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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Em passado, não muito distante, dizia-se que as criações de fatos inusitados, dentro da política, tinham como objetivo levar a opinião pública a redirecionar sua atenção, não para o que acontecia no país, mas para assuntos de menor importância, deixando assim, a realidade de lado. Políticos descobriram que as multidões preferem dar ouvidos a assuntos que apontem sempre para um futuro melhor, deixando de lado as cruezas do aqui e agora. Daí que, quanto mais colorida forem as promessas de futuro feitas pelos políticos, maior é a adesão dos eleitores.
As multidões não se apegam à realidade e não gostam de ouvir verdades, ou sobre fatos incômodos. Preferem sempre a fantasia. Nesse caso, melhor posição para os políticos de língua afiada, que sabem falar mal de seus opositores e bem de si próprios. Prometem um país que não podem entregar, pois sabem que se o fizessem, eles próprios estariam se prejudicando.
Fossem as promessas de campanha, transformadas em programa obrigatório de governo, com direito a punir aqueles candidatos eleitos que não cumprissem o prometido, poucos ou raros políticos teriam vida fácil neste país. Naquele tempo, essa estratégia era conhecida como factóide. Depois da redemocratização, com a volta dos políticos ao poder, muitos factóides foram sendo criados para desviar a atenção do público para o que acontecia nos bastidores do poder. Talvez venha daí que, em regra, os eleitores de nosso país têm eleito muito mais animadores de auditórios do que homens públicos com vocação para servir a nação.
Políticos sérios e devotados à causa pública, com ficha limpa e vontade de trabalhar, têm tido vida curta no Brasil. A razão é que, para essa minoria, não há espaço no conturbado e ilusório mundo político nacional. Chega-se a pensar que os eleitores nacionais não apreciam muito os políticos arrumadinhos e de vida limpa e monótona. Também não é por outra razão que, caso o eleitor resolva fazer um levantamento da vida pregressa da maioria dos candidatos que disputam cargos públicos em nosso país, chegará à conclusão de que boa parte não possui curriculum vitae – como os que são apresentados nas disputas por vagas de emprego -, mas sim uma enorme capivara contendo uma série de delitos e crimes, que perfazem quase todo o Código Penal Brasileiro. De narrativa em narrativa, vai se empurrando o Brasil rumo ao futuro. Todos nós, bons e maus, estamos indo ao futuro, independente de nossa vontade. A diferença é que o futuro prometido por aqueles que não possuem compromisso ético com o amanhã, é como um castelo de areia construído a beira-mar.
Esse introito vem a propósito de algumas das mais recentes narrativas, lançadas ao vento, pelas elites no poder e que servem apenas como cortina de fumaça para esconder a realidade de escombros que vai sendo deixada para trás ou varridas para debaixo dos novos e caros tapetes palacianos. Uma dessas narrativas, repetidas por mais de duas décadas, diz que é preciso acabar com a pobreza no país. Não tomando o caminho reto que é o de acabar com a corrupção endêmica, que é uma das suas principais causas, mas acabar com a pobreza, empurrando os ricos também para o patamar da pobreza por meio da taxação das grandes fortunas.
Obviamente que não se fala aqui de taxar as grandes fortunas amealhadas com a corrupção e fruto de assalto aos cofres públicos. A falsa narrativa aqui é que são os ricos os responsáveis pela pobreza e não os políticos que dilapidam as riquezas nacionais em conluio com os empresários amigos e, com isso, impedem a superação da pobreza pela maioria da população.
Outro factoide moderno, recém saído do forno, diz que é preciso acabar agora com a jornada de trabalho 6×1. Ocorre que esse é mais um factoide, lançado ao vento, para destruir o que resta de capitalismo e livre inciativa em nosso país, deixando os empresários sem condições alguma de produzir ou lucrar, já que, nesse novo modelo, os salários permanecerão os mesmos, sem redução. É claro aqui também que, nessa narrativa, não se apontam os impactos desse modelo sobre a economia e nem apresentam estudos consistentes para implementá-lo.
Talvez a proposta para contrabalançar o prejuízo decorrente da pouca frequência do trabalhador, seria atenuada pela redução de impostos proporcionalmente. Reduz-se as horas trabalhadas, reduzindo também, na mesma medida, a carga tributária sobre os empresários.
A frase que foi pronunciada:
“Se todos estiverem avançando juntos, o sucesso cuidará de si mesmo”.
Henry Ford
História de Brasília
Edifício do Banco do Brasil tem 350 quilômetros de fios e mais de vinte quilômetros de luz fluorescente. (Publicada em 21.04.1962)
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Uma pergunta que parece ecoar desde sempre ou, pelo menos, desde que inventaram as empresas estatais, busca saber, sem evasivas, a quem essas instituições do Estado realmente servem. A questão ganha uma embalagem mais personalista, quando se nota que essas empresas, ao contrário de outras desligadas do Estado e que por isso mesmo têm que se virar para sobreviver num ambiente totalmente hostil, possuem uma espécie de salvo-conduto, que as tornam imunes a tudo, inclusive a má administração e aos rigores da falência.
Por suas características exclusivas, as estatais não se enquadram dentro dos princípios de competição, excelência, transparência e eficiência, que marcam as empresas dentro de um regime de livre competição ou a quaisquer outros requisitos próprios do capitalismo. Em regra, as estatais seguem um enevoado e distorcido princípio do capitalismo de Estado, sem o qual elas não sobreviveriam num mundo comandado pelas forças do mercado e pela preferência dos consumidores.
Não por outra razão, mesmo apresentando um rombo de R$ 7,2 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, o maior déficit registrado na série histórica iniciada em 2002, essas empresas seguem em frente confiantes de que isso é apenas mais um pequeno detalhe. Notem que esse passivo, recorrente nos governos de esquerda, não será debitado no caixa dessas empresas, mas na conta dos pagadores de impostos. Déficit nas contas do governo é um outro nome para dizer que os cidadãos estão devendo ao Estado, o que pode ser atenuado com o aumento de impostos e outras taxas.
Diante de uma realidade cruel como esta, a outra pergunta que fica busca entender porque seguimos preservando as empresas estatais se elas, mesmo com todo o aporte público, não geram lucros ou benefícios diretos para os cidadãos. Que se saiba, nunca houve aumento salarial decorrente de bônus gerados pelas estatais. A não ser na gestão do general Floriano, nos Correios.
Atualmente, as riquezas que essas empresas prospectam fluem diretamente dos cofres públicos. Em outras palavras, estão nos cofres públicos ou no Tesouro Nacional, o pré-sal e outras riquezas que essas empresas dizem produzir. Sendo assim, abre-se aqui a primeira porta a revelar quem as estatais servem de fato. Primeiramente, servem às políticas do governo no comando do Estado, mesmo que essas ações contrariem a lógica e o bom senso.
Pela abertura de uma segunda porta, é revelado que as estatais servem diretamente ao governo, mesmo que dissociado das necessidades da população. Seguindo em frente por esse labirinto burocrático, verificamos que as estatais, ao fim e ao cabo, servem aos políticos, sobretudo aqueles alinhados à base governista. Outras brechas indicam ainda que as estatais servem também às dezenas de partidos que orbitam em torno do governo. Abrindo-se outras portas, as quais os públicos não possuem acesso, é visto que as estatais, que a tantos senhores obedecem, servem também aos chamados campeões nacionais ou empresários que encontraram, nessas empresas, o filão de ouro que desejam.
Não surpreende, pois, que, em nove de cada dez escândalos de corrupção, esses personagens são sempre vistos na cena do crime. O que temos é um imenso balaio estatal, onde estão reunidos membros do governo, políticos e empresários, todos juntos e misturados. Mas engana-se quem pensa que esses são os únicos embarcados nesse transatlântico estatal. A eles se juntam, hoje, boa parte dos artistas, que comungam do mesmo credo ideológico.
Noticiado pela grande mídia, Petrobras, Itaipu Binacional, Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Serpro e outras deram dinheiro a um festival, organizado pela primeira-dama, que ocorrerá na Praça Mauá, no Rio de Janeiro, durante o encontro do G-20. No palco desse evento, estarão artistas como Zeca Pagodinho, Alceu Valença, Ney Matogrosso, entre outros devotos da esquerda. A última porta a descortinar o mundo fantasioso das estatais mostra que, internamente, do ponto de vista dos trabalhadores dessas empresas, nem mesmo os fundos de pensão, que eles mantinham como esperança de aposentadorias dignas, foram deixados de fora dessa razia, e hoje amargam prejuízos bilionários. Dizer o quê?
A frase que foi pronunciada:
”O Estado é manso com as Estatais, mas vilão com os empreendedores.”
Mateus Machado
História de Brasília
Apenas uma firma, a Comil, vende em Brasília, por mês, 359 mil maçãs e peras, um milhão de laranjas, 12 mil dúzias de bananas e um milhão e duzentos limões. (Publicada em 21.04. 1962)
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Mesmo antes de vir ao mundo, no caso aqui, ao Brasil, a moeda digital brasileira, também denominada Real Digital ou, simplesmente, Drex, já causa grande celeuma no mundo político. Nos últimos quatro anos, o Banco Central vem desenvolvendo internamente essa nova moeda, seguindo o exemplo de outros países, onde esse novo instrumento de pagamento parece ser a tendência atual.
A justificativa para a criação dessa moeda seria, de acordo com o BC, modernizar o sistema financeiro nacional, oferecendo maior segurança e inclusão, além de melhorar a eficiência das transações, reduzindo gastos operacionais, aumentando assim a transparência. O ponto de desafio que temos hoje no piloto é justamente a privacidade. “Trazer, para essa tecnologia descentralizada, os mesmos requisitos de privacidade, de sigilo bancário que hoje já temos em qualquer meio de pagamento digital, pix, TED, cartão de crédito e outros mais.” Explica Aristides Cavalcante, chefe do escritório de inovação e cibernética do Banco Central.
De acordo com o BC, apesar das aparências, a nova moeda não é uma criptomoeda, já que, ao contrário do Bitcoin, ela irá possuir uma autoridade reguladora central, sendo diretamente supervisionada pelo BC, em conformidade com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aqui se fala também numa tal de inclusão financeira, o que obrigaria as pessoas a possuir uma conta bancária para negociar com o Drex.
Ocorre que diante dessa nova maravilha da tecnologia, que está sendo gestada por muitas mãos, esse novo modelo de pagamento servirá como uma luva de instrumento de vigilância estatal, censura e controle social, como já é feito em países como a China. O fato é que muitos estão acreditando que, com a chegada do DREX, a tal inclusão financeira irá resultar numa exclusão de todos aqueles com acesso limitado a tecnologias da Internet e sem vinculação com bancos.
Políticos da oposição já estão se movimentando para fazer frente a essa nova tecnologia, pelo menos até que todos os detalhes da novidade estejam clarificados. Há o temor de que o fim do papel-moeda acabe também com a liberdade econômica das pessoas. O controle do Banco Central ajuda na elaboração de teses de que o Drex trará consigo a imposição de restrições ao cidadão brasileiro, sempre que ele contrariar as disposições do governo central, transformando a vida do cidadão num arremedo do que se lê em obras que retratam o advento de um mundo distópico como é o caso de “1984” de George Orwell.
O nascimento dessa nova moeda vem na esteira da atual cena nacional, onde muitas pontas de fio solto vão sendo unidos bem debaixo do nariz de todos. A perseguição a direita, a unificação das forças de segurança sob o comando do governo central, a censura às redes, além da discussão sobre a regulação das mídias a ser feita no próximo dia 27 pelo Supremo indicam a existência de um nítido cerco às liberdades individuais, cujo Drex seria apenas a cereja do bolo.
A intenção de muitos políticos dentro do Congresso é que a implementação do Drex só aconteça após a aprovação de 60% dos votos de cada Casa. Para tanto, já apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Drex e a extinção do papel-moeda só ocorra depois de amplos debates e aprovação majoritária dos congressistas. Por enquanto, é fake que o Drex venha a substituir o dinheiro vivo. O que os oposicionistas almejam é que esse novo bitcoin oficial do Estado não sirva para controlar a vida de cada cidadão. Por mais que o governo tente explicar que o Drex não trará espécie alguma de ditadura financeira, beneficiando os defensores e punindo os oposicionistas, o fato é que a dúvida cresce.
As possibilidades de controle financeiro por parte dos governos de plantão, são reais e vão desde vigilância do Estado, limitação dos gastos, geolocalização dos gastos, cobranças antecipadas de impostos, bloqueio de contas, retenção de dinheiro por motivos políticos, impedimento de transações, punições financeiras e uma infinidade de outras possibilidades que acenam para o controle total do Estado sobre os cidadãos. Aos olhos dos observadores o que se tem até o momento é a chamada incubação de um verdadeiro ovo da serpente.
A frase que foi pronunciada:
“Na parte do rastreio nós não estamos procurando inovar, o Drex tem outras características além do sistema de blockchain. Ele foi feito para o ambiente público então o rastreamento não é esse o foco do Drex. A gente não está construindo essa plataforma porque é mais fácil rastrear transação. A gente está construindo essa plataforma porque é mais fácil de você compor serviços de diferentes provedores. Então eu posso ter uma parte do contrato feita por uma fintech especializada num assunto junto com outra fintech especializada em outro assunto. Eu junto esses dois contratos para fazer um produto final para o consumidor. É esse tipo de flexibilidade que a tecnologia de hoje nos permite.”
Fábio Araújo, coordenador da iniciativa do Real Digital na live BC
História de Brasília
Os prédios do Banco do Brasil na superquadra 114, em número de 6, tiveram a estrutura feita pela firma Graça Couto. O contrato era para entregar a estrutura de todos os prédios em 80 dias, e com 75 dias de trabalho a encomenda estava entregue. (Publicada em 21.04.1962)
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Desde a antiguidade, não é segredo que a diferença entre o remédio e o veneno está na dosagem. Eis aí uma sentença que se aplica tanto para a saúde e bem-estar humano, como pode também ser usada para manter a economia dentro de parâmetros, digamos, salutares. Lembrando que a má administração econômica de um país pode facilmente levar à morte um número incontável de indivíduos. É o caso da sobrecarrega tributária e tarifária do Brasil, levada adiante por mais um governo.
Fechadas as contas, fica constatado um novo recorde de arrecadação. Alguns dizem que foi o maior recorde de toda a série histórica do país. Para um governo que insiste em gastar e que se mostra claramente contrário a equações do tipo responsabilidade fiscal, a notícia só serve para incentivar a ilusão de que não há problema em torrar indefinidamente e cada vez mais o dinheiro suado dos brasileiros. Do ponto de vista psicológico, para o contribuinte, essa é uma péssima notícia, pois indica que é preciso adotar medidas urgentes para sobreviver em meio a esse ambiente hostil. O desvario arrecadatório do governo, que segue avançando sem quaisquer escrúpulos nos bolsos da população, é um sinal nítido de perigo imediato à frente.
Ao longo de 2024 houve recorde na arrecadação a cada mês e a tendência é que isso vá no mesmo ritmo, ladeira acima até o fim do ano. O mais preocupante é que mesmo com todo esse volume insano de arrecadação, a economia do país segue no vermelho e com tendência de também prosseguir com resultados ladeira abaixo. Segundo o IFI (Instituto Fiscal Independente criado pelo Conselho de Assessoramento Técnico do Senado Federal), a dívida pública chegará a 80% do PIB em 2024 e continuará crescendo.
Apesar da arrecadação, as contas públicas seguem no vermelho, com o governo gastando, somente neste ano, mais de R$ 1 trilhão. Os investidores, há muito tempo, já perceberam que, dessa moita, não sai coelho, tratando logo de retirar seus investimentos do país e rumando para lugares onde ainda existem lógica e racionalidade econômica. O Dólar não para de aumentar, o Real não para de cair, assim como seguem aumentando os índices inflacionários dos alimentos e de tudo o mais. A economia funciona como um relógio suíço. O que não parece funcionar bem é a cabeça daqueles que comandam a economia. Com o aumento da inflação, aumenta também a taxa de juros. Por sua vez, as taxas de juros altos pressionam as contas do governo, empurrando-as para o abismo. É o ciclo perverso da economia provocado por aqueles que nitidamente não entendem de economia, usando-a apenas para ajustar modelos políticos e ideológicos e não modelos matemáticos.
Números, assim como o dinheiro, não aceitam desaforos. Consequências são tudo aquilo que vêm depois. No nosso caso específico, temos nada menos do que quase 80 milhões de brasileiros na lista negra dos inadimplentes, devendo até a roupa de baixo. É um número assustador. Com uma massa desse tamanho devendo, provavelmente leve à queda do consumo, puxando a atividade econômica do país para baixo.
Uma população sem crédito e sem poupança trava o país, lançando-o nas areias movediças da estagnação e posterior colapso. Economistas concordam que o próximo ano será ainda pior, com um estreitamento cada vez maior das chances de crescimento. O mais estranho é que o governo parece não levar a sério as consequências negativas que uma alta carga tributária pode acarretar num curto período. Uma dessas consequências já observadas até aqui é do aumento da informalidade, com pessoas buscando ganhar a vida por conta própria, de preferência, longe da bisbilhotice e gula do governo. Outro mau fruto da sanha arrecadatória é o incentivo à sonegação fiscal, com as pessoas burlando de todas as maneiras o fisco nacional.
As altas taxas de impostos e tributos induzem também a diminuição da competitividade entre as empresas, tanto interna como no mercado internacional, fazendo do produto brasileiro um item pouco atrativo. Ao final dessa trilha nada coerente na condução da economia brasileira, lá na ponta, onde o governo não enxerga ou finge ver, a alta carga tributária ajuda a elevar, às alturas, a desigualdade social e, por tabela, aumenta ainda os índices de violência, de insegurança, mortes e uma infinidades de outras mazelas. Tudo o que a nova democracia repele nos discursos.
A frase que foi pronunciada:
“Quando o governo teme o povo, há liberdade. Quando o povo teme o governo, há tirania.”
Thomas Jefferson
Além do jardim
Chegou à nossa mesa um elogio ao professor da rede pública André Junior Rosa de Oliveira. Ministra aulas a alunos especiais. Resolveu abrir a sala de aula para ganhar o mundo dos esportes com a meninada. O Comitê Oligama ficou tão impressionado com a iniciativa que todos os alunos do professor André ganharão uma medalha de participação. É o estímulo e primeiro passo para, quem sabe, as Paralimpíadas.
História de Brasília
O concreto gasto na Plataforma Rodoviária, daria para fazer uma cobertura em tôda a Avenida Rio Branco da Praça Mauá ao Obelisco. (Publicada em 21.04.1962)
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Por insistir em querer trafegar na contramão do bom senso, vamos nos tornando uma nação cada vez mais sui generis, vista aos olhos do mundo como um povo exótico e avesso aos valores que fizeram do mundo Ocidental o que ele é hoje. De tão espertos que acreditamos ser, cometemos erros e crimes que acabam por prejudicar a nós mesmos — afinal, vivemos em sociedade: o que acontece à unidade afeta todo o conjunto.
Somos, por exemplo, submetidos a rigorosas leis de trânsito e a multas caras e irrecorríveis por quaisquer distrações, como conduzir um carro com um farol queimado ou placa pouco legível. Mas as mesmas autoridades que agem com firmeza contra os motoristas são aquelas que, há décadas, permitem que os profissionais de limpeza sejam conduzidos, por toda a cidade e em grandes velocidades, perigosamente pendurados na traseira imunda e insalubre dos caminhões de lixo.
Para os mais céticos, essa diferenciação no trato de prevenção de acidentes de trânsito, com dois pesos e duas medidas, parece não se aplicar às empresas de limpeza urbana, tampouco aos carros dos próprios departamentos de trânsito, que estacionam seus veículos onde bem entendem e até sobre os gramados e áreas verdes. Quando as leis passam a diferenciar os cidadãos, alguma coisa não vai bem, ou nas leis ou nos cidadãos.
Em nosso caso, a esperteza é tamanha que não nos damos conta de que estamos assaltando a nós mesmos. Os jornais de todo o país têm mostrado que, de acordo com levantamento feito pelo Banco Central sobre o que chamam de mercado de apostas, mais de 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família torraram nada menos do que R$ 3 bilhões em apostas on-line, com cada titular desse benefício social gastando em torno de R$ 100 por aposta.
Isso não é motivo para cassar o benefício. Afinal, essa medida iria prejudicar os proprietários dessas casas de jogos de azar, que, somente em agosto, amealharam R$ 21 bilhões. Nas pequenas cidades do interior do Nordeste e do Norte, é conhecida a rotina dos titulares desses cartões de benefício. Assim que chega o aviso de que se está pagando o Bolsa Família, imediatamente se formam longas filas em frente às agências. Nessas filas, é comum encontrar os donos de botequins, que, de cartão em punho, vão receber o pagamento mensal pendurado no bar por seus clientes. Note que o cartão fica nas mãos do dono do bar, e não do titular, que o entrega como garantia de que, no mês seguinte, continuará bebendo às custas da viúva.
Assim, entre apostas em jogos e consumo de cerveja ou cachaça, lá se vão os recursos assistencialistas bancados por cada um de nós. Fiscalizar, nos moldes corretos, essa montanha de dinheiro desperdiçado, obviamente, causa constrangimentos políticos de toda a ordem, e isso pode prejudicar a imagem dos benfeitores da política, ainda mais em tempos de eleições municipais. Antigamente, acreditava-se que o dinheiro que vinha fácil, fácil também era desperdiçado, pois o valor das coisas era dado pelo esforço em adquiri-las. Esse sentido se perdeu no tempo, vítima do populismo e da ação nefasta dos pais da pátria. Aqueles que ousam chamar a atenção para esse ralo sem fundo por onde escoa o dinheiro público são taxados de tudo o que não presta, menos de pessoas de bom senso.
Outras notícias vão dando conta de que o governo local vai construir um hospital veterinário público em Sobradinho. Nada contra a proposta. Só que, nesse caso, a primeira impressão que surge é que os serviços médicos de atendimentos à população nos hospitais e nos postos da rede pública já atingiram o patamar de excelência, não sendo mais necessário aperfeiçoar o atual modelo de saúde.
Para uma cidade em que 60% dos lares têm animais de estimação, essa parece ser uma boa medida. Assim, você opta por criar seu animal de estimação e nós, os contribuintes, iremos arcar com as despesas médicas e, quem sabe, até com os futuros planos de saúde para seus pets. Para um país dotado de uma história próxima ao surrealismo fantástico, não surpreende que o valor dado hoje aos animais irracionais chegue a superar o valor conferido aos próprios seres humanos.
»A frase que foi pronunciada:
“O dinheiro mal ganhado, água deu, água levou.”
Cantiga do povo
Telefonemas ou lei?
Se o quiosque do piscinão já colocou um andar de grade e ninguém reclamou, deixa assim. Se o pessoal do Clube do Choro toca em uma entrequadra e alguém reclamou, então procura-se um argumento para retirar o grupo do local.
História de Brasília
Não será hoje a Assembleia Geral do Banco do Brasil e, sim, no dia 25. Um dos assuntos a ser tratado será o da gratificação de 50% que recebem os funcionários que residem em Brasília. (Publicada em 18/2/1962)
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Todo o cuidado é pouco quando o assunto é imunidade cidadã no Brasil ou, mais precisamente, privacidade e direito ao sigilo e à toda informação sobre a intimidade fiscal, financeira e de opinião. Esses cuidados devem ainda ser aumentados caso o cidadão seja um idoso ou pessoa, digamos, sem costas largas, distante e desconhecido pelas elites instaladas no poder.
A cada dia que passa, o brasileiro vai assistindo aos seus direitos à confidencialidade de dados (bancários, fiscais e outros) serem diluídos ou, simplesmente, ignorados pelo Estado. Há 500 anos, o bardo Camões protestava sobre essa questão da seguinte maneira: “Leis em favor dos reis se estabelecem. E as em favor do povo só perecem”. Tolo é aquele cidadão nacional que ainda acredita ter seus dados pessoais protegidos e resguardados em segurança.
Numa democracia de direito, em que todos recebem o mesmo tratamento e cuidado das leis, o sigilo representa uma pedra angular capaz de assegurar a cidadania. Uma vez rompida a confiança depositada pelo cidadão, de que seus dados são protegidos por lei, dificilmente ela será restabelecida. Nesse caso, para se proteger dessas intromissões indevidas e da própria espionagem estatal, os indivíduos passam a buscar outros meios de administrar seus dados, mantendo-os, o máximo possível, longe da bisbilhotice obscura do Estado e dos sistemas de mercado em compras e pagamentos.
Essa situação também se repete, e de modo até mais explícito nas redes sociais, nas quais o Estado, autodenominado, agora, tutor das liberdades individuais, fiscaliza e pune suas manifestações, cancelando, sem maiores garantias, aquelas redes que não prestam vênias aos ditames do poder. O estado de vigilância onipresente é hoje uma obsessão, transformando a vida do cidadão numa ciranda de paranoias e medos.
Do esquadrinhamento kafkiano da vida e dos dados pessoais dos cidadãos ao confisco de seus recursos e bens, é um pulo pequeno e fácil. A todo o momento, chegam notícias de que o Estado se aproxima cada vez mais da porta de sua casa. Dependendo da situação, entra sem bater na porta. Em você, é outro caso. Não há para onde correr.
Nas farmácias de todo país, o hábito enganoso e quase imaculado de pedir ao cliente o número do CPF, supostamente para promover um desconto no medicamento ou produto, esconde uma das grandes maracutaias do comércio e que tem passado despercebida pelas autoridades sonolentas. Uma vez anotado o CPF, seus dados são automaticamente direcionados para anúncios próprios e outros setores dessa indústria bilionária, para aumentar ainda mais os lucros, num mercado sabidamente oligopolizado e em que a concorrência é tão fake quanto as promoções anunciadas.
Foi publicada uma Nota Técnica emitida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados mostrando que as farmácias, ao coletar seus dados e informações pelo CPF, utilizam esse conhecimento para negociar anúncios de forma segmentada e direcionados, alimentando um enorme banco de dados, que contém praticamente todos os detalhes sobre o histórico de saúde e doença, medicamentos usados e outras valiosas informações. São dezenas de milhões de dados armazenados e que servem para a construção de algoritmos que darão instruções para executar a tarefa da internet e vender os produtos que você, em tese, “precisa” adquirir.
Em outros países, o comércio não se atreve a pedir o CPF ou número de segurança dos clientes, pois sabem que isso é crime. Existe um dispositivo legal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas ninguém sabe onde anda e para que serve. O melhor é encarar a verdade de que não existe sigilo de dados. Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal
(STF) considerou constitucional que os bancos compartilhem suas informações com as autoridades fiscais estaduais. Por 6 a 5 e com muitas discussões, a Corte validou o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que sejam repassadas aos fiscos estaduais as operações por meio de Pix e cartões de débito e crédito dos brasileiros. O objetivo é aprimorar a cobrança de mais impostos de pessoas físicas e jurídicas, cercando toda e qualquer movimentação financeira realizada pelo cidadão.
Para o Conselho Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a validação dessa medida fere as leis de sigilo bancário, impondo obrigações adicionais no processo de recolhimento de ICMS. Outras entidades mais ligadas ao assunto asseguram que a medida trará o fim do sigilo e desse direito que, na Constituição, estão garantidos de modo claro e sem espaço para dúvidas. Para os que têm prerrogativas infinitas de direito, o sigilo pode ser estendido por até um século, basta ver a situação dos cartões corporativos do Estado. Para os demais, os rigores das leis e das possibilidades de o Estado agir como lhe aprouver.
A frase que foi pronunciada:
“A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia.”
Ulysses Guimarães
História de Brasília
Há reclamação de que os bebedouros da Caseb estão quase sempre fechados, prejudicando os alunos e dando lucros aos fabricantes de sorvete que ninguém sabe de onde vem. (Publicada em 18/4/1962)
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Uma coisa é certa: o orçamento participativo (OP), que contava com sugestões das populações locais para a confecção do orçamento dos estados e municípios, parece ter perdido o fôlego, e, hoje, praticamente, não se vê nenhum movimento significativo em defesa dessa boa ideia. Ninguém melhor do que a população local para saber o que de mais importante e urgente essas regiões necessitam. O orçamento participativo é um dos melhores mecanismos de democratização das políticas orçamentárias e de gestão pública. Talvez, por isso, e pela simplicidade de todo o processo, o OP é visto como um poderoso instrumento de decisão posto diretamente nas mãos dos cidadãos. Aliás, a cidadania só é exercida em toda a sua plenitude quando os indivíduos decidem como usar os recursos oriundos dos impostos. A ideia surgiu primeiramente no Rio Grande do Sul, em 1980, e de lá pulou para muitas partes do Brasil.
Outro aspecto importantíssimo é de que o orçamento participativo induz à transparência no uso dos recursos públicos, pois é aprovado e acompanhado de perto pelos moradores. É aí que a coisa desanda por pressões escusas. A questão é que somente uma pequena parcela de governadores, prefeitos e vereadores bem-intencionados estimula e empreende esse tipo de confecção orçamentária. A maioria dos políticos nacionais não dá muita atenção a esse modelo, por achar que ele retira parte fundamental das funções dos agentes públicos. Nada mais enganoso do que essa ideia.
Para boa parte de nossas autoridades, o poder de manipular e direcionar, ao seu bel prazer, os recursos públicos lhes confere prestígio e força perante à população, ajudando também nos períodos de eleições. Esse, infelizmente, tem sido o comportamento de boa parte dos eleitos, talvez herdado do tempo dos coronéis e dos caudilhos, quando os recursos públicos se confundiam com a coisa privada.
Toda essa situação vexaminosa traz ainda mais danos quando se verifica que todo esse recurso, que poderia muito bem ser usado em benefício direto para a população, é desviado para o próprio bolso do gestor ou de laranjas. Nenhuma política pública imposta de cima para baixo tem o poder e a eficácia como o orçamento participativo. Deixar que os cidadãos pagadores de impostos sejam coautores das políticas públicas produz muito ciúme e deixa à vista a importância relativa dos políticos quando o assunto é a vida como ela é nos rincões deste imenso país.
A transparência no uso e na prestação de contas dos recursos públicos é outro fator que leva, país afora, ao boicote do orçamento participativo. Um aspecto favorável ao OP é que ele estimula também uma alocação de recursos mais aberto e equitativo. Isso tem relação direta com o desenvolvimento harmônico não só daquela determinada comunidade, mas da população em geral. Não é por outra razão que a Constituição de 1988 trata desse assunto em seu artigo 29, ao estabelecer regras e princípios para o bom funcionamento dos municípios, abrindo à participação das associações na elaboração dessa peça fundamental de planejamento. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) dispõe em seu artigo 4º que a gestão orçamentária dos recursos públicos deve envolver, para o bem da transparência, a participação da governança local e cidadã na elaboração do OP.
Toda essa questão é elevada ao grau máximo de um problema quando se verifica que as interferências de um Poder sobre o outro tem produzido ainda mais dificuldades para a realização dos OP. Um caso aqui é quanto às emendas parlamentares, antes simplesmente alcunhadas de emendas secretas. Com isso, os labirintos que vão desde os cofres públicos até a ponta final, que é onde estão os cidadãos, passaram a ter que percorrer outros intrincados caminhos. Essa situação piorou ainda mais quando da aprovação das emendas parlamentares impositivas.
Hoje, mais de R$ 50 bilhões estão nas mãos da elite política com assento no Congresso, e esse valor deverá crescer ainda mais nos próximos anos. De posse dessa dinheirama, os políticos passam a atender prioritariamente suas bases eleitorais, ou seja, somente aquelas regiões onde foram majoritariamente bem votados. Resultado disso é que municípios que deram poucos votos para um determinado político serão excluídos na distribuição dos recursos via emendas.
Um ponto a pesar contra o orçamento participativo é que muitas dessas emendas sequer são devidamente auditadas, o que tem aumentado os escândalos de desvios de recursos públicos. Também a corrupção endêmica é o principal empecilho à adequada e justa distribuição da riqueza nacional. E, para coroar toda essa sanha na aplicação correta dos recursos públicos, vemos que os maus gestores ou os que desviam esses recursos não são punidos ou sequer alcançados pela Justiça.
A frase que foi pronunciada:
“Se comandarmos nossa riqueza, seremos ricos e livres. Se nossa riqueza nos comandar, seremos pobres de fato.”
Edmund Burke
História de Brasília
Enquanto isto, o prefeito nomeava uma comissão de inquérito, e comunicava, em Brasília, ao seu chefe de Gabinete, dr. Paulo Nogueira. O chefe de Gabinete então, mandou ao sr. Laranja Filho, a relação dos nomes que integravam a comissão. (Publicada em 17/4/1962)
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Caso venha a ser aprovada também no Senado com o texto original enviado pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária irá colocar o contribuinte brasileiro entre duas opções. De um lado, menos burocracia em impostos e contribuições. De outro, uma elevação nas alíquotas sem precedentes na história do país. Quaisquer das duas opções, o contribuinte é quem menos tem poder para fazer sugestões nesta discussão e o que mais será impactado por uma reforma, que visa objetivamente dotar o governo federal de todos os poderes para arrecadar como nunca.
Economistas, que acompanham essa discussão, já sabem de antemão que a soma das alíquotas na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mais o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), resultará no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma alíquota unificada de 26,5%, a mais alta do mundo. Ou seja: mais de um quarto de todos os impostos e contribuições gerados no país ficarão à disposição da União, ou mais precisamente nas mãos do governo, para fazer desses recursos o que tem feito até agora, ou gastar como quiser.
Coisas como adquirir casa própria, sonho de nove em cada dez brasileiros, ficará quase impossível, já que a tributação sobre um imóvel, que hoje varia entre 6,4% até 8%, facilmente irá ultrapassar os 22%. Impostos sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI), que hoje é recolhido após a escritura, será cobrado também no momento da compra e venda. Para aqueles membros do governo que acreditam que ainda é possível extrair mais impostos da população, quando se sabe que a curva de Lafer já aponta para baixo, só resta mesmo fazer chegar ao contribuinte a narrativa de que a Reforma Tributária será benéfica para as classes menos favorecida e que os ricos, finalmente irão pagar impostos. Nada mais irreal.
Na verdade, caso aprovada, vai ocorrer justamente o contrário, com os pobres pagando ainda mais impostos, já que as empresas irão repassar aos consumidores, cada centavo a mais cobrado pelo governo. Sempre que se ouve falar em reforma tributária, o que vem escondido como um sapo na viola, é o aumento de impostos. Somos os campeões mundiais tanto em carga tributária quanto em precariedade no retorno em forma de bens e serviços. Até mesmo os serviços de saneamento público, num país em que 100 milhões de pessoas não possuem tratamento de esgoto, serão altamente majorados.
Também todo esse festival de aumento de alíquotas passou batido, já que as mais de quinhentas páginas, contendo a reforma, foram lidas em minutos. Tudo isso com os deputados fazendo cara de paisagem, olhando seus celulares ou conversando entre si, absortos do que se passava. Muitos desses representantes da população votaram sem saber uma linha contida na reforma. Nem mesmo os motoristas de aplicativo ficaram de fora, sendo obrigados a pagar doravante uma alíquota de 26,5% como microempresários.
Os interesses políticos próprios e a liberação histórica de emendas no Congresso, deram oportunidade de o governo fazer o que queria com a reforma como os aumentos da gasolina, que agora terão uma prévia, assim como o gás de cozinha subirão, ainda mais forçando famílias a voltar a procurar lenha para cozinhar os alimentos.
Na visão do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança ( ) a votação dessa matéria ocorreu assim: “Poucos minutos antes do voto, os deputados receberam o texto final da lei complementar que irá regulamentar a reforma tributária. Ninguém leu. E mesmo assim vários deputados da esquerda governista subiram ao palanque para defender o texto não lido. Os deputados de “centrão” se calaram e votaram com o governo. Resultado, a lei complementar – não lida – passou com mais de 300 votos.” Nada mais fiel, conhecendo o parlamento que temos, onde o descompromisso com os eleitores já é por demais conhecido.
Caso houvesse uma real discussão dessa reforma, com os deputados inteirados do total teor da matéria, dificilmente a Reforma Tributária teria passado na Câmara dos Deputados. Mesmo assim chega a ser impressionante que os deputados tenham dado um tiro no pé, votado uma lei que vai contra os interesses de seus próprios estados e contra seus eleitores.
Para o citado deputado, os princípios do federalismo, da subsidiariedade e da liberdade econômica foram ignorados em prol de um projeto de arrecadação sem limites, centralização e controle de todas as atividades do país. Não há o que comemorar com essa aprovação.
A frase que foi pronunciada:
“A arte de governar geralmente consiste em espoliar a maior quantidade possível de dinheiro de uma classe de cidadãos para transferir a outra.”
Voltaire (François Marie Arouet) (1694-1778)
Combatente
Fogo consumiu parte do cerrado entre a MI10 e Taquari 2. Tratava-se de uma chácara com difícil acesso para os bombeiros. Os vizinhos ficaram bastante apreensivos, mas tudo se resolveu. Uma observação feita por um combatente é que, entre as medidas contra o fumo, os incêndios à beira das estradas diminuíram visivelmente. Era hábito jogar bituca de cigarro pela janela, o que causava danos terríveis ao cerrado.
História de Brasília
A linha é para o Ceará. Podem dizer que eu estou puxando o facão para o madacaru, mas o que é fato é que a divisão de tráfego de uma empresa não deve desprestigiar as cidades que serve. E o que se vê é isto: quem quiser ir de Brasília a Fortaleza terá que viajar via Rio. Uma passagem de 36 mil cruzeiros passa a custar mais de 60 mil cruzeiros. (Publicada em 11.04.1962)
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Somente os sábios, por natureza, são capazes de enxergar o óbvio. Não se sabe a razão. Talvez, pelo fato de o óbvio se situar demasiadamente próximo ao nariz, o que faz com que o indivíduo perca a visão do todo e passe a não enxergar o que está à sua frente. Ademais, é preciso entender preliminarmente um conceito muito banal e nem por muito importante. A coisa toda se resume em saber distinguir as noções entre enxergar e ver.
Você pode residir por décadas na mesma rua, vendo o que se passa nesse local, dia após dia e, simplesmente, não conhecer essa rua. Basta uma mudança no ângulo da visão, e tudo muda de figura. Um dia, sem querer, você descobre novos detalhes que nunca tinha reparado. Por isso, ver a rua não significa conhecer a rua.
Por outro lado, aqueles que têm a capacidade de enxergar a rua no seu todo são capazes de conhecê-la com mais exatidão. Não por outra razão, o verbo enxergar traduz o sentido de, pelo uso da visão, prestar atenção e pressentir o que está ali disposto.
Essa capacidade, oferecida pelo cérebro humano, de identificar o que se enxerga deveria ser a mais importante ferramenta utilizada por aqueles que têm a responsabilidade de governar. Infelizmente, é o que tem faltado aos nossos governos. O que se nota é que os governos veem muito, mas enxergam pouco.
Sobre esse ponto, poderíamos preencher uma biblioteca com exemplos. Mas, ficando apenas no que se refere às relações entre o Brasil e China, uma coisa é certa: é preciso aperfeiçoar muito ainda a capacidade de o governo brasileiro enxergar a China para dar prosseguimento mais adequado e prudente a essa relação.
Oficialmente, as relações entre os dois países começaram em 1974, ainda durante a ditadura militar no Brasil, quando o país reconheceu a República Popular da China (RPC) em vez de Taiwan. O governo brasileiro adotou, naquela época, uma política externa baseada no que era chamado de “pragmatismo responsável”, buscando autonomia econômica externa por meio da diversificação de relações internacionais.
Em 2004, o Brasil, então governado pelo atual presidente, reconheceu a China como uma economia de mercado, o que, naquela ocasião, como agora, não corresponde à realidade, dado que aquele país ainda estimula sua economia interna com base em interesses estritamente estratégicos e políticos, com vistas a se tornar não um parceiro econômico fiel, mas um forte controlador dos mercados internacionais.
Todo aquele reconhecimento com base no que não era a realidade visível foi feito sem enxergar devidamente o parceiro extra continental. Pior, essa aproximação também se dava, do lado de cá, apenas por motivos políticos e ideológicos. A diferença a partir do ponto de vista desses dois países é que, enquanto o Brasil via na China uma alternativa ao Irmão do Norte (Estados Unidos), a China enxergava o Brasil não como um parceiro, mas como um trampolim para dominar economicamente também o país.
Falar, como naquela ocasião, em relação estratégica, referindo-se a um país que está do outro lado do mundo, não passou de delírio. Por sua vez, ainda na solenidade que selava a aliança, o então presidente Hu Jintao deixava solto no ar as pretensões quanto à união, ao afirmar que aquela relação estratégica era para valer, sendo o Brasil uma prioridade dentro dos planos chineses de entrar definitivamente no continente americano pelo sul. “Essa postura do Brasil vai, certamente, criar condições para uma relação estratégica muito mais rica”, discursou. Esse “muito mais rico” queria também dizer “muito além do Brasil”.
O Brasil precisa adquirir um papel como parceiro da China mais importante do que o atual, baseado em segurança alimentar e energética para os chineses, se transformando não em uma ponte para que a China atinja os Estados Unidos. É preciso sofisticar essas relações, indo além do comércio de produtos in natura. Mas isso só será possível quando o Brasil enxergar o tipo de parceiro que atraiu para si e quais consequências dessa parceria a longo prazo.
É preciso saber ainda o trivial — ou seja, quais consequências virão. Infelizmente, o pragmatismo utilizado na primeira aproximação com aquele país do Oriente perdeu-se com o tempo, sendo substituído por um voluntarismo político que, como todos sabem, não rende frutos econômicos.
A frase que foi pronunciada:
“Como outros países no mundo, a China deve defender a própria soberania, integridade territorial e interesses de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, estamos dispostos a lidar adequadamente com diferenças e desacordos nas relações de Estado para Estado.”
Hu Jintao
História de Brasília
A Rádio Educadora de Brasília bem que podia dar a hora certa. Seria uma ajuda aos ouvintes, que não são poucos. (Publicada em 10/04/1962)
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Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/a-nova-crise-do-governo-lula-e-que-envolve-haddad
Muito tem se falado e especulado sobre os entraves seculares ao desenvolvimento do país, reunidos num conjunto que passou a ser conhecido como Custo Brasil. Educação, saúde, segurança nas estradas, portos, aeroportos, ferrovias, burocracia, logística, energia e uma infinidade de setores mal resolvidos, o que tem adiado, sine die, o verdadeiro dia da independência dos brasileiros.
As raízes dessas mazelas, perdidas nas brumas do tempo, possuem, contudo, uma ramificação comum, bem identificável e que sempre esteve presente ao longo de nossa história. Mesmo reconhecendo a inutilidade na busca de culpados por nosso compromisso com o futuro, não deixa de ser sintomático que, na origem de nossos males, figuram, em primeiro plano e isoladamente, nossas lideranças políticas. Não todas elas, mas a grande e significativa maioria. Desse modo, não é exagero afirmar que, à baixa qualidade de nossos representantes políticos, devemos todo nosso subdesenvolvimento.
A razão dessa tragédia nacional situa-se muito além das características pessoais de cada um deles, totalmente alheios ao que se entende por espírito público. Ao reuni-los em núcleos maiores denominados partidos políticos, que nada mais são do que espécie de clube fechado, multiplicam-se suas forças, ao mesmo tempo em que se tornam impermeáveis às influências das ruas e de qualquer fiscalização externa. Excetuando os períodos monocráticos experimentados pela sociedade, não seria demais conjeturar que nossas urnas eleitorais, muito mais do que portais de entrada para o mundo da democracia, têm representado uma verdadeira caixa de Pandora, que uma vez aberta, libertam uma fila de pessoas sem soluções a apresentar.
Ao Custo Brasil, agrega-se, como fundamental, o Custo Político. Esta sensação ficou ainda mais evidenciada para a população em geral com a eleição e as posses da nova legislatura e com a eleição e posse dos membros do Executivo. Em ambos os casos, houve o tradicional festejo dos eleitos, com seus familiares e apoiadores. Muita comida, muita bebida, tapinhas nas costas aos novos membros do clube que chegam. Tudo muito animado e distante, anos luz, da população, convidada apenas para bancar os festejos, cada vez mais caros, na forma de impostos crescentes.
Há uma crise sendo anunciada e o problema maior é que não existe, no horizonte imediato observável, ninguém com a capacidade e credibilidade para chamar todos a razão, apaziguando o país. É em momentos assim que a nação necessita de personagens com a capacidade de liderança, guiando todos para o vale da concórdia. Se tivermos que aguardar o surgimento de lideranças, tal como tivemos durante a pandemia, estamos literalmente no sal e entregues à própria sorte.
De fato, estamos todos numa espécie de vácuo ou deserto árido, de homens e ideias. É preciso, neste momento, dar o nome aos bois, mostrando a todos quem foram os verdadeiros atores a deflagrar essa crise.
A frase que foi pronunciada:
“Sentindo que Peter estava voltando, a Terra do Nunca acordou novamente para a vida. Devíamos usar o mais-perfeito e dizer acordado, mas acordado é melhor e sempre foi usado por Peter.”
James M. Barrie
Incômodo
Veja, a seguir, o tamanho da construção misteriosa que brota às margens da mata ciliar no trecho 9 do SMLN, onde não há vizinhos. Já são 3 andares. Buscas dos moradores do trecho dão conta de que a venda do terreno foi feita pela Novacap. Há que se esclarecer.
Barreira
Em várias cidades do país, não há cancela por onde passam os trens. As travessias são feitas quase sempre sem cuidado. Vale pensar em nova legislação que dê mais segurança para a população com o controle do fluxo.
Incrível
Quem procura acha. Há realmente passagens de avião para Goiânia, por exemplo, saindo de Brasília por R$128,42.
Lupa
Se todas as emendas saídas do parlamento brasileiro pudessem ser rastreadas pela população valeria mais a pena pagar os impostos. Assim, o que é obrigação de serviço pelo Estado teria a participação do contribuinte.
História de Brasília
Firmado o convênio para a Construção em Brasília pela Novacap, do edifício do Itamarati. Tomara que não aconteça o que está acontecendo com o Banco do Brasil. O prédio está sendo construído e a diretoria que funcionava em Brasília, foi embora. (Publicado em 01.04.1962)