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VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Uma das facetas mais cruéis da desigualdade social e econômica, da qual o Brasil é um dos campeões mundiais e que nos mantém eternamente presos no ciclo perverso do subdesenvolvimento, pode ser observado na questão do saneamento básico. Apenas 83% da população brasileira possui acesso à água tratada e encanada, sendo que em relação às redes de coleta e tratamento de esgoto a situação é ainda mais precária, com apenas 52% da população tendo acesso a esse serviço essencial. Isso equivale a afirmar que 35 milhões de brasileiros possuem acesso à água tratada.
Da mesma forma, temos que 100 milhões de brasileiros não possuem, à disposição em seus lares, os serviços de coleta e de tratamento de esgotos. Com relação à água tratada, o saneamento básico parece nunca ter sido uma prioridade no Brasil. Não é por outro motivo que esse setor é o que menos tem recebido investimento pelos sucessivos governos. A razão política é que esse tipo de obra não possui a mesma visibilidade que construir pontes ou outros monumentos. Serviços de saneamento ficam enterrados sob o solo e passam desapercebidos dos eleitores. Será?
Com isso e nesse ritmo, a universalização do saneamento básico, anteriormente previsto pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) para 2033, só poderá ser concluído em 2060 ou nas próximas quatro décadas. É um tempo superior a uma geração de brasileiros. Até lá muita gente terá morrido, vítima direta desse descaso, ao contrair doenças provenientes de águas contaminadas. O pior é que, mesmo nesse ritmo lento, tem havido períodos em que os investimentos destinados ao saneamento têm recuado, devido à crise econômica.
Estudo elaborado há pouco pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) dá conta de que a cada real investido em saneamento básico, 2,50 reais são gerados de forma direta. Segundo esse estudo, a ampliação das redes de esgotamento traria uma valorização para esses imóveis, aumentaria a produtividade dos trabalhadores e traria ainda ganhos diretos na saúde desses brasileiros, reduzindo as taxas de mortalidade infantil, diminuindo as incidências de várias doenças, comuns nessas áreas. Dessa forma seriam reduzidas também os gastos com médicos, internações e medicamentos, entre outros benefícios. Para que esses avanços saiam do papel, é necessário, contudo, que haja uma maior participação da iniciativa privada, por meio de concessões ou de parcerias público-privadas (PPP’s). Com a expansão do saneamento básico por todo o país, evitaríamos jogar diretamente na natureza mais de 55% do esgoto produzido por nossas cidades, o equivalente a 5,2 bilhões de metros cúbicos que por ano são despejados em córregos e rios ou diretamente no mar. Isso equivale a mais de 6 mil piscinas olímpicas por dia de esgoto que são diariamente descartadas na natureza, o que provoca, certamente, prejuízos incalculáveis não só ao meio ambiente, mas ao próprio homem.
No estudo da CNI, são apresentados, ao lado de um diagnóstico do problema, os três entraves que dificultam a realização do saneamento universal. O primeiro está associado à capacidade de preparação e execução de projetos pelas prefeituras. O segundo, à necessidade de atrair mais recursos para concessões e PPP’s. O terceiro envolve o equacionamento dos riscos inerentes aos projetos e a apresentação de garantias.
O equacionamento técnico do problema já está pronto, aguardando agora que as autoridades responsáveis hajam a tempo de salvar vidas e poupar nosso meio ambiente tão castigado.
A frase que foi pronunciada:
“Saneamento básico é mais importante que a independência.”
Mahatma Gandhi
Santoro
As comemorações do centenário do compositor Claudio Santoro (1919-1989) têm início com a publicação pela Editora UnB do livro “Prelúdios para piano”, que será lançado hoje, às 18h30, na Casa Thomas Jefferson, SEP-Sul 706/906, com apresentação de Alessandro Santoro. Veja mais sobre o assunto a seguir.
Inês Ulhôa
Claudio Santoro é considerado por muitos um dos principais e originais compositores e sinfonistas da história da música brasileira. Neste ano, muitas serão as homenagens que marcarão o seu centenário tanto no Brasil como no exterior. Entre elas, destacamos a publicação de “Prelúdios para piano”, homenagem justa para este professor que abrilhantou os primórdios da Universidade de Brasília e a capital do país.
Santoro foi o criador do Departamento de Música da UnB quando aqui aportou em 1962, a convite de Darcy Ribeiro. A criação do departamento, inspirada em suas anotações feitas em visitas a escolas de música em diversos países, muito lhe orgulhou e para a qual se empenhou de corpo e alma, buscando apoio de embaixadas para a doação de instrumentos musicais. Em seus primeiros anos de UnB, apresentou a tese “A reforma do ensino musical no Brasil” e organizou o I Simpósio sobre Educação no Brasil. Santoro também foi responsável pela criação da Orquestra de Câmara, formada por professores e alunos avançados da Universidade.
Entre os muitos feitos de Santoro, destacam-se os concorridos concertos semanais aos sábados de manhã que contavam com as formações da Orquestra de Câmara, Música de Câmara, Quinteto de Sopro, Solos e Ensembles Instrumentais, Madrigal de Canto e Quarteto de Cordas. Os concertos eram dados no auditório do Departamento de Música, sempre lotado. As pessoas que não conseguiam entrar ficavam sentadas na grama ouvindo as músicas, com muita clareza, pois as portas do auditório ficavam sempre abertas. Esses concertos, segundo o professor Roberto Salmeron, “contribuíram para a desejada inserção da UnB na cidade e para elevar a cultura musical de muitas pessoas”.
Entretanto, o período sombrio que assombrou o Brasil durante a ditadura militar afastou da UnB seus professores, entre eles Claudio Santoro, que pediu demissão junto a outros mais de duzentos em apoio a outros professores demitidos, acusados de subversão pelo regime vigente. Santoro partiu com a família para o Rio de Janeiro e depois para o exílio na Alemanha, regressando para a UnB em 1978, a convite do ainda reitor José Carlos de Almeida Azevedo. Voltou a ensinar composição e regência. Em seu retorno a Brasília fundou, dirigiu e regeu a Orquestra do Teatro Nacional. Sua morte, em 27 de março de 1989, se deu justamente quando regia a Orquestra durante um ensaio. Sua atuação no nível artístico e educacional influenciou várias gerações de musicistas e lhe rendeu muitos prêmios mundo afora.
Com “Prelúdios para piano”, os apreciadores e estudiosos da música brasileira têm a chance de conhecer um pouco da significativa produção artística de Santoro, que a Editora UnB faz chegar a seu público com a expectativa de contribuir para a compreensão estética de sua obra. Organizado e editado pelo filho e também músico Alessandro Santoro, este livro – em suas palavras – “preserva, assim, o patrimônio histórico da obra de Santoro, trazendo à luz obras inéditas e ainda desconhecidas do público”.
Chamada
Partidos que descumpriram a cota do fundo partidário para inclusão de mulheres e comissões provisórias de 8 anos de trabalho são algumas propostas do PL 1321/2019. O MCCE, Movimento de Combate à Corrupção, faz uma chamada para protestar sobre o assunto. Detalhes a seguir.
Outro ponto da proposta busca manter as comissões provisórias por mais oito anos. Para o MCCE, as comissões são instituições essenciais para a vida democrática e têm por meta exclusiva tornar possível a instituição de diretórios regularmente constituídos. Porém, o demasiado tempo sugerido no PL para a duração dos mandatos dos membros dos diretórios (oito anos) representa uma involução, pois atribui a cada agremiação um “dono”, motivo pelo qual as comissões não deveriam se alongar por tão grande período. Isso propicia a perpetuação de líderes e promove o “caciquismo”.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE
17 ANOS (2002-2019)
“Voto não tem preço, tem consequências.”
20º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos)
9º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)
Incompreensível
Vi em um shopping de Brasília uma funcionária proibida de participar de um sorteio. O argumento é o mais absurdo possível. Poderá ser configurado como ato ilícito. Ora, se os funcionários de shopping também são consumidores deveriam ter o mesmo direito. São heróis que trabalham debaixo de uma luz, como a de UTI. Não sabem se é noite ou dia. Trabalham feriado, dia de semana. Deveriam ser enaltecidos, agradados, não punidos e marginalizados.
Vitória
Sempre lutando pelos pacientes com doenças raras, Fernando Gomide, presidente da Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico, comunica uma grande vitória. A sensibilização da Primeira Dama, Michelle Bolsonaro, do Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, dos Senadores Romário, Flavio Arns e Mara Gabrilli, e a Frente Parlamentar de Doenças Raras, que compreenderam a dimensão do sofrimento destes milhões de brasileiros. O Spinraza passa a fazer parte da lista de medicamentos do Ministério da Saúde. Veja, a seguir, o convite para a vigília no STF e o artigo escrito por Gomide.
Enfim, uma ótima notícia
Por Fernando Gomide
Em um momento repleto de tragédias, os jornais deram pouco espaço a um fato verdadeiramente auspicioso. No último dia 24, o Brasil deu um salto histórico no tratamento de doenças raras com a assinatura, pelo Ministro Henrique Mandetta, da Portaria que inclui o Spinraza na lista de medicamentos do Ministério da Saúde. Um ato com tanta relevância, que o Ministro fez questão de assiná-la no Plenário do Senado, celebrando uma nova visão do Governo Federal na questão de dispensação de medicamentos no SUS.
O Spinraza, nome comercial do medicamento cujo princípio ativo é o nusinersena, é utilizado no tratamento de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal – AME, e a portaria com a sua inclusão inaugura uma nova era, na medida em que Governo e Laboratórios encontram uma saída inteligente de resolver conflitos inerentes a esta questão. Por se tratarem de moléstias raríssimas, os custos de pesquisa e produção se elevam enormemente, já que se destinam ao tratamento de um número reduzido de pacientes. Vitimados também por essa condição, os portadores se veem obrigados a recorrer ao judiciário para obrigar o Estado ao seu fornecimento, numa batalha estúpida, que só aumenta o sofrimento dos doentes e a angústia de seus familiares.
Cria-se então um ciclo insano, em que todos encontram desculpas e eximem-se de suas responsabilidades. Ao apelo desesperado dos doentes, o Estado contrapõe o argumento da aparente injustiça de se gastar bilhões em medicamentos que atendam a poucos pacientes, em detrimento de outros tantos milhões de pacientes do SUS. Alega-se, ainda, a falta de eficiência comprovada de determinados remédios e tratamentos, para igualmente negar o fornecimento. Presos neste dilema aparentemente intransponível, vivem os portadores de doenças raras sem recursos para custear seu tratamento, largados de lado por aqueles que deveriam garantir o seu direito de sobrevivência.
A questão é de tal complexidade, que nem mesmo o Supremo Tribunal Federal, instância máxima de nossa justiça, conseguiu decidir definitivamente sobre o tema. Até hoje não julgou Recurso Extraordinário em que se discute a obrigatoriedade ou não do fornecimento pelo poder público de tais medicamentos, ampliando a ansiedade dos pacientes e suas famílias, que além do sofrimento próprio das doenças, ainda tem que padecer com a morosidade do judiciário.
A boa notícia é que agora, em decisão inovadora, o Estado brasileiro e os laboratórios acordaram em compartilhar, por assim dizer, os “riscos” da eficiência ou não dos medicamentos: se após o fornecimento não se observar, mediante critérios técnicos, a efetividade do tratamento, o fornecedor deverá ressarcir o Estado pelas despesas efetuadas. Um enorme avanço, uma mudança radical na forma dos atores públicos e privados lidarem com essa questão, que merece todos os elogios da sociedade brasileira.
Pela primeira vez, os envolvidos buscam um entendimento em prol dos pacientes. Por um lado, os laboratórios, muitas vezes tratados como os vilões da história, aceitam condicionar seu ganho à eficácia de seus produtos. Por outro, as autoridades, que até hoje simplesmente preferiam negar o direito dos doentes alegando falta de recursos, trabalham na busca de soluções, superando o antes insuperável, assumindo o seu dever e missão, que não são outros que não o de servir a população.
Que este primeiro e grandioso passo inspire nossos governantes e políticos, a quem homenageio nas figuras da 1ª Dama Michelle Bolsonaro, do Ministro da Saúde Henrique Mandetta, dos Senadores Romário, Flavio Arns e Mara Gabrilli, e a Frente Parlamentar de Doenças Raras, alguns dos primeiros a compreenderem a dimensão do sofrimento destes milhões de brasileiros, seja pela sua própria condição ou pela afinidade com tão grave problema.
Além desses abnegados, merecem todos os louros por essa vitória os próprios doentes e seus familiares, heróis que padecem sem se lamentar, cuja força somente se compara à sua coragem de lutar a cada dia, no exercício contínuo de sobreviver e buscar, incansavelmente, a realização plena de seus direitos de cidadãos brasileiros.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O comandante Raposo, num momento de feliz perícia (perícia mesmo), evitou, ontem, um acidente no aeroporto de Brasília, que poderia ser de graves proporções. (Publicado em 20.10.1961)
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Que consequências acarretam para o desenvolvimento do Brasil o fato de estarmos entre os países com os maiores índices de desigualdade do planeta? Questões como essa há muito vêm intrigando os economistas e cientistas sociais. Mesmo alguns políticos, ao longo das últimas décadas, têm apresentado propostas para contornar esse que é um problema secular de nosso país. Sabe-se, à primeira vista, que enquanto não forem resolvidas as questões que influenciam diretamente os fatores da desigualdade social e econômica, o Brasil não conseguirá sair do ciclo fechado do subdesenvolvimento.
A recente depressão econômica experimentada pelo Brasil, a partir de 2014, serviu para intensificar esse problema. Segundo estudos da Organização não governamental Oxfam Brasil, elaborados ainda no ano passado, nosso país vem recuando no quesito desigualdade. Caímos da 10ª para a 9ª posição como o país mais desigual do planeta. A onda de desemprego fez aumentar ainda mais esse problema. O Relatório de Desenvolvimento Humano, que será apresentado ainda esse ano pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), irá focar justamente nessa questão, de forma que se possa compreender, mais profundamente, as dimensões das desigualdades e os fatores que a influenciam.
É preciso entender que a desigualdade social é, antes de tudo, um processo que diz respeito as relações dentro da sociedade e que, de certa forma, limita o status de um determinado grupo, restringindo seus direitos à saúde, educação, segurança, casa própria e outros direitos. Isso sem falar no acesso a serviços, outros de infraestrutura como água encanada e esgoto. Com isso, todo o processo de crescimento econômico fica seriamente comprometido.
Na desigualdade está ainda a concentração de renda nas mãos de menos de 10% da população, que seguidamente assistem a uma elevação em seus rendimentos e, ao contrário, uma retração sistemática nos ganhos das classes mais pobres. Com isso, a renda média da população com maiores ganhos chega a ser quase 10 vezes mais que a percebida pelas classes na base da pirâmide.
Há ainda fatores que têm contribuído de modo negativo para a solução desse problema tamanho família. Esse é o caso da retração de nossa economia. Passamos da 7ª para a 8ª posição no Ranking das economias mundiais, com sérios problemas de crescimento econômico. Os economistas mais modernos têm insistido no que chamam de crescimento econômico sustentável e inclusivo, ou seja, num modelo que englobe toda a população de forma horizontal e por um longo período
A desigualdade torna a sociedade mais vulnerável aos problemas de oscilação dos ciclos econômicos. Em entrevista concedida à revista Economist, Cristine Lagarde, diretora do Fundo Monetário Internacional, revelou a preocupação e a responsabilidade desse órgão num crescimento inclusivo: “A desigualdade enfraquece a ideia de uma sociedade meritocrata, em que uma pequena minoria ganha acesso aos muitos benefícios tangíveis e intangíveis, necessários para estar à frente, seja na educação, no enriquecimento cultural ou em boas conexões”.
Essa exclusão, pela qual a desigualdade de resultados se alimenta da desigualdade de oportunidades, fere a produtividade, porque priva a economia das habilidades e dos talentos daqueles que são excluídos”. O fato é que é preciso fazer com que todos no governo, nesse e nos que se sucederão, entendam que a ideia de que a desigualdade é o principal fator que nos mantém no patamar de país subdesenvolvido e está na raiz das principais mazelas sociais que flagelam o Brasil desde sempre.
A frase que foi pronunciada:
“A Grécia tinha sete sábios; mas no Brasil, só sete é que não o são.”
Marquês De Maricá, formado em Filosofia e Matemática pela Universidade de Coimbra.
Desrespeito
São muitas as reclamações de quem precisa se afastar do trabalho recebendo pelo INSS. A demora do pagamento é tanta que há casos de gestantes em que a criança nasce e a mãe ainda tem dinheiro para receber.
Despedida
Cearense, Andrade Júnior, foi uma figura marcante em Brasília. Deixou muito de si na memória da cidade. Deixamos nosso abraço na família nesse momento de dor.
Celebração
Luiz Amorim e apreciadores da cultura comemoram a conquista. Inaugurado o espaço cultural T-Bone, que voltou com toda força a mostrar nossos talentos em música, teatro e poesia.
Curiosidade
Até o dia 26 de maio, o Sesc do Gama apresenta a exposição com trabalhos de arqueólogos na Serra da Capivara. Serra da Capivara – Os mais antigos vestígios da povoação na América? O Sesc de Taguatinga e Ceilândia também receberão a mostra. A entrada é gratuita.
Evento
Dr. William Buchta, presidente do American College of Occupational and Environmental Medicine (ACOEM); Dra. Lucia Rotenberg, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rio de Janeiro; Dr. Casey Chosewood, pesquisador do National Institute for Occupational Safety and Health (Niosh-USA); Laís Abramo, diretora de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) da Organização das Nações Unidas (ONU); e o geneticista Dr. Sergio Danilo Pena pesquisador do Projeto Genoma se reúnem para debater mudanças trazidas pelo e-Social e a Reforma Trabalhista. Será entre os dias 15 e 18 de maio, o maior evento de saúde e segurança do trabalho (SST) de todo o continente americano. Mais informações a seguir.
Faça sua inscrição em: 17º Congresso ANAMT
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A mais nova modalidade de contrabando foi descoberta em Santos. Havia, no porto, nove caixões com a inscrição de “objeto de uso pessoal” que foram abertos pela Alfândega. Dentro, estavam nove lindos automóveis, que irão, agora, a leilão. Os donos da proeza são Valter Vicente Sanavia, e Louis David. (Publicado em 19.11.1961)
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Em História é comum encontrar expressões que definem, de maneira crua, sociedade, cultura, felicidades e outros temas e fatos relativos à espécie humana. Assim, é possível se deparar com definições do tipo: “povo é uma porção de ninguém”. Dita nesse sentido, sem uma explanação mais detalhada, a expressão fica parecendo se tratar de uma definição feita apenas por aqueles que ocupam o alto da pirâmide social.
Observada dentro do contexto histórico, a frase reforça a ideia de que o povo, ou seja, todas aquelas pessoas que formam o conjunto da sociedade e que se encontram na periferia do poder, ou que não ocupam cargos importantes dentro da estrutura do Estado, possuem parcos conhecimentos ou frequentaram, de forma precária, escolas ou outros centros de formação acadêmica, não influenciam e jamais conduzem o chamado processo histórico. Servem, como dizem os políticos, como massa de manobra, orientada à direita ou à esquerda, conforme o gosto do mandatário de plantão.
Não se iluda, o povo que sai às ruas para protestar contra isso ou aquilo é formado, na sua grande maioria, por pessoas que possuem algum grau de instrução e informação sobre os fatos do cotidiano. Sabedores dessa verdade fria, muitos governantes, desde o início do processo civilizatório, passaram a manobrar a população ao seu bel prazer, fazendo-a agir em seu favor, mesmo que isso custasse-lhes a liberdade e a própria vida.
Esse tem sido ao longo dos séculos o grande trunfo dos governantes que passaram a impor suas vontades pelo medo ou pela ignorância. Não era diferente no passado e não é diferente no presente. De posse desse fato histórico, é possível perceber que o que liberta o cidadão comum dos grilhões da escravidão imposta pelos governos, sejam eles democráticos ou não, é a educação. Essa, talvez seja uma das únicas alternativas para escapar da “vida de gado”, de “povo marcado”. Daí a importância que a educação e sua congênere, a informação, têm na vida das pessoas, mais precisamente, para a liberdade delas.
Nesse sentido, só é possível falar em liberdade quando se conhece o ambiente onde está. Obviamente que existem outros caminhos para tornar as pessoas livres de algozes e governos que é a alienação. De toda a forma, quando não se sabe para onde ir, qualquer caminho serve, mesmo aqueles repletos de espinhos. Analisando por esse ângulo, é possível entender porque seguidos exemplos de desmandos, privilégios, injustiças e outros males impostos ao povo não resultam, necessariamente, numa resposta ou contraofensiva à altura. Nesse quesito, é possível ainda deduzir, e a História tem incontáveis exemplos, que o povo só se move quando o problema passa a afetar seu estômago.
Um exemplo claro dessa observação é visto agora na Venezuela. Lá, a população, que tem saído às ruas, foi levada a essa posição impelida pela fome e pelo desespero e não por discordâncias nos conceitos do que seja o bolivarianismo. Noutras partes do mundo, ocorre o mesmo. Aqui mesmo no Brasil, com o empedernido debate entre as virtudes da esquerda e da direita, um fato chama a atenção: as pretensas virtudes ou vícios de Lula ou de Bolsonaro muito pouco interessam ao povo em geral.
O que derrubou o petismo foi a crise econômica brutal e não matizes ou cores ideológicas, digam o que quiser. Da mesma forma, o que pode vir a derrubar ou a impedir a reeleição de Bolsonaro é o desemprego resistente e crescente e não suas convicções políticas. Seja aqui ou em algures, o povo se move por necessidade e não por ideologias que é um aperitivo servido apenas em banquetes.
A frase que foi pronunciada:
“O patriotismo só apoia seu país por todo o tempo quando o governo merece.”
Mark Twain, Samuel Langhorne Clemens, mais conhecido pelo pseudônimo Mark Twain, foi um escritor e humorista norte-americano.
Passo importante
Maurício de Sousa e toda a turma estão engajados em informar a criançada sobre os perigos das drogas. Há quase 20 anos, foi criada uma historinha ensinando as crianças a reconhecerem o aliciador e dizerem não às drogas. Veja o gibi, na íntegra, a seguir.
Leia em: Turma da Mônica – Uma história que precisa ter fim
Novidade
Brasília sediará a Copa Brasil de Tênis de Mesa. Trata-se de um evento nacional realizado pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa. Será entre os dias 23 e 26 de maio. Acontecem poucas edições da Copa Brasil no ano e normalmente em cidades de difícil acesso. Dessa vez Brasília deu sorte.
Canta Puebla
O Madrigal de Brasília convida Brasília para mais um concerto da temporada 2019. Canções Brasileiras assinadas por Camargo Guarnieri e Ernest Wildmer e compositores modernos de reconhecimento mundial como Dimitri Cervo, Liduino Pitombeira e Daniel Afonso. Dias 9 e 10 de maio, a partir das 20h30 no Teatro da Escola de Música de Brasília. A contribuição de R$15 será para levar o grupo ao Festival Mundial De Puebla – México.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O Banco da Lavoura é o único banco de Brasília que não aceita cheques escritos com caneta esferográfica. Seria o caso de nosso Tonico tomar uma providência, para igualar seu banco aos demais. (Publicado em 19.10.1961)
Uma possível escalada da guerra na Venezuela ajudaria o ditador e seu grupo
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Especialistas em questões estratégicas militares vêm alertando para o perigo de uma escalada do conflito entre as superpotências nucleares. O novo palco de guerra, dessa vez, seria em plena América Latina e teria a Venezuela como pano de fundo, tanto para a exibição do novo poderio bélico da Rússia, China e dos Estados Unidos, como para o reposicionamento tático dessas potências militares no mundo nesse início do século XXI.
Para esses estudiosos das movimentações no imenso tabuleiro mundial das forças de guerra, o novo teatro de operações, representado dessa vez por uma Venezuela decadente e carcomida pela corrupção, garantiria a presença efetiva da China e principalmente da Rússia em nosso continente, mesmo desconsiderando fatores como distância geográfica e de que a América Latina é, por sua posição no mapa, uma área de nítida influência norte americana há séculos.
A transferência de homens e equipamentos de guerra sofisticados, tanto russos como chineses para a Venezuela, demonstraria, na prática, que já estaríamos em pleno período de preparação para os conflitos. Obviamente que, em situações tensas como essa, as poderosas indústrias de armamentos estariam comemorando o incremento nas vendas. De fato, desde os atentados de 2001 contra as Torres Gêmeas, os Estados Unidos vêm intensificando seu poderio militar e, com a eleição de Trump, essa estratégia ganhou ainda mais fôlego.
À essas ações, correspondem reações idênticas da China e da Rússia que também têm investido pesado em equipamentos de guerra. Segundo dados do Instituto Internacional de Estocolmo para a Pesquisa da Paz (SIPRI), Pequim e Washington somam, de forma inédita, mais da metade dos investimentos globais em Defesa. Com isso, a velha doutrina da “América para os americanos”, sintetizada na chamada Doutrina Moroe de 1823, parece que vai perdendo o sentido, pelo menos aparentemente.
Por detrás desse novo polo de tensão, aparece a questão do petróleo, uma vez que estudos têm apontado que a Venezuela possui hoje a maior reserva mundial de petróleo de boa qualidade sob seu território. Na verdade, se é que se pode falar em verdades no caso de guerras, um conflito nessa região interessa não só aos fabricantes de armamentos e ao reposicionamento de forças no globo, mas, principalmente, ao atual presidente da Venezuela e seu grupo imediato de apoio, formado por militares com implicações seríssimas no narcotráfico e outros episódios criminosos.
De fato, o governo Maduro já teria reconhecido ser impossível a sua administração, reverter o caos em que se transformou a Venezuela sob o regime do bolivarianismo. Nesse caso, um conflito em larga escala nesse país serviria como um álibi a esse ditador para escapar desse inferno criado por ele com colaboração dos governos petistas do Brasil. Ao Brasil, nesse conflito de Titãs, cabe apenas receber as consequências nefastas de uma possível guerra, acolhendo refugiados e redobrando a segurança nas fronteiras naquela área.
A frase que foi pronunciada:
“Um povo ignorante é instrumento cego de sua destruição.”
Simón Bolívar
Segredo
Dia 7 de maio, o concerto da Orquestra do Teatro Nacional Claudio Santoro vai abrigar uma raridade feita pelo nosso famoso fagotista e luthier Hary Schweizer. Ele prometeu, em 2018, durante o II Encontro da ABPD, em São Paulo, e cumpriu. O fagote verde está pronto. Veja a foto a seguir.
Arte: Fábio Szabluk
Golpe
Conhecido como Boa Noite Cinderela, o golpe é o terror dos pais que liberam os filhos e filhas para festas. Paula Ottoni, trabalha na campanha que divulga um projeto com o objetivo de ajudar. Trata-se de um adesivo que pode ser colocado na unha. Se tocar em bebida alterada, muda de cor imediatamente. O adesivo vai ser vendido. É um produto open souce, o que permite que repliquem para vender também.
Cultura
Admitido o projeto do deputado distrital Eduardo Pedrosa que proíbe o descarte de aves nos estabelecimentos avícolas, por meio de trituração, sufocamento ou qualquer outro meio cruel de abate. O texto segue para o plenário da Câmara. Segundo Pedrosa, em abril do ano passado, uma única empresa, a BRF, das marcas Sadia e Perdigão, sacrificou mais de 40 milhões de pintinhos queimados ou triturados. Os filhotes machos são eliminados por não produzirem ovos.
Curiosidade
Parece que nossos abatedouros não atendem as exigências da Arábia Saudita, primeiro comprador de frangos do Brasil. “O meu trabalho é um trabalho religioso. Nós, sangradores islâmicos, matamos o frango e mencionamos o nome de Allah, o nome de Deus. ‘Bismilah, Allaho Akbar’, significa ‘em nome de Deus, Deus é grandioso’”, explica Mourad el Moutaqi, em entrevista ao Globo Rural. Outra exigência é que, na hora da sangria, os frangos estejam com o peito virado para a Meca, na Arábia Saudita, a cidade sagrada dos muçulmanos.
Vale ir
Vai até domingo a feira de artesanatos “A arte do encontro e outras artes”. Já é a 41ª edição. Na QI 14, conj.8, casa 23 no Lago Norte. Arte, artesanato, Design e Gastronomia.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Dois telefones que ninguém consegue ouvir: Hospital distrital e Palácio Planalto. (Publicado em 19.10.1961)
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Educação no trânsito deveria ser uma exigência e uma necessidade para todos os habitantes de uma cidade, sejam eles motoristas, pedestres, ciclistas ou motociclistas. Todos, igualmente, devem obedecer e cumprir as regras impostas pela legislação de trânsito. Essa é, talvez, a única alternativa que temos para garantir a segurança e o bem-estar das pessoas, ainda mais numa cidade com uma frota impressionante de quase 60 veículos para cada conjunto de 100 habitantes.
São quase dois milhões de veículos circulando todos os dias por nossas ruas, em meio a uma imensidão de motociclistas, a maioria envolvida com serviços de entrega de produtos e serviços. Somem-se ainda, a essa babilônia de veículos de quatro e duas rodas, um contingente fabuloso de ciclistas, que cortam a cidade, de ponta a ponta, aumentando significativamente nos fins de semana. Para esses condutores sobre duas rodas, as leis de trânsito não causam embaraço, sendo comum verificar que o uso de capacete e de outros itens de segurança praticamente só são vistos com ciclistas que usam a bicicleta como hobby de fim de semana.
É justamente esse crescente número de ciclistas, que circulam livres das exigências das leis de trânsito, que mais tem preocupado as autoridades pelo elevado número de acidentes de atropelamentos ocorridos todos os dias em todo o Distrito Federal. São, no mínimo, dois acidentes fatais a cada mês, o que torna nosso trânsito particularmente hostil a essas modalidades de transporte.
Entre o ano 2000 e 2018, 764 ciclistas perderam a vida nas ruas da capital. Isso sem falar da quantidade de outros usuários de bicicleta que ficam com sequelas para o resto da vida. Para os motociclistas, principalmente para aqueles que usam a moto como ocupação profissional, os números de acidentes também são impressionantes. Três em cada dez acidentes no trânsito tem motociclistas como vítimas. Uma média de quase 100 motociclistas perdem a vida todos os anos nas várias vias que cortam o Distrito Federal. Para aqueles que escapam com vida dessa fatalidade, uma boa parcela também fica impossibilitado de voltar a ter uma vida normal e trabalhar.
Para complicar uma situação que em si já é caótica, registram-se também, a cada instante, motoristas dirigindo sob o efeito de álcool ou drogas, utilizando celulares ou trafegando em alta velocidade. Numa situação como essa, em que sobram condutores e faltam medidas educativas, acidentes com mortes e sequelas enlutam famílias e causam prejuízos bilionários para a economia do Estado.
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que os acidentes de trânsito em todas as estradas do país custaram mais de R$ 40 bilhões à economia nacional, apenas no ano de 2015. 65% desses sinistros foram gastos com cuidados pós acidentes. Em 2017 foram registrados 180 mil acidentes, com custos da ordem de R$ 260 milhões aos cofres públicos. Bem menos do que seria gasto com campanhas educacionais, antes que o trânsito de Brasília seja contaminado pelos milhares de motoristas que chegaram aqui nos últimos dez anos.
A frase que foi pronunciada:
“Se os seus filmes não tivessem tanta violência, eles seriam vistos por bilhões de budistas”
Dalai Lama
Políticas públicas
Veja a seguir a gravação da Reunião preparatória da Associação Being Tao (ABT). Muitas mudanças por uma saúde menos inspirada nos lucros e mais respeitada pelos profissionais, além de políticas públicas em processo de implementação. Acompanhe a documentação da 16ª Conferência Nacional de Saúde ocorrida paralelamente.
Link de acesso à documentação: 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
Sem atendimento
Esther é o nome da mãe desesperada que estava tentando internar seu bebê de 4 meses na UTI do Hospital do Paranoá. Em estado gravíssimo, a criança até ontem ainda não tinha sido internada. Abaixo há a cópia do documento expedido pela defensoria pública com a decisão da juíza obrigando o Estado a conseguir o leito de UTI.
Equidade
Sempre no último mês de declaração de imposto de renda, situações, como a descrita acima, nos fazem pensar. Se como contribuintes temos tantos deveres que são firmemente punidos caso não se cumpram, o Estado sempre sai ileso por não cumprir suas obrigações. O princípio do mínimo necessário serve também para os cidadãos?
Ambiente inteiro
Em junho a Câmara Legislativa do DF vai promover o I Seminário do Meio Ambiente. Temas como modais não poluentes, feira de produtos orgânicos, ideias sustentáveis como o IPTU verde, agroecologia, reciclagem e reaproveitamento da água. São de frentes parlamentares para a defesa dos assuntos relacionados ao meio ambiente e soluções sustentáveis. Uma primeira reunião vai acontecer na Comissão do Meio Ambiente. A participação da comunidade é bem-vinda. A seguir, um contato para mais detalhes sobre o assunto: (61) 981963767 – Ludmila.
Difusão
Quem tiver seu veículo roubado/furtado pode inserir a informação direto no site da PRF: www.prf.gov.br/sinal. Todos os PRF`s, num raio de 100 km, receberão a mensagem em seu celular funcional. Inovação.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Sabe-se que os funcionários da Caixa Econômica estão fazendo um abaixo assinado para a volta, àquela repartição, do sr. Felinto Epitácio Maia. Errado. O lugar do sr. Felinto é em Brasília, e a sua saída representará um prejuízo muito grande para a cidade. (Publicado em 19.10.1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Sejam quais forem os desdobramentos derradeiros que a crise na Venezuela venham a ter nesse momento tão crucial para o futuro de seu povo, um fato é indiscutível: permanecendo ou não o atual governo de Maduro, aquele país está visivelmente cindido, tanto pelas incontáveis vidas perdidas por conta da tirania, quanto pelos milhões de refugiados que provocou, pela fome que obrigou os outrora orgulhosos venezuelanos, a procurar comida no lixo e água para beber em escoadouros de esgoto e tantas outras desgraças gestadas por um regime de exceção.
Montado na corrupção e, segundo denúncias, no tráfico de drogas e armas, o regime de Maduro agoniza e quer levar junto parte da população para seu final trágico. Aliada com regimes igualmente cruéis, resta ao ditador poucas opções. Ou acaba de matar a outra parte dos venezuelanos que se opõe ao regime, para seguir governando literalmente sobre cadáveres, ou bate em retirada levando consigo o que restou do botim e dos saques praticados por anos seguidos.
De fato, segundo analistas, o regime de Maduro está, nesse momento, apoiado apenas por parte das Forças Armadas daquele país, embora conte ainda com o apoio e a logística de guerra de países como Cuba, Rússia, China e Coreia do Norte, países sabidamente avessos à democracia e à transparência do Estado. A um leitor normalmente distraído que questione que importância tem esses acontecimentos que ocorrem há milhares de quilômetros daqui em um país estrangeiro, é bom lembrar que muitos dos fatores que moldaram essa trajetória histórica malfadada foram diretamente legados dos governos petistas que por aqui também trataram de infelicitar a nação com sua pregação separatista odienta.
Foram as dezenas de milhões de dólares, extraídos sorrateiramente dos nossos cofres, que financiaram aquela ditadura, favorecendo a compra de armamentos de guerra sofisticados, muitos dos quais operados por soldados famintos e que viram muitos de seus conterrâneos morrerem ou migrarem. Com a iminente deposição do facínora que governa aquele país, qualquer que seja o seu destino final, um outro fato também é inconteste e, com certeza, estará também nos livros de história do futuro: Maduro é, ao lado de Chaves, seu antecessor, parte da galeria dos amigos do ex-presidente Lula, agora um simples presidiário, que vai, aos poucos, indo ao encontro do inexorável destino reservado aos tiranos e corruptos desse continente.
Poucas semanas antes, o mundo tomou conta também do suicídio do ex-presidente do Peru, Alan Garcia, outro político também contaminado pelo poderio corruptor de nossas empreiteiras e comparsa dessa mesma turma de malfeitores que infestaram o continente. Não bastassem as causas e consequências que levaram aquele país a esse desfecho sangrento, herdamos uma espécie de obrigação moral de continuar ajudando aqueles venezuelanos que acorrem as fronteiras em busca de abrigo, comida, remédios e outras necessidades humanas. Até porque a Venezuela hoje é um retrato acabado de um futuro que, por pouco, não nos coube também e que, por sorte do destino ou outro fator, escapamos na undécima hora.
A frase que foi pronunciada:
“Quer saber o futuro político do Lula na prisão? Come chiclete e pão.”
Gabriel Silva, 10 anos depois de fazer a experiência química na escola.
Mérito
Foi um final feliz para os brasileiros. Seis instituições do país receberam reconhecimento pelo trabalho apresentado nas finais do ICPC – International Collegiate Programming Contest, concurso mundial de programação informática. O Instituto Militar de Engenharia, Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a Universidade de S. Paulo- Campus de São Carlos, a Universidade Federal de Campina Grande, A Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade de Brasília.
Campeões ICPC
A competição aconteceu em Portugal, na cidade do Porto. Dos 1500 melhores estudantes universitários de informática do mundo, o título foi para a Universidade Estatal de Moscow, da Rússia, que já era a campeã e reprisou assim o resultado.
Conquista
Por falar em campeonato, a Go Cup, maior torneio de futebol da América Latina, aconteceu em Goiânia. Sob o comando dos professores César Teixeira e Evaldo Maciel, os campeões são da categoria SUB7, nascidos entre 2012/2013. Hoje a garotada estará comemorando a partir das 19h no boliche Striker do Pier 21.
Novidade
Medicamento para tratar de atrofia muscular espinhal está chegando ao SUS. O aviso é do Ministério da Saúde.
Quermesse
Nos dias 3 e 4 de maio começa a temporada de festas juninas. A paróquia da Consolata dá início às quermesses da cidade. 19h, na 913 Norte. Entrada R$ 8,00.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Um dos primeiros atos do ministro da Justiça, foi recomendar moralidade, no uso dos carros oficiais. É que mesmo com a proibição por parte do Chefe da Casa Militar, ainda tem havido abuso na utilização dos próprios do governo. (Publicado em 19.10.1961)
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Em toda e qualquer prestação de serviço onde inexiste a figura de uma concorrência sadia, sobram abusos, maus serviços e altos preços. E não adianta reclamar. Diante de monopólios, oligopólios e quaisquer outras formas de concentração e domínio comercial de serviços, quem sempre sairá perdendo e tendo prejuízos, serão os clientes.
Mesmo as autoridades e os órgãos de fiscalização e controle, que teriam, como função preliminar, que cuidar para que haja equilíbrio entre consumidores e fornecedores, têm se mostrado incapazes de dar solução adequada e definitiva a essas relações desiguais. Na maioria das vezes, isso ocorre porque os grupos de pressão atuam diuturnamente para distorcer essas relações em favor das empresas.
Outro fator que é visível e que torna as reclamações inócuas, ao lado do grande poder de lobby dessas empresas, é a pouca margem de manobra de muitas agências reguladoras, já que, desde a sua criação, foram imediatamente aparelhadas politicamente, perdendo de vista seu objetivo inicial. Com isso, lucros máximos passam a acontecer simultaneamente com princípios de ética mínima, atropelados ainda pelo desnível existente entre a grande demanda e a pouca oferta desses serviços.
Num país de dimensão continental como o Brasil, as grandes distâncias e a precariedade dos transportes, mesmo dificultando e emperrando o desenvolvimento do país, são fontes altamente lucrativas para aqueles que isoladamente exploram esses serviços. Esse é o caso, dentre muitos outros setores de nossa economia, das companhias aéreas que atuam no país. Incrivelmente, numa economia que se diz aberta, essas poucas empresas que atuam nesse setor conseguem a proeza de aumentar lucros e ganhos, reduzindo, ao mesmo tempo e na proporção inversa, a qualidade desses serviços.
Milhares de reclamações são registradas por ano por passageiros que se sentem espoliados e desrespeitados por essas empresas e pela Agência de Aviação Civil (Anac), pelos maus serviços seguidos sempre de preços extorsivos. A promessa de que haveria uma redução sensível nos preços das passagens em decorrência da maior cobrança no despacho de bagagens, obviamente foi um engodo, sendo que as tarifas tiveram um aumento de mais de 22%.
Hoje sai mais barato viajar para a Europa do que ir de São Paulo ao Nordeste brasileiro, uma distorção que só acontece por aqui, devido a essas deformidades em nosso mercado.
Durante a segunda grande guerra, o 1º Grupo de Aviação de Caça da Força Aérea Brasileira (FAB) usava, como dístico na fuselagem de seus aviões de combate, a frase “Senta a Pua”, onde aparecia um avestruz empunhando uma arma que havia sido disparada contra o inimigo. É exatamente o que parece estar acontecendo agora com as companhias aéreas que operam em nosso país: todas mirando contra os passageiros, transformados em inimigos a serem depenados e depauperados pela ganância que há anos voa livre pelos ares desse país.
A frase que foi pronunciada:
“Não há nenhuma maneira de medir a qualidade e o sucesso de um produto pelo qual os consumidores são forçados a pagar.”
Murray Rothbard, heterodoxo norte-americano
Menos imposto
Hoje foi finalizado o Diferencial de Alíquota (Difal) embutido no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Isso significa que, graças ao pedido do Sindivarejista, o GDF colaborou com as fórmulas. A partir de hoje o comércio pagará menos 5% ao adquirir produtos fabricados nos estados.
Concurso
É preciso ter uma mudança radical nos concursos públicos aplicados no Brasil. Para ajudar a evitar fraudes, todos os candidatos deveriam ser autorizados a sair apenas ao final das provas. Isso evitaria fraudes.
Sucesso
O quiosque da Galega está vendendo muito bem no piscinão do Lago Norte. Já gradeou parte da área livre, o que não é o indicado.
Tilápia
Vimos na Rodoviária um senhor saboreando o peixe seco que levava para a Bahia. Tudo pescado no lago Paranoá. A família espera o avô com a melhor farinha do Brasil.
Fake
Professores não serão prejudicados com a Reforma da Previdência. Ela só valerá para quem começar a trabalhar na Educação depois da reforma. Muitas notícias fantasiosas atrapalham a divulgação do que é interesse nacional.
Refeito
Por falar nisso, no primeiro discurso do presidente do Brasil pelo PT, ele também falava sobre a necessidade de uma Reforma da Previdência. Mas não vingou.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Até hoje a Mesa da Câmara não tomou nenhuma providência no sentido de apurar a denúncia do “Diário de Notícias”, segundo a qual um relator de comissão técnica havia pretendido receber propina para o projeto “andar ligeiro”. (Publicado em 19.11.1961)
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Já está por demais evidenciado, pela ciência, que as intensas relações comerciais, num mundo globalizado e cada vez mais sedento por alimentos, têm causado enormes e irreparáveis estragos ao meio ambiente, esgotando recursos naturais e depauperando os solos férteis, aumentando sensivelmente o processo de desertificação de grandes extensões de terras. Fenômenos como esses são particularmente observados aqui no Brasil, sobretudo com o avanço de um agronegócio do tipo predador, que não respeita nem acata qualquer ponderação que coloque em xeque esse tipo de exploração intensa e sem ética. Importa, a esses novos milionários do campo, lucros sobre lucros. Para tanto, não se intimidam em utilizar todo e qualquer produto, por mais tóxico e cancerígeno que seja, para aumenta seus ganhos.
Somos, por isso, reconhecidamente, o país que mais utiliza os chamados defensivos agrícolas, muitos dos quais proibidos e banidos em diversas parte do planeta. O avanço sistemático sobre matas nativas, córregos, nascentes de água, vão acontecendo de forma rápida e sem controle, o que tem colocado o Brasil, perante o mundo, como o país que mais tem devastado o meio ambiente em busca de lucros imediatos. Essa situação interna, de total descontrole e destruição dos recursos naturais, já chegou ao conhecimento de vários países desenvolvidos, muitos dos quais parceiros comerciais do Brasil.
Ocorre que, nesses países, que já experimentaram no passado esse processo de degradação de seu meio ambiente em busca de lucros fáceis, a consciência de que esse modelo predatório traz sérias consequências futuras é uma realidade já aceita e pacificada. Por outro lado, esses países, principalmente aqueles que integram a União Europeia, o segundo maior mercado para os produtos brasileiros, vêm sofrendo enorme pressão interna, por parte de movimentos de preservação do meio ambiente, para que cessem o comércio com países que sistematicamente agridem e destroem a natureza.
Essas pressões, que já ganharam o apoio massivo da sociedade, vêm recebendo também um reforço de peso por parte dos cientistas que estudam esses fenômenos climáticos, o que tem obrigado muitos governos a reverem seus posicionamentos sobre as relações comerciais com aqueles países que não cumprem os compromissos ambientais e colocam o lucro acima de tudo e quaisquer outros valores.
Por esse novo ângulo, nas tratativas comerciais com nossos parceiros da Europa, já é possível notar que já existem imposições éticas sérias às tratativas negociais que estão postas sobre as mesas, principalmente com relação ao respeito ambiental. Essa nova reformulação de acordos é alimentada por informações precisas fornecidas por um conjunto de cientistas que tem provado em suas pesquisas que os efeitos da não observância do respeito à natureza têm reflexos não só para esses países que produzem sem ética, mas para todo o planeta igualmente, como provam os recentes acontecimentos climáticos verificados mundo afora.
Na edição dessa sexta-feira da revista Science, 602 cientistas de importantes instituições de pesquisa da Europa veicularam uma carta em que pedem aos seus governos que condicionem a compra de insumos produzidos no Brasil ao cumprimento dos compromissos ambientais. Nessa carta, os cientistas e outros pesquisadores de 28 países recomendam que os europeus consumam produtos produzidos no Brasil que respeitem os princípios de sustentabilidade, que levem em conta ainda os direitos humanos. Recomendam ainda aos governos que rastreiem a origem dos produtos comprados para saber se essa produção leva em conta, além da preocupação com a natureza, o respeito às comunidades locais e aos povos indígenas. Trata-se, segundo esses cientistas, de uma questão prioritária e extremamente relevante.
“Exortamos a União Europeia a fazer negociações comerciais com o Brasil sob as condições: a defesa da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas; a melhora dos procedimentos para rastrear commodities no que concerne ao desmatamento e aos conflitos indígenas; e a consulta e obtenção do consentimento de povos indígenas e comunidades locais para definir estrita, social e ambientalmente os critérios para as commodities negociadas”, diz um trecho da carta, alertando que, apenas em 2011, a União europeia importou do Brasil toneladas de carne bovina produzidas graças ao desmatamento de uma área equivalente a mais de 300 campos de futebol por dia.
Outra preocupação dos cientistas é com a intensa atividade mineradora no Brasil, a maioria feita por empresas multinacionais que não respeitam questões ambientais, como bem provaram os recentes desastres em Mariana e em Brumadinho, ambos em Minas Gerais. Exterminaram rios ricos em vida e nenhuma punição à altura foi dada.
Nos últimos doze meses, o mundo tem assistido a um processo de desmatamento sem precedentes na já sofrida região amazônica. Foram 13,7% de destruição da floresta nesse período, o maior número dos últimos dez anos, o que equivale a 7.900 quilômetros quadrados, ou cinco vezes a área de São Paulo. Nessa região, a principal responsável pelo desmatamento continua sendo a pecuária, pela transformação de florestas nativas em pasto para o gado, criado solto.
É preciso salientar ainda que esse desmatamento tem tido, nos últimos anos, como parceiro, justamente a União Europeia que tem comprado esses produtos. Para alguns cientistas, é preciso, portanto, que a Europa pare, de uma vez por todas, de importar o desmatamento. O comércio sustentável é, cada vez mais, uma pauta sobre as mesas de negociação, graças às pressões da sociedade mais informada e que agora conta também com o respaldo em peso da comunidade científica.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O governo está para terminar, e a Novacap não decide a questão das granjas de pessoas que nada produziram. A vergonha continuará para a próxima administração, quando a atual devia dar o exemplo. (Publicado em 18.11.1961)
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Com a ascensão do novo governo, os sinais de alerta sobre questões ambientais têm rescendido, em todo o mundo, a preocupação de que essas questões vão necessitar de maior monitoramento por parte dos cientistas e de todos os que se preocupam com as mudanças climáticas. Pesquisadores europeus têm demonstrado preocupação com o governo Bolsonaro, sobretudo quando ele deixa transparecer que irá promover políticas visando desmantelar as ações contra o desmatamento e contra os direitos dos povos indígenas.
Decretos assinados pelo presidente transferindo e reduzindo a ação de órgãos de controle ambiental para o ministério da Agricultura, comandado por uma fiel representante do agronegócio, tem chamado a atenção de cientistas também internacionais que temem um grande retrocesso nessa questão. A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi transferida para o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Decisões sobre a Funai serão feitas também por um conselho de seis ministros.
Exonerações e aparelhamento políticos têm sido denunciados a todo o instante. Mesmo o Instituto do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm, segundo denúncias, sido esvaziados de suas funções. Com isso, diversas operações contra o desmatamento e invasões de terras protegidas têm acontecido num ritmo alucinante.
Nessa semana Brasília tem sido palco do 15º Acampamento Terra Livre, um evento que vem reunido milhares de lideranças indígenas de todo o país que vieram à capital para apresentar seus protestos contra os seguidos atentados que essas comunidades vêm sofrendo nos últimos meses. O assunto direito dos povos indígenas tem repercutido também em todo o planeta, com manifestações organizadas em vários países contra os abusos sofridos por essas comunidades em todo o território nacional.
As declarações do atual presidente, de que não haveria nem mais um centímetro de terra indígena demarcada, irritaram ambientalistas de todo o planeta que vêm protestando contra essa nova postura do governo. Documento que tem circulado pelo Acampamento Terra Livre diz que, nos primeiros cem dias do atual governo, medidas como a MP 870, transferindo a Funai do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher e Direitos Humanos, acabou com os processos de demarcações e de licenciamento das terras indígenas, esvaziando esse órgão e entregando-o nas mãos dos ruralistas, o que tem aumentado as invasões e ataques contra esses povos. Mesmo o atendimento aos indígenas que era feito localmente foi transferido para os municípios próximos que não dão conta nem da demanda nesses locais.
Para essas lideranças que aqui estão, o atual governo tem demonstrado, de forma clara, a intenção de destruir os povos indígenas, assimilando-os pela força e saqueando suas terras. De fato, tem aumentado muito os problemas de invasão e de ataques com morte contra essas comunidades nesses últimos meses. O problema tem afetado muito a imagem do novo governo e do Brasil perante o mundo civilizado. Ao governo Bolsonaro resta apenas a alternativa de dialogar com essas comunidades se quer ter sua gestão respeitada não só pelos “brasileiros de bem” como pelo restante da população mundial.
Nada será mais desastroso para o atual governo, quer no âmbito interno como no plano internacional, do que afrontar nesse instante os povos indígenas e retroceder nas questões do meio ambiente. Se vier a ceder às forças internas do atraso e daquelas pessoas que pensam apenas em lucros imediatos, seu governo pode ter um fim melancólico, com o próprio Bolsonaro se tornando uma figura mal vista ou uma persona non grata em todo o planeta.
A frase que foi pronunciada:
“Nós não herdamos a Terra de nossos antecessores, nós a pegamos emprestada de nossas crianças.”
Provérbio Indígena Americano
Transporte público
Em Viena há alguns transportes gratuitos para turistas. Luxemburgo está lançando o deslocamento totalmente de graça para turistas e moradores.
Tristeza
Em pensar que Brasília prometeu mudanças no transporte durante a Copa do Mundo e nada fez. Metrô de superfície e tudo mais. Até trem bala para Goiânia foi divulgado. Lembram que quem queria chutar o traseiro era o auditor que foi condenado por corrupção?
“De ver cidade”
Vale a visita ao Espaço Renato Russo, admirar a mistura de instalação e peça de teatro. Um pouco do passado da cidade para a garotada que vai receber o presente e futuro que vamos deixar.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Sempre bem informado, o sr. Hélio Fernandes fala na negociata dos jatos F-83 e diz que a anulação da compra será o primeiro ato do novo presidente. O colunista entra em detalhes, cita amigos do presidente recebendo propinas de 420 milhões, mas não diz os nomes. Em casos assim, os nomes devem vir na frente, para que todo o mundo saiba, e para que outros não se aventurem a repetir a façanha. (Publicado em 18.11.1961)
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Ainda é cedo para avaliar as consequências da extinção da Agência de Fiscalização (Agefis) e a substituição desses serviços de monitoramento e combate à indústria das invasões em todo o Distrito Federal e sua substituição pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DFLegal). Sabe-se, à priori, que essa foi uma promessa de campanha do atual governador Ibanez Rocha, contrariado com a ação de derrubadas de invasões e o modus operante da antiga pasta, que vinham realizando para coibir o grande número de ocupações irregulares que aconteciam diuturnamente em toda a cidade.
Contudo, a sinalização emitida tanto pelo GDF como pela Câmara Legislativa, que aprovou o projeto para a mudança de padrão dessa antiga secretaria, chama a atenção, principalmente, quando se antevê o sério risco dessa nova orientação que será dada à questão das invasões de terras públicas. Primeiro porque a partidarização política desse problema, que ganhou ímpeto justamente a partir da emancipação do Distrito Federal, aponta, obviamente, para a permanência e a institucionalização desse mesmo padrão de incentivos dados pelos políticos locais às invasões.
O velho modelo de transformar áreas públicas em capital político, dentro do sistema “um voto, um lote”, parece ter ganhado mais fôlego, quando se observa que, dentro dessa nova reformulação da Agefis, estão embutidas medidas que visam o “crescimento ordenado”, a “mediação e conciliação de conflitos” e outros termos como a “humanização” do processo, que não se sabe, com exatidão, do que se trata, mas que sinaliza um abrandamento ao combate à grilagem de terras.
O temor é que a nova pasta venha para estabelecer uma ponte, do tipo política, entre o Legislativo local e a persistente onda de invasões, conferindo a um problema dessa natureza, que afeta milhões de brasilienses por suas consequências nefastas, um tom demagógico e sem eficácia. Quando o assunto é invasão e grilagem de terras no DF, um problema antigo e que tem afetado o próprio processo de planejamento urbano da capital, comprometendo o futuro de Brasília, não se pode tratar desse ponto tendo como horizonte apenas as próximas eleições ou mesmo promessas de abrandamento a essas práticas criminosas que têm enriquecido muita gente em detrimento da cidade.
Trata-se de um problema vital para o funcionamento e continuidade de uma cidade planejada. Não se discute a necessidade de políticas habitacionais para a população, conforme já foi dito nesse espaço inúmeras vezes, mas a criação, per si, do DFLegal, que terá, entre as muitas tarefas atribuídas, que “criar novas áreas de habitação”, não inspira confiança e remete um problema dessa magnitude aos mesmos políticos que, por anos, foram os grandes incentivadores desse processo.
Para se ter uma ideia de como essa mudança pode acarretar novas ondas de invasões, estão circulando pelas redes sociais mensagens afirmando que com a chegada do DFLegal, as invasões vão receber um tratamento mais frouxo por parte do governo e que, portanto, estão abertas a temporada de ocupações irregulares. Vamos assistir isso de braços cruzados?
A frase que foi pronunciada:
“O pacto social será, igualmente, decisivo para viabilizar as reformas que a sociedade brasileira reclama e que eu me comprometi a fazer: a reforma da Previdência, a reforma tributária, a reforma política e da legislação trabalhista, além da própria reforma agrária. Esse conjunto de reformas vai impulsionar um novo ciclo do desenvolvimento nacional.”
Discurso de posse do ex-presidente Lula – Jan 2003
Concurso
Sindilegis e a Escola Nacional dos Auditores do TCU resolveram, por meio do Legis Club Brasil, apoiar os concurseiros interessados. São três bolsas de estudo do curso preparatório online para ingresso no tribunal. Dia 30 de abril será o sorteio. É bom esclarecer que só podem participar os filiados aos Sindilegis ou dependentes.
Sugestão
Na edição de 1942, da Companhia Editora Nacional, sob o título O Brasil Central, Dr. Karl Von Den Steinen registra a história do rio Xingú, vai de Assunção a Corumbá, descreve a vida dos índios, conta as lendas, fala dos caribas, consumo da banana. Há até um índice de minerais colhidos durante a viagem. Um espetáculo de leitura.
Bola de Cristal
Depois que Brasília foi pega de surpresa com os fortes ventos e chuvas, o governador Ibaneis poderia reunir os secretários pertinentes para começar o planejamento de combate aos incêndios que vão acontecer na cidade por toda parte em agosto. A começar pelo Parque Nacional.
Palavra
Por falar em governador e incêndio, o mês de abril está acabando e os candidatos que aguardam a convocação para tomar parte do Corpo de Bombeiros ainda não foram chamados. Promessa é promessa!
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ninguém põe em dúvida o alto gabarito dos engenheiros do DTUI. Há, entretanto, uma ressalva a fazer quanto à conservação de linhas, Hoje completa, exatamente, onze dias que o telefone 2-2902 está dando sinal de interrompido, sem que ninguém chegue a uma conclusão, apesar das reclamações diárias. (Publicado em 18.11.1961)