de publicidade com os meios de comunicação que têm se mostrado inerte em relação à divulgação das mudanças positivas feitas para um país melhor. A omissão de notícias, a falta de apoio à vontade popular pelo fim da corrupção ou mesmo programas onde a instituição familiar é atacada são os pontos que têm convencido o encerramento dos contratos.
Stopover
Em parceria com a TAP, governos do país entrarão no circuito stopover. Trata-se de uma forma para atrair turistas de todo o mundo. Da mesma forma como existe em alguns países da Europa, o stopover dá ao viajante a oportunidade de permanecer no país entre 2 a 5 dias, conhecendo várias regiões sem que precise pagar novas passagens. A intenção é divulgar as praias brasileiras e também o pantanal e cerrado. O governador Ibaneis está animado com a novidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Esta, vale também como argumento para os que querem a volta da capital. E mais: nós temos em reserva, a todo instante, 90.000.000 (noventa milhões mesmo) de litros d’água em estoque para abastecimento da cidade. (Publicado em 06/12/1961)
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Talvez motivado por seu gigantismo geográfico, achou por bem, o Brasil, criar um Estado que fizesse par tanto ao seu colosso territorial diverso quanto a sua multiculturalidade, advinda de três continentes e que aqui compuseram a nova raça, sui generis e mestiçada. Passada a fase embrionária da industrialização do pós-guerra, atendidos os requisitos necessários para o desenvolvimento, todos os governos que vieram na sequência, com ou sem democracia, acreditaram ser o estatismo o único meio seguro para o país encontrar o caminho do progresso.
Depois de alguns acertos e muitos erros, ao final de um processo de estatismo que se estendeu até as portas do século XXI, o que restou desse modelo foi a construção de um Ciclope que passou a se alimentar diretamente do sangue dos cidadãos, transformados todos em contribuintes ou, mais precisamente, doadores compulsórios de sangue.
A criação de um Estado dessa envergadura e complexidade obviamente que passaria a exigir mais e mais energia de todos, até a um ponto de autodestruição do modelo. É certo que seguindo numa sequência insensata como essa, em que, à medida em que o Estado cresce, declina, num mesmo ritmo, o índice de desenvolvimento humano da população, chegaria um momento em que um ponto de inflexão, ou de uma virada abrupta, se faria necessário, sob pena de toda uma nação ser engolida pelo gigante.
O que se tem nesse momento é precisamente esse fim de um ciclo de irracionalidades em que o Estado gasta absolutamente tudo o que arrecada para se manter de pé, respirando. É justamente essa retroalimentação contínua do Estado, que exaurindo todos os recursos do país e que torna o Brasil claramente ingovernável do ponto de vista de suas finanças, que precisa ser detida com urgência máxima.
É preciso colocar esse nosso Leviatã inzoneiro sob a mira da modernidade. É sabido que um tal esforço que possa, ao menos, flexibilizar os gastos em educação e saúde, descentralizando os recursos da União, além da extinção de todos os municípios com menos de 5 mil habitantes, cuja a arrecadação seja menor que 10% da receita total, sofrerá, por parte do Congresso, enorme oposição. Basta ver o que foi feito com a reforma da Previdência e com o pacote de segurança que sequer foi apreciado.
A resolução das finanças do Estado, alterando o modelo de gasto público e dando maior poder e recursos para estados e municípios, como reza a Constituição, é o caminho correto para sanear o Tesouro Nacional. O ministro Paulo Guedes e sua equipe têm feito um esforço supra-humano para conduzir o país à modernidade econômica e sabe das dificuldades que terá pela frente para ver aprovadas as três propostas de emenda à Constituição (PECs) ainda em tempo de salvar o país de mais um período de estagnação. Já se sabe de antemão que o novo modelo proposto para as reformas no funcionalismo público é a que irá causar os mais intensos debates dentro do parlamento, em razão de ser também uma das mais necessárias e urgentes para organizar a tão temida e onerosa máquina pública.
O Centrão e o que restou da esquerda já estão em campo bombardeando as propostas, o que é um sinal claro de que o governo está no caminho certo.
A frase que foi pronunciada:
“ … a arte do homem… pode fazer um animal artificial…Mais ainda, a arte pode imitar o homem, obra-prima racional da natureza. Pois é justamente uma obra de arte esse grande Leviatã que se denomina coisa pública ou Estado … o qual não é mais do que um homem artificial, embora de estatura muito mais elevada e de força muito maior que a do homem natural, para cuja proteção e defesa foi imaginado. Nele, a soberania é uma alma artificial,pois que dá a vida e o movimento a todo corpo… A recompensa e o castigo… são os seus nervos. A opulência e as riquezas de todos os particulares, a sua força. Salus populi, a salvação do povo, e a sua função… a equidade e as leis são para ele razão e vontade artificiais. A concórdia é a sua saúde, a sedição sua doença, e a guerra civil sua morte. Enfim, os pactos e os contratos que, na origem, presidiram a constituição, agregação e união das partes desse corpo político, assemelham-se ao Fiat ou façamos o homem, pronunciado por Deus na criação.”
Thomas Hobbes, matemático, teórico político e filósofo inglês, em O leviatã, 1651.
Mérito
Chegou a hora de reconhecer que a equipe técnica do presidente é espetacular. Tanto a da linha de frente quanto os de outros escalões. Ficam na retaguarda, trabalhando pelo Brasil, sem parar.
Novidade
O ministro Marcos Pontes – da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – anunciou a criação de 8 laboratórios de inteligência artificial no Brasil que vão desenvolver cidades, indústrias, agro [rural], saúde. A notícia foi dada pelo perfil oficial do presidente Bolsonaro no Instagram.
Gestão
Nascida em parceria com o Conselho Federal de Administração, a rádio ADM lança o primeiro podcast sobre os cinco principais desafios da gestão de pessoas no setor público. Com Thiago Bergman, professor da Escola Nacional de Administração Pública e analista do TSE. Acesse pelo link Os 5 Principais Desafios da Gestão de Pessoas.
História de Brasília
» A arborização da cidade está sendo prejudicada pelos “paisagistas domésticos”. Das árvores plantadas, mais de cinqüenta já foram roubadas. Exemplo de mau gosto, foi o do ladrão que retirou um flamboyant do jardim da Sorveteria Americana. (Publicado em 6/12/1961)
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Pelo que se pode apreender, até o momento, com a aprovação da reforma da previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, é que as mudanças introduzidas no texto, no que diz respeito especificamente aos professores, ainda é tímida, para dizer o mínimo. O que parece ter predominado na queda de braço entre governo e as diversas categorias profissionais do país é a pressão de grupos corporativos e o forte lobby desse pessoal presente ao longo de todo o processo de discussões desse projeto. Quem fala mais alto e ameaça mais com retaliações de todo o tipo tem mais chance de ser contemplado com benesses no texto final. A eliminação de privilégios, que está na raiz do problema e que demonstra as injustiças e das desigualdades entre as diversas profissões, praticamente permaneceu inalterada. Nada foi modificado, substancialmente com relação à aposentadoria de políticos, de juízes e de outras categorias situadas no topo do funcionalismo. Para esses, até o presidente da República atuou para manter os privilégios.
Diante do que ficou posto no texto do relator e, de acordo com o que foi visto até aqui, foram justamente as categorias mais privilegiadas, aquelas que pressionaram no sentido de fazer da reforma, um texto anódino e até insignificante. De fato, o que se pode constatar, de forma melancólica, é que a montanha pariu um rato com o mesmo aspecto feio daquele gestado pelo legislativo no pacote anticrime.
Notícia pior é que esse texto pode, durante as votações nos plenários da Câmara e do Senado, ser alterado à tal ponto que, da proposta original, encaminhada ao Legislativo, reste somente o título do projeto “Reforma da Previdência”, escrito na capa.
Com relação aos professores, o pouco poder de lobby e pressão desses profissionais resultou numa proposta morna, que não chega a alterar em profundidade o sistema que aí está e que poderia ser melhorado, de forma a garantir melhor proteção à categoria tanto na ativa como na aposentadoria. Não se trata aqui de privilégio, quando se verifica que essa é a categoria profissional com melhor tratamento por parte do Estado na grande maioria dos países desenvolvidos. E por uma razão básica: a educação é, seguramente, o alicerce do desenvolvimento. Não existe país algum que logrou desenvolver-se sem a correta preparação intelectual e técnica de sua população.
Uma reforma que viesse a amparar adequadamente os professores poderia não apenas devolver o prestígio ao exercício do magistério, tornando para os mais jovens uma carreira promissora, mas, sobretudo, garantiria que, no futuro, as próximas gerações fossem libertas das correntes das desigualdades sociais por meio de uma educação de alta qualidade desenvolvida por profissionais com segurança e proteção trabalhista.
A frase que foi pronunciada:
“Eu tenho muita desconfiança dessa CPI. Ela não me agrada, a princípio. Eu não confio na motivação por trás dela. Acho que pode ser uma ameaça à liberdade de expressão”.
Deputada pelo DF, Bia Kicis, sobre a CPI de notícias falsas.
Só?
Cancún, Cidade do Panamá, Buenos Aires, Lisboa, Miami e Punta Cana. Isso é tudo o que o aeroporto Internacional de Brasília tem a oferecer de viagens internacionais na capital da república. Não há concorrência suficiente, por isso os preços estão nas nuvens.
Tornado
Um caminhão recolheu tudo o que via do lado de fora da Feira dos Importados. Foi um rebuliço, mas não houve quem impedisse a operação DF Legal. Do lado de dentro, tudo certo.
163 anos
Bombeiros do DF comemoraram de forma diferente o aniversário da corporação. Fizeram uma campanha para recolher doações e levaram no Lar dos Velhinhos, amenizando a preocupação dos dirigentes da instituição. O capitão Wilson de Souza não escondia a emoção de ver a participação da comunidade em ajudar.
Equilíbrio
Casos de excessos no TJDFT devem ser apurados internamente. Para a ouvidoria, não há novidade quanto ao número de reclamações em relação ao atendimento ao público. A atitude esperada é a apuração. Já os casos de elogios, que são muitos, não chamam a mesma atenção.
Necessidade
Com a expansão desenfreada das habitações e a quantidade de carros extrapolando a capacidade das pistas do Paranoá, Varjão e da Bragueto, o projeto da ponte do Lago Norte volta à tona. Ou deveria voltar. O problema é que terrenos já desapropriados para esse fim estão misteriosamente ocupados.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O Caduceu e a cobra, que representam o emblema médico, sofreram alteração no desenho da ambulância do Senado. Parecem um cifrão de uma perna só. (Publicado em 24/11/1961)
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Em 2018 os brasileiros pagaram entre impostos e outros tributos algo em torno de R$ 2,5 trilhões, sendo que essa foi a primeira vez que o impostômetro, instalado na Rua Boa Vista, Centro de São Paulo, desde 2005, registrou essa marca espantosa.
Em relação à 2017, houve um aumento perto de 9%. Isso em pleno período de contração da economia, com forte desemprego e queda nos índices de arrecadação. Mesmo para uma máquina pública de um país continental e desigual como o nosso, os níveis de tributos são elevadíssimos, se igualando a de países plenamente desenvolvidos do Norte. Com a diferença de que lá, o retorno em serviços públicos é amplamente mais visível e eficiente.
Para operar essa máquina fabulosa, o Estado dispõe de 11,5 milhões de servidores que, juntos, chegam a custar aos contribuintes R$ 725 bilhões todos os anos. Lembrando do desequilíbrio nas aposentadorias do Legislativo e Judiciário, totalmente fora do padrão.
Segundo estudos do Ipea, desde a promulgação da Constituição de 1988, tem havido um processo contínuo de municipalização nos serviços públicos. Com os aumentos sucessivos no número de municípios, a cada ano esse processo vem se intensificando. Nas últimas duas décadas, houve um avanço de 175% na municipalização dos serviços prestados à população, o que é bom e demonstra que está havendo uma descentralização nesses serviços.
Hoje, do contingente de funcionários públicos em todo o país, quase 60% estão espalhados em mais de cinco mil municípios. Professores, médicos, policiais, enfermeiros e outras categorias compõem essa legião de servidores. Esse é, em resumo, uma das variáveis a ser levada muito a sério quando for buscado o equilíbrio nas contas da Previdência.
Não é preciso ser um economista brilhante para entender que, em poucos anos, com a oscilação para cima no número de servidores, chegaremos ao absurdo de gastar metade de tudo o que é arrecadado apenas para custear salários para o pessoal do setor público, se a essa conta se juntar os gastos com Previdência.
Algo na casa dos R$ 768 bilhões, praticamente tudo o que foi arrecadado em forma de impostos e tributos, terá como destinação a manutenção do quadro de pessoal do Estado, dos trabalhadores do setor privado e dos militares. Há ainda, nessa conta, os gastos obrigatórios com saúde, educação e segurança, hoje em torno de R$ 230 bilhões.
Fossem essas as únicas variáveis negativas na equação de balanço da Previdência, o problema teria solução mais facilitada. Ocorre que nessas variáveis há que registrar também o enorme grau de má gestão não apenas no setor da previdência, mas sobretudo, com relação ao descontrole nas contas públicas.
No conjunto da má gestão das contas públicas, entre outros subitens, persistem ainda a corrupção, as fraudes, o desperdício e o descontrole propiciado pelo desrespeito às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Correndo, por fora desses números vermelhos, está não só a inflação, mas a pouca capacidade de investimentos por parte do governo, recursos em projetos de desenvolvimento e infraestrutura, o que acaba por aumentar prejuízos e diminuir a margem de lucro e concorrência da produção nacional frente aos mercados internacionais.
Sem dinheiro para investir em infraestrutura e tendo que administrar contas no vermelho, com as folhas salarias inchadas e com um imenso e crescente contingente de trabalhadores inativos, chegar a uma fórmula que resolva os problemas do tesouro nacional é tarefa mais complicada que os doze trabalhos de Hércules.
A frase que foi pronunciada:
“A Previdência é uma fábrica de desigualdades. Quem legisla tem as maiores aposentadorias. Quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo brasileiro, as menores.”
Verdade sentida pelos brasileiros e dita pelo ministro Paulo Guedes
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Muito boas as declarações do cel. Dagoberto sobre o destino dos ladrões dos Correios e Telégrafos. Há uma malta assaltando as malas com valores e violando correspondência, dando mostra de irresponsabilidade advinda da impunidade em que eles viviam. (Publicado em 14.11.1961)