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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Tradicionalmente como vem sendo feito a cada final de ano, a imprensa, de modo geral, elabora resumos do que de mais importante ocorreu ao longo de 2019. Para ficar apenas nos fatos mais importantes ocorridos nesses últimos meses, no âmbito dos poderes da República e que necessariamente trarão ainda repercussões para toda a sociedade, há o risco de que os acontecimentos mais recentes acabem estragando o espírito festivo das pessoas, mesmo aquelas acostumadas às bizarrices desse nosso país surreal.
De fato e de um modo geral, as respostas dos Poderes da República, onde estão parte daqueles que foram eleitos pelos cidadãos e onde se encontram também aqueles que foram diretamente indicados pelos eleitos, continuam dessintonizadas dos anseios de grande parte da população. Na verdade, e pelos últimos acontecimentos, é possível afirmar que existe hoje um divórcio litigioso entre a sociedade e esses citados poderes. Ainda é possível afirmar que o ano de 2019 vai ficar marcado na memória de todos como um período de forte retrocesso e de um contra-ataque das forças do atraso que sempre integraram o velho Brasil e que não querem, de modo algum, que um novo país desperte e tome corpo nesse início de século.
Com a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, foi dada a senha para o avanço daquele pelotão formado, na sua maioria, por pessoas na mira da justiça que, por meio de um novo conjunto de regras, alçou uma posição de onde podiam doravante punir juízes e promotores. Ao mesmo tempo em que se mostra ineficiente para coibir abusos, esse novo instituto pode, na avaliação de juristas renomados, prejudicar investigações e ainda simbolizar uma intimidação do Legislativo ao Judiciário e ao Ministério Público.
Fato semelhante, lembram alguns, ocorreu também na Itália em resposta às investigações da Operação Mãos Limpas. A insegurança jurídica criada por essa lei, feita sob medida contra aqueles que agem contra criminosos poderosos e sempre impunes, só possui paralelo em outra decisão, dessa vez tomada de forma monocrática no âmbito da alta corte, impondo, sem qualquer racionalidade, o repasse de informações sigilosas entre órgãos como o antigo Coaf, Banco Central e Receita Federal ao Ministério Público e à Polícia Federal sem prévia autorização da justiça.
Tal entendimento paralisou quase mil investigações por todo o país, sendo criticada inclusive no exterior, que acusava o Brasil de voltar a ser o paraíso para a lavagem de dinheiro e para a livre ação de organizações criminosas.
Em seguida, essa mesma corte, interpretando de modo enviesado a própria Constituição, e agora sob o comando de um ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, entendeu que não mais cabia a decisão de prisão após julgamento em segunda instância, lançando essa possibilidade somente após trânsito em julgado, o que para aqueles que podem pagar caros advogados, nunca ocorrerá.
Graças a essa medida, a maioria dos presos da Operação Lava Jato, inclusive o ex-presidente Lula, foram postos em liberdade. Milhares de outros presos também foram ou serão beneficiados com essa medida, que caiu como uma bomba na cabeça dos inertes e assustados brasileiros.
Para reforçar o avanço das tropas do atraso, a Câmara achou por bem mutilar ou escalpelar, quase por completo, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, retirando-lhe ou modificando várias leis, de forma a torná-lo inofensivo e pouco eficaz. Depois de tanto esforço em contrariar os anseios da sociedade por um país mais justo e moderno, a Câmara dos Deputados aprovou também um reajuste de mais de 120% do Fundo Eleitoral passando dos atuais R$ 1,8 bilhão para R$ 3,8 bilhões colocados à disposição dos partidos, inclusive para contratar advogados para os políticos que se virem enrolados com a justiça.
Para tanto, e em vista do cobertor curto, terão que remanejar recursos de outras áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura, para reforçar esse novo caixa de campanha. Para fechar e apenas ficando nesses fatos mais recentes, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram liberar as verbas para refeições finas como lagosta e vinhos importados contratadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para eventos e outras solenidades oferecidas às altas autoridades.
Para a população em geral, devido aos altos preços nos alimentos, há ainda a alternativa para as festas de final de ano de alimentos como o ovo. Usado para comer ou para atirar contra essas altas autoridades.
A frase que foi pronunciada:
“A moralidade é princípio acrônico, atemporal, que independe de tempo, local e data.”
Almir Pazzianotto Pinto, jurista brasileiro. Foi ministro do TST.
Inegável
Ao final do show, Roberto Carlos comentou no microfone a presença de Sergio Moro. Os espectadores não só aplaudiram, mas se levantaram para mostrar o respeito e a sintonia com as iniciativas do ministro da Justiça. Um Brasil novo. A seguir, o vídeo produzido pela Folha do Brasil, onde Roberto Carlos diz que na Jovem Guarda ele dizia: “É uma brasa, mora?” E agora ele diz “É uma brasa, Moro!”
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
De volta do Ceará, trago um recado para o ministro Virgílio Távora: que seca, que nada, ministro. Que estado de calamidade pública que nada, ministro! É água como diabo. O que falta é transporte para o feijão que está no Crato. (Publicado em 12/12/1961)
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Definir o Brasil e sua gente em poucas palavras tem sido um exercício tentado por muitos, desde que por essas bandas a frota de Cabral aportou. Padre Antônio Vieira, definindo os homens que aqui viviam no século XVII, dizia: “Cuidam da reputação, mas não da consciência.”. Já para o poeta Augusto dos Anjos, no século XIX, a visão que possuía do Brasil era: “O homem, que, nesta terra miserável, mora entre feras, sente inevitável necessidade de também ser fera.” Na opinião seca e direta do dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues, nosso país era assim descrito: No Brasil, quem não é canalha na véspera é canalha no dia seguinte.” Para o músico Tom Jobim “o Brasil não é para principiantes.” O filósofo do Meyer, Millor Fernandes, dizia que “o Brasil está condenado à esperança”.
Em comum, esses pensadores ilustres possuíam uma visão, digamos, realista/pessimista do Brasil, de sua gente e sobretudo de sua elite letrada, uma gente egoísta e, acima de tudo, ridiculamente vaidosa. Depois da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada por um Congresso cheio de culpas e maus presságios, parecíamos ter atingido o fundo do poço da ignomínia com esse projeto, mas como é de costume, verificamos que esse “fundo” é só mais uma etapa e o buraco sem fim.
De fato, desde que vieram à tona os mega escândalos da Operação Lava Jato, chegamos à conclusão de que somos realmente um país surreal em matéria de miséria humana, conforme tem demonstrado as investigações da polícia ao dissecar em público as entranhas de nossas elites dirigentes. Nesse país em eterna formação, os únicos vícios que parecem fazer sombra à cobiça dessa gente são a vaidade e a arrogância gigantes. Exemplo desse pecado capital pode ser encontrado em toda a parte, mesmo onde menos se espera.
Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), feito de encomenda pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estabelece uma tal “norma sobre a posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento.” Em outras palavras, isso quer dizer que os advogados pleiteiam ficar situados, nas salas de audiência, num mesmo plano ou nível de importância que os magistrados.
Essa situação, um tanto exótica, faz lembrar o filme O Grande Ditador, de 1940. Escrito e dirigido por Charles Chaplin, o filme retrata com humor ácido, o nazismo e o fascismo em pleno apogeu naquela época. Numa das cenas, Hynkel (Hitler) busca humilhar Napaloni, que seria Mussoline. Ao recebê-lo para uma conversa, aguardou que Napaloni se sentasse. Durante o encontro com o ditador alemão em Roma, o visitante só podia sentar-se em uma cadeira muitos níveis abaixo, donde poderia Hynkel, de cima, olhar com maior autoridade. Guardadas as devidas proporções, o que vemos hoje é a mesma vaidade desimportante.
Assista à cena em: Le dictateur – La rencontre des deux dictateurs
A frase que foi pronunciada:
“Uma coisa é estar dentro da lei, outra é estar sob a lei. Os que estão dentro da lei são livres, os outros são escravos.”
Santo Agostinho, um dos mais importantes teólogos e filósofos nos primeiros séculos do cristianismo.
Nova reforma
É chegado o momento, com a reforma trabalhista, de se discutir a modernização dos sindicatos brasileiros à luz do que vem sendo feito em outras partes do mundo, onde essas entidades já encontraram, nos valores democráticos universais, novas formas de organizar as classes trabalhadoras, libertas das ideologias partidárias.
Velha Brasília
Quem viveu naquela Brasília, onde todos se conheciam e eram solidários, desencanta ver as cenas de violência crescentemente veiculadas por todas as mídias. Houve tempo em que, por exemplo, o engenheiro Kleber Farias Pinto ia ao aeroporto apenas para dar carona para os recém-chegados à capital. A solidariedade falava mais alto que a selvageria.
Educação
Muita gente não sabe, mas o colégio Militar Pedro II, coordenado pelos Bombeiros, é aberto à comunidade. A escola recebe crianças a partir de 4 anos até o 3º ano do Ensino Médio. Veja mais informações no site: https://www.cmdpii.com.br/index.php.
Programa
Com entrada franca, hoje e amanhã é dia de concerto no auditório do Centro Cultural da ADUnB, às 20h. A entrada é gratuita. O convite é da UnB, que recebe Coros convidados. A iniciativa é uma parceria da UnB com o Coral Cantus Firmus, Grupos de Regentes de Coros de Brasília e os participantes do I Encontro de maestros Brasil/Argentina.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Hoje, muitas obras foram recomeçadas. Vi outro dia dr. Vasco Viana de Andrade, e ele me disse que está mandando fazer cem quilômetros de calçadas, e mais do que isto, de meio fio. (Publicado em 30/11/1961)
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Passadas mais de três décadas da promulgação da Constituição, o tempo e as mudanças ocorridas não apenas nas instituições republicanas, mas no próprio seio da população, trariam novos desafios, novos protagonistas e novos paradigmas na longa e árdua caminhada do país rumo à consolidação de sua democracia.
As guinadas políticas e ideológicas experimentadas pelo país, indo de uma extrema esquerda a uma posição clara de direita, em pouco menos de quinze anos, mas do que solavancos no ordenamento jurídico do Estado, produziria um movimento de acomodação em nosso instável terreno político, forçando, com isso, a abertura de brechas que assegurassem legalidade aos novos comandantes do leme do grande transatlântico Brasil.
Indo dos mares de um estatismo quase puro a um liberalismo que se pretende ortodoxo, o país parece ter atravessado de um polo ao outro, em tão curto espaço de tempo, que não teve tempo de despir uma fantasia e já colocar outra por cima, originando uma espécie de boi com asas e nadadeiras.
De fato, não seria de todo extravagante se o Brasil adotasse como animal símbolo o ornitorrinco. Um mamífero, ovíparo, com bico de pato, com cauda similar ao castor e esporões venenosos. Ou seja, é o que não aparenta ser. A chegada de governos de orientação tão díspares mexeu com o ordenamento institucional do país, com cada grupo buscando adequar o Estado ao seu estilo.
Obviamente que a adoção de um sistema que busca erguer novas construções sobre pilares de uma ruína completa não parece apontar para um futuro de estabilidade. Dentro do que foi apresentado no texto anterior, a mudança de governo e a guinada à Oeste do Muro de Berlim vem, a exemplo do que foi feito pelos governos petistas, seguidamente forçando nossas instituições e nosso arcabouço jurídico às adaptações ao novo momento político, mesmo aqueles que todos acreditavam estar a salvo dessas intromissões.
Se anteriormente houve tentativas de garantir armaduras ao governo por meio da lei de regulação das mídias e da imprensa, agora as investidas vêm sendo feitas no sentido de conter investigações incômodas aos três Poderes, quer por meio de projetos como a Lei de Abuso de Autoridade ou outros mecanismos do gênero.
Em que pese a importância do Ministério Público para o pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito e que foi, sem dúvida alguma, um dos maiores avanços da Constituição Cidadã de 1988 para a estabilidade de nossa jovem democracia, essa instituição vem sofrendo percalços ao longo desses trinta anos que, em regra, sempre buscaram frear sua atuação sempre que ela se aproxima dos chamados intocáveis da República.
Infelizmente, o que torna essa instituição, como outras do Judiciário, frágeis e mesmo débeis, é o processo de escolha de seus membros pelo Executivo. Com tal modelo fica praticamente impossível que essas importantes lideranças do meio jurídico fiquem totalmente libertas da influência política de seus patrocinadores. Com isso, a cada procurador-geral, a cada ministro do Supremo Tribunal Federal, os reflexos de sua atuação posterior se fazem e é por todos assim percebido, segundo predileções de quem o indicou ou daqueles que o protegem.
Mesmo a necessária sabatina, para a verificação de suas habilidades, obedece às regras distantes e estranhas ao exercício de suas funções. Com isso, a tão pretendida independência do Ministério Público fica também seriamente comprometida. Não é por outro motivo que, agora, importantes procuradores ligados à força-tarefa da Lava Jato pediram renúncia coletiva dessa operação, em reação à medida adotada por Raquel Dodge, que arquivou trechos da delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que citava em seu depoimento os presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
Não é por razão também que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem não só repudiando o nome indicado para procurador-geral, Augusto Aras, que consideram um retrocesso institucional. Para tanto, estão organizando um protesto para a próxima segunda-feira (9), no que chamam de Dia Nacional de Mobilização e Protesto, contra assa escolha feita fora da lista tríplice.
Até mesmo a explicação dada pelo presidente Bolsonaro para a escolha desse nome foge totalmente ao modelo republicano. Para o chefe do Executivo, o próximo procurador-geral precisa ser “alguém afinado com ele”. Diante de mais essa investida, não há como negar que a independência total do MP fica, senão comprometida, ao menos abalada.
A frase que foi pronunciada:
“Eu não gosto desse homem. Preciso conhecê-lo melhor.
Abraham Lincoln, 16° presidente dos Estados Unidos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A Brasília do dr. Jânio Quadros está diferente. O que salvou nossa cidade naquela época, foi o dr. Paulo de Tarso, que gosta muito do Planalto. Não fosse isto, já não haveria mais ninguém aqui. (Publicado em 30/11/1961)
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Aos poucos e sem muito alarde, os políticos vão impondo suas pautas muito acima dos interesses da própria sociedade, legislando para dentro, ajustando a realidade do país a seus próprios interesses, cientes de que a distância entre uma eleição e outra cobre os eleitores com o manto escuro da amnésia.
Como acontece sempre nesses casos, em que o desejo da classe política não coincide com o que anseia o cidadão, a votação do texto-base do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade seguiu o mesmo rito dissimulado com que tem sido tratada todas as propostas de interesse direto dessa gente. Votado depois das dez horas da noite, em meio a outras pautas e quando muitos brasileiros, que trabalham duro, já estão dormindo, a matéria foi aprovada por votação simbólica, ou seja, sem os votos nominais de cada deputado, e não foi permitida, pela Mesa, a revisão do procedimento, pedida por muitos parlamentares contrários à Lei. Analistas que têm acompanhado o assunto são unânimes em reconhecer que o ressurgimento relâmpago dessa matéria veio justamente na esteira dos acontecimentos recentes, divulgados pelos Site The Intercept Brasil, em que hackers criminosos divulgaram escutas telefônicas entre procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro.
Mesmo sabendo que se tratavam de escutas clandestinas e, portanto, ilegais, os políticos e alguns juízes, claramente contrários aos efeitos de operações como a Lava Jato, começaram, imediatamente, a erguer muros e outros entraves para deter o avanço das investigações que deles se aproximavam. Depois de desfigurarem as medidas de combate à corrupção, a ponto de torná-las inócuas e sem efeito prático, a Lei de Abuso, aprovada agora e muito bem nominada por alguns juristas éticos como a Lei dos Abusados, vira o jogo e coloca o rato para perseguir o gato, numa inversão de valores que vai tornando nosso país o paraíso dos malfeitores, principalmente aqueles do colarinho branco.
Apenas analisando o que disse o procurador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, um dos últimos paladinos dessa cruzada quixotesca contra a corrupção secular em nosso país, dá para perceber que essa aprovação nada mais é do que uma retaliação contra os agentes da lei e a favor da impunidade. “No fim da Mãos Limpas, na Itália, afirmou o procurador, a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção sem que esta fosse aprovada.
Várias leis passaram para garantir impunidade a poderosos. A Itália segue com maiores índices de corrupção da União Europeia”. Para outros juristas, trata-se de uma bofetada na cara da sociedade e uma resposta de força contra todos aqueles que sonhavam com uma mudança no status quo vigente desde que Cabral por aqui aportou em 1500.
A frase que foi pronunciada:
“O dinheiro não compra apenas um bom carro; também compra melhor educação ou saúde. Cada vez mais, pode comprar a impunidade da justiça, uma mídia flexível, leis favoráveis, vantagens comerciais e até mesmo eleições. Isso, por sua vez, perpetua as políticas que permitem que uma pequena elite acumule cada vez mais riqueza às custas da maioria.”
Winnie Byanyima é engenheira, política e diplomata aeronáutica ugandês, que acabou de assumir a UNAIDS.
Disciplina
Se escolas militarizadas ganharem as mesmas medalhas que os colégios militares conquistam em Olimpíadas de matemática, será um progresso na Educação. Foram tantas medalhas pelo Brasil que agora os Colégios Militares do Brasil estão recebendo medalhas até no Japão.
Reconhecimento
Foram os alunos do Colégio Militar da Polícia Militar 5 (CMPM 5) e o Tenente Coronel Cândido José Mariano que conquistaram três medalhas durante a participação na Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras – World Mathematics Invitational 2019, ocorrida de 15 a 19 de julho na cidade de Fuokohama, Japão. Prata para o Brasil.
Registro
Reclamação que chegou em mãos: Identificamos que a tubulação aberta entre as Quadras 15 e 16 do Park Way, junto ao córrego, do lado direito de uma torre da companhia telefônica, que está vazando água de esgoto diretamente no solo, “não é esgoto”, essa tubulação é de aguas pluviais. O sistema interno da edificação está ligado em fossa séptica e sumidouro em perfeito estado de funcionamento. Na localidade não tem rede coletora de esgoto para atender a região. Segue anexo Parecer Técnico (26218501) e ordem de serviço (26220403).
Sonhos
Sidarta Ribeiro, neurocientista, lança o livro “O oráculo da noite: a história e a ciência do sonho”, pela Companhia das Letras. Veja a entrevista dada pelo autor à BBC no link Perda de intimidade com o sonho causa grande prejuízo à humanidade, diz neurocientista.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Essas coisas é que precisam acabar no comércio de Brasília. O povo encontra cedo os exploradores, e é por isto que muita gente prefere comprar as coisas no Rio. Bastaria maior honestidade nos negócios, para que o nosso comércio funcionasse melhor. (Publicado em 28/11/1961)
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Não é de hoje que se ouve falar em corrupção e impunidade cometidas por poderosos, daqui e de além mar. Desde os primeiros anos do Brasil Colônia, histórias narrando as injustiças e as diferenças na aplicação das leis para pobres e ricos corriam à boca pequena entre o populacho amedrontado, mostrando como eram severas as punições de uns e as absolvições de outros.
Já no século XVI, poucos anos de Cabral ter topado nas terras do novo mundo, o poeta Camões, em os Lusíadas, canto IX, estrofe 28, já denunciava esses vícios de forma direta: “Vê que aqueles que devem à pobreza/Amor divino e ao povo caridade, /Amam somente mandos e riqueza, /Simulando justiça e integridade. /Da feia tirania e de aspereza/Fazem direito e vã severidade:/Leis em favor do Rei se estabelecem, /As em favor do povo só perecem. ”
No século seguinte, no Sermão do Bom Ladrão, Padre Antônio Vieira asseverava indignado com que via e ouvia: “…os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manhã, já com força, roubam e despojam os povos. – Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam. ”
Dando um salto para o futuro, depois de tantos séculos de privilégios e desigualdades perante as leis, o mínimo que se pode constatar hoje é que não aprendemos nada. Seguimos, em pleno século XXI, pelos mesmos caminhos tortos da impunidade, com um agravante: agora, os que insistem nesse rumo são os legítimos representantes da sociedade. A Operação Lava Jato, que com certeza iria merecer lautos elogios de Camões e Vieira, segue sendo caçada como um tigre, que afugenta as raposas ao pé do galinheiro. As medidas contra a corrupção, de que do povo espoliado, mereceu mais de dois milhões de adesões, foram esfrangalhadas, tal qual ave num banquete de lobos. De tão medonha e alienígena, a lei de abuso de autoridade, confeccionada sob medida para a fiar a roupa nova do rei, vem sendo apontada, dentro e fora do país como um verdadeiro edito dos monarcas do passado. Até da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde tomam assento os países mais desenvolvidos e civilizados do globo, e onde o Brasil vem há anos pelejando por uma cadeira cativa, deixaram a finura e os salamaleques de lado e criticaram publicamente o que consideram uma ameaça à independência dos agentes da lei em sua luta contra a corrupção secular.
Essa reprimenda torna patente para esse lado do mundo, onde as leis funcionam, que há entre nós uma contrarreforma em marcha, visando o retorno do antigo status quo e a manutenção do atraso, comandado, como dizem, por “movimentos legislativos”. O mundo conhece bem os descaminhos que levaram a Itália a abortar a Operação Mãos Limpas e temem uma repetição desse enredo. É preciso lembrar que a OCDE, cujo o Grupo de Trabalho Anticorrupção é um dos órgãos internos de maior relevância, sendo suas recomendações de grande peso para a aceitação de novos sócios, colocou, nesse momento, o Brasil sob lupa apurada.
O combate à corrupção é hoje, para os países desenvolvidos, um tema central porque tem reflexos diretos não apenas nos indicadores econômicos, mas sobretudo no desenvolvimento, metas que dão nome e sentido a própria Organização.
A frase que foi pronunciada:
“Sozinha não posso mudar o mundo, mas posso lançar uma pedra sobre as águas e fazer muitas ondulações.”
Madre Teresa de Calcutá, religiosa católica, de etnia albanesa, naturalizada indiana. Fundou a congregação das Missionárias da Caridade.
Lé com lé
Sensato, o ministro Barroso colocou um ponto final na iniciativa de descontar o imposto sindical arbitrariamente da conta do trabalhador. Quem concordar em contribuir é só se manifestar no RH. Essa decisão já foi confirmada pelo STF.
Incômodo
99405-0081. Esse é o número onde a atendente se apresenta como sendo do Banco Bradesco. Liga nas horas mais impróprias do dia, com uma insistência apenas interrompida pelo corte na ligação por parte do consumidor que teve seu número violado, a partir do momento que não faz parte da carteira do banco. A desobediência continua.
App
Pouca reclamação em relação aos aplicativos para celular Moovit e CittaMobi que mostram a posição e horários das linhas de diversas regiões do DF.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Há quem informe que o primeiro-ministro declarou que só assinará o decreto no Rio, esquecendo-se, no caso, de que a Capital da República é aqui mesmo. (Publicado em 24/11/1961)