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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Em algum lugar muito recôndito deste pais, a verdade e sua coirmã, a justiça, parecem ter se abrigado, fugindo desse momento presente de incertezas e em que a inversão de valores se transformou, da noite para o dia, no novo normal, com os tribunais agora protegendo e inocentando notórios criminosos, ao mesmo tempo em que condenam e perseguem inocentes, sobretudo aqueles que ousaram, um dia, mandar para a cadeia, poderosos e influentes políticos e empresários, todos eles metidos até a ponta do cabelo, no mais profundo e fétido lodaçal de corrupção já visto pelos brasileiros.
É nesse ambiente, onde já não é possível, sequer, distinguir o chão do teto, que os autênticos operadores da justiça, aqueles que buscaram verdade, em nome da sociedade, vão se transformando em réus, apenas pelo fato de que cumpriram com o que ordena o dever profissional e a ética, mandando para a cadeia os principais membros dessa bem estruturada quadrilha, que dilapidava o Estado, por dentro do coração do Estado, num esquema tão surreal, que nem mesmo os mais inventivos escritores de ficção policial imaginariam.
É tudo tão absurdo, que nem mesmo o uso das expressões correntes da nossa língua conseguem traduzir o que se passa nesse momento. Felizmente, aqui e ali, ainda despontam alguns personagens, dotados de digna coragem, para denunciar esses e outros descalabros, que assistimos todos, entre mudos e inertes.
Um caso aqui, digno de nota, foi trazido pela coluna de JR Guzzo, publicada na revista Oeste, nessa última semana, intitulada “Estão querendo virar a mesa”. No artigo, o jornalista diz, textualmente, que há um golpe de Estado, sendo preparado e organizado em câmera lenta, pronto para ser executado, na frente de todos. Não se trata, segundo o articulista, de um golpe nos moldes tradicionais, comandado pelas forças militares, mas levado a cabo por aqueles que se arvoram defensores da democracia, mas que, no íntimo, estão angustiados com a perspectiva de perderem seus privilégios. “É gente que vem com uma doutrina destes nossos tempos”, diz. Gente que, segundo consta no artigo, está disposta a “salvar” a democracia, destruindo as regras da própria democracia, disposta, inclusive, a anular os resultados das eleições de outubro, caso vença o demiurgo de Garanhuns, aquele mesmo, que apareceu no centro das imagens de slides apresentadas pelo então procurador Deltan Dallagnol e que identificado e apontado, naquela ocasião, como o chefe mor dessa mega “orcrim”.
O que fica evidenciado nesse artigo, que inclusive mereceu ampla divulgação feita pelo presidente Bolsonaro em sua live semanal, é que tanto a cúpula do Poder Judiciário como parte do atual Congresso estão se articulando para governar o país, afastando todas as pautas consideradas, por essa turma, como conservadoras e contrárias aos seus propósitos. Para tanto, alerta Guzzo, não se intimidarão em bloquear, degenerar ou falsificar as eleições para fazer prevalecer suas regras. Quem acompanha e conhece a longa e prestigiosa trajetória de JR Guzzo, considerado hoje o mais brilhante e incisivo jornalista do nosso país, deve ter ficado de orelha em pé com esse artigo.
O próprio presidente foi um desses. A ideia final desse grupo, continua o artigo, é dar a vitória ao único adversário real do atual presidente. Guzzo, em seu texto, dá o nome aos bois. Logo em seguida, vêm os políticos do Brasil velho, bichado e inimigo do progresso – “dos túmulos do PSDB, dos que querem roubar e estão em síndrome de abstinência, dos parasitas da máquina estatal, dos fracassados que precisam voltar ao governo e afastar o risco de perderem o resto de suas carreiras. O golpe é apoiado abertamente pela maior parte da mídia – tanto jornalistas como seus patrões. Traz consigo, ainda, o consórcio nacional formado pelos empreiteiros de obras públicas, os empresários-pirata, os ladrões em geral, as classes intelectuais, as empresas aflitas com as questões de gênero, a raça e a sustentabilidade, os artistas de novela e os banqueiros de esquerda.” Como diz o jornalista, esse golpe vem sendo preparado em variadas frentes e feito em pequenas doses, incluindo nessa artimanha o próprio Superior Tribunal Eleitoral na figura de seu atual presidente, Edson Fachin, que anulou as quatro ações penais contra Lula, mesmo contrariando a decisão de outros nove juízes, tornando esse ex-presidiário apto para disputar as eleições de outubro próximo.
Na avaliação do articulista, a chave de todo esse processo está no Supremo, onde, dos onze ministros que lá estão, sete foram nomeados por Lula e Dilma. A reforçar o teor desse artigo, é possível elencar um calhamaço de sentenças oriundas das altas cortes que vão de encontro às suspeitas do articulista de que há, de fato, um golpe em preparação. Só para ficar na mais recente dessas decisões, o Superior Tribunal de Justiça acaba de anular, por quatro votos a um, uma série de sentenças condenatórias proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro contra membros do Grupo Schahin e contra ex-dirigentes da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato, com todos esses processos sendo encaminhados, pasmem, para a Justiça Eleitoral.
Agora, também, o próprio ex-juiz Sérgio Moro foi tornado réu em ação popular que foi aceita pela Segunda Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito federal (SJDF), acusado de ter provocado prejuízos de mais de R$ 172 bilhões à Petrobras por conta de seu protagonismo frente à Operação Lava Jato, e que teria resultado em graves danos à estatal e a diversos entes da administração pública. Um dos signatários dessa ação é ninguém menos do que o notório deputado José Guimarães, do PT.
Pelo o que se tem visto até aqui, todos os elos desse esquema vão sendo montados um a um, diante de todos nós, com a cumplicidade de muitos, o silêncio de outros e a covardia daqueles que, mesmo sabendo dessa trama, fingem-se de mortos.
A frase não que foi pronunciada:
“Uma pesquisa com 1.200 entrevistados é capaz de retratar a intenção de voto dos brasileiros?”
Dúvida que não quer calar
Caesb vs consumidor
De um lado, a Caesb anuncia, com antecedência, o dia em que será feita a próxima leitura; de outro, o consumidor reclama que não sabe a hora, então precisa ficar disponível durante o horário comercial. O fato é que se a Caesb não tiver acesso à leitura ela está amparada, por lei, a cobrar pelo o que não foi consumido, indo contra o Código do Consumidor.
Impasse
Aconteceu com consumidor que conseguiu diminuir a conta para 30 reais por mês. Como não havia gente em casa, no dia da leitura, o cálculo feito com a média dos últimos 12 meses somou 70 reais. Mais que o dobro dos últimos meses de economia.
Amparo por lei
Ao mesmo tempo em que isso ocorre, a Caesb anuncia que vai devolver, em 2022, mais de R$ 11,5 milhões aos consumidores que economizaram. Nesse caso, os consumidores estão amparados pela Lei Distrital e pela Resolução da Adasa.
História de Brasília
Para que depois ninguém venha por a culpa em ninguém, o aumento foi autorizado pelo Conselho Nacional do Petróleo, que cedeu, assim, à pressão do Sindicato dos Distribuidores de Gás Engarrafado no Brasil. (Publicada em 01.03.1962)
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Na mitologia grega, a Hidra de Lerna aparece como um monstro com corpo de dragão e várias cabeças de serpente, que habitava o grande pântano da Argólia. Quando cortada uma de suas cabeças, outras nasciam em seu lugar, o que significava ser esse um monstro impossível de ser vencido pela força humana.
Para alguns historiadores, essa seria uma alegoria que tentava explicar doenças como aquelas transmitidas por moscas ou mesmo pela água contaminada, que matavam as pessoas por infecções microscópicas, bacteriológicas e outras enfermidades desconhecidas naquele período. De qualquer forma, a lenda dessa besta sobreviveu por dezenas de séculos, querendo significar ou reafirmar as limitações humanas frente a um problema que, por suas características próprias, encontra-se num nível inalcançável para as pessoas comuns.
Tal ideia figurada pode muito bem ser transportada para os tempos atuais, em nosso país, para explicar a complexidade e mesmo a tarefa monumental que o combate à corrupção requer das forças humanas, uma vez que sua origem e defesa é feita justamente por pessoas poderosas e de grande preponderância junto aos governos. O cidadão comum, mesmo diante do entendimento de que essa é uma urgência nacional, vê-se incapacitado e mesmo impendido de lutar contra esse monstro de múltiplas cabeças.
A corrupção, ao adquirir entre nós um status de problema sistêmico, transformou-se numa verdadeira Hidra de Lerna moderna, que, se não for dizimada a tempo, fará toda a nação de vítima. Suas várias cabeças representam os diversos estamentos dentro da máquina do Estado, dominados e infectados por esse monstro.
Quando se combate um, outro parece nascer em seu lugar, tornando essa tarefa um trabalho apenas para os deuses. No nosso caso particular, esses deuses, ou pessoas extraordinariamente capacitadas para combater essa praga, existiram por um breve período de tempo, mostrando ser possível enfraquecer e até matar essa Hidra que hoje habita o pântano da Praça dos Três Poderes.
Trata-se de uma tarefa sobrehumana ou, mais precisamente, suprapartidária. A questão aqui é que todo esse trabalho tem, necessariamente, que ser iniciado dentro do Congresso, com a formação de uma bancada numerosa e disposta a pôr um fim a esse monstro.
O que os brasileiros assistem hoje, entre inertes e impotentes, é a resistência ao combate a essa praga e até a sua defesa aberta vinda justamente de quem menos se podia esperar esse comportamento malsão. Unidos nesse desidério, estão todos os Poderes da República com o Judiciário à frente e tendo o Legislativo e o Executivo na retaguarda. As várias cabeças dessa Hidra são compostas ainda por empresários envolvidos na Lava Jato, os mais caros escritórios de advocacia do país, o Tribunal de Contas da União, além de parte da imprensa que aposta no retorno do ícone de todo esse caos. Há poucos dias, o ainda candidato e um dos paladinos no combate à corrupção, Sérgio Moro, denunciou a trama que vem sendo levada a cabo pelo notório ministro Gilmar Mendes para anular todas as sentenças oriundas da Operação Lava Jato.
Aos poucos, cada procurador que atuou contra os poderosos vão sendo espremidos contra a parede. Pedidos de indenização em dinheiro por supostos abusos são facilmente referendados pela justiça, como foi o caso da recente envolvendo Deltan Dallagnol e o chefão petista. Agora, novamente o Tribunal de Contas da União move ação contra Dallagnol por gastos em diárias durante a execução da Operação Lava Jato. Para ele, o que o TCU está mostrando com essa decisão é que se tornou absolutamente perigoso combater a corrupção no Brasil. Além disso, toda essa movimentação de procuradores, indo e vindo de diversas partes do país, possibilitou a recuperação de mais de R$ 15 bilhões desviados por essa sofisticada quadrilha formada por políticos e empresários.
Até abril desse ano, R$ 25 bilhões, não corrigidos, já haviam sido recuperados graças à atuação dos antigos procuradores da Lava Jato, sendo que a Petrobras é uma das maiores beneficiárias dessa devolução. Para Deltan, qualquer cálculo simples de economicidade pode provar que a Lava Jato foi boa para o país. Na opinião de Deltan Dallagnol, o que há em todo esse processo é uma clara retaliação e intimidação aos antigos procuradores. Querem, por todos os meios, caçar direitos políticos e punir quem ousou investigar poderosos da República.
A mensagem recebida pelos brasileiros que bestificados acompanham essas ações tortas é que, futuramente, ninguém ouse combater a corrupção. Dallagnol diz que essa luta contra os corruptos só terá efetividade caso a população consiga eleger uma grande bancada dentro do Congresso, comprometida com o combate à corrupção, o fim do foro privilegiado, o fim dos fundos partidários e eleitorais, a prisão em segunda instância e outras pautas de interesse da ética pública.
A frase que foi pronunciada:
“Os lugares mais sombrios do inferno são reservados para aqueles que mantêm sua neutralidade em tempos de crise moral.”
Dante Alighieri
Imobilidade
Na 106 sul, um container no meio da calçada impede cadeirantes de seguir caminho.
Honra ao mérito
Amigos de dona Inas Valadares estão convidados para participar, no dia 18 deste mês, da homenagem às 70 pioneiras, no auditório do Centro de Convenções Ulisses Guimarães. A iniciativa é da Secretaria de Turismo.
História de Brasília
Doutor Ataulpa, há a informação de que a TCB vai suspender os ônibus do Gaminha, por falta de estrada. A conservação das molas está cara, e a companhia está estudando uma maneira de suprimir a linha, se não houver melhora da pavimentação. (Publicada em 21.02.1962)
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Poucos são os cidadãos que têm consciência exata dos enormes riscos que correm todos aqueles que, por um motivo ou outro, acabam se tornando persona non grata para o sistema que controla a máquina do Estado e para as elites que se alimentam desses arranjos.
A maioria não percebe os perigos existentes nessa selva moderna, ou finge desconhecer para, assim, ficar longe de encrencas maiores. Quanto mais adequadamente está informado o cidadão, maior a percepção de que o Estado Leviatã, que a todos vigia, punindo de forma seletiva aqueles que atravessam seu caminho, pode, a qualquer momento se voltar contra o indivíduo, esmagando-lhe o destino como se fosse uma barata.
Esse sentimento de abandono e desproteção aumenta quando, diante dos olhos de todos e no mais absoluto senso de onipotência, as instituições do Estado, que em tese, se intitula democrático e de direito, são usadas abertamente para perseguir desafetos ou quaisquer outros que ousam se colocar como opção política ao establishment.
Nunca, em tempo algum, esteve tão em alta a fala repetida pelo filósofo de Mondubim – “aos amigos tudo e aos inimigos, a lei” – e tem feito tanto sentido como agora nos episódios que se sucedem nessa perseguição insana contra o ex-juiz Sergio Moro. A razão, por trás dessa caçada humana, é sabida, o que tornam esses episódios ainda mais grotescos e reveladores. Atravessamos um momento de inversão total dos mais elementares valo res éticos experimentados pela nação.
O mais perturbador é constatar que o silêncio sepulcral em torno do assunto, revela, de um lado, o pavor que causa em muitos o poderio da máquina do Estado e, por outro, a covardia demonstrada por muitos que acreditam na máxima de que “para viver, nesses tempos adversos, basta se fingir de morto”.
O que vem ocorrendo contra Sergio Moro, em que instituições, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, que deveriam zelar pela proteção à cidadania, são usadas como armas para perseguir e ameaçar o ex-juiz, a mando de próceres muito bem instalados nos Três Poderes da República, não deveria ser visto jamais como um episódio comum e sem importância.
Pelo contrário, o que ocorre contra esse cidadão é uma amostra do que pode acontecer a qualquer um e a qualquer hora. Se não há segurança jurídica até para um ex-juiz, cujo único crime foi condenar e mandar para a cadeia a nata da corrupção que ainda assola esse país, imagina o que pode ocorrer com o cidadão comum. É do silêncio de boa parte da mídia e de muitos outros cidadãos que o sistema se alimenta, tornando-se cada vez mais forte e acima das leis.
É essa covardia demonstrada por muitos que catalisam as forças do monstro. Num outro mundo, onde governos civiliza dos são sempre colocados a serviço da sociedade, o uso indevido do aparelho do Estado para perseguições a cidadãos constitui-se em crime da maior gravidade.
Em se tratando do Brasil do patrimonialismo descarado, mal feitos como esses ganham ares de normalidade e até de apoio por parte da Justiça.
A frase que foi pronunciada:
“Não estou chateado que você mentiu para mim, estou chateado porque de agora em diante não posso acreditar em você.”
Friedrich Nietzsche
Novidade
Com um projeto voltado para a conexão de informações, o Conselho Nacional de Justiça lançou a nova versão do Processo Judicial Eletrônico integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário. A experiência dos tribunais poderá ser compartilhada aperfeiçoando os sistemas de tramitação dos processos.
Muda já
Quem precisa providenciar essa interação de sistemas é o GDF. As Secretarias não se conversam, informações importantes dos cartórios não são compartilhadas. Mudar esse sistema seria um passo importante para diminuir a burocracia desnecessária, cansativa e que devora um precioso tempo.
Valorização profissional
Uma surpresa positiva ver que as matérias Agência de Notícias da Câmara Legislativa do DF são assinadas. Na Câmara dos Deputados, a prática também é adotada.
Ouvidos moucos
Desde dezembro de 2017, tramita o Projeto 7681/17, da então senadora Martha Suplicy, sobre a proibição da comercialização da gordura vegetal hidrogenada em alimentos. O texto dá três anos para a indústria se adaptar ao banimento.
História de Brasília
Uma área destinada à Caixa Econômica, em Taguatinga, para a construção de casas populares, está sendo reivindicada pelo deputado Menck para que dela faça outro uso. (Publicada em 18.02.1962)
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A frase que foi pronunciada:
“Não importa quão alto você esteja. A lei, ainda está acima de você.”
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Caberá à História, no seu tempo próprio, repor, em seus devidos lugares, os muitos erros perpetrados por políticos, ministros e magistrados contra o ex-juiz Sérgio Moro. A única questão aqui é saber se isso ocorrerá ou não a tempo de corrigir os danos causados ao magistrado de Curitiba, por ter ousado enfrentar os mais poderosos grupos instalados nas mais altas esferas do Estado.
Num país em que tradicionalmente as punições da Justiça são aplicadas em doses inversamente proporcionais ao status do acusado, não surpreende que aqueles que deveriam estar sob a camisa de força apertada de réus enverguem, agora, a fantasia de promotores e de impolutos republicanos. De fato, mesmo depois de “cancelado” e moído pela máquina perversa de um Estado dominado, de alto a baixo, a sombra do ex-juiz ainda amedronta e causa calafrios aos corruptos e malfeitores de todos os calibres, perturbando-lhes o sono noturno.
Para tanto, é preciso não apenas atalhar-lhe o caminho, mas conceber, de imediato, leis ilegítimas e extrajurídicas, de modo a vetar quaisquer possibilidades de que ele venha a reaparecer, como uma espécie de vingador instalado, no mesmo Palácio do Planalto de onde se retirou, depois de sentir o mal cheiro exalado naquele lugar.
O temor daqueles que têm a ética pública como antípoda é que a população, num rasgo de racionalidade, sagre Moro nas urnas do ano que vem. De que outro modo, então, explicar o afinco com que os próceres da nova direita e da esquerda de sempre tecem, como centopeias, o que chamam, cinicamente, de novo projeto de reforma eleitoral?
Na verdade, de novo esse projeto só possui a astúcia e os mesmos maneirismos espertos, como é tecida à surdina. O novo Código Eleitoral, em tramitação agora na Câmara dos Deputados, ao incluir, na undécima hora, dispositivo que cria uma quarentena de cinco anos para que juízes, militares e promotores possam concorrer às eleições, atende, justamente, aqueles que, por vingança e despeito, querem tirar o ex-juiz do páreo de 22.
Para fugirem das interrogações que viriam, foi proposto até o instrumento maroto de regime de urgência, fugindo do escrutínio das comissões. Ficaria mais adequado, e direto a tal projeto, eliminar, logo de saída, toda a possibilidade de candidatura de uma possível terceira via, que venha a ameaçar as pretensões de Bolsonaro e de Lula para o próximo ano.
Experienciamos tempos estranhos e adversos, contrários ao bom senso e aos mais comezinhos conceitos de ética e de República. Fala-se muito em patriotismo, mas esquecem que essa é uma premissa que vem somente depois de respeitados todas as exigências impostas pela ética. Patriotismo sem ética refere-se apenas a um lugar onde podem amaciar-se, com segurança, os de sempre. Do mesmo modo que falar em retorno do lulopetismo, para salvar o país e suas estatais da sanha privatista, soa como escárnio e pesadelo.
O que acontece ao ex-juiz Sérgio Moro já aconteceu na Itália com o ex-juiz Antonio Di Pietro e também com o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón. Todos vítimas daqueles que deveriam estar condenados e presos, mas que, por um estranho fenômeno que parece pairar sobre todos nós de ascendência Latina, dá, aos poderosos e aos seus grupos, o cetro da lei e, aos operadores legítimos da Justiça, o opróbrio e a desfeita.
A frase que foi pronunciada:
“A Suprema Corte decidiu que eles não podem ter um presépio em Washington, DC Isso não foi por motivos religiosos. Eles não conseguiram encontrar três homens sábios e uma virgem.”
Jay Leno
Erramos
Na coluna de ontem, ENE foi escrito ENEM. Só o título estava certo. Nossas escusas aos leitores.
Curiosidade
Pergunta de uma leitora provoca curiosidade. Todos os parlamentares que compõem a CPI do Covid já foram vacinados?
Insistência
Amigo nos alerta sobre manifestação em frente à embaixada brasileira em Praga contra incêndios na Amazônia. Deve ter sido um fiasco porque não ganhou uma linha nos jornais internacionais.
Conectas
Por falar nisso, a Revista Internacional de Direitos Humanos publicou um edital para escritoras negras ou indígenas e paga 5 mil reais para textos sobre questões atuais como pandemia, direitos humanos, povos originários. Veja no link Bolsa de Escrita – 31ª edição da Sur.
Desvio de função
Tem muita hipocrisia sobre a segregação de alunos com deficiência em salas de aula. É impossível uma professora, em uma turma com mais de 30 crianças, dar atenção necessária à criança especial. Nesse caso, a contratação de monitores é indispensável.
História de Brasília
Isto, porque, se não fôr inaugurada logo, a Novacap construirá a definitiva, na área verde, entre a 108 e 508, e a primeira creche da cidade que entusiasmou o aluno passará para a história como sendo a única creche que não funcionou. (Publicada em 07/02/1962)
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Aos poucos, o status quo, representado por aquela classe de políticos que encontraram, na representação popular, um modo de enriquecimento rápido e sem esforço para si e para seu grupo, vai pavimentando, pedra por pedra, seu regresso às cercanias dos cofres públicos, de onde haviam saído às pressas, tão logo ouviram soar as primeiras sirenes da Operação Lava Jato. Ocorre que, para essa volta ao seio farto da viúva perdulária, seria necessário, antes, desmontar, peça a peça, toda a legislação que passou criar embaraços e impedimentos à sanha criminosa desse grupo, espalhado pelas mais de três dezenas de legendas partidárias. Aliás, é graças à existência desse enxame de siglas, cuja a maioria não passa de partidos de aluguel ou valhacouto para políticos infensos aos mais rudimentares princípios da ética pública, que esses personagens ganham passe livre para saquearem os recursos da União.
Depois de retalharem, a golpes de facão, as Dez Medidas contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de cidadãos de todo o país, esse pequeno grupo, mas muito bem articulado, que se diz representante do povo, conseguiu, com a ajuda prestimosa daqueles ministros parciais, instalados no Supremo, pelo lulopetismo, quebrar as pernas da medida, já em vigor, da prisão em segunda instância, carimbando com o selo de inocente o mais danoso conjunto de corruptos já surgidos na República.
Sob a presidência de um antigo advogado do Partido dos Trabalhadores, o Supremo, sem qualquer pudor legal, derrubou em 2019, a possibilidade de prisão de sentenciados em segunda instância, modificando uma decisão já adotada por essa mesma corte em 2016 e feita sob medida para beneficiar o chefão do PT. Note-se aqui que, sem a dobradinha STF/ Congresso, dificilmente essa verdadeira contrarreforma teria avançado em pautas que, sem qualquer dúvida, foram tecidas para permitir o regresso do antigo status quo, representado pelo Estado corporativista e infestado por sanguessugas.
Com essa decisão, muitos dos que se encontravam trancafiados por malversação dos recursos públicos ganharam novamente as ruas, onde juntaram forças para voltar ao antigo métier da pilhagem. Não pensem que a reação desses grupos ávidos por impossibilitar o combate à corrupção é feito de modo amador. Pelo contrário, existe nesse ardil, coordenação e articulação metódicas envolvendo os diversos atores desses intentos, muitas vezes realizadas em reuniões informais, jantares e confraternizações onde esses aficcionados do embuste entabulam suas melhores táticas, conferindo, a cada uma delas, uma falsa roupagem republicana para melhor serem deglutidas pelos incautos.
Depois da decisão marota do ministro Fachin, considerando o ex-juiz Sérgio Moro incompetente para processar e julgar o ex-presidente Lula, nos casos relativos ao Triplex do Guarujá, do Instituto Lula e do sítio de Atibaia, essas ações foram escandalosamente anuladas e remetidas para o baú sem fundo da justiça em Brasília, onde deverá ser recomeçada do zero.
Com isso, o grande intento de tornar Lula um Ficha Limpa se cumpriu, conforme já era tramado há tempos nos gabinetes da capital, entre a junta dos mais caros advogados do país, ministros do Supremo e todo o conjunto de parlamentares empenhados nessa trama. Com essa decisão e com a estampa provisória de inocente, o ex-presidente poderá concorrer e disputar os cargos que quiser até o fim desse século, uma vez que a condenação final por essa penca de crimes jamais ocorrerá até lá.
As pedras finais que vão configurando toda essa estrada de retorno dessa turma têm sido colocadas, cautelosamente, para inflar as ruas e melindrar o que ainda resta de indivíduos que creem em coisas como ética pública e probidade. Depois desses descalabros tramados à noite e adotados à luz do dia, em horário de expediente, os ministros parcialistas do Supremo puderam, finalmente, dar o tiro de misericórdia na Operação Lava Jato, ao julgar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, feita por esse magistrado de primeira instância e confirmada por uma dezena de outros juízes posteriormente.
Assim, foi feito um rombo nas decisões anteriores, abrindo uma enorme brecha para a anulação de todas as condenações anteriores de Moro, relativas às estripulias de Lula e de seu grupo, num veredito tão e espantoso surrealista, que nem mesmo os magistrados italianos da Operação Mãos Limpas, que passaram pelo mesmo processo de desmanche, poderiam imaginar existir.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, os parlamentares simpatizantes dessa contrarreforma, cuidaram, ainda, de afrouxar a Lei de Improbidade Administrativa, considerando que a punição dos maus gestores públicos só ocorrerá quando houver intenção de dolo, comprovadamente feito. Abrindo oportunidades ainda para a volta do nepotismo e outras práticas antiéticas já banidas da vida pública. Sob o argumento de que a Lei de Improbidade deixava os gestores “engessados”, o próprio presidente da Câmara dos Deputados cuidou, pessoalmente, para que os pontos positivos dessa lei fossem afrouxados ou perdessem sua eficácia.
Nesse mesmo plenário, os parlamentares cuidariam ainda de aprovar modificações pontuais na Lei da Ficha Limpa, de modo a impedir que seja declarado inelegível por oito anos o político que tiver suas contas rejeitadas, transformando essa punição em uma multa simbólica. Fica o dito por não dito, e voltamos todos ao passado que imaginávamos ter deixado num passado não muito distante. Há ainda uma série de outras medidas, claramente regressivas e antirrepublicanas, que também devem entrar nas pautas de votação do Congresso e em julgamento no plenário do Supremo, e que cuidarão de aplainar todo o trajeto para o retorno triunfal do antigo regime, sob o olhar complacente de todos os cidadãos votantes, emudecidos e inertes.
História de Brasília
Em Brasília, o sr. Presidente do IAPI. Ao tomar posse, o sr. Valdemar Alves apresentou como base de seu programa, três itens: assistência médica, casa própria para o contribuinte e desburocratização dos serviços de benefícios. (Publicado em 03.02.1962)
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Motivos para a população considerar a atual formação do Supremo Tribunal Federal como a pior de todos os tempos existem de sobra e, por isso, os índices de credibilidade dessa alta corte, junto aos brasileiros, sempre se mantiveram baixos. E essa, diga-se de passagem, é consequência direta da, já apontada pela imprensa, suspeitíssima performance que a turma de ministros indicados pelo Partido dos Trabalhadores vem tendo desde a condenação e prisão do chefão e dono dessa sigla.
Com a decisão agora do plenário, encabeçada por esses mesmos ministros e por Gilmar Mendes, declarando a parcialidade do então juiz Sérgio Moro na condenação do ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá, o que restava de complacência da população, em relação ao Supremo, foi enterrada juntamente com a última pá de cal lançada por esses magistrados na cova rasa, onde sepultaram, sem cerimônias, toda a exitosa Operação Lava-Jato.
Por certo que esse julgamento derradeiro não teve o dom de declarar inocente o ex-presidente, desse e dos muitos outros crimes por ele praticado com sua turma. E isso deixa claro que nem mesmo a Suprema Corte, com todas as firulas e filigranas destrinchadas, teriam a capacidade de libertar, da emaranhada teia de crimes em que se envolveu, o ex-presidente e outras centenas de cúmplices, nesse que foi o maior e mais estrondoso caso de corrupção do planeta, em toda a história da civilização.
Com isso, todo o imenso e laborioso trabalho realizado por dezenas de juízes que, anteriormente, haviam condenado Lula, com o labor de outras centenas de procuradores, promotores, investigadores, técnicos do Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil, além das centenas de pessoas ouvidas, entre elas os delatores que buscavam minorar suas penas e outros muitos anônimos que colaboraram para desvendar toda essa trama, e, cito aqui, os jornalistas investigadores, que acompanharam todo esse caso de perto, desde o primeiro dia, ou seja, todo o empenho dessa verdadeira multidão que apontou, sem hesitar, o dedo para esse político delinquente, foi descartado no lixo apenas para tornar elegível aquele que os brasileiros de bem querem ver bem trancafiado numa cela.
Nunca, em tempo algum, um mesmo personagem, por suas delinquências, ocupou tantos debates, tanto empenho e tantos meses de discussão da Suprema Corte, como esse caso envolvendo Lula da Silva, em tempo extraordinário.
Se houver algum traço de racionalidade minimamente inteligível e à luz do que dizem acreditar esses mesmos ministros em seus pareceres, muitos deles formatados graças à ajuda de suas equipes de gabinetes, recrutados a peso de ouro, o passo seguinte de toda essa trama jurídica e burlesca será a devolução de toda essa dinheirama fabulosa, desviada das estatais, dos fundos de pensão, do FAT, dos aposentados e de muitas outras empresas, bem como dos pagadores de impostos, aos seus “legítimos proprietários”.
Ou será assim, ou não fará sentido algum deixar de enxergar essa sequência de crimes, vista a partir do cume dessa montanha de dinheiro. O interessante é observar que o mal cheiro exalado pela cova rasa, onde o Supremo buscou enterrar toda a Operação Lava-Jato, denuncia um crime maior que a história do país deverá manter insepulto por longo tempo, o crime de lesa-pátria.
A frase que não foi pronunciada:
“Se o STF ou o TSE querem que Bolsonaro prove que foi eleito em primeiro turno é porque confirmam que não há como auditar as urnas. Como ficamos?”
Dona Dita, pensando no óbvio escondido na manobra vernacular do jurisdiquês.
Segredo
Com o prefácio do ex-presidente Sarney, o cidadão naturalmente de honra de Brasília, Geraldo Vasconcelos, terá sua biografia publicada em julho. Escrita pela competente jornalista Sueli Navarro, e publicada pela Editora Letreria. Um pedacinho da história de vida desse pioneiro extraordinário foi contada pelos amigos e transformada em leitura fluente e agradável pela jornalista Navarro. São três as características inusitadas desse lançamento. 1. Não será festivo 2. O livro não será vendido 3. Um exemplar autografado será entregue na residência dos amigos de Brasília. Geraldo é parte cativa na Confraria dos Cearenses. Ari Cunha ficaria feliz com a empreitada do amigo.
Fundo do baú
Nunca mais o Ecad ocupou as páginas dos jornais com os escândalos dessa entidade criada pela Constituição.
Lex Nexter
Nas prateleiras de uma farmácia, uma embalagem de água oxigenada é idêntica a de amônia. Risco total para clientes mais distraídos. Aí está uma sugestão de legislação para proteger os consumidores. Veja a imagem a seguir.
História de Brasília
Nomeado Procurador da República, Laerte Paiva. Participante da equipe pioneira do Correio Braziliense, Laerte tem sido o advogado sempre presente, sempre atento em todas as causas de seus ex-companheiros. Estudioso, competente, arguto e inteligente. Tem todas as características que o cargo exige. (Publicada em 03.02.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Desde que reavaliou a possibilidade de prisão em segunda instância, o Supremo, sobretudo aqueles ministros que entraram na conta dos treze anos petistas, vinham aplainando os caminhos que possibilitariam o retorno do ex-presidente Lula da Silva ao cenário político. Essa era uma avaliação, até primária, para aqueles que acompanham as idas e vindas dessa alta corte. Anteriormente, outras manobras jurídicas já haviam sido postas em prática para relaxar a prisão de Lula, concedendo-lhe benefícios e outras indulgências que nenhum outro brasileiro, mesmo diante do que manda o Art. 5º Constituição, jamais poderia alcançar em vida.
Foram mais de 400 recursos apresentados à terceira instância pela milionária banca de advogados que defende o ex-presidente. Um privilégio que escarnece aqueles que ainda acreditam em igualdade de direitos perante as leis. Todos, diga-se de passagem, invariavelmente acolhidos de pronto, o que demonstra não apenas a subserviência de boa parte desses atuais ministros a diretrizes do Lulopetismo, mas, sobretudo, comprova a que ponto chegou a contaminação política partidária nessa última instância.
A recente e ainda inexplicável decisão do ministro Fachin, anulando as condenações impostas ao presidente pela justiça do Paraná, abriu a clareira por onde as chicanas “rabulescas” se tornariam letra viva da lei. Indignados, os brasileiros não puderam reagir à altura, por conta das dificuldades impostas pelos rigores de uma pandemia que vem ceifando milhares de vidas a cada 24 horas.
Seguiu-se a tudo essas artimanhas montadas unicamente para costurar uma espécie de justiça sob medida para o presidente, comandado pelo já notório ministro Gilmar Mendes, que, por intermédio da suspeita 2ª Turma do STF, arrastou o ex-juiz Sérgio Moro para a arena dos leões, imputando-lhe a absurda prática de parcialidade no julgamento de Lula.
Com isso, voltam, à estaca zero, todos os processos que passaram pelas mãos daquele juiz, principalmente do ex-presidente Lula. Trata-se aqui de uma multidão de condenados que, por certo, terão direito a restituição do butim, com juros e correção.
Para os maiores escritórios de advocacia do país, que em sua maioria defendem os acusados pela Operação Lava Jato, foi uma terça-feira de muita comemoração, já que fica assegurada a continuidade dessas bancas nesse caso bilionário. Tivessem os brasileiros a oportunidade, a mesma que foi gentilmente dada aos hackers que forneceram e embasaram esse último julgamento do STF, munindo-os com material roubado, que diálogos comprometedores travados entre esses ministros, condenados e seus defensores escutariam os cidadãos logo após o veredito exótico? Por certo e tomando uma flagrante ilegalidade para se fazer uma espécie de justiça manca, não sobraria pedra sobre pedra.
A frase que foi pronunciada:
“A partir de agora, se me prenderem, eu viro herói. Se me matarem, viro mártir. E se me deixarem solto, viro presidente de novo.”
Luiz Inácio Lula da Silva
Participe
Marcado para hoje o debate sobre o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos com o ministro da Economia. Online no Senado, com a participação dos cidadãos. Veja, no link Debate sobre o Plano Nacional de Imunização, como dar sugestões ou fazer perguntas.
Sem comunicação
Havia muita reclamação sobre a fortuna que se gastava com campanhas publicitárias. Interessante que, em plena pandemia, não se vê nem o governo local ou federal investindo em campanhas educativas.
Leitura
‘Le Monde trazia uma matéria sobre o senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Intitulada “A esquerda brasileira às raias do poder”, a reportagem fazia uma retrospectiva da biografia do candidato do PT e de suas derrotas eleitorais anteriores, a fim de dimensionar o momento de expectativa e ansiedade vivido pela esquerda tupiniquim. À certa altura da reportagem, lia-se o seguinte: Em privado, Lula, aos 58 anos de idade, confessa em alto e bom som que a eleição é uma “farsa” [a matéria coloca aspas de citação e itálico, indicando tratar-se de termo do próprio Lula] pela qual é preciso passar a fim de se chegar ao poder.’ (Pág.19. A Corrupção da Inteligência – Flávio Gordon)
Câmara
Interessante a colocação dos deputados federais durante uma discussão na Comissão de Orçamento. Segundo os parlamentares, é preciso haver uma revisão na legislação que trata da fiscalização de obras públicas, inclusive a Lei Orgânica do TCU (8.443/92).
Sem freios
Sem sombra de dúvidas, o poder das redes sociais extrapola a liberdade de expressão de forma acintosa sem que haja qualquer instituição que se manifeste. Médicos que são a favor do tratamento preventivo do Covid-19 passaram a circular a própria foto de vermelho. Explicam para a população a importância de cuidados com o sistema imunológico. Resultado: estão sendo banidos um a um.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O pessoal do Departamento Federal de Segurança Pública não está recebendo “dobradinha” porque não e FEDERAL. O Departamento é, mas o pessoal não. Quando tem que ser punido, o é pelo Estatuto do Funcionário Público, mas quando é para receber vantagem, ninguém sabe por que via a recebe. (Publicado em 27/01/1962)
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Chama a atenção, nesse início de semana, a entrevista concedida pelo renomado advogado constitucionalista Ives Gandra Martins, em que comentou as polêmicas decisões tomadas por juízes da suprema corte, mormente aquelas que anularam as condenações impostas pela justiça ao ex-presidente Lula, bem como a possibilidade de colocarem sob suspeição os vereditos proferidos pelo então juiz Sérgio Moro.
Por se tratar de opinião balizada de um dos mais respeitados juristas do país, doutor em Direito, professor e autor de vários livros nessa área, a análise feita por Ives Gandra sobre o papel que a recente composição dessa alta corte vem tendo no tumultuado processo político do país, teve grande repercussão nos bastidores dos três Poderes e merece ser refletida por todos que almejam o fim das frequentes instabilidades nas principais instituições da República.
Na avaliação de Ives Gandra, o STF vem adotando uma corrente doutrinária que simplesmente não está prevista na Constituição, embora se atribua a essa terceira instância a missão única de guardiã da Carta Magna e de seus princípios. Em sua visão, os ministros do Supremo, ao adotarem como corrente doutrinária, dentro do Direito Constitucional, o denominado consequencialismo, em que os fins pretendidos permitem a utilização de quaisquer meios para obtê-los, passaram, ao mesmo tempo, a ocupar o vácuo do Legislativo e a corrigir os rumos do Executivo, agindo contrariamente ao que estava previsto na própria Carta de 88.
Dessa forma, os onze ministros seguem criando tipos penais, que seria uma função do Legislativo, modificando artigos contidos na Constituição. Para esse estudioso do Direito, é justamente esse consequencialismo que vem trazendo enorme insegurança jurídica ao país nos últimos tempos. Esse é o caso, por exemplo, da recente decisão tomada pelo ministro Edson Fachin que, ao anular todas as jurisprudências anteriores, inclusive à própria, desmoralizou todas as decisões tomadas por uma série de juízes que consideraram o foro do Paraná competente para julgar o ex-presidente Lula. “O que me parece é que essas mudanças, essas instabilidades, essa mudança de rumos do próprio supremo, pretendendo se transformar num Poder político e não num Poder judiciário, que é próprio dessa corrente doutrinária, contraria o que diz a Constituição de que os Poderes são harmônicos e independentes entre si.
Por esse caminho, eles passam a raciocinar que o Poder supremo é o Supremo Tribunal Federal que pode corrigir os rumos do Executivo, podem alterar a legislação do Poder Legislativo na ilusão de que os bons fins podem ser justificados por meios de uma flexibilidade monumental no campo do Direito.”
Na impressão desse jurista, se não houver uma correção de rumos dos próprios ministros do STF, vamos conviver com uma insegurança jurídica permanente. Isso porque essas decisões errôneas vão crescer ainda mais, deixando de lado a posição tradicional e correta de ser um legislador negativo, decidindo se uma lei é ou não constitucional.
Anteriormente, havia essa segurança jurídica porque o Supremo não buscava legislar e não interferia no Poder Executivo. O que se colhe como uma espécie de primeiro fruto dessa corrente que tomou conta da atual composição do supremo é justamente a tão propalada insegurança jurídica. Como segundo fruto dessa posição exótica adotada pelo Supremo, essa corte, que anteriormente era respeitadíssima, passou a ser temida e não reverenciada pela sociedade. O próprio debate entre eles, que no passado era feito por ideias e conceitos elevados do Direito, ganhou nos últimos tempos uma atmosfera de embates políticos com xingamentos e outros impropérios, próprios de ambientes políticos de baixa qualidade.
É um retrato fiel e triste do Supremo que temos no presente e que é fruto talvez dessa distorção trazida por indicações e sabatinas políticas, feitas, todas elas, com base em ambições e projetos políticos pessoais e não em benefício de uma justiça de qualidade e em prol de um país mais igualitário.
A frase que foi pronunciada:
“Um júri é um grupo de pessoas escolhidas para decidir quem tem o melhor advogado.”
Robert Frost, foi um dos mais importantes poetas dos Estados Unidos do século XX. Frost recebeu quatro prêmios Pulitzer (Wikipedia).
Voltas do mundo
Recebemos uma missiva de um leitor que lembra de um ministro do STF que o assediava moralmente no trabalho, longo tempo atrás. Chamava-o de jegue nordestino. Hoje, o ministro está perdoado. Diz o missivista que o perdoou depois de saber que o egrégio sabedor escolheu casar-se com uma cearense.
Pelo social
Poucos, como os supermercados, ganharam tanto dinheiro durante a pandemia. Está na hora de contribuir com a sociedade contratando empacotadores. Serão milhares de pessoas empregadas, certamente sem prejuízo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Isto, no dia 26 de setembro de 1961. No dia 9 de janeiro de 62, com as coisas muito mais caras, portanto, o presidente Pery Rodrigues estabeleceu o preço de Cr4 17.900,00 para o aluguel dos mesmos apartamentos. (Publicado em 26/01/1962)
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Uma das curiosidades com relação a recente decisão do ministro do Supremo Edson Fachin é que, observando-se, com maior acuidade, a maioria daqueles que saudaram a restituição da ficha limpa ao ex-presidente Lula e, por tabela, uma iminente condenação do ex-juiz Sérgio Moro, constata-se que é essa parcela formada, majoritariamente, por indivíduos ou grupos com sérios problemas com a justiça. Isso para não dizer que estão enrolados até ao pescoço com a lei.
Trata-se aqui de uma gente que passou a crer, não se sabe como, que, com esse veredito exótico, trará consigo uma espécie de anistia geral e irrestrita, varrendo, para debaixo do tapete da mais alta corte, operações conjuntas do Ministério Público e da Polícia Federal, juntamente com as dezenas de Operações que miraram os mais escabrosos casos de corrupção já vistos neste país. Assim, o que parecia ser uma miragem distante ou um pesadelo vai sendo perdoado e remetido ao arquivo morto dos tribunais. Obviamente, estão nesse grupo também todos aqueles que foram condenados ou tornados réus nessas investigações. Não é um grupo pequeno. Pelo contrário. São muitos e variados. Além da grande quantidade de políticos que foram arrolados nesses casos criminosos e que juram, de pés juntos, de que tudo não passa de uma trama armada por forças conservadoras e de oposição, é possível encontrar, ainda, empresários dos mais variados calibres e que sempre tiveram, no Estado, uma mina abarrotada de ouro. Unidos em favor do ex-presidente, estão, logicamente, todos os ministros que por ele e por sua sucessora foram guindados às altas cortes.
Com uma retaguarda dessa magnitude jurídica, qualquer possibilidade de condenação, pelos crimes que for, passa a ser estranha e até inaceitável. Também compõem esse bloco de entusiastas, os mais caros escritórios de advocacia do país, sabedores, desde o início, que todo esse volumoso e rumoroso processo acabaria sendo atalhado por forças superiores, bem alojadas nos altos postos da República. A essa multidão de torcedores da impunidade ao patrono dos butins, juntam-se outras forças políticas internas, como o Centrão, e externas, na figura de tiranos do continente como Maduro, Ortega ou os herdeiros dos irmãos Castro, além do ditador da Coreia do Norte.
Juntam-se, na confraternização desse descalabro, uma parte significativa da imprensa nacional e internacional, para os quais Lula é um perseguido político, maltratado pelo seu próprio povo. O mais inquietante é constatar que será com essa multidão de malfeitores e afins que o ex-presidente marchará para as eleições de 2022, num verdadeiro revival da volta ao inferno. Bem sabemos que, observado de perto, ninguém é normal. Mas com essas companhias, o que se presume é que vale o ditado repetido pelo filósofo de Mondubim: diz-me com quem andas e eu ti direi quem és.
A frase que foi pronunciada:
”Quis o destino que você pegasse essa brincadeira na distância do tempo e fizesse uma peça linda. E numa hora em que este país deveria tomar um rumo, para nos dar uma saída. É tão misteriosa a vida e a relação humana. Eu quero te agradecer em nome do Fernando (Torres), do Sérgio (Britto), do Ziembinski, do (Paulo) Padilha. Já estão todos mortos”
Fernanda Montenegro, em declaração a Jorge Furtado, sobre a comédia “Meus lábios se mexem”, que relembra a censora Solange Hernandes, a dona Solange.
Sem futuro
Uma postagem do deputado federal Felipe Barros informa que a filha de Fernandinho Beiramar assumirá o cargo do vereador Danilo Mercado, assassinado em Duque de Caxias. O Rio de Janeiro não surpreende depois que foi capaz de votar em um animal chamado Tião e quase o fez prefeito da cidade. Brincar com o voto é desdenhar o futuro.
CIL
Agência Brasília divulga que estão abertas as vagas para estudo de línguas estrangeiras gratuitamente. Veja o passo a passo para participar do sorteio, no link Resultado das vagas para a comunidade no CIL está disponível.
312/313 Sul
Nas entrequadras da Asa Sul, onde normalmente há mercados do “bairro”, a comunidade lutou por uma biblioteca. Lá está ela. “Certo dia, a comunidade que sentia fome de leitura teve uma ideia. Encheu o espaço com uma valiosa mercadoria: livros de toda a natureza”, diz com orgulho a gerente da Biblioteca Pública de Brasília, Sheila Gualberto.
Emocionante
Um vídeo de Caio Coppolla para quem está perdendo a crença no Brasil. O que essa nação precisa são ações motivadas por virtudes motivadoras: a esperança e a verdade. Veja a seguir!
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Composição de Raimundo Pontes Cunha Neto, de cinco anos, numa escola em Brasília: “a chuva serve para apagar a poeira.” (Publicado em 25/01/1962)