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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Fim de ano é sempre motivo para balanços e questionamentos. Além, é claro, de mais um ciclo de projetos para o ano vindouro. Afinal, a esperança é também um motor para seguir em frente. É claro que nossos projetos pessoais, quer queiramos ou não, são influenciados por tudo o que ocorre em nosso entorno. A questão aqui é saber até que ponto a realidade brasileira, na economia e na política, pode influir nos projetos pessoais de cada cidadão. Preocupados, como estamos, com a situação atual do nosso país, nossos projetos pessoais acabam ficando para segundo ou terceiro plano. Temos que nos render à realidade à nossa volta, isso se formos seguir o que projeta a maioria dos economistas para o Brasil em 2025.
Pelo o que se vê, lê e ouve, nesse próximo ano, as recomendações são para que os brasileiros façam todos os esforços possíveis para economizar o máximo, buscando ficar longe de dívidas e outros compromissos relativos a endividamentos de médio e longo prazo. Ou seja, é preciso que os contribuintes façam exatamente o que o governo e as autoridades dos Três Poderes não fazem: poupar.
Óbvio que, com isso, os projetos pessoais de muitos brasileiros para 2025 ficam para depois. Talvez para depois de 2026 e das próximas eleições gerais para o Executivo. O problema é ter que atrelar nossas vidas, ou nosso futuro, a decisões ou vacilos do Estado. O certo é que os brasileiros não podem tomar como exemplo para a gestão de suas vidas o que faz o governo. E aí é que entra a primeira lição para todos aqueles que desejam ter um mínimo de bom senso sobre planejamentos futuros — afinal, a primeira lição é desconfiar.
A segunda é simplesmente não acreditar no Estado e nas instituições. Portanto, um dos passos seguros para seguir em frente é desconfiar de nossa classe política e parar de esperar que dessa moita saia algum coelho ou algo de bom para o desenvolvimento do país ou para os cidadãos. O Estado brasileiro pode ser definido com uma única palavra: arrivista. Portanto, olho vivo e faro fino.
Hoje, a maioria dos brasileiros simplesmente nutre um descrédito enorme com relação às instituições do país. Nada nem ninguém escapa dessa percepção. Se formos analisar que o governo e sua política estatizante produziram apenas com a gestão das estatais, neste ano, um rombo de mais de R$ 7,2 bilhões, veremos que o Estado ou o governo é um mau empresário e um mau gestor das contas públicas.
Se analisarmos ainda que, na aprovação recente feita pelo Congresso do pacote de cortes de gastos do governo, foram penalizados os mais pobres, a educação, a saúde e os investimentos necessários para a população, e nem um mísero centavo foi cortado dos mais de R$ 49,2 bilhões das indecentes emendas parlamentares, verificaremos que nossos representantes políticos continuam a não nos representar e a legislar em causa própria.
Do mesmo modo, se formos prestar a atenção na atuação da Justiça com os recentes escândalos de venda de sentença e de autoconcessão de abonos salariais para as classes de juízes e desembargadores, veremos que também o Judiciário segue divorciado das leis e da ética.
Muitos brasileiros já perceberam que, por trás da imensa cortina de narrativas e de propagandas, existe um Brasil real diferente do que está desenhado na Constituição. A começar pelo fato de que não somos uma República Federativa, mas, sim, uma organização de estados totalmente dependentes e submissos ao poder central e unitário. A federalização da administração pública é uma realidade na segurança, nas finanças, nas leis, nos impostos e em tudo.
Nesse arranjo, estados e municípios, onde a vida acontece de fato e onde residem os brasileiros reais, são apenas entidades destinadas a reunir e captar os impostos, tributos e taxas que serão enviados aos cofres da União — ou seja, diretamente para as mãos do governo.
Dessa forma, antes de elaborar seus projetos pessoais para o ano de 2025, informe-se bem sobre o país e a terra em que estão os seus próprios pés. Antigamente, costumava-se dizer que Deus ri de quem faz planos. Hoje, já se sabe que o Estado e suas instituições riem de ti cada vez que fazes planos para o dia seguinte.
A frase que foi pronunciada:
“Jamais gaste seu dinheiro antes de você possuí-lo”
Thomas Jefferson
História de Brasília
Os três diretores acusados pelo sr. Hélio Fernandes como “traquejados no manejo da maior máquina de corrupção” são os senhores Frank Ballalai May, Vasco Viana de Andrade e Jaime Almeida. O dr. Frank, antes da Novacap, era diretor do Banco do Nordeste. Valeu sempre como um homem de bem. O dr. Vasco substituiu o dr. Moacir Gomes e Sousa e o dr. Bernardo Sayão. Fêz um milhão e meio de metros quadrados de asfalto dentro do Distrito Federal, afora outras obras, e o dr. Jaime Almeida, lidando sempre com a parte financeira, tem mantido a impecabilidade que todos conhecem. (Publicada em 25/4/1962)
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Já se sabe, entre erros e acertos, que os números não aceitam desaforos. Ainda mais quando apresentados dentro do raciocínio lógico da matemática. Dá para imaginar o esforço que os assessores do ministro da Fazenda fazem, até altas horas da noite, para encontrar, dentro das despesas do governo, aquelas que podem ser cortadas do Orçamento sem que contrariem as intenções políticas do Presidente da República, voltadas para a manutenção daquilo que ele diz não serem gastos, mas, sim, investimentos.
Buscar na aritmética variantes para adequar os números aos meneios políticos não é tarefa para economistas, mas para peritos nas artes da política. Nesse caso, misturam-se os números com as variantes políticas. Às vezes, esse tipo de fórmula resulta em algo sensato. Mas, na maioria das vezes, essa composição acaba resultando em desastre para a economia do país ou para quem assina os documentos.
A alta histórica do dólar é apenas uma face desses arranjos entre os números e a política. Resultados são esperados, como a alta da inflação, recessão e outros efeitos gerados pela inseminação da política nos números. A questão aqui é mais profunda e remete à necessidade básica dos gestores políticos de conhecerem, de antemão, o ABC da contabilidade. Nas regras políticas, o passivo é representado sempre pelos gastos políticos ou pela politização das finanças do Estado. O ativo é o que existe em forma de impostos, taxas e tributos escorchantes. É, portanto, em cima do que existe que se constroem as hipóteses políticas. Os números sempre ficam aquém dos desejos políticos. E aí a conta não fecha.
As chamadas pedaladas fiscais, que tantos males têm causado às finanças do país, entram na confecção do Orçamento como aquela variante que pode livrar o mau gestor de futuros apuros, mesmo que penalize os contribuintes e o país. É nesse sentido que o pacote de cortes de gastos foi apresentado agora aos parlamentares. Logo de saída, fica patente que os programas sociais, sobretudo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e o salário mínimo podem ser cortados. Afinal, como dizem os economistas, é sempre mais fácil cortar de quem é pobre do que de quem é rico.
Para os financistas, o pacote deveria incidir sobre a tributação das altas rendas e, principalmente, sobre os subsídios e renúncias fiscais que poderiam render algo em torno de R$ 600 bilhões. Mas, no quesito renúncias, o Congresso entra como variante para impedir tal medida. Afinal, há as eleições e todo um universo de questões políticas. Todas elas têm que caber no Orçamento. Uma coisa o governo e parte do Congresso sabem: a arrecadação chegou ao limite. É preciso criatividade para cortar. Sacrificar saúde, educação, Bolsa Família e outros programas sociais com cortes injustos também é moleza, o difícil é enfrentar o poderoso lobby político com assento no Congresso.
Pensar que todo esse descontrole teve origem no desrespeito às normas básicas da responsabilidade fiscal. Foi lá onde tudo começou e é para lá que devemos regressar caso não queiramos nos livrar do abraço de afogado da dominância fiscal. O fato é que todas as medidas com vista à responsabilidade nas contas públicas deveriam ser implementadas aos poucos e com suavidade, desde o primeiro dia de mandato. Neste momento, em cima do laço, quando a corda no pescoço está pra lá de apertada, falta fôlego para voltar atrás. Fôssemos definir a atual situação por parábolas diríamos que o tempo da colheita se aproxima.
A frase que foi pronunciada:
“Nada enfraquece tanto um governo quanto a inflação.”
JK Galbraith
Bate-papo com a IA
Em conversa com a inteligência artificial (IA), fiquei curiosa se ela estava pronta para reconhecer uma notícia falsa. A resposta foi contundente. Disse que há várias ferramentas para analisar o sentimento do texto, reputação, histórico. Afirmou que consegue precisar, pela linguagem, lógica das falácias e outras armas linguísticas. Disse que conseguia identificar a manipulação de imagens e vídeos. Perguntei sobre uma notícia, postando as características detectáveis. A resposta que a IA deu é que não poderia ajudar nesse caso porque seria uma apuração falível. A IA se aperfeiçoaria com o tempo, garantiu. Então, reclamei: “Você mentiu sobre ser exímia reconhecedora de notícias falsas”. Ela disse que há limitações e pediu desculpas. Pelo menos, tem consciência!
História de Brasília
Esta coluna não tem procuração para defender ninguém, mas uma cidade como Brasília não se construiria em três anos num regime de corrupção. Brasília foi construída com o esfôrço e a dedicação da maioria, e já tem enfrentado inquéritos e sindicancias, que, a valer a palavra dos maldizentes, já nem existiriam mais. (Publicada em 24/4/1962)
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Parte significativa da situação atual de deficit geral nas contas públicas do Brasil pode, muito facilmente, ser atribuída ao adiamento sine die da reforma do Estado, sobretudo no que se refere aos gastos excessivos e descontrolados da imensa máquina burocrática que pesa sobre o país. Quanto mais tempo é mantido o status quo, mais e mais essa situação escala para níveis irreversíveis e perigosos.
É perfeitamente lícito considerar que toda a crise econômica que se abate hoje, sobre o Brasil e os brasileiros, decorre, na sua totalidade, do descontrole com que o Estado lida com o dinheiro dos pagadores de impostos. Nessa equação de resultado negativo, nenhum dos Três Poderes escapa de culpa. Eles parecem alheios ou indiferentes ao que ocorre em todo o entorno, como se o país se resumisse apenas ao labiríntico mundo administrativo hospedado com toda pompa, circunstâncias e mordomias no Distrito Federal.
Não há como negar que, com relação ao restante do país, Brasília vai se transformando numa espécie de ilha, descolada e distante do Brasil. Essa, aliás, era, de certo modo, uma possibilidade prevista há muito tempo. A medida em que os anos avançaram, desde 1960, com a transferência da capital para o interior do país, o fosso entre o duro cotidiano da população e o modus vivendi dos Poderes da República foi se acentuando, a ponto de termos hoje uma condição factual de divórcio litigioso entre ambos.
Há décadas, o país vive entre crises na economia, que se repetem do modo até monótono. Nesse quesito, os brasileiros experimentaram de tudo: inflação, hiperinflação, estagnação, recessão, deflação, pedaladas fiscais, além, é claro, dos inúmeros casos de malversação dos recursos públicos, desvios, corrupção, nepotismo e por aí vai. São gerações de brasileiros punidas por mal gestores e todo um futuro comprometido seriamente. A questão não é, como se pode pensar, em razão da localização geográfica da capital, embora saiba-se que geografia é destino. O problema não é físico, mas, sim, humano.
As elites, no poder, vivem, desde sempre, num mundo aparte. O Brasil real é uma província distante, perdida no tempo e na poeira. Com o protagonismo crescente do Judiciário no panorama político do país, podemos utilizá-lo como exemplo desse distanciamento entre a máquina do Estado e o restante do país. A Justiça brasileira é hoje a mais cara do planeta. Gastando anualmente 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Para se ter uma ideia, as despesas somente com a Justiça em nosso país são três vezes maiores do que a média de 59 países.
Anualmente, nosso Judiciário gasta cerca de R$ 160 bilhões. Esse valor é mais do que o triplo dos países emergentes. A grande maioria desse recurso é gasta com o pagamento de salários. Nas economias mais desenvolvidas do mundo, onde os gastos públicos são bem equacionados, o despendido com Judiciário não chega a 0,3% do PIB. Com 84% desses recursos gastos com salários, não chega a ser surpresa que, em nosso país, tenhamos a classe de servidores públicos da Justiça com os mais altos salários do planeta. O pior é que a Justiça, principalmente para aqueles que não têm condições melhores de renda, é sempre precária ou inexistente.
Outro dado mostra que a soma do orçamento da polícia, dos bombeiros e do sistema carcerário é inferior aos gastos com o Judiciário brasileiro. É uma discrepância que chama a atenção para uma realidade que, claramente, prejudica a nação e não ajuda, em nenhum milímetro, a qualidade de prestação de nossa Justiça. Notem ainda que esses dados foram fornecidos pelo próprio Tesouro Nacional e, portanto, não deixam margens para dúvidas. Somente um motivo poderia justificar os altos gastos com o Judiciário: a complexidade burocrática desse Poder. Igualar as condições econômicas, sociais e políticas do Brasil exigirá reformas profundas no Estado.
A frase que foi pronunciada:
“A primeira igualdade é a justiça.”
Victor Hugo
Falta gerência
Caldas Novas, em Goiás, é lugar comum entre os brasilienses para férias e repouso. Mas a novidade de taxar turistas em até R$183,00 pode deixar a cidade vazia. A prática é, normalmente, adotada entre as mais variadas cidades do exterior. No Brasil, há impostos suficientes para cuidar das cidades. Essa cobrança não faz sentido!
História de Brasília
Enquanto isso, a nova diretoria a assumir não deverá se descuidar do Plano de Brasília, evitando as falsificações que estão querendo fazer em diversos setores. (Publicada em 27/3/1962)
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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Para um país que é classificado, hoje, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), como a 10ª economia do mundo, não faz sentido que ocupe, ao mesmo tempo, posições antagônicas e medíocres quando os quesitos são o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde ocupa a 79ª posição, entre 184 países; o Gini, que mede a distribuição de renda, onde possui um índice de 0,533, que o coloca na 84ª posição; ou mesmo quando é avaliado no quesito educação, onde fica em 63ª posição entre 81 países. A primeira constatação que salta aos olhos de todos, aqui e além das fronteiras, é que o Brasil é um país materialmente rico, com um Produto Interno Bruto (PIB) significativo, mas que é habitado, com poucas exceções, por uma população majoritariamente pobre, com pouca ou nenhuma cobertura de saúde, com baixa escolaridade e baixa renda per capita. Pior ainda, com uma altíssima concentração de renda, que faz de nosso país um campeão da desigualdade social e econômica de todo o mundo.
Uma situação tão surreal como a nossa só pode ser compreendida na prática, quando se vai, por exemplo, ao supermercado. Aí, nesse local, todas as mazelas do povo brasileiro estão expostas nas gôndolas à vista de todos. Então, como entender as razões que fazem com que, sendo o Brasil o atual celeiro do mundo, reconhecido como o maior produtor de grãos do planeta, maior produtor também de carnes bovina, suína e de aves de toda a Terra, pode oferecer, à clientela nacional, os maiores e mais abusivos preços praticados no quesito de alimentos de primeira necessidade?
A situação é tão esdrúxula que, para manter um mínimo de movimentação no comércio de alimentos, é que existem mercados e mercados. Um para os poucos que possuem renda para adquirir produtos de primeira linha. Outro para atender à clientela sem poder aquisitivo, na qual as gôndolas parecem apresentar produtos de terceira linha, quase uma xepa de alimentos, produtos que não servem para o consumo da classe A, mas que o povão compra como última opção e a preços também extorsivos.
Os políticos, que não possuem contato direto com essa realidade e, portanto, não sofrem na pele seus efeitos, não se interessam em buscar melhoras para esses fatos. Do mesmo modo, os governos, que só se interessam em tributar a tudo e a todos, também se mostram incapazes de equilibrar as riquezas materiais do país com as necessidades humanas da população.
Por isso, entra governo, sai governo, e os indicadores mostrando que a população teve melhoria naqueles índices mostrados acima permanecem os mesmos ou pioram a cada ano. Há um descompasso real que é, ao mesmo tempo, desumano e sem sentido. Como é possível passar fome numa casa onde há abundância de alimentos? Para aqueles que nos observam à distância, o Brasil, à mercê de suas conquistas na área econômica, permanece sendo, por séculos, um país com uma população desassistida em todas as áreas. Mesmo para a América do Sul, um continente reconhecido por seu subdesenvolvimento crônico, o Brasil desponta no quarto lugar em Índice de Desenvolvimento Humano, atrás de Chile, Argentina e Uruguai.
Há um claro descompasso entre a riqueza produzida pela nação e a renda per capta. Fatos como esse só podem ser entendidos quando se verifica que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. O que ocorre com nossa realidade mostra bem que o Brasil não é um país pobre, como muitos que existem pelo mundo. O Brasil é um país injusto e desigual. Nesse ponto é preciso entender que não existe combate efetivo à pobreza, que vá até as raízes do problema, montado em ações do tipo puramente ideológicas.
Não se debela a pobreza com discursos e ações do tipo eleitoreiras, nem tampouco com medidas do tipo populistas, mas, e tão somente, com planos de governo bem elaborados e suprapartidários. Planos de longo prazo que sejam continuados por diferentes presidentes. Por outro lado, e as tentativas anteriores provam isso, não se pode falar em combate à pobreza, as desigualdades ao baixo IDH e outros indicadores, sem uma reforma profunda e verdadeira do Estado, que parta do princípio que, de todos os obstáculos a serem vencidos, nenhum é mais importante que o combate a corrupção e má aplicação dos recursos públicos. E não adianta nesse ponto querer inverter as verdades dos fatos históricos. O que tem prejudicado o país é, justamente, corrupção e seus efeitos e não o combate a ela.
Entre nós, o diagnóstico é claro: para melhorar indicadores como o IDH, Gini, Pisa e outros, é preciso, antes de tudo, acabar com a praga secular da corrupção de malversação dos recursos da nação. Qualquer outro caminho passa longe desses problemas e nos faz prisioneiros de índices medíocres e vexaminosos.
A frase que foi pronunciada:
“O universo protege as pessoas que se movem por um bom propósito.”
Ministro Roberto Barroso, no programa Roda Viva
História de Brasília
Atitudes de homens de bem, que não pactuam com desonestidades. Essa decisão mostra que a cidade foi construída com entusiasmo patriótico, e não para fins de aproveitamento. Agora, quando surgem os desonestos, é preciso que se apure tudo até o fim, para que não se jogue lama em nomes que não merecem, e que valem pelo muito que deram na construção da cidade. (Publicada em 21.04.1962)
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Com relação ao Orçamento da União, que, em termos simplificados, significa o quanto e onde são gastos o dinheiro dos pagadores de impostos, o governo descuidou da contabilidade nacional, gastando além das possibilidades reais e, com isso, acabou por acumular uma enorme e impagável dívida pública. Somente sob o governo atual, a dívida bruta já aumentou R$ 1 trilhão, alcançando 77,5% do PIB este ano e com previsão de chegar a 80,1% em 2025. Isto é o que se chama Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Em fevereiro deste ano, a dívida atingiu R$ 8,3 trilhões. A responsabilidade por esses números negativos é toda do governo atual que persiste em sua aritmética ilógica de que “gastos, não são gastos, são investimentos.”
Fosse o Brasil uma empresa privada, há muito estaria na lista de entidade falida e às voltas com credores. É o que resulta quando se mistura ideologia com finanças públicas. Todos os governos, pelo mundo afora, que seguem a mesma cartilha, estão nessa situação ou pior. Agora chegou a hora de correr contra os prejuízos, antes que eles engulam o próprio governo, mostrando para a nação que o transatlântico Brasil está à pique. O pior é que os mais de 200 milhões de passageiros que embarcaram nesse colossal navio foram obrigados a pagar uma passagem caríssima, representada por uma das maiores cargas tributárias do planeta, tudo isso com retornos em forma de serviços públicos absolutamente imperceptíveis.
Aflito para cumprir as regras fiscais ainda este ano, o governo fala agora em bloqueio ou corte no Orçamento, que nem ele mesmo sabe o montante. Os números desencontrados, nessa contabilidade criativa, variam de R$ 6 bilhões a R$ R$ 50 bilhões. Mesmo que opte por valores máximos, as previsões são de que esses cortes serão insuficientes para zerar o déficit primário. Temos aqui a velha lição que ensina que dinheiro não aguenta desaforos. Diante de uma situação dessa natureza, o governo, mais uma vez, irá escolher, na Esplanada dos Ministério, quais daqueles que respondem pelas mais de 40 pastas, irão experimentar os efeitos da tesoura executiva. Logicamente que esses ministérios serão sorteados de acordo também com as estratégias políticas do próprio governo e não simplesmente por razões contábeis. O resumo aqui mostra que o atual governo gasta muito por razões políticas e agora terá que cortar muito pelas mesmas razões. Numa visão geral da situação, tudo o que temos é a irresponsabilidade fiscal a ser, mais uma vez, empurrada para a população. Uma visita aos supermercados pode esclarecer melhor os frutos dessa política descompromissada com os recursos públicos. O pior é que os autores diretos e indiretos desse enorme mal feito nada sentirão desses efeitos negativos. Nos últimos doze meses, o déficit primário acumulado já era de R$ 245,8 bilhões, equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto. Os parcos índices de crescimento ou superávit decorrem, todos eles, da iniciativa privada, principalmente no setor do agrobusiness.
Mesmo as estatais, protegidas por uma espécie de cobertor ideológico, apresentaram um déficit de quase R$ 10 bilhões até o momento, sendo o maior saldo negativo deste século, obtido em apenas dois anos de gestão desastrosa e perdulária. Vale lembrar que essas empresas foram entregues com superávit pelo governo passado. A questão aqui é que o atual governo jogou, no lixo, as normas internas das estatais que proibiam que políticos ocupassem cargos de relevância nessas empresas. Deu no que deu. O ponto nevrálgico é que, ao que parece, os tributos nacionais já atingiram o que chamam de curva de Laffer, que relaciona a alíquota dos impostos com a receita pública. A partir de um determinado ponto, por mais que se aumente a alíquota do imposto, menos receitas fiscais entram no cofre do governo.
Há sempre um limite ou resistência contra a extorsão. Normalmente, essa situação se dá quando a carga tributária atinge algo como 50% dos rendimentos da população. Existe aqui o que o próprio Laffer definia como “elasticidade da receita tachável”. É a lei da sobrevivência, presente em muitos lugares e em tempos distintos na história da humanidade. Mesmo que o atual governo não reconheça, o Brasil caminha a passos largos para o que os economistas chamam de dominância fiscal, que vem a ser uma situação tal de desequilíbrio no qual a crise fiscal passa a dominar a política econômica do país, fazendo com que todas as tentativas de solucionar o problema acabem agravando a situação.
Num cenário como este, a presença ou a atuação do governo é indiferente. O navio segue à deriva, rumo às rochas.
A frase que foi pronunciada:
“A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes.”
Adam Smith
História de Brasília
As festividades comemorativas do aniversário vêm transcorrendo com grande entusiasmo popular e sem nenhum incidente ou acidente. O Pronto Socorro não funcionou em nenhum momento porque não foi acionado. Estava pronto para qualquer eventualidade. (Publicada em 24.04.1962)
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Em passado, não muito distante, dizia-se que as criações de fatos inusitados, dentro da política, tinham como objetivo levar a opinião pública a redirecionar sua atenção, não para o que acontecia no país, mas para assuntos de menor importância, deixando assim, a realidade de lado. Políticos descobriram que as multidões preferem dar ouvidos a assuntos que apontem sempre para um futuro melhor, deixando de lado as cruezas do aqui e agora. Daí que, quanto mais colorida forem as promessas de futuro feitas pelos políticos, maior é a adesão dos eleitores.
As multidões não se apegam à realidade e não gostam de ouvir verdades, ou sobre fatos incômodos. Preferem sempre a fantasia. Nesse caso, melhor posição para os políticos de língua afiada, que sabem falar mal de seus opositores e bem de si próprios. Prometem um país que não podem entregar, pois sabem que se o fizessem, eles próprios estariam se prejudicando.
Fossem as promessas de campanha, transformadas em programa obrigatório de governo, com direito a punir aqueles candidatos eleitos que não cumprissem o prometido, poucos ou raros políticos teriam vida fácil neste país. Naquele tempo, essa estratégia era conhecida como factóide. Depois da redemocratização, com a volta dos políticos ao poder, muitos factóides foram sendo criados para desviar a atenção do público para o que acontecia nos bastidores do poder. Talvez venha daí que, em regra, os eleitores de nosso país têm eleito muito mais animadores de auditórios do que homens públicos com vocação para servir a nação.
Políticos sérios e devotados à causa pública, com ficha limpa e vontade de trabalhar, têm tido vida curta no Brasil. A razão é que, para essa minoria, não há espaço no conturbado e ilusório mundo político nacional. Chega-se a pensar que os eleitores nacionais não apreciam muito os políticos arrumadinhos e de vida limpa e monótona. Também não é por outra razão que, caso o eleitor resolva fazer um levantamento da vida pregressa da maioria dos candidatos que disputam cargos públicos em nosso país, chegará à conclusão de que boa parte não possui curriculum vitae – como os que são apresentados nas disputas por vagas de emprego -, mas sim uma enorme capivara contendo uma série de delitos e crimes, que perfazem quase todo o Código Penal Brasileiro. De narrativa em narrativa, vai se empurrando o Brasil rumo ao futuro. Todos nós, bons e maus, estamos indo ao futuro, independente de nossa vontade. A diferença é que o futuro prometido por aqueles que não possuem compromisso ético com o amanhã, é como um castelo de areia construído a beira-mar.
Esse introito vem a propósito de algumas das mais recentes narrativas, lançadas ao vento, pelas elites no poder e que servem apenas como cortina de fumaça para esconder a realidade de escombros que vai sendo deixada para trás ou varridas para debaixo dos novos e caros tapetes palacianos. Uma dessas narrativas, repetidas por mais de duas décadas, diz que é preciso acabar com a pobreza no país. Não tomando o caminho reto que é o de acabar com a corrupção endêmica, que é uma das suas principais causas, mas acabar com a pobreza, empurrando os ricos também para o patamar da pobreza por meio da taxação das grandes fortunas.
Obviamente que não se fala aqui de taxar as grandes fortunas amealhadas com a corrupção e fruto de assalto aos cofres públicos. A falsa narrativa aqui é que são os ricos os responsáveis pela pobreza e não os políticos que dilapidam as riquezas nacionais em conluio com os empresários amigos e, com isso, impedem a superação da pobreza pela maioria da população.
Outro factoide moderno, recém saído do forno, diz que é preciso acabar agora com a jornada de trabalho 6×1. Ocorre que esse é mais um factoide, lançado ao vento, para destruir o que resta de capitalismo e livre inciativa em nosso país, deixando os empresários sem condições alguma de produzir ou lucrar, já que, nesse novo modelo, os salários permanecerão os mesmos, sem redução. É claro aqui também que, nessa narrativa, não se apontam os impactos desse modelo sobre a economia e nem apresentam estudos consistentes para implementá-lo.
Talvez a proposta para contrabalançar o prejuízo decorrente da pouca frequência do trabalhador, seria atenuada pela redução de impostos proporcionalmente. Reduz-se as horas trabalhadas, reduzindo também, na mesma medida, a carga tributária sobre os empresários.
A frase que foi pronunciada:
“Se todos estiverem avançando juntos, o sucesso cuidará de si mesmo”.
Henry Ford
História de Brasília
Edifício do Banco do Brasil tem 350 quilômetros de fios e mais de vinte quilômetros de luz fluorescente. (Publicada em 21.04.1962)
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Uma pergunta que parece ecoar desde sempre ou, pelo menos, desde que inventaram as empresas estatais, busca saber, sem evasivas, a quem essas instituições do Estado realmente servem. A questão ganha uma embalagem mais personalista, quando se nota que essas empresas, ao contrário de outras desligadas do Estado e que por isso mesmo têm que se virar para sobreviver num ambiente totalmente hostil, possuem uma espécie de salvo-conduto, que as tornam imunes a tudo, inclusive a má administração e aos rigores da falência.
Por suas características exclusivas, as estatais não se enquadram dentro dos princípios de competição, excelência, transparência e eficiência, que marcam as empresas dentro de um regime de livre competição ou a quaisquer outros requisitos próprios do capitalismo. Em regra, as estatais seguem um enevoado e distorcido princípio do capitalismo de Estado, sem o qual elas não sobreviveriam num mundo comandado pelas forças do mercado e pela preferência dos consumidores.
Não por outra razão, mesmo apresentando um rombo de R$ 7,2 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, o maior déficit registrado na série histórica iniciada em 2002, essas empresas seguem em frente confiantes de que isso é apenas mais um pequeno detalhe. Notem que esse passivo, recorrente nos governos de esquerda, não será debitado no caixa dessas empresas, mas na conta dos pagadores de impostos. Déficit nas contas do governo é um outro nome para dizer que os cidadãos estão devendo ao Estado, o que pode ser atenuado com o aumento de impostos e outras taxas.
Diante de uma realidade cruel como esta, a outra pergunta que fica busca entender porque seguimos preservando as empresas estatais se elas, mesmo com todo o aporte público, não geram lucros ou benefícios diretos para os cidadãos. Que se saiba, nunca houve aumento salarial decorrente de bônus gerados pelas estatais. A não ser na gestão do general Floriano, nos Correios.
Atualmente, as riquezas que essas empresas prospectam fluem diretamente dos cofres públicos. Em outras palavras, estão nos cofres públicos ou no Tesouro Nacional, o pré-sal e outras riquezas que essas empresas dizem produzir. Sendo assim, abre-se aqui a primeira porta a revelar quem as estatais servem de fato. Primeiramente, servem às políticas do governo no comando do Estado, mesmo que essas ações contrariem a lógica e o bom senso.
Pela abertura de uma segunda porta, é revelado que as estatais servem diretamente ao governo, mesmo que dissociado das necessidades da população. Seguindo em frente por esse labirinto burocrático, verificamos que as estatais, ao fim e ao cabo, servem aos políticos, sobretudo aqueles alinhados à base governista. Outras brechas indicam ainda que as estatais servem também às dezenas de partidos que orbitam em torno do governo. Abrindo-se outras portas, as quais os públicos não possuem acesso, é visto que as estatais, que a tantos senhores obedecem, servem também aos chamados campeões nacionais ou empresários que encontraram, nessas empresas, o filão de ouro que desejam.
Não surpreende, pois, que, em nove de cada dez escândalos de corrupção, esses personagens são sempre vistos na cena do crime. O que temos é um imenso balaio estatal, onde estão reunidos membros do governo, políticos e empresários, todos juntos e misturados. Mas engana-se quem pensa que esses são os únicos embarcados nesse transatlântico estatal. A eles se juntam, hoje, boa parte dos artistas, que comungam do mesmo credo ideológico.
Noticiado pela grande mídia, Petrobras, Itaipu Binacional, Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Serpro e outras deram dinheiro a um festival, organizado pela primeira-dama, que ocorrerá na Praça Mauá, no Rio de Janeiro, durante o encontro do G-20. No palco desse evento, estarão artistas como Zeca Pagodinho, Alceu Valença, Ney Matogrosso, entre outros devotos da esquerda. A última porta a descortinar o mundo fantasioso das estatais mostra que, internamente, do ponto de vista dos trabalhadores dessas empresas, nem mesmo os fundos de pensão, que eles mantinham como esperança de aposentadorias dignas, foram deixados de fora dessa razia, e hoje amargam prejuízos bilionários. Dizer o quê?
A frase que foi pronunciada:
”O Estado é manso com as Estatais, mas vilão com os empreendedores.”
Mateus Machado
História de Brasília
Apenas uma firma, a Comil, vende em Brasília, por mês, 359 mil maçãs e peras, um milhão de laranjas, 12 mil dúzias de bananas e um milhão e duzentos limões. (Publicada em 21.04. 1962)
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Mesmo antes de vir ao mundo, no caso aqui, ao Brasil, a moeda digital brasileira, também denominada Real Digital ou, simplesmente, Drex, já causa grande celeuma no mundo político. Nos últimos quatro anos, o Banco Central vem desenvolvendo internamente essa nova moeda, seguindo o exemplo de outros países, onde esse novo instrumento de pagamento parece ser a tendência atual.
A justificativa para a criação dessa moeda seria, de acordo com o BC, modernizar o sistema financeiro nacional, oferecendo maior segurança e inclusão, além de melhorar a eficiência das transações, reduzindo gastos operacionais, aumentando assim a transparência. O ponto de desafio que temos hoje no piloto é justamente a privacidade. “Trazer, para essa tecnologia descentralizada, os mesmos requisitos de privacidade, de sigilo bancário que hoje já temos em qualquer meio de pagamento digital, pix, TED, cartão de crédito e outros mais.” Explica Aristides Cavalcante, chefe do escritório de inovação e cibernética do Banco Central.
De acordo com o BC, apesar das aparências, a nova moeda não é uma criptomoeda, já que, ao contrário do Bitcoin, ela irá possuir uma autoridade reguladora central, sendo diretamente supervisionada pelo BC, em conformidade com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aqui se fala também numa tal de inclusão financeira, o que obrigaria as pessoas a possuir uma conta bancária para negociar com o Drex.
Ocorre que diante dessa nova maravilha da tecnologia, que está sendo gestada por muitas mãos, esse novo modelo de pagamento servirá como uma luva de instrumento de vigilância estatal, censura e controle social, como já é feito em países como a China. O fato é que muitos estão acreditando que, com a chegada do DREX, a tal inclusão financeira irá resultar numa exclusão de todos aqueles com acesso limitado a tecnologias da Internet e sem vinculação com bancos.
Políticos da oposição já estão se movimentando para fazer frente a essa nova tecnologia, pelo menos até que todos os detalhes da novidade estejam clarificados. Há o temor de que o fim do papel-moeda acabe também com a liberdade econômica das pessoas. O controle do Banco Central ajuda na elaboração de teses de que o Drex trará consigo a imposição de restrições ao cidadão brasileiro, sempre que ele contrariar as disposições do governo central, transformando a vida do cidadão num arremedo do que se lê em obras que retratam o advento de um mundo distópico como é o caso de “1984” de George Orwell.
O nascimento dessa nova moeda vem na esteira da atual cena nacional, onde muitas pontas de fio solto vão sendo unidos bem debaixo do nariz de todos. A perseguição a direita, a unificação das forças de segurança sob o comando do governo central, a censura às redes, além da discussão sobre a regulação das mídias a ser feita no próximo dia 27 pelo Supremo indicam a existência de um nítido cerco às liberdades individuais, cujo Drex seria apenas a cereja do bolo.
A intenção de muitos políticos dentro do Congresso é que a implementação do Drex só aconteça após a aprovação de 60% dos votos de cada Casa. Para tanto, já apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Drex e a extinção do papel-moeda só ocorra depois de amplos debates e aprovação majoritária dos congressistas. Por enquanto, é fake que o Drex venha a substituir o dinheiro vivo. O que os oposicionistas almejam é que esse novo bitcoin oficial do Estado não sirva para controlar a vida de cada cidadão. Por mais que o governo tente explicar que o Drex não trará espécie alguma de ditadura financeira, beneficiando os defensores e punindo os oposicionistas, o fato é que a dúvida cresce.
As possibilidades de controle financeiro por parte dos governos de plantão, são reais e vão desde vigilância do Estado, limitação dos gastos, geolocalização dos gastos, cobranças antecipadas de impostos, bloqueio de contas, retenção de dinheiro por motivos políticos, impedimento de transações, punições financeiras e uma infinidade de outras possibilidades que acenam para o controle total do Estado sobre os cidadãos. Aos olhos dos observadores o que se tem até o momento é a chamada incubação de um verdadeiro ovo da serpente.
A frase que foi pronunciada:
“Na parte do rastreio nós não estamos procurando inovar, o Drex tem outras características além do sistema de blockchain. Ele foi feito para o ambiente público então o rastreamento não é esse o foco do Drex. A gente não está construindo essa plataforma porque é mais fácil rastrear transação. A gente está construindo essa plataforma porque é mais fácil de você compor serviços de diferentes provedores. Então eu posso ter uma parte do contrato feita por uma fintech especializada num assunto junto com outra fintech especializada em outro assunto. Eu junto esses dois contratos para fazer um produto final para o consumidor. É esse tipo de flexibilidade que a tecnologia de hoje nos permite.”
Fábio Araújo, coordenador da iniciativa do Real Digital na live BC
História de Brasília
Os prédios do Banco do Brasil na superquadra 114, em número de 6, tiveram a estrutura feita pela firma Graça Couto. O contrato era para entregar a estrutura de todos os prédios em 80 dias, e com 75 dias de trabalho a encomenda estava entregue. (Publicada em 21.04.1962)
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Desde a antiguidade, não é segredo que a diferença entre o remédio e o veneno está na dosagem. Eis aí uma sentença que se aplica tanto para a saúde e bem-estar humano, como pode também ser usada para manter a economia dentro de parâmetros, digamos, salutares. Lembrando que a má administração econômica de um país pode facilmente levar à morte um número incontável de indivíduos. É o caso da sobrecarrega tributária e tarifária do Brasil, levada adiante por mais um governo.
Fechadas as contas, fica constatado um novo recorde de arrecadação. Alguns dizem que foi o maior recorde de toda a série histórica do país. Para um governo que insiste em gastar e que se mostra claramente contrário a equações do tipo responsabilidade fiscal, a notícia só serve para incentivar a ilusão de que não há problema em torrar indefinidamente e cada vez mais o dinheiro suado dos brasileiros. Do ponto de vista psicológico, para o contribuinte, essa é uma péssima notícia, pois indica que é preciso adotar medidas urgentes para sobreviver em meio a esse ambiente hostil. O desvario arrecadatório do governo, que segue avançando sem quaisquer escrúpulos nos bolsos da população, é um sinal nítido de perigo imediato à frente.
Ao longo de 2024 houve recorde na arrecadação a cada mês e a tendência é que isso vá no mesmo ritmo, ladeira acima até o fim do ano. O mais preocupante é que mesmo com todo esse volume insano de arrecadação, a economia do país segue no vermelho e com tendência de também prosseguir com resultados ladeira abaixo. Segundo o IFI (Instituto Fiscal Independente criado pelo Conselho de Assessoramento Técnico do Senado Federal), a dívida pública chegará a 80% do PIB em 2024 e continuará crescendo.
Apesar da arrecadação, as contas públicas seguem no vermelho, com o governo gastando, somente neste ano, mais de R$ 1 trilhão. Os investidores, há muito tempo, já perceberam que, dessa moita, não sai coelho, tratando logo de retirar seus investimentos do país e rumando para lugares onde ainda existem lógica e racionalidade econômica. O Dólar não para de aumentar, o Real não para de cair, assim como seguem aumentando os índices inflacionários dos alimentos e de tudo o mais. A economia funciona como um relógio suíço. O que não parece funcionar bem é a cabeça daqueles que comandam a economia. Com o aumento da inflação, aumenta também a taxa de juros. Por sua vez, as taxas de juros altos pressionam as contas do governo, empurrando-as para o abismo. É o ciclo perverso da economia provocado por aqueles que nitidamente não entendem de economia, usando-a apenas para ajustar modelos políticos e ideológicos e não modelos matemáticos.
Números, assim como o dinheiro, não aceitam desaforos. Consequências são tudo aquilo que vêm depois. No nosso caso específico, temos nada menos do que quase 80 milhões de brasileiros na lista negra dos inadimplentes, devendo até a roupa de baixo. É um número assustador. Com uma massa desse tamanho devendo, provavelmente leve à queda do consumo, puxando a atividade econômica do país para baixo.
Uma população sem crédito e sem poupança trava o país, lançando-o nas areias movediças da estagnação e posterior colapso. Economistas concordam que o próximo ano será ainda pior, com um estreitamento cada vez maior das chances de crescimento. O mais estranho é que o governo parece não levar a sério as consequências negativas que uma alta carga tributária pode acarretar num curto período. Uma dessas consequências já observadas até aqui é do aumento da informalidade, com pessoas buscando ganhar a vida por conta própria, de preferência, longe da bisbilhotice e gula do governo. Outro mau fruto da sanha arrecadatória é o incentivo à sonegação fiscal, com as pessoas burlando de todas as maneiras o fisco nacional.
As altas taxas de impostos e tributos induzem também a diminuição da competitividade entre as empresas, tanto interna como no mercado internacional, fazendo do produto brasileiro um item pouco atrativo. Ao final dessa trilha nada coerente na condução da economia brasileira, lá na ponta, onde o governo não enxerga ou finge ver, a alta carga tributária ajuda a elevar, às alturas, a desigualdade social e, por tabela, aumenta ainda os índices de violência, de insegurança, mortes e uma infinidades de outras mazelas. Tudo o que a nova democracia repele nos discursos.
A frase que foi pronunciada:
“Quando o governo teme o povo, há liberdade. Quando o povo teme o governo, há tirania.”
Thomas Jefferson
Além do jardim
Chegou à nossa mesa um elogio ao professor da rede pública André Junior Rosa de Oliveira. Ministra aulas a alunos especiais. Resolveu abrir a sala de aula para ganhar o mundo dos esportes com a meninada. O Comitê Oligama ficou tão impressionado com a iniciativa que todos os alunos do professor André ganharão uma medalha de participação. É o estímulo e primeiro passo para, quem sabe, as Paralimpíadas.
História de Brasília
O concreto gasto na Plataforma Rodoviária, daria para fazer uma cobertura em tôda a Avenida Rio Branco da Praça Mauá ao Obelisco. (Publicada em 21.04.1962)
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Por insistir em querer trafegar na contramão do bom senso, vamos nos tornando uma nação cada vez mais sui generis, vista aos olhos do mundo como um povo exótico e avesso aos valores que fizeram do mundo Ocidental o que ele é hoje. De tão espertos que acreditamos ser, cometemos erros e crimes que acabam por prejudicar a nós mesmos — afinal, vivemos em sociedade: o que acontece à unidade afeta todo o conjunto.
Somos, por exemplo, submetidos a rigorosas leis de trânsito e a multas caras e irrecorríveis por quaisquer distrações, como conduzir um carro com um farol queimado ou placa pouco legível. Mas as mesmas autoridades que agem com firmeza contra os motoristas são aquelas que, há décadas, permitem que os profissionais de limpeza sejam conduzidos, por toda a cidade e em grandes velocidades, perigosamente pendurados na traseira imunda e insalubre dos caminhões de lixo.
Para os mais céticos, essa diferenciação no trato de prevenção de acidentes de trânsito, com dois pesos e duas medidas, parece não se aplicar às empresas de limpeza urbana, tampouco aos carros dos próprios departamentos de trânsito, que estacionam seus veículos onde bem entendem e até sobre os gramados e áreas verdes. Quando as leis passam a diferenciar os cidadãos, alguma coisa não vai bem, ou nas leis ou nos cidadãos.
Em nosso caso, a esperteza é tamanha que não nos damos conta de que estamos assaltando a nós mesmos. Os jornais de todo o país têm mostrado que, de acordo com levantamento feito pelo Banco Central sobre o que chamam de mercado de apostas, mais de 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família torraram nada menos do que R$ 3 bilhões em apostas on-line, com cada titular desse benefício social gastando em torno de R$ 100 por aposta.
Isso não é motivo para cassar o benefício. Afinal, essa medida iria prejudicar os proprietários dessas casas de jogos de azar, que, somente em agosto, amealharam R$ 21 bilhões. Nas pequenas cidades do interior do Nordeste e do Norte, é conhecida a rotina dos titulares desses cartões de benefício. Assim que chega o aviso de que se está pagando o Bolsa Família, imediatamente se formam longas filas em frente às agências. Nessas filas, é comum encontrar os donos de botequins, que, de cartão em punho, vão receber o pagamento mensal pendurado no bar por seus clientes. Note que o cartão fica nas mãos do dono do bar, e não do titular, que o entrega como garantia de que, no mês seguinte, continuará bebendo às custas da viúva.
Assim, entre apostas em jogos e consumo de cerveja ou cachaça, lá se vão os recursos assistencialistas bancados por cada um de nós. Fiscalizar, nos moldes corretos, essa montanha de dinheiro desperdiçado, obviamente, causa constrangimentos políticos de toda a ordem, e isso pode prejudicar a imagem dos benfeitores da política, ainda mais em tempos de eleições municipais. Antigamente, acreditava-se que o dinheiro que vinha fácil, fácil também era desperdiçado, pois o valor das coisas era dado pelo esforço em adquiri-las. Esse sentido se perdeu no tempo, vítima do populismo e da ação nefasta dos pais da pátria. Aqueles que ousam chamar a atenção para esse ralo sem fundo por onde escoa o dinheiro público são taxados de tudo o que não presta, menos de pessoas de bom senso.
Outras notícias vão dando conta de que o governo local vai construir um hospital veterinário público em Sobradinho. Nada contra a proposta. Só que, nesse caso, a primeira impressão que surge é que os serviços médicos de atendimentos à população nos hospitais e nos postos da rede pública já atingiram o patamar de excelência, não sendo mais necessário aperfeiçoar o atual modelo de saúde.
Para uma cidade em que 60% dos lares têm animais de estimação, essa parece ser uma boa medida. Assim, você opta por criar seu animal de estimação e nós, os contribuintes, iremos arcar com as despesas médicas e, quem sabe, até com os futuros planos de saúde para seus pets. Para um país dotado de uma história próxima ao surrealismo fantástico, não surpreende que o valor dado hoje aos animais irracionais chegue a superar o valor conferido aos próprios seres humanos.
»A frase que foi pronunciada:
“O dinheiro mal ganhado, água deu, água levou.”
Cantiga do povo
Telefonemas ou lei?
Se o quiosque do piscinão já colocou um andar de grade e ninguém reclamou, deixa assim. Se o pessoal do Clube do Choro toca em uma entrequadra e alguém reclamou, então procura-se um argumento para retirar o grupo do local.
História de Brasília
Não será hoje a Assembleia Geral do Banco do Brasil e, sim, no dia 25. Um dos assuntos a ser tratado será o da gratificação de 50% que recebem os funcionários que residem em Brasília. (Publicada em 18/2/1962)