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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Eis-nos aqui e, mais uma vez, diante de uma crise institucional gerada pela falta de harmonia entre os Três Poderes. Em cena, estão: o ativismo político das altas cortes do Judiciário ou a politização da justiça e o seu oposto, representado pela judicialização da política, com a perda das prerrogativas constitucionais do legislativo.
No meio desse banzé, entra o Poder Executivo no papel de refém do Congresso, através do presidencialismo de coalizão ou, mais precisamente, do que pode ser chamado, hoje, de presidencialismo de bancada, com o protagonismo da nebulosa do Centrão. Interessante aqui é verificar, nesse casamento triplo e aflitivo, que nenhum dos cônjuges possuem um naco sequer de razão ou ausência de culpa.
O perdão aos crimes de injúria, difamação e ameaças, cometidos pelo deputado do Rio de Janeiro, Daniel Silveira, contra ministros do Supremo e contra as instituições democráticas, uma questão que poderia ser equacionada numa reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo, acertando e aparando arestas, ganhou dimensão pelo atual estado de frisson em que vivem os Poderes da República, apenas porque nenhum deles parece conhecer o que diz a Constituição.
O fato importante, em mais esse episódio desnecessário e obtuso, é que, essas instituições republicanas vêm perdendo, ano a ano, seu principal lastro, que é a credibilidade e o respeito da nação. De nada adiantam os tratamentos cerimoniosos usados por vossas excelências e os salamaleques feitos diante das câmeras, se nas relações institucionais, entre esses atores, o script redigido em 1988 na Constituição não é seguido à risca. Por certo, não existem bandidos nesse tiroteio generalizado, mas também não há mocinhos ou personagens isentos de erros.
Estamos, hoje, sem dúvida alguma, diante da mais sofrível e penosa composição ou elenco de atores distribuídos nos Três Poderes, o que explica, em parte, as seguidas crises. Para quem entende de cinema, estamos diante de um autêntico filme de Ed Wood, considerado o pior cineasta de todos os tempos. Surpresa mesmo é que toda essa instabilidade infantil não tenha degenerado numa solução mais radical, semelhante à acorrida em março de 1964.
A questão toda é que a Câmara dos Deputados não agiu a tempo e como manda seu regimento interno. O Supremo agiu, em tempo recorde, mas muito além de seu mister. Executivo agiu, antecipadamente, antes da finalização oficial do julgamento e de modo figadal, com justificativas aquém do que requer a didática jurídica. Estamos aqui diante de uma crise que, por incrível que pareça, é muito maior do que cada um dos personagens envolvidos nessa questão. Surpreende que anões políticos deste porte sejam capazes de gerar uma crise dessa proporção.
Com relação ao pivô desse despautério político, ao referido deputado pelo Rio de Janeiro, poderia caber punição exemplar, apenas pelo fato dele não trabalhar como se espera de um parlamentar, pela cidade que o elegeu. Ao invés disso, fica criando distúrbios, do tipo rufião, agitando o cenário com seus músculos, quando, na verdade, deveria estar usando o cérebro em favor dos cariocas.
Triste país e triste nação, quando homens públicos são escolhidos por cérebros encolhidos.
A frase que foi pronunciada:
“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
Carta Magna
Viver Direito
Geraldo Vasconcelos foi entrevistado pelo programa Viver Direito. Uma homenagem justa a esse pioneiro advogado e corretor de imóveis. Veja a entrevista na íntegra, no Blog do Ari Cunha.
Salvador dali e de lá
Uma das cenas mais bizarras dessa eleição será, se acontecer, Simone Tebet abandonar a própria candidatura para apoiar o PT. Já começa a ser estranha a declaração sobre o indulto ao parlamentar da Câmara dos Deputados. A impressão que dá é que ela está fazendo o logoff “Tebet” e login “PMDB”.
Decisão
A Austrália já anunciou que não vai impugnar a decisão da justiça do Reino Unido em extraditar o jornalista. Tudo depende agora da assinatura da ministra do Interior da Inglaterra, Priti Patel. O juiz Paul Golpring, da Corte de Magistrados de Westminster, já entregou o documento para o despacho.
Roberto Campos
Lembrança de Roberto Campos sempre atualizada. “Chega-se à conclusão que nós estamos na terceira categoria dos povos segundo o chanceler de ferro, Bismark. Ele classificava os povos em três grupos: aqueles que aprendem com a experiência alheia, esses são os inteligentes; aqueles que aprendem com sua própria experiência, esses são os medíocres e o terceiro grupo os idiotas, aqueles que não aprendem.”
História de Brasília
O professor Soriano Neto, que dizem, inspirou o desenhista Péricles a criar o Amigo da Onça, foi, ontem, exonerado do cargo de diretor da Faculdade de Direito do Recife. (Publicada em 21.02.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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São nos momentos de crise que devemos ouvir e refletir os conselhos transmitidos por aqueles que, por sua sabedoria e ética, sempre se apresentaram como verdadeiros luminares a clarear e indicar caminhos seguros para todos. Essa é uma das lições que todos os povos, em todo o tempo e lugar, sempre recorreram nas horas de aflição e que são atemporais, pelo poder que têm de esclarecer o passado, revisar o presente e, com isso, preparar o futuro.
Nesse sentido, tendo como fato relevante a situação política atual, fica mais do que evidente que devemos todos prestar atenção às vozes lúcidas que clamam nesse deserto de sensatez em que estamos perdidos. Ao afirmar, publicamente e de forma impensada, que doravante não mais acatará quaisquer ordens oriundas da mais alta Corte do país, o que o presidente da República fez, na prática — e, diga-se de passagem, que o levou, no passado, a ser afastado do Exército pelo mesmo motivo — foi implodir as pontes frágeis que conectavam os poderes Judiciário e Executivo, além de arrastar todo o país para uma crise institucional desnecessária e vã e que trará um conjunto de outros problemas graves que necessitam de solução urgente.
Para entender melhor que desdobramentos podem ocorrer dessa declaração inusitada e o que nos espera pela frente, nada mais útil do que escutar o que diz um dos mais renomados juristas desse país e antigo titular de direito penal da Universidade de São Paulo, Miguel Reale Júnior. Em entrevista dada à imprensa, o jurista fez uma espécie de balanço sobre os pronunciamentos do presidente no Sete de Setembro em Brasília e em São Paulo. Na sua avaliação, como resultado desses pronunciamentos, o que ficou estabelecido, de forma nítida, foi o início do estabelecimento de um marco separando, daqui para frente, as entidades políticas e a sociedade organizada, de um lado, e o bolsonarismo com seus seguidores, de outro.
Para ele, esses ataques vão se repetir cada vez com mais frequência, sobretudo tendo a figura do ministro Alexandre de Moraes como alvo, uma vez que é ele que conduz os processos de apuração sobre as fake news, o que coincide com a disposição do presidente de ter vetado justamente esse artigo na lei que estabelecia os crimes contra o Estado Democrático.
Entende Miguel Reale Júnior que, ao vetar o artigo sobre a divulgação das fake news, o presidente inviabilizou esse tipo de crime, ao mesmo tempo em que deu todas as condições para que essa prática prossiga, pelo menos até as próximas eleições. “Ele foi eleito ao lado da fake news, ele precisa da fake news para sobreviver politicamente e para mobilizar as redes sociais, por isso, ele vai continuar nessa senda. No Sete de Setembro, ele fez um discurso para si mesmo, o Brasil não existiu na fala dele, mesmo com todos os problemas graves que tem pela frente”, afirmou o jurista.
O conselho dado por Miguel Reale, tendo em vista que, por todas as demonstrações feitas até aqui, desde a posse, o presidente não demonstra vontade de parar com sua constante belicosidade. Mas Bolsonaro só irá até aonde o Centrão quiser levá-lo. Caso esse grupo político e interesseiro constate que não haverá vantagens eleitorais em colar sua imagem à do presidente e que a aliança representa um verdadeiro abraço de afogado, o atual chefe do Executivo será deixado suspenso no ar, seguro apenas pelo pincel, abandonado à própria sorte, para azar dos eleitores e de parte dos brasileiros que acreditaram em suas promessas.
A frase que não foi pronunciada:
“Quem protege verdadeiramente Constituição? O Executivo, Legislativo ou o Judiciário?”
Dúvida de dona Dita
Educação
Ideia profícua do senador Confúcio Moura de promover uma audiência pública para discutir um estudo do Instituto Votorantim que relaciona dados socioeconômicos a taxas de letalidade pela Covid-19. A notícia é da Agência Senado.
Vulneráveis
Por outro lado, uma subcomissão vai avaliar efeitos da pandemia na educação e estudar soluções para os estragos deixados, principalmente, para as famílias vulneráveis. O senador Flávio Arns deu uma entrevista a Rádio Senado sobre o assunto.
Comunicação
O incêndio no Hospital Regional de Santa Maria mostra que as instituições públicas devem estar de plantão para informar a comunidade por meio das redes sociais. Familiares ficaram desesperados sem notícias oficiais.
Mais clareza
Um passeio pelo Reclame Aqui dá uma mostra da qualidade de atendimento do BRB.
História de Brasília
Diz claramente que só mudará quando estiver pronto o prédio, cujas plantas ainda estão em seu poder, e ainda não foram apresentadas ao Ministro San Thiago Dantas “por falta de oportunidade”. (Publicada em 08/02/1962)