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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Carlos Penna Brescianini lembrou bem. Como é que representantes do governo declaram que nada podem fazer em relação aos problemas causados pelas chuvas se, na antiguidade, sem inteligência artificial, sem computadores e sem eletricidade, aquele povo conseguia drenar as águas das chuvas para enfrentar as inundações?
Como base para a engenharia atual, a tecnologia hidráulica desenvolvida por civilizações antigas revela grau de sofisticação em sistemas de captação e retenção de águas pluviais que estruturava cidades inteiras muito antes da mecanização contemporânea, articulando arquitetura, topografia e conhecimento climático de forma integrada. No território da Roma Antiga, cisternas escavadas no subsolo armazenavam milhares de litros de água coletados por telhados inclinados e pátios internos, garantindo abastecimento durante estiagens prolongadas. Escavações arqueológicas demonstram que esses reservatórios eram impermeabilizados com argamassa especial à base de cal e fragmentos cerâmicos, técnica que assegurava durabilidade secular. Povos da Mesoamérica, na região correspondente ao atual México, construíram os chamados chultuns, cavidades talhadas na rocha calcária para reter água da chuva em áreas sem rios perenes. Engenhosidade semelhante floresceu na Grécia Antiga, onde reservatórios públicos integravam o desenho urbano, reconhecendo a chuva como recurso estratégico, e não como ameaça a ser eliminada.
Em caminho inverso percorre a modernidade brasileira, entretanto, ao longo do século 20, convertendo várzeas em avenidas, retificando cursos d’água e selando o terreno com concreto. Dados consolidados pelo MapBiomas indicam expansão acelerada da mancha urbana nas últimas décadas, acompanhada de expressiva redução de áreas verdes em regiões metropolitanas. Em São Paulo, levantamentos municipais apontam índices de impermeabilização superiores a 70% em diversos distritos, condição que compromete a infiltração natural e intensifica picos de vazão durante tempestades. Relatórios técnicos da prefeitura e análises do Tribunal de Contas do município já advertiram que o sistema de macrodrenagem enfrenta limites estruturais diante da frequência crescente de eventos extremos.
Minas Gerais oferece quadro igualmente revelador. Temporais recentes registraram volumes pluviométricos acima de 200 milímetros em menos de 24 horas em áreas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme boletins da Defesa Civil estadual. Deslizamentos e inundações expuseram vulnerabilidades históricas relacionadas à ocupação de encostas e fundos de vale. No Rio de Janeiro, relatórios do Instituto Estadual do Ambiente destacam que relevo acidentado combinado a adensamento populacional e drenagem insuficiente potencializa enxurradas rápidas e destrutivas. Especialistas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, órgão federal vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, reiteram que padrões climáticos alterados ampliam a intensidade das precipitações, exigindo revisão dos parâmetros tradicionais de projeto.
Cálculos econômicos reforçam a dimensão do desafio. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios apontam que desastres associados a chuvas provocaram prejuízos de bilhões de reais na última década, considerando danos a infraestrutura, moradias e atividades produtivas. Frente a esses números, investimentos preventivos deixam de representar gastos e passam a configurar estratégia fiscal prudente. Simulações conduzidas por pesquisadores da Universidade de São Paulo indicam que a combinação de pavimentos permeáveis, jardins de chuva e recuperação de várzeas reduz, significativamente, o pico de cheia em bacias densamente urbanizadas.
Experiências internacionais corroboram tal diagnóstico. O Programa Sponge City, implementado em diversas cidades da China, estabeleceu metas nacionais de retenção e reaproveitamento de águas pluviais, mobilizando investimentos bilionários e integrando drenagem ao planejamento urbano. Modelos adotados em Roterdã, nos Países Baixos, transformaram praças públicas em bacias temporárias de retenção, conciliando lazer e controle de cheias com eficiência reconhecida internacionalmente, mais ou menos como o governo Ibaneis implantou perto do Iate Clube de Brasília.
Projeção conservadora para adaptar parcialmente metrópole como São Paulo, tornando permeáveis cerca de 300 quilômetros quadrados ao longo de duas décadas, alcançaria valores próximos de R$ 60 bilhões, equivalentes a, aproximadamente, 3 bilhões anuais, percentual modesto ante a orçamento municipal superior a 90 bilhões por ano. Engenheira hidróloga, Maria do Carmo Barros afirmou em seminário promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais que “cada real aplicado em prevenção hídrica economiza múltiplos em reconstrução e assistência emergencial”, frase que traduz racionalidade econômica frequentemente eclipsada por prioridades de curto prazo.
A frase que foi pronunciada:
“A administração pública não é apenas sobre regras, mas sobre resultados.”
James Q. Wilson
História de Brasília
Continua Hipólito José da Costa na primeira edição do Correio Braziliense de 1808: O indivíduo que abrange o bem geral d’uma sociedade, vem a ser o membro mais distincto della; as luzes que elle espalha, tiraõ das trevas ou da illuzaõ aquelles que a ignorancia preciptou no labyrintho da apathia, da inepcia e do engano. (Publicada em 26/2/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
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Nove anos depois do maior desastre ambiental do país, a situação das mais de 300 mil pessoas que perderam suas casas ou seu sustento, devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, segue em passo de “lesma manca”, nos infindáveis e burocráticos labirintos da justiça brasileira. Naquela ocasião, cerca de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram subitamente despejados nas cidades próximas, indo em direção à Bacia do Rio Doce, provocando o maior desastre ecológico que se tem notícia, destruindo praticamente todo o bioma do rio e deixando um rastro de mortes e calamidades que se estenderam até a foz.
Oficialmente, 270 pessoas perderam a vida nos minutos seguintes ao desmoronamento da barragem. Muitos moradores do local dizem que esses números estão subdimensionados. De 2015 para cá, ações foram iniciadas, de lado a lado, sem que conseguissem chegar a um acordo final para a indenização das vítimas e para os reparos ambientais deixados de herança pelas mineradoras Samarco, controlada pela Vale, e a BHP, de origem inglesa. Ao todo, 50 municípios foram severamente atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo. O que ocorre é o típico fenômeno nacional recorrente: nenhuma dessas vítimas possui o status social e econômico necessários para fazer com que a roda da justiça ande com mais presteza, pois todos sabemos que “justiça tardia, muitas vezes não é justiça”.
Nesse caso então, que vai se estendendo por quase uma década, já se sabe que alguns desses reclamantes já faleceram sem ver a cor da indenização e os efeitos da justiça. Estudos feitos pela FGV, junto às vítimas atingidas e expostas aos resíduos de ferro, silício e alumínio espalhados e derramados em vastas áreas, mostram que a expectativa de vida desses moradores recuou cerca de dois anos e meio em média. Lembrando aqui que os metais pesados provocam intoxicações que levam a alucinações, paralisia, alterações de pele entre outros problemas de saúde seríssimos e muitas vezes irreversíveis. Ao certo, não há como dimensionar um desastre dessa monta tanto em vidas como em danos ao meio ambiente. O que se tem são aproximações resultantes de uma sequência sem fim de negociações com essas mineradoras.
Para uma situação tão complexa, até mesmo uma fundação, de nome Renova, foi criada, sendo posteriormente extinta. De negociação em negociação, de repactuação em repactuação, a novela trágica do rompimento da Barragem de Fundão segue, tanto aqui no Brasil, como em Londres, sede da BHP Billiton. Lá, uma ação coletiva cobra uma indenização de R$ 230 bilhões. Por aqui, pelo mais recente acordo renegociado, está previsto uma indenização de R$ 170 bilhões a serem pagos aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Nessa última rodada, caberão, aos que ainda não foram contemplados com indenizações passadas, cerca de R$ 35 mil aos moradores e R$ 95 mil para os agricultores e pescadores atingidos. Além disso, as empresas terão que construir casas para aqueles moradores que perderam tudo. É pouco, pelo sofrimento experimentado e por toda essa tragédia. Mas o que chama a atenção aqui é que parte dessa indenização, cerca de R$ 100 bilhões que serão pagos aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, serão parcelados ao longo de vinte anos. As compensações e recuperações ambientais seguirão nesse espaço de tempo.
Como sempre acontece nesses casos de atingidos por barragens em nosso país, ao longo dessas duas próximas décadas, esses recursos irão se dissolver por ação da burocracia estadual, das pressões políticas, da corrupção e de outros fatores. Ao final, todos esses processos, assim como a lembrança dessa tragédia, serão engavetados, esquecidos em algum arquivo morto das repartições públicas. A situação, como não poderia deixar de ser, escalou até o Supremo, onde, numa decisão monocrática, o ministro Flávio Dino impôs restrições aos municípios que contrataram escritórios de advocacia para resolução desse litígio no exterior, no caso aqui, em Londres, onde esse tipo de decisão pode ser bem mais rápida do que na justiça brasileira. Nesses noves anos, o imbróglio de Mariana segue seu curso. A decisão do ministro atendeu ao pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Para os diretamente prejudicados com o rompimento da Barragem de Fundão, foi a morosidade da justiça local que os empurrou em direção a ações judiciais em Londres, sede da BHP. Sobre o assunto, afirmou o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, “seria muito ruim, que um acidente ocorrido no Brasil a solução e decisão viesse da Justiça estrangeira.” Ao que parece, existe um temor junto ao Ibram de que essas ações feitas pelos municípios brasileiros em Londres possam render indenizações muitos superiores às obtidas aqui no Brasil. De todo o modo, fica patente que os atingidos por esse drama não confiam na justiça brasileira.
A frase que não foi pronunciada:
“As histórias que não vivi”.
Vítima de Brumadinho
História de Brasília
Os prédios do CORREIO BRAZILIENSE e da TV-Brasília foram construídos em 109 dias, e as máquinas e o equipamento de transmissão foram instalados em tempo considerado tecnicamente impossível. (Publicada em 21.04.1962)