Tratado de livre comércio sob a lupa dos verdes

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Foto: istoe.com.br

 

É bom o governo ir colocando em prática logo todas as providências acertadas com os negociadores europeus durante os acordos de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A esperança de que esses tratados possam agregar mais US$ 10 bilhões às exportações do Brasil para a União Europeia, e outros bilhões num futuro próximo, não serão tão fáceis de serem implementados como acreditam e propagam alguns otimistas dentro do governo. Obviamente que se trata de um acordo que pode fazer o Mercosul renascer das cinzas, dando fôlego também à economia estagnada de nosso país.

É preciso lembrar que a maioria das cláusulas contidas nesses acordos precisam ser aprovadas, primeiramente, pelo parlamento de cada país e é aí que mora o perigo. O que resultará das negociações políticas dentro de cada um dos parlamentos na Europa é ainda uma incógnita e dependerá não só das eleições que ocorrerão nesses países, com a formação de maiorias dentro desses parlamentos, como da pressão de grupos de interesse interno, formado por agricultores, ONGs e defensores do meio ambiente e outros de cunho nacionalista.

Ambientalistas europeus, que não veem esses acordos com bons olhos, formam um grupo coeso e forte politicamente e costumam ter suas decisões acatadas pelos governos de muitos desses países signatários. A preocupação com os efeitos do aquecimento global e outras questões ligadas ao ambiente do planeta nesses países possuem um peso político considerável e são capazes de derrotar ou eleger candidatos, dando novo rumo a esses tratados.

A bancada verde, tanto do Reino Unido, como da Alemanha e da França, já vem se mobilizando para dificultar a aprovação desses acordos na sua totalidade por desconfiar de ações, por parte do Brasil, principalmente, em combater e punir os casos de desmatamento, do uso de agrotóxicos perigosos, a invasão de terras indígenas, a poluição de rios e outros temas ligados ao meio ambiente. Para piorar essa situação, as esquerdas europeias, municiadas ou açuladas pelos seus correligionários da América do Sul e do Brasil, estão realizando uma verdadeira maratona para melar esses acordos, com base em vieses ideológicos.

Outra barreira considerável para o deslanche desse tratado, como pretende o Mercosul e o Brasil, vem de setores da economia daquele continente, temerosos de perderem seus incentivos e terem ainda que concorrer com produtos de origem e qualidade duvidosas. Ambientalistas dos dois continentes temem que esses acordos acelerem, ainda mais, o processo de desmatamento no Brasil para o alargamento das fronteiras agropecuárias. Nesse sentido, pouco podem fazer as campanhas de publicidade do governo mostrando que o Brasil respeita o meio ambiente, uma vez que o monitoramento hoje desse processo é feito por sofisticados satélites e por alta tecnologia que pode, em tempo real, mostrar a derrubada de matas virgens, queimadas e outros ataques à natureza.

Diante de um quadro de dificuldades dessa magnitude, ou o governo muda seu discurso e prática com relação ao meio ambiente ou perde a oportunidade de fazer valer um grande tratado, vantajoso não só para a economia, mas que pode dar novo e definitivo rumo à questão da preservação do meio ambiente, que já é hoje considerada em todo o mundo o maior patrimônio de um país.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Denúncias cheias de nada.”

Ministro Sergio Moro sobre a lenga-lenga da oposição.

Foto: Jorge William / Agência O Globo

 

 

Novidade

Importantes projetos em votação no Senado. Um deles, o PLS 392/2016, autoriza o saque do FGTS nos casos em que a demissão for pedida pelo empregado. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é direito do trabalhador, não do patrão.

Charge do Gilberto, reprodução da Gazeta do Povo

 

 

Invasões

Sobre a decisão da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que está analisando um projeto sobre o “marketing invasivo”, há o aplicativo TrueCaller, que forma uma rede de consumidores que informam quando se trata de ligações por spam. O aplicativo é bastante simples. Os parlamentares discutem providências para bloquear essas ligações. Tudo o que se puder somar para frear essa forma irritante de marketing é valido.

Imagem: thehackernews.com

 

 

Divulgação

A Fundação Estudar está com as inscrições abertas e gratuitas para LIDERA, evento anual da organização sem fins lucrativos e que reúne alguns dos principais nomes da transformação no Brasil. Já estão confirmados o professor da Universidade de Harvard, palestrante internacional e autor dos livros “Pipeline da Liderança” e “Execução”, Ram Charan, além de Angela Duckworth, autora de “Garra” e professora da Universidade da Pensilvânia, e do técnico Bernardinho. Mais detalhes a seguir.

–> O evento, que acontece no dia 5 de agosto, será transmitido pela internet. Na oportunidade, a Fundação Estudar também apresenta os bolsistas aprovados no Programa de Líderes 2019. Os interessados em participar devem se inscrever até o dia 15 de julho pelo link: LIDERA ESTUDAR.

 

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Outra da festa: os que trataram do elefante que divertia a gurizada, maltrataram demais o animal, que ficou ensanguentado. (Publicado em 24/11/1961)

Conta complicada

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Imagem de divulgação da campanha proposta pela CNI. O material da campanha mostra que o rombo das contas da Previdência não para de crescer. (portaldaindustria.com.br)

 

Em 2018 os brasileiros pagaram entre impostos e outros tributos algo em torno de R$ 2,5 trilhões, sendo que essa foi a primeira vez que o impostômetro, instalado na Rua Boa Vista, Centro de São Paulo, desde 2005, registrou essa marca espantosa.

Em relação à 2017, houve um aumento perto de 9%. Isso em pleno período de contração da economia, com forte desemprego e queda nos índices de arrecadação. Mesmo para uma máquina pública de um país continental e desigual como o nosso, os níveis de tributos são elevadíssimos, se igualando a de países plenamente desenvolvidos do Norte. Com a diferença de que lá, o retorno em serviços públicos é amplamente mais visível e eficiente.

Para operar essa máquina fabulosa, o Estado dispõe de 11,5 milhões de servidores que, juntos, chegam a custar aos contribuintes R$ 725 bilhões todos os anos. Lembrando do desequilíbrio nas aposentadorias do Legislativo e Judiciário, totalmente fora do padrão.

Segundo estudos do Ipea, desde a promulgação da Constituição de 1988, tem havido um processo contínuo de municipalização nos serviços públicos. Com os aumentos sucessivos no número de municípios, a cada ano esse processo vem se intensificando. Nas últimas duas décadas, houve um avanço de 175% na municipalização dos serviços prestados à população, o que é bom e demonstra que está havendo uma descentralização nesses serviços.

Hoje, do contingente de funcionários públicos em todo o país, quase 60% estão espalhados em mais de cinco mil municípios. Professores, médicos, policiais, enfermeiros e outras categorias compõem essa legião de servidores. Esse é, em resumo, uma das variáveis a ser levada muito a sério quando for buscado o equilíbrio nas contas da Previdência.

Não é preciso ser um economista brilhante para entender que, em poucos anos, com a oscilação para cima no número de servidores, chegaremos ao absurdo de gastar metade de tudo o que é arrecadado apenas para custear salários para o pessoal do setor público, se a essa conta se juntar os gastos com Previdência.

Algo na casa dos R$ 768 bilhões, praticamente tudo o que foi arrecadado em forma de impostos e tributos, terá como destinação a manutenção do quadro de pessoal do Estado, dos trabalhadores do setor privado e dos militares. Há ainda, nessa conta, os gastos obrigatórios com saúde, educação e segurança, hoje em torno de R$ 230 bilhões.

Fossem essas as únicas variáveis negativas na equação de balanço da Previdência, o problema teria solução mais facilitada. Ocorre que nessas variáveis há que registrar também o enorme grau de má gestão não apenas no setor da previdência, mas sobretudo, com relação ao descontrole nas contas públicas.

No conjunto da má gestão das contas públicas, entre outros subitens, persistem ainda a corrupção, as fraudes, o desperdício e o descontrole propiciado pelo desrespeito às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Correndo, por fora desses números vermelhos, está não só a inflação, mas a pouca capacidade de investimentos por parte do governo, recursos em projetos de desenvolvimento e infraestrutura, o que acaba por aumentar prejuízos e diminuir a margem de lucro e concorrência da produção nacional frente aos mercados internacionais.

Sem dinheiro para investir em infraestrutura e tendo que administrar contas no vermelho, com as folhas salarias inchadas e com um imenso e crescente contingente de trabalhadores inativos, chegar a uma fórmula que resolva os problemas do tesouro nacional é tarefa mais complicada que os doze trabalhos de Hércules.

 

A frase que foi pronunciada:

“A Previdência é uma fábrica de desigualdades. Quem legisla tem as maiores aposentadorias. Quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo brasileiro, as menores.”

Verdade sentida pelos brasileiros e dita pelo ministro Paulo Guedes

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Muito boas as declarações do cel. Dagoberto sobre o destino dos ladrões dos Correios e Telégrafos. Há uma malta assaltando as malas com valores e violando correspondência, dando mostra de irresponsabilidade advinda da impunidade em que eles viviam. (Publicado em 14.11.1961)