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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Caso venha a ser aprovada também no Senado com o texto original enviado pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária irá colocar o contribuinte brasileiro entre duas opções. De um lado, menos burocracia em impostos e contribuições. De outro, uma elevação nas alíquotas sem precedentes na história do país. Quaisquer das duas opções, o contribuinte é quem menos tem poder para fazer sugestões nesta discussão e o que mais será impactado por uma reforma, que visa objetivamente dotar o governo federal de todos os poderes para arrecadar como nunca.
Economistas, que acompanham essa discussão, já sabem de antemão que a soma das alíquotas na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mais o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), resultará no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma alíquota unificada de 26,5%, a mais alta do mundo. Ou seja: mais de um quarto de todos os impostos e contribuições gerados no país ficarão à disposição da União, ou mais precisamente nas mãos do governo, para fazer desses recursos o que tem feito até agora, ou gastar como quiser.
Coisas como adquirir casa própria, sonho de nove em cada dez brasileiros, ficará quase impossível, já que a tributação sobre um imóvel, que hoje varia entre 6,4% até 8%, facilmente irá ultrapassar os 22%. Impostos sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI), que hoje é recolhido após a escritura, será cobrado também no momento da compra e venda. Para aqueles membros do governo que acreditam que ainda é possível extrair mais impostos da população, quando se sabe que a curva de Lafer já aponta para baixo, só resta mesmo fazer chegar ao contribuinte a narrativa de que a Reforma Tributária será benéfica para as classes menos favorecida e que os ricos, finalmente irão pagar impostos. Nada mais irreal.
Na verdade, caso aprovada, vai ocorrer justamente o contrário, com os pobres pagando ainda mais impostos, já que as empresas irão repassar aos consumidores, cada centavo a mais cobrado pelo governo. Sempre que se ouve falar em reforma tributária, o que vem escondido como um sapo na viola, é o aumento de impostos. Somos os campeões mundiais tanto em carga tributária quanto em precariedade no retorno em forma de bens e serviços. Até mesmo os serviços de saneamento público, num país em que 100 milhões de pessoas não possuem tratamento de esgoto, serão altamente majorados.
Também todo esse festival de aumento de alíquotas passou batido, já que as mais de quinhentas páginas, contendo a reforma, foram lidas em minutos. Tudo isso com os deputados fazendo cara de paisagem, olhando seus celulares ou conversando entre si, absortos do que se passava. Muitos desses representantes da população votaram sem saber uma linha contida na reforma. Nem mesmo os motoristas de aplicativo ficaram de fora, sendo obrigados a pagar doravante uma alíquota de 26,5% como microempresários.
Os interesses políticos próprios e a liberação histórica de emendas no Congresso, deram oportunidade de o governo fazer o que queria com a reforma como os aumentos da gasolina, que agora terão uma prévia, assim como o gás de cozinha subirão, ainda mais forçando famílias a voltar a procurar lenha para cozinhar os alimentos.
Na visão do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança ( ) a votação dessa matéria ocorreu assim: “Poucos minutos antes do voto, os deputados receberam o texto final da lei complementar que irá regulamentar a reforma tributária. Ninguém leu. E mesmo assim vários deputados da esquerda governista subiram ao palanque para defender o texto não lido. Os deputados de “centrão” se calaram e votaram com o governo. Resultado, a lei complementar – não lida – passou com mais de 300 votos.” Nada mais fiel, conhecendo o parlamento que temos, onde o descompromisso com os eleitores já é por demais conhecido.
Caso houvesse uma real discussão dessa reforma, com os deputados inteirados do total teor da matéria, dificilmente a Reforma Tributária teria passado na Câmara dos Deputados. Mesmo assim chega a ser impressionante que os deputados tenham dado um tiro no pé, votado uma lei que vai contra os interesses de seus próprios estados e contra seus eleitores.
Para o citado deputado, os princípios do federalismo, da subsidiariedade e da liberdade econômica foram ignorados em prol de um projeto de arrecadação sem limites, centralização e controle de todas as atividades do país. Não há o que comemorar com essa aprovação.
A frase que foi pronunciada:
“A arte de governar geralmente consiste em espoliar a maior quantidade possível de dinheiro de uma classe de cidadãos para transferir a outra.”
Voltaire (François Marie Arouet) (1694-1778)
Combatente
Fogo consumiu parte do cerrado entre a MI10 e Taquari 2. Tratava-se de uma chácara com difícil acesso para os bombeiros. Os vizinhos ficaram bastante apreensivos, mas tudo se resolveu. Uma observação feita por um combatente é que, entre as medidas contra o fumo, os incêndios à beira das estradas diminuíram visivelmente. Era hábito jogar bituca de cigarro pela janela, o que causava danos terríveis ao cerrado.
História de Brasília
A linha é para o Ceará. Podem dizer que eu estou puxando o facão para o madacaru, mas o que é fato é que a divisão de tráfego de uma empresa não deve desprestigiar as cidades que serve. E o que se vê é isto: quem quiser ir de Brasília a Fortaleza terá que viajar via Rio. Uma passagem de 36 mil cruzeiros passa a custar mais de 60 mil cruzeiros. (Publicada em 11.04.1962)
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Idosos e aposentados desse país, não é segredo para ninguém, principalmente para aqueles de renda baixa e média, as variações constantes nos preços dos gêneros de primeira necessidade, incluindo alimentos e medicamentos, impostos, taxas e outras contribuições, para ficar apenas nesses custos básicos, que transformam a vida desses brasileiros, que muito já contribuíram para o Estado, num tormento que parece só terminar com a entrada derradeira no necrotério da cidade.
Obviamente que, para o pequeno grupo de privilegiados encastelado, desde a chegada de Cabral, nos altos escalões do poder e que poderiam decretar o fim desse pesadelo, esse é um problema distante e que não lhes diz respeito direto. As flagrantes injustiças cometidas contra os cidadãos, que fazem com que membros destacados dos Três Poderes recebam de aposentadoria até cem vezes mais do que um trabalhador comum, demonstram que esse é um país que ainda possui uma estrada quase infinita a percorrer até que todos os cidadãos sejam tratados com igualdade e com o mesmo cuidado pelo Estado.
Ficassem apenas nesses proventos escandalosos pós laboro, já seria uma indecência inominável. Acontece que, para essa casta de diferenciados, ainda ficam reservados os mais espetaculares planos de saúde, estendidos a esses sortudos e à toda a família, com médicos, exames e medicamentos, tudo de graça.
Para ficar ainda mais difícil de engolir tão medonha desigualdade, é sabido que todo esse mimo é possibilitado graças aos recursos que são literalmente arrancados compulsoriamente dos contribuintes, sobretudo daqueles que menos têm e mais necessitam quando a velhice chega. Vivessem todos os brasileiros igualmente esse abandono por parte do Estado, essas e outras injustiças não chamariam tanto a atenção, pois serias distribuídas de forma equitativa a todos.
Essa dimensão toda vem à tona quando se verifica o tamanho do fosso a separar brasileiros que, pela teoria inscrita na embaçada Carta Magna, todos são iguais em direitos. Para um País que envelhece a passos de gigante e que nas próximas décadas abrigará um número de idosos igual ou maior até do que os países desenvolvidos, a permanência de uma situação de flagrante desigualdade por parte do Estado não só aumentará ainda mais, como poderá alcançar níveis incontroláveis e de difícil reparação.
Dados a aprovar leis em benefício próprio com agilidade, os ditos representantes do povo bateram todos os cronômetros no caso escandaloso do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões que contrasta com a morosidade como tratam de assuntos, até corriqueiros, como é o caso da isenção, para maiores de 60 anos, na renovação da CNH. Exemplos desses contrastes de tratamento dado ao cidadão comum e aos assim chamados áulicos, são abundantes e caberiam numa grande e volumosa enciclopédia, talvez intitulada: “Das vilezas perpetradas pelas elites dirigentes do Estado contra seus cidadãos ao longo dos séculos.”
A frase que foi pronunciada:
“A virtude não iria longe se a vaidade não lhe fizesse companhia.”
La Rochefoucauld, memorialista, escritor, militar francês.
Demais
É comum ver ambulâncias até da Bahia trazendo pacientes para os hospitais de Brasília. Seria desumano não atender. Mas o serviço já é desumano com os que moram na capital da República e entorno.
Absurdo
Com 4 anos é preciso tomar vacina de reforço. A criançada com a carteira de vacinação em dia, mas que não têm CPF nem inscrição no SUS estão sendo impedidas pelos postos de Saúde de receberem as doses. Mesmo que já tenham sido vacinadas no mesmo posto. Recusar a imunidade não parece o mais sensato a ser feito. O Estatuto da Criança assegura. Os documentos não são mais importantes que a proteção da meninada. Bom senso.
Novidade
Veganos descobrem a jaca. De estrogonofe a assado, oficina da Emater-DF ensina receitas com jaca. As receitas podem ser visualizadas no link De estrogonofe a assado.
Cuidados
Gente honesta e distraída é a mais prejudicada pela ação dos hackers. Com a posse de e-mails divulgados na internet, vírus são instalados nos computadores por mensagens com anexos. Boletos de pagamento são os mais rápidos, abertos principalmente por idosos. Abriu, perdeu o computador.
Atenção
Vicentinos que trabalham ajudando a criançada vulnerável do entorno pedem material escolar para distribuição imediata. Contato no Santuário São Francisco na Asa Norte, telefone 3447-7039.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E concluem: pelo contrato, o serviço será finalizado por um funcionário da prefeitura, que ainda não apareceu na quadra 41 da Fundação. (Publicado em 15/12/1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Entende-se por entidade familiar “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável”. Vivêssemos em outra época, o enunciado acima não chamaria a atenção de ninguém e nem tampouco despertaria qualquer tipo de reação ou polêmica. Mas os tempos mudaram. Diria que mudaram numa velocidade muito maior do que nossos conceitos tradicionais, enraizados numa sociedade patriarcal, ainda envolta com problemas típicos de séculos passados.
Dizia o antropólogo Lévi-Strauss, de uma forma muito sui generis, passamos da barbárie à decadência sem conhecer a civilização. Enquanto mulheres, idosos, crianças e despossuídos recebem tratamento ainda similares ou piores aos praticados no Brasil Colônia, ansiamos por integrar, em pé de igualdade, sociedades que já decolaram rumo ao espaço sideral.
Atualmente, o conceito de núcleo familiar fugiu de caracterizações concebidas pela população em geral, baseadas na sua história, migrando para um conceito mais técnico, elaborado pelo Estado. Para usar uma expressão do mundo das leis, houve aqui uma “positivação” no ordenamento jurídico brasileiro.
Dessa forma, e de acordo com o novo ordenamento apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), núcleo familiar não é apenas aquela entidade formada a partir da união entre homem e mulher, mas agrega ainda novas modalidades como família monoparental, famílias homoafetivas e mais modernamente polifamílias. De fato, a família monoafetiva parece estar em fim de ciclo. Para aqueles que ainda resistem e se apegam as antigas formulações do conceito de família, o único jeito é se adequar as mudanças ocorridas no seio das relações sociais, aceitando as novíssimas diretrizes da própria jurisprudência atual, que obrigaram os brasileiros a consentirem, do dia para noite, a uma quebra do paradigma da família tradicional.
Não se trata aqui de discutir se esse novo conceito da base da sociedade é correto ou não, trata-se apenas de reconhecer que os novos tempos chegaram de supetão e com eles, mudanças nunca vistas, e muito menos sequer sonhadas, num passado recente.
O fato que comprova que passamos direto da barbárie para à decadência é que mesmo a família tradicional, aquela formada pela união de dois indivíduos de sexos diferentes, é que o Estado nem de longe cuidou de amparar, como manda a lei, e já estabelece, com base nas transformações naturais da sociedade, um novo conceito de núcleo familiar, que supostamente irá amparar.
Frase que não foi pronunciada:
“Está comprovado que a leitura e a instrução não educam o ser humano. Basta ver a formação dos torcedores brasileiros que aprontaram na Rússia.”
Dona Dita, na cadeira de balanço dando o veredicto.
Quinta que vem
Grande evento preparado pela Emater-DF promete mostrar o lindo lado da cidade. Flores. Trata-se do FestFlor Brasil que acontecerá do dia 28, no Centro de Convenções. Loiselene Carvalho, coordenadora do programa de floricultura da Emater-DF, diz que a aproximação entre produtores e consumidores será de grande importância. “Para gerar oportunidades de negócios, a empresa estará presente no Salão dos Produtores com aproximadamente 80 agricultores de flores e plantas ornamentais, artesãos e agroindústrias. Essa é uma oportunidade de comprar diretamente com quem produz”, disse.
Desordem
Por falar em agricultura, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, mostra o nível de atraso do nosso país. Ele disse que o produtor que tem soja ou milho para vender não o vende. Isso por não saber o valor do frete.
Milagre
Até que enfim a burocracia cede lugar à inteligência. As longas filas enfrentadas pelos alunos para buscar o direito ao transporte gratuito estudantil estão perto de acabar, definitivamente. Em uma escola da Ceilândia o Passe Livre Estudantil foi entregue pelo diretor-geral do Transporte Urbano do Distrito Federal, Marcos Tadeu de Andrade. Na prática será assim: o DFTrans encaminha os cartões para as regionais que expedem para os centros de ensino. Caberá aos diretores de cada escola ativar os cartões.
Correios
Empresa que mais angariava a admiração dos brasileiros transformou-se na que desperta maior desconfiança. Adaptada à era da internet, é a responsável por concretizar as transações, finalizando as compras online. Infelizmente, são inúmeros objetos desaparecidos pelo caminho.
Outro lado
Já a Receita Federal vem grudada nas caixas de compras internacionais. As taxas e impostos são impecavelmente cobrados com pontualidade e eficiência.
Deleitura
Lançamento de Rubens Marchioni. “Escrita Criativa – da ideia ao texto”. Editora Contexto. Não li ainda, mas é muita alegria só de pensar em alguém se dedicando ao maravilhoso mundo das letras e os entremeios do cérebro para captar seus olhos que se prendem aqui, agora, letra a letra, ouvindo a sua voz no meu pensamento.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Residindo na superquadra do seu Instituto, o Delegado de Brasília, daquela autarquia, tem feito tudo para que haja ordem e organização na 108. Diversos moradores, entretanto, teimam em não cooperar, e esta atitude tem causado visível mal-estar. (Publicado em 24.10.1961)