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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Criada oficialmente em março de 1991, com o Tratado de Assunção, a zona de livre-comércio do continente sul americano, conhecida como Mercosul, vem, desde então, enfrentando alto e baixos na questão de fomentar as relações econômicas entre os países signatários, sobretudo os países situados no Cone Sul, e de reforçar a união aduaneira com vantagens para os seus integrantes.
O comércio a que se referia esse tratado era basicamente de produtos agrícolas. A ideia em si era boa e copiava outros modelos, como o da União Europeia. O problema era a grande disparidade regional, bem como as frequentes crises de instabilidade políticas. A cada novo governante eleito em cada um dos países membros, novas crises se abriam, com ameaças de debandada, novas reivindicações, novos protestos contra a perda de autonomia e outras questões políticas que passaram a travar a plena implementação do bloco.
O fato é que o Mercosul, na prática, continua muito distante daquele projeto descrito no papel, não conseguindo resolver de forma satisfatória os problemas econômicos da região. Até hoje, se discute, sem que se chegue a um consenso, as Tarifas Externas Comuns (TECs) e sobre a restrição às negociações com outros blocos, como era o caso dos acordos com a União Europeia (UE), que se arrastou por mais de um quarto de século.
Os dois anos de pandemia também trouxeram prejuízos incalculáveis para o Mercosul. Agora que os acordos com a UE foram praticamente selados, faltando ainda um consenso político dentro dos parlamentos da França e na Itália, parece que essa integração finalmente irá prosperar. Afinal, trata-se de um negócio com 718 milhões de consumidores, num mercado de U$ 22 trilhões. Mas, como em todo ajuste desse porte, os quesitos descritos no tratado são complicados e devem ser observados com todo o rigor e cautela a fim de
evitar decepção e, sobretudo, prejuízos econômicos e políticos de grande monta.
Os europeus conhecem bem a natureza desses acordos comerciais, pois, desde o século 16, vêm praticando com afinco a exploração de mercados do outro lado do Atlântico. Não é necessário lembrar que, por séculos, a América do Sul, assim como a África e o Oriente, foram colônias da Europa. O período do mercantilismo entre os séculos 15 e 18 marcou para sempre as relações entre a Europa e o Novo Mundo.
Naquela ocasião, o Estado intervinha na economia, buscando acumular o máximo possível de riquezas, na forma de ouro e prata. Monopólio, protecionismo e metalismo (ouro e prata) eram praticados abertamente e tinham as colônias, espalhadas pelo globo, apenas como economia complementar da metrópole.
Para isso, asseguravam o chamado pacto colonial, no qual as colônias vendiam seus produtos a preços irrisórios, ao mesmo tempo em que compravam por altos preços os produtos vindos da metrópole. Graças à intensa exploração das colônias, a Europa pôde enriquecer como nunca antes. Portanto, os europeus, dentro dess novo tratado entre a União Europeia e o Mercosul, sabem o que estão fazendo e como tirar vantagens desses acordos.
Conhecem bem o estado de ansiedade e deslumbramento de muitos políticos envolvidos direta ou indiretamente nesses tratados. Ocorre que a questão toda desses acordos envolve um novo elemento: O Brasil é hoje uma potência agrícola considerável. Os parlamentares franceses e italianos sabem disso e, por isso, pressionados internamente pelos produtores locais, se mostram reticentes. O agronegócio brasileiro, que não tem oas relações com o atual governo, não quer a intromissão política e ideológica em seus negócios, preferindo agir longe e independente dos ditames do governo.
Para muitos economistas que acompanham de perto essas negociações, o acordo Mercosul e União Europeia é ruim para o Brasil, pois repete erros do passado, levando nosso país a se manter como exportador de bens primários, ao mesmo tempo que traz empecilhos à plena industrialização nacional. A primarização de nossa economia nos remete ao passado durante o mercantilismo, trazendo dúvidas sobre sua repetição em outros moldes.
O acordo, alertam os especialistas, aprofunda a participação do Brasil e dos países do Mercosul no comércio com a UE como relegados ao papel de fornecedores de matérias-primas agrícolas e minerais, ao mesmo tempo em que acentua a dependência de importações de bens industrializados das metrópoles. O que se prevê com esses acordos e com outros, como é o caso dos Brics e com a China, é que o processo de desindustrialização do Brasil avance ainda mais, com a destruição de empresas e de empregos. Bem-vindos de volta ao mercantilismo e ao colonialismo.
A frase que foi pronunciada:
“Finalmente inventei algo que funciona!”
Dr. Emmett
História de Brasília
Quando o sr. Jânio Quadros surgiu como ganhador das eleições, quando o sr. Hélio Fernandes enche de elogios o presidente eleito, a turba que subia ao poder atirou-se desenfreadamente contra a Novacap e encontrou uma administração pronta a prestar contas de tudo que executara. O sr. Israel Pinheiro deixou de residir no Ipê, mas mudou-se para o Lago, onde ainda hoje está, intocável e admirado por todos. (Publicada em 24/4/1962)
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Parte significativa da situação atual de deficit geral nas contas públicas do Brasil pode, muito facilmente, ser atribuída ao adiamento sine die da reforma do Estado, sobretudo no que se refere aos gastos excessivos e descontrolados da imensa máquina burocrática que pesa sobre o país. Quanto mais tempo é mantido o status quo, mais e mais essa situação escala para níveis irreversíveis e perigosos.
É perfeitamente lícito considerar que toda a crise econômica que se abate hoje, sobre o Brasil e os brasileiros, decorre, na sua totalidade, do descontrole com que o Estado lida com o dinheiro dos pagadores de impostos. Nessa equação de resultado negativo, nenhum dos Três Poderes escapa de culpa. Eles parecem alheios ou indiferentes ao que ocorre em todo o entorno, como se o país se resumisse apenas ao labiríntico mundo administrativo hospedado com toda pompa, circunstâncias e mordomias no Distrito Federal.
Não há como negar que, com relação ao restante do país, Brasília vai se transformando numa espécie de ilha, descolada e distante do Brasil. Essa, aliás, era, de certo modo, uma possibilidade prevista há muito tempo. A medida em que os anos avançaram, desde 1960, com a transferência da capital para o interior do país, o fosso entre o duro cotidiano da população e o modus vivendi dos Poderes da República foi se acentuando, a ponto de termos hoje uma condição factual de divórcio litigioso entre ambos.
Há décadas, o país vive entre crises na economia, que se repetem do modo até monótono. Nesse quesito, os brasileiros experimentaram de tudo: inflação, hiperinflação, estagnação, recessão, deflação, pedaladas fiscais, além, é claro, dos inúmeros casos de malversação dos recursos públicos, desvios, corrupção, nepotismo e por aí vai. São gerações de brasileiros punidas por mal gestores e todo um futuro comprometido seriamente. A questão não é, como se pode pensar, em razão da localização geográfica da capital, embora saiba-se que geografia é destino. O problema não é físico, mas, sim, humano.
As elites, no poder, vivem, desde sempre, num mundo aparte. O Brasil real é uma província distante, perdida no tempo e na poeira. Com o protagonismo crescente do Judiciário no panorama político do país, podemos utilizá-lo como exemplo desse distanciamento entre a máquina do Estado e o restante do país. A Justiça brasileira é hoje a mais cara do planeta. Gastando anualmente 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Para se ter uma ideia, as despesas somente com a Justiça em nosso país são três vezes maiores do que a média de 59 países.
Anualmente, nosso Judiciário gasta cerca de R$ 160 bilhões. Esse valor é mais do que o triplo dos países emergentes. A grande maioria desse recurso é gasta com o pagamento de salários. Nas economias mais desenvolvidas do mundo, onde os gastos públicos são bem equacionados, o despendido com Judiciário não chega a 0,3% do PIB. Com 84% desses recursos gastos com salários, não chega a ser surpresa que, em nosso país, tenhamos a classe de servidores públicos da Justiça com os mais altos salários do planeta. O pior é que a Justiça, principalmente para aqueles que não têm condições melhores de renda, é sempre precária ou inexistente.
Outro dado mostra que a soma do orçamento da polícia, dos bombeiros e do sistema carcerário é inferior aos gastos com o Judiciário brasileiro. É uma discrepância que chama a atenção para uma realidade que, claramente, prejudica a nação e não ajuda, em nenhum milímetro, a qualidade de prestação de nossa Justiça. Notem ainda que esses dados foram fornecidos pelo próprio Tesouro Nacional e, portanto, não deixam margens para dúvidas. Somente um motivo poderia justificar os altos gastos com o Judiciário: a complexidade burocrática desse Poder. Igualar as condições econômicas, sociais e políticas do Brasil exigirá reformas profundas no Estado.
A frase que foi pronunciada:
“A primeira igualdade é a justiça.”
Victor Hugo
Falta gerência
Caldas Novas, em Goiás, é lugar comum entre os brasilienses para férias e repouso. Mas a novidade de taxar turistas em até R$183,00 pode deixar a cidade vazia. A prática é, normalmente, adotada entre as mais variadas cidades do exterior. No Brasil, há impostos suficientes para cuidar das cidades. Essa cobrança não faz sentido!
História de Brasília
Enquanto isso, a nova diretoria a assumir não deverá se descuidar do Plano de Brasília, evitando as falsificações que estão querendo fazer em diversos setores. (Publicada em 27/3/1962)
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Para um país que é classificado, hoje, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), como a 10ª economia do mundo, não faz sentido que ocupe, ao mesmo tempo, posições antagônicas e medíocres quando os quesitos são o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde ocupa a 79ª posição, entre 184 países; o Gini, que mede a distribuição de renda, onde possui um índice de 0,533, que o coloca na 84ª posição; ou mesmo quando é avaliado no quesito educação, onde fica em 63ª posição entre 81 países. A primeira constatação que salta aos olhos de todos, aqui e além das fronteiras, é que o Brasil é um país materialmente rico, com um Produto Interno Bruto (PIB) significativo, mas que é habitado, com poucas exceções, por uma população majoritariamente pobre, com pouca ou nenhuma cobertura de saúde, com baixa escolaridade e baixa renda per capita. Pior ainda, com uma altíssima concentração de renda, que faz de nosso país um campeão da desigualdade social e econômica de todo o mundo.
Uma situação tão surreal como a nossa só pode ser compreendida na prática, quando se vai, por exemplo, ao supermercado. Aí, nesse local, todas as mazelas do povo brasileiro estão expostas nas gôndolas à vista de todos. Então, como entender as razões que fazem com que, sendo o Brasil o atual celeiro do mundo, reconhecido como o maior produtor de grãos do planeta, maior produtor também de carnes bovina, suína e de aves de toda a Terra, pode oferecer, à clientela nacional, os maiores e mais abusivos preços praticados no quesito de alimentos de primeira necessidade?
A situação é tão esdrúxula que, para manter um mínimo de movimentação no comércio de alimentos, é que existem mercados e mercados. Um para os poucos que possuem renda para adquirir produtos de primeira linha. Outro para atender à clientela sem poder aquisitivo, na qual as gôndolas parecem apresentar produtos de terceira linha, quase uma xepa de alimentos, produtos que não servem para o consumo da classe A, mas que o povão compra como última opção e a preços também extorsivos.
Os políticos, que não possuem contato direto com essa realidade e, portanto, não sofrem na pele seus efeitos, não se interessam em buscar melhoras para esses fatos. Do mesmo modo, os governos, que só se interessam em tributar a tudo e a todos, também se mostram incapazes de equilibrar as riquezas materiais do país com as necessidades humanas da população.
Por isso, entra governo, sai governo, e os indicadores mostrando que a população teve melhoria naqueles índices mostrados acima permanecem os mesmos ou pioram a cada ano. Há um descompasso real que é, ao mesmo tempo, desumano e sem sentido. Como é possível passar fome numa casa onde há abundância de alimentos? Para aqueles que nos observam à distância, o Brasil, à mercê de suas conquistas na área econômica, permanece sendo, por séculos, um país com uma população desassistida em todas as áreas. Mesmo para a América do Sul, um continente reconhecido por seu subdesenvolvimento crônico, o Brasil desponta no quarto lugar em Índice de Desenvolvimento Humano, atrás de Chile, Argentina e Uruguai.
Há um claro descompasso entre a riqueza produzida pela nação e a renda per capta. Fatos como esse só podem ser entendidos quando se verifica que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. O que ocorre com nossa realidade mostra bem que o Brasil não é um país pobre, como muitos que existem pelo mundo. O Brasil é um país injusto e desigual. Nesse ponto é preciso entender que não existe combate efetivo à pobreza, que vá até as raízes do problema, montado em ações do tipo puramente ideológicas.
Não se debela a pobreza com discursos e ações do tipo eleitoreiras, nem tampouco com medidas do tipo populistas, mas, e tão somente, com planos de governo bem elaborados e suprapartidários. Planos de longo prazo que sejam continuados por diferentes presidentes. Por outro lado, e as tentativas anteriores provam isso, não se pode falar em combate à pobreza, as desigualdades ao baixo IDH e outros indicadores, sem uma reforma profunda e verdadeira do Estado, que parta do princípio que, de todos os obstáculos a serem vencidos, nenhum é mais importante que o combate a corrupção e má aplicação dos recursos públicos. E não adianta nesse ponto querer inverter as verdades dos fatos históricos. O que tem prejudicado o país é, justamente, corrupção e seus efeitos e não o combate a ela.
Entre nós, o diagnóstico é claro: para melhorar indicadores como o IDH, Gini, Pisa e outros, é preciso, antes de tudo, acabar com a praga secular da corrupção de malversação dos recursos da nação. Qualquer outro caminho passa longe desses problemas e nos faz prisioneiros de índices medíocres e vexaminosos.
A frase que foi pronunciada:
“O universo protege as pessoas que se movem por um bom propósito.”
Ministro Roberto Barroso, no programa Roda Viva
História de Brasília
Atitudes de homens de bem, que não pactuam com desonestidades. Essa decisão mostra que a cidade foi construída com entusiasmo patriótico, e não para fins de aproveitamento. Agora, quando surgem os desonestos, é preciso que se apure tudo até o fim, para que não se jogue lama em nomes que não merecem, e que valem pelo muito que deram na construção da cidade. (Publicada em 21.04.1962)
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Desde a antiguidade, não é segredo que a diferença entre o remédio e o veneno está na dosagem. Eis aí uma sentença que se aplica tanto para a saúde e bem-estar humano, como pode também ser usada para manter a economia dentro de parâmetros, digamos, salutares. Lembrando que a má administração econômica de um país pode facilmente levar à morte um número incontável de indivíduos. É o caso da sobrecarrega tributária e tarifária do Brasil, levada adiante por mais um governo.
Fechadas as contas, fica constatado um novo recorde de arrecadação. Alguns dizem que foi o maior recorde de toda a série histórica do país. Para um governo que insiste em gastar e que se mostra claramente contrário a equações do tipo responsabilidade fiscal, a notícia só serve para incentivar a ilusão de que não há problema em torrar indefinidamente e cada vez mais o dinheiro suado dos brasileiros. Do ponto de vista psicológico, para o contribuinte, essa é uma péssima notícia, pois indica que é preciso adotar medidas urgentes para sobreviver em meio a esse ambiente hostil. O desvario arrecadatório do governo, que segue avançando sem quaisquer escrúpulos nos bolsos da população, é um sinal nítido de perigo imediato à frente.
Ao longo de 2024 houve recorde na arrecadação a cada mês e a tendência é que isso vá no mesmo ritmo, ladeira acima até o fim do ano. O mais preocupante é que mesmo com todo esse volume insano de arrecadação, a economia do país segue no vermelho e com tendência de também prosseguir com resultados ladeira abaixo. Segundo o IFI (Instituto Fiscal Independente criado pelo Conselho de Assessoramento Técnico do Senado Federal), a dívida pública chegará a 80% do PIB em 2024 e continuará crescendo.
Apesar da arrecadação, as contas públicas seguem no vermelho, com o governo gastando, somente neste ano, mais de R$ 1 trilhão. Os investidores, há muito tempo, já perceberam que, dessa moita, não sai coelho, tratando logo de retirar seus investimentos do país e rumando para lugares onde ainda existem lógica e racionalidade econômica. O Dólar não para de aumentar, o Real não para de cair, assim como seguem aumentando os índices inflacionários dos alimentos e de tudo o mais. A economia funciona como um relógio suíço. O que não parece funcionar bem é a cabeça daqueles que comandam a economia. Com o aumento da inflação, aumenta também a taxa de juros. Por sua vez, as taxas de juros altos pressionam as contas do governo, empurrando-as para o abismo. É o ciclo perverso da economia provocado por aqueles que nitidamente não entendem de economia, usando-a apenas para ajustar modelos políticos e ideológicos e não modelos matemáticos.
Números, assim como o dinheiro, não aceitam desaforos. Consequências são tudo aquilo que vêm depois. No nosso caso específico, temos nada menos do que quase 80 milhões de brasileiros na lista negra dos inadimplentes, devendo até a roupa de baixo. É um número assustador. Com uma massa desse tamanho devendo, provavelmente leve à queda do consumo, puxando a atividade econômica do país para baixo.
Uma população sem crédito e sem poupança trava o país, lançando-o nas areias movediças da estagnação e posterior colapso. Economistas concordam que o próximo ano será ainda pior, com um estreitamento cada vez maior das chances de crescimento. O mais estranho é que o governo parece não levar a sério as consequências negativas que uma alta carga tributária pode acarretar num curto período. Uma dessas consequências já observadas até aqui é do aumento da informalidade, com pessoas buscando ganhar a vida por conta própria, de preferência, longe da bisbilhotice e gula do governo. Outro mau fruto da sanha arrecadatória é o incentivo à sonegação fiscal, com as pessoas burlando de todas as maneiras o fisco nacional.
As altas taxas de impostos e tributos induzem também a diminuição da competitividade entre as empresas, tanto interna como no mercado internacional, fazendo do produto brasileiro um item pouco atrativo. Ao final dessa trilha nada coerente na condução da economia brasileira, lá na ponta, onde o governo não enxerga ou finge ver, a alta carga tributária ajuda a elevar, às alturas, a desigualdade social e, por tabela, aumenta ainda os índices de violência, de insegurança, mortes e uma infinidades de outras mazelas. Tudo o que a nova democracia repele nos discursos.
A frase que foi pronunciada:
“Quando o governo teme o povo, há liberdade. Quando o povo teme o governo, há tirania.”
Thomas Jefferson
Além do jardim
Chegou à nossa mesa um elogio ao professor da rede pública André Junior Rosa de Oliveira. Ministra aulas a alunos especiais. Resolveu abrir a sala de aula para ganhar o mundo dos esportes com a meninada. O Comitê Oligama ficou tão impressionado com a iniciativa que todos os alunos do professor André ganharão uma medalha de participação. É o estímulo e primeiro passo para, quem sabe, as Paralimpíadas.
História de Brasília
O concreto gasto na Plataforma Rodoviária, daria para fazer uma cobertura em tôda a Avenida Rio Branco da Praça Mauá ao Obelisco. (Publicada em 21.04.1962)
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Quem não aprende a seguir o caminho correto, a partir da observação e dos efeitos negativos dos próprios erros, está condenado a seguir errando e sentindo, na pele, os efeitos de suas escolhas.
Infelizmente, o Brasil se enquadra nesse caso. Décadas após décadas, com idas e vindas de governos diversos, nosso país segue cometendo os mesmos erros do passado na área econômica. Com isso, continua amargando as consequências de suas opções, com as sucessivas crises geradas por escolhas mal feitas e por planos econômicos mal desenhados.
O único plano econômico digno desse nome, posto em prática em nosso país, foi o Plano Real, elaborado pela então equipe econômica durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). Antes desse plano, feito sob medida e em três fases distintas e bem elaboradas, o Brasil só conhecia os chamados choques na economia, com ações feitas de maneira abrupta e em cima do laço, visando domar, à força, a altíssima e persistente inflação.
Passadas três décadas desse Plano, a avaliação mais próxima da realidade que pode ser feita é que, de lá para cá, o país desandou. Hoje, o que parece é que voltamos aos anos anteriores daquele plano redentor, sem crescimento econômico, com inflação em alta e com as contas públicas em estado terminal.
O que é preciso ressaltar, como causa primária desse descaminho que nos conduziu onde agora estamos, é que foram as escolhas políticas que empurraram para esse novo beco sem saída. Como bem lembrou um dos principais idealizadores do Plano Real, o economista Edmar Bacha, a fase posterior ao plano e que daria suporte longevo àquelas medidas não foI concluída. A razão é que, terminado o governo FHC, seu sucessor tratou de pôr um freio em todo o plano, virando completamente a mesa e empreendendo o que Bacha chama de “desreformas”.
Foram quinze anos seguidos de “desreformas”, culminando com as chamadas pedaladas fiscais, que visavam maquiar e esconder os rombos nas contas públicas. Deu no que deu. Assim, temos que a ação política tendenciosa cuidou de arruinar economicamente o país. O mote para a destruição da economia foi a guerra declarada à economia liberal, erroneamente cunhada de neoliberalismo. Tudo o que soava como livre comércio foi posto abaixo, por puro voluntarismo. Todo e qualquer país que logrou se libertar da fase de subdesenvolvimento tratou de fazê-lo em etapas e de modo contínuo e persistente, visando cumprir planos pré-elaborados em detalhes, pois havia sempre presente a perfeita noção de que a saída para o desenvolvimento pleno requer um longo período de planejamento e manutenção.
Nós, ao contrário do restante do planeta, queremos reinventar a roda, mudando, a cada novo mandato, o que foi feito no governo anterior. Obviamente que esse faz e desfaz sem fim não leva a lugar algum e ainda vai empurrar o país ladeira abaixo. O pior é quando não assume sequer ter um plano econômico e, ainda assim, passa a desprezar elementos básicos como receita e despesa.
O que, talvez, as novas gerações não saibam é que, para tirar o Brasil do buraco, antes do Plano Real, foi preciso a formação de uma verdadeira junta médica, no caso, aqui, formada pelos mais brilhantes economistas do país, todos convencidos da necessidade de salvar o país do iminente naufrágio econômico.
Nesse caso, tratavam-se de de economistas com notório saber nessa ciência. Todos eles sabiam que os oito anos de mandato de FHC seriam pouco tempo para que o Plano Real adquirisse vida própria, tornando o crescimento econômico do país um fenômeno natural e de vida longa. Infelizmente, por razões ainda pouco esclarecidas, o sucessor de FHC não foi José Serra, que seria o nome ideal para dar prosseguimento ao Plano Real. Ao invés disso, veio um governo do contra tudo e todos. Novamente, a política, naquilo que tem de mais distante da realidade, cuidou de desmanchar o plano e, com ele, o futuro do pais.
A frase que foi pronunciada:
Por que é que uma discussão pública sobre política económica mostra tantas vezes a ignorância abismal dos participantes?
Robert Solow, Prêmio Nobel
Quem não?
Qualquer internauta está sujeito a crimes cibernéticos. Mesmo com aparência de segurança do site, centenas de comentários favoráveis, endereço, marcas, tudo pode ser falso. Só a forma de receber o pagamento é garantida. A Polícia Civil do DF já realizou várias investigações com final bem sucedido contra esses esquemas fraudulentos.
História de Brasília
Custa crer que o almirante Lucio Meira esteja trabalhando contra Brasília, mas seja como fôr, êle saberá o que está acontecendo, e tomará providências. (Publicada em 10.04.1962)
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Taxar, arrecadar e depois gastar. Eis, em linhas gerais, o resumo do que seria todo o plano ou ciclo econômico do atual governo. Fora dessa equação simplista, resta apenas um deserto, árido e inóspito, de ideias e planos para o país.
Uma observação de soslaio no painel do impostômetro, pode informar que já alcançamos, apenas nesses primeiros três meses do ano, a marca de 1 trilhão, 327 bilhões, 670 milhões e continua ascendendo com rapidez. Para quem observa a cena armada nos bastidores do poder, a velocidade na arrecadação, segue o mesmo ritmo imprimido nos gastos, em se tratando de um ano importante para o governo, que quer fazer o maior número de prefeituras país afora.
São, portanto, gastos extraordinários com viés meramente político e estratégico. Nada de investimentos ou projetos com vistas no desenvolvimento do país e muito menos na melhora do Índice de Desenvolvimento Humano, que, em nosso caso, despencou duas posições, colocando o Brasil em 89º lugar, entre as 193 nações pesquisadas pela ONU. Não por outra razão, os cortes, para manter as atuais estratégias políticas do atual governo, foram justamente na educação, saúde, segurança e outros de interesse direto da população.
O horizonte do governo é estreito e se estende até ao dia 6 de outubro próximo. Até lá todos estão compulsoriamente convocados, por meio de um arrocho de tributos, destinado a ajudar o governo a fazer uma boa bancada. A estratégia é toda essa, pois está condicionada também à queda na popularidade do atual chefe do Executivo. No mais, são só firulas, pantomimas e factoides, com inaugurações sem sentido e lançamentos de programas que não irão decolar de fato, como é o caso do programa visando reduzir a espera por tratamentos nas filas dos SUS.
O problema é que a população não acredita nesses programas, pois conhece de perto essas longas filas e sabem que muitas delas acabam na porta dos cemitérios. O que se tem, de fato, em nosso país hoje, é um imenso empenho de toda a equipe de governo, e de resto, de toda a base de apoio no Congresso, para carrear o máximo de recursos possível para os cofres públicos para as chamadas políticas de governo, eufemismo para projeto de permanência no poder. Depois de recriar, a contragosto da totalidade da população, o imposto sindical, para fortalecer o braço político no partido no poder, eis que agora, graças à generosidades na liberação de recursos para as emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados aprova projeto para o ressurgimento do polêmico DPVAT, motivos seguidos de escândalos de corrupção e malversação de recursos.
Para o governo pouco importa que a população esteja contra a proposta, o ponto aqui é que com essa recriação o governo terá mais recursos para gastar em projetos de seu interesse imediato. O seguro obrigatório ficará a cargo da administração da Caixa Econômica Federal a mesma que comanda os jogos de loteria. Também no novo DPVAT, chamado agora de Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SDPVAT), existe uma fila de solicitações passadas com mais de 1500 acidentados que nunca viram a cor desse dinheiro.
Com um programa de governo dessa natureza, voltados aos interesses exclusivos do chefe do Executivo, não surpreende que o cenário macroeconômico mostre uma expansão do gasto fiscal, um déficit primário da ordem de 2,3 do Produto Interno Bruto (PIB), aqueda na carga tributária de 33,07%, em 2023, para 32,44%, em 2023. O problema com os números da economia, só não estão muito pior, porque eles, antes de chegar às mãos do público, passa primeiro pelo crivo do IBGE do militante Márcio Pochmann.
A frase que foi pronunciada:
“A melhor maneira de arruinar um país é debochar da sua moeda.”
Vladimir Lenin
213/214 Norte
Moradores reclamam da quantidade de pedintes na 213/14 Norte. Famílias acampadas durante o dia abordam as pessoas e xingam quando nada é dado. Criança abandona o posto de pedir esmola, vai até o carro e pede o celular para o pai que aguardava a mãe e os filhos chegarem com as compras arrecadadas na saída do supermercado da quadra. A situação está quase descontrolada.
História de Brasília
O dr. Sávio Pereira Lima, diretor do Departamento Administrativo da Fundação Hospitalar, acaba de ser nomeado diretor do Departamento Hospitalar. É uma garantia para os que desejam ver construídos os hospitais das cidades satélites, e dos núcleos rurais. (Publicada em 06.04.1962)
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Tem razão o professor e economista Eduardo Giannetti, quando afirma que “a ideia de que os governos podem avaliar a qualidade de vida das pessoas ou no sucesso e fracasso das nações, tendo como parâmetro o Produto Interno Bruto (PIB).” Como exemplo dessa afirmação, ele cita o fato de que as pessoas que, por ventura, têm a sorte de morar nas proximidades onde trabalha, podendo se deslocar tranquilamente a pé, possuem uma qualidade de vida ímpar. Ao contrário, os trabalhadores que residem longe da localidade onde exercem suas funções têm que passar horas percorrendo distâncias dentro de várias modalidades de transporte. Com isso, utilizam mais recursos com passagens, servindo-se de diversos serviços paralelos e, com isso, acabam consumindo mais combustíveis e energia. Nesse segundo caso, o PIB aumenta; em contrapartida, a qualidade de vida dessas pessoas é rebaixada. Nesse segundo caso, ainda as possibilidades de acidentes, de stress e outras enfermidades obrigam essas pessoas a utilizarem-se de mais remédios e de mais médicos.
Aí também o PIB aumenta, mas em detrimento da qualidade de vida que passa a ser bem mais sofrível. Portanto, há que desconfiar sempre dos números superlativos do PIB apresentado pelos governos. Principalmente, quando não se conhece a que preço e a que sacrifícios humanos essa elevação se deu. Muitas vezes, o empobrecimento e o declínio na qualidade de vida das pessoas são mascarados pela elevação do PIB anunciado com estardalhaço pelo governo.
Situações como essas ficam ainda mais complicadas quando muitos economistas, independentes e livre das amarras ideológicas, passam a desconfiar dos números positivos apresentados agora pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quando se verifica que, à frente desse importante organismo de pesquisa, encontra-se menos um economista consciente de seu trabalho e mais um militante devotado à causa político-partidária.
Outro dado que é preciso desmistificar é com relação aos números superlativos mostrados, sobretudo, pelo Painel do Impostômetro de São Paulo. Por ele, o cidadão desavisado pode imaginar que os brasileiros desembolsaram, compulsoriamente, mais de R$ 500 bilhões até o dia 14 deste mês, porque existe uma riqueza latente pairando sobre todo o país, para qual o governo cuida de arrecadar para administrar o Estado, segundo as boas normas da gestão pública. Nada mais irreal. A indecente carga tributária, sorvida com avidez pelo atual governo, não retorna em forma de investimentos e serviços públicos de qualidade. É apenas mais impostos sem a devida contrapartida.
Na realidade, o aumento verificado nos números mostrados pelo Painel do Impostômetro retrata uma elevação da inflação nos preços dos bens, num sistema em que a carga tributária acaba por penalizar, ao máximo, o consumo, mantendo a atividade econômica, que é o principal fator, em ponto morto e estagnada. Existe aqui uma imensa carga tributária voltada, quase que exclusivamente, para o consumo. Isso significa ainda que, mal o ano tenha começado, o contribuinte terá que arcar com mais tributos até dezembro.
Para aqueles que se veem obrigados a ir aos supermercados, a realidade nos preços dos alimentos é bem mais visível e desmontam as narrativas oficiais do governo. Existe, para toda dona de casa, uma certeza: a perda de poder de compra das famílias, não só em razão do achatamento salarial, como pela própria perda do poder de compra do Real. Não é o caso aqui de dizer, como Galbraith, que as previsões econômicas são capazes de tornar a astrologia mais respeitável, mas uma coisa os economistas concordam: as projeções para o Brasil neste ano que se inicia mostram uma desaceleração geral de toda a economia.
A frase que foi pronunciada:
“O contribuinte: é alguém que trabalha para o governo federal, mas não precisa fazer concurso público.”
Ronald Reagan
Jardim
Enfim, foi mesmo melhor fechar o antigo retorno no início do Lago Norte. Mas como previu a coluna, fecharam por fechar. Mesmo com as chuvas, nenhuma planta no local, só terra.
“Reforma”
Sem Teatro Nacional e, agora, sem Cine Brasília. Aos poucos, vão apagando a alma candanga. Como bem disse Gandhi: “A cultura de uma nação reside nos corações e na alma do seu povo”.
Susto
Três vias da Épia fechadas com cabos de energia caídos no local. O pronto atendimento dos bombeiros e da polícia evitaram maiores acidentes.
Consideração
GDF mais perto da população é um projeto que tem alto alcance junto às comunidades abordadas. O atendimento vai desde a possibilidade de colocar os documentos em ordem à vacinação.
História de Brasília
O expurgo é o caminho lógico para êsses casos, e não será rebaixamento de autoridade, punir essa guarnição ávida por um espancamento, por sangue. (Publicado em 01.04.1962)
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No bê-á-bá das escolas de economia, há muito, sabe-se que o tão almejado equilíbrio nas contas públicas, medida fundamental para combater a inflação e, consequentemente, o déficit no Orçamento, é a primeira e, talvez, a única ação prática para reordenar e cortar os gastos públicos. A medida é necessária, sobretudo, para manter a saúde da moeda, no nosso caso o Real. Todos os países do Ocidente que passaram por crises econômicas seguiram, invariavelmente, esse receituário. Claro que nesses casos as primeiras medidas miram os gastos supérfluos, como é o caso dos supersalários, das mordomias e privilégios de toda a ordem.
Um dos grandes problemas com a desorganização das contas públicas é que ela afeta, justamente, a moeda do país, que, em muitos casos, é o verdadeiro calcanhar de Aquiles de toda a economia. A persistência na extrapolação dos gastos públicos, acaba por provocar um efeito sistêmico na economia, dando, às contas do governo, um caráter inercial, ou efeito “bola de neve. Surge como resultado do que os economistas denominam como inflação inercial, ou seja, passa a ganhar vida própria, retroalimentando-se e projetando seus efeitos nefastos para o futuro. Eis a grande dificuldade no seu controle.
Essa e outras lições devem ser aprendidas, se não por questões de racionalidade ou mesmo por amor ao país e respeito a sua população. Neste ano, o Real irá completar 30ª anos de existência. Deveria, em razão da idade adulta, já ter aprendido com os erros do passado, sobretudo após o ano de 2003. De lá para cá, as lições e todo o receituário para a boa condução da economia, mantendo o país nos trilhos do bom senso, foram sendo descartadas uma a uma, sob a falsa justificativa de que essas eram medidas do tipo neoliberal, conservadoras e outros epítetos de ordem puramente ideológicas.
O resultado dessa análise é a inflação acumulada desde a implantação do Plano Real, que chega hoje à casa dos 700%, ou seja, R$ 100,00 em 1994, que na época daria para encher um carrinho nos supermercados, hoje equivale a R$ 12,00.
A moeda, o ativo mais importante da economia de um país, perdeu, significativamente, seu poder de compra. Na raiz do problema se alinham, além dos gastos e do descontrole nas contas públicas, um misto entre a má aplicação dos recursos e a corrupção desenfreada. Para se ter uma ideia da perda de compra de nossa moeda, basta dizer que, quando o Real foi lançado em 1994, o arroz de primeira linha custava R$ 0,64 o quilo. Hoje, o quilo desse produto básico da alimentação dos brasileiros custa em torno de R$ 11,00, uma alta de quase 500%. O mesmo ocorre com o feijão, que custava na época R$ 1,11 o quilo. Hoje, esse produto está sendo vendido nos supermercados por R$ 9,00 ou uma alta de 700%. O mesmo ocorre com a paridade da moeda frente ao dólar. Em 1994, era possível comprar US$ 1 com R$ 1. Hoje a moeda americana custa algo como R$ 5,00. Frente ao dólar, o Real teve uma desvalorização em torno de 400%. Não é pouco.
É preciso destacar aqui que foi a independência do Banco Central, das intromissões do governo, que permitiu que o Real não perdesse, ainda mais, seu valor de face. A questão fundamental nesse momento é observar que, se nada for feito, corremos o risco de voltarmos à estaca zero, anterior a 1994, com o estouro nos gastos públicos, alta da inflação e mais perda no poder de compra do Real. Tudo porque as diretrizes sensatas para a economia, trazidas pelo Plano Real, continuam sendo desprezadas ou sequer seguidas minimamente.
A frase que foi pronunciada:
“Fizemos (o Plano Real) em menos de quatro anos, faremos em quatro anos mais do que em toda a história do nosso país. É ou não é demagogia dizer que este país não olha para o social? É ou não é palavra vã, que se perde, por certo, diante dos fatos? Contra os fatos não há retórica”.
FHC no discurso dos quatro anos do Real
Reforma
Um Vade Mecum por ano mostra como as nossas leis são transformadas continuamente. A Agência Senado anuncia que dia 26 deste mês a comissão de juristas conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentará o texto do anteprojeto do novo Código Civil. Renovado e adaptado à nova era digital.
Seja feita
Deputado Reginaldo Veras foi injusto com o governador Ibaneis. As ações preventivas da Dengue também são de responsabilidade da população. Pode ser que faltem campanhas publicitárias de esclarecimento em como contribuir. Acontece que a Dengue está matando em todo o país. No DF, está definida a limpeza, visita de agentes de saúde e fumacê.
Abrolhos
Policial que foi obrigado a usar câmeras corporais nas abordagens resmungou para os colegas: “Nossos representantes no Congresso também deveriam usar uma câmera dessas. Seria interessante.”
História de Brasília
É precise que a polícia entenda que sua verdadeira missão não é matar, maltratar, espancar, torturar. Polícia tem sentido social, polícia deve significar ajuda e nunca uma arma de coação. (Publicada em 21.04.1962)
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Se embarcar em canoa furada parece ser o inescapável destino dos incautos, imagine então subir a bordo de um transatlântico, cuja fuselagem náutica é tão frágil como a casca de um ovo. Pense ainda que essa grande embarcação está superlotada de containers, todos eles cheios com o peso morto das ideologias. Agora, nessa nau dos insensatos, navegando sobre mares revoltos e em tempos de guerras e de incertezas. Para carregar ainda mais nas tintas de um desastre anunciado, vislumbre que esse cargueiro tem como timoneira alguém que não diferencia um avião de um navio e que, no passado, sequer conseguiu salvar, do naufrágio, um pequeno comércio de bugigangas de R$ 1,99. Eis aqui, em pinceladas rápidas, o que pode vir a ser a viagem do Brasil a bordo do BRICS.
A questão aqui é deixar de lado os números superlativos apresentados por esse portento marítimo e se centrar nas condições gerais dessa nave. A carta náutica, que serve de guia para essa travessia por mares nunca antes navegados, é desenhada não a partir de coordenadas marítimas, mas com base em orientações do tipo ideológicas, todas elas testadas e posteriormente reprovadas pela experiência humana.
É nessa nau dos insensatos que o Brasil achou por bem subir e cruzar os mares da economia, junto com a China, Rússia e Índia, para ficar apenas nesses três grandes companheiros de jornada. Nada há em comum entre eles, nem histórica, nem culturalmente e muito menos em termos de ideias políticas. São quatro estranhos entre si, numa travessia que ruma ao incerto porto, em que irão inaugurar a nova terra prometida em que os ditames econômicos clássicos do capitalismo serão amalgamados às teorias do comunismo. Será aquilo que os marinheiros da boca suja chamam de misturar cobra com porco espinho.
Nesse novíssimo mundo novo, a bandeira de ferro anunciará o capitalismo de Estado, centralizado e muito longe das liberdades exigidas pelo mercado. Nesse paraíso, para as camarilhas e nomenclaturas, os empresários serão transformados em mão de obra do Estado. Feita a travessia e depois de lançados, ao mar e aos tubarões, todos aqueles que reclamaram da jornada, restará, aos sobreviventes, renderem-se aos novos tempos, alicerçados sobre os pilares do passado.
É desse cruzamento entre cobra e porco espinho que surgirá o arame farpado, cercando e cerceando as liberdades, além de todo o mercado, com seu laissez faire. Ao BRICS, todos saberão depois, não interessa a economia de mercado como a conhecemos até aqui, com a livre iniciativa e outras características do liberalismo. A esse bloco, e o Brasil não se atinou para isso, interessa a supremacia de um pensamento ideológico contrário à economia clássica. Interessa o lucro do Estado, sendo os prejuízos debitados, integralmente, na conta do proletariado.
Aos navegantes dessa nau, interessa o fortalecimento do Estado, seu crescimento bélico e a formação de grandes exércitos. A esses novos argonautas da desventura, interessam o poderio e o engrandecimento de um Estado que age como moedor de homens. Por detrás da fantasia econômica, interessam a eles a destruição da Cartago americana e tudo o que ela representa em nossa modernidade.
O que se tem aqui, em construção, é um verdadeiro bric-à-brac ou um ferro-velho de velhas ideias. O que se assiste, olhando esse Titanic portentoso que agora parte, é a reedição tardia da Barca do Inferno, tal como descrita por Gil Vicente, em 1517.
A frase que foi pronunciada:
“À barca, à barca, hu-u! / Asinha, que se quer ir! / Oh, que tempo de partir, louvores a Berzebu!”
Gil Vicente, O Auto da Barca do Inferno
Primeiro mundo
Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, primeira mulher a presidir a Embrapa, é autora da tese O modelo de inteligência artificial para diagnóstico de doenças em plantas. A Embrapa oferece vários cursos gratuitos online. Um deles é importante para diminuir o descarte de alimentos. Compostagem. Mais informações no link Compostagem.
Zanin versus Nikolas
Com ação popular, protocolada nessa semana contra a indicação de Cristiano Zanin para o Supremo, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) mostrou que segue de peito aberto e sem temor de represálias do sistema. Também não é para menos. Tendo, em mãos, quase um milhão e meio de votos, o parlamentar é a cara da nova política e não pode decepcionar seus eleitores. Para o parlamentar, a nomeação de um amigo pessoal do atual presidente, para a mais alta Corte do país, viola, flagrantemente, os princípios da moralidade e da impessoalidade, além de deixar claro que o chefe do Executivo quer aparelhar o STF para conter processos futuros contra si. O deputado sabe que está na mira do TSE e não se intimida. Essa “República do Escambo” tem que ser eliminada, antes que o país se torne ingovernável.
História de Brasília
Ao mesmo tempo, algumas informações aqui contidas são também para o presidente da Republica, como o falso emprêgo de 400 candangos para reinicio das obras. (Publicada em 21.03.1962)
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Das muitas questões a serem resolvidas pela equipe do atual governo, a mais urgente e que tem tirado o sono de seus auxiliares parece ser a que permitirá, ao mandatário, gastar o máximo possível dos recursos públicos, a fim de garantir que as velhas políticas assistencialistas mantenham sua base fiel de apoiadores, mesmo que isto leve, a médio prazo, ao retorno de uma recessão econômica.
Todo o plano e metas do atual governo se resumem na busca por brechas que facilitem ações populistas imediatas, de modo a reverter os baixíssimos índices de aprovação de sua gestão. Não há plano de governo para o desenvolvimento do país. O plano é “ele”. Dito dessa forma seca e sem “arrodeios”, o que se busca tornar oficial e com chancela do Congresso é a ordem para gastar. A chancela do Congresso é importante nessa estratégia porque dilui a responsabilidade pela má gestão dos cofres públicos entre Executivo e Legislativo, retirando, da figura do mandatário, maiores ônus.
Em caso de sucesso dessa fórmula, o que parece quase impossível, os louros são apenas ‘dele’. Em caso de fracasso, a responsabilidade por engenhosidades fiscais será de todos. É o tal do risco zero. Caso toda a manobra desabe, recorre-se à troca da equipe ministerial, dentro da tradicional mudança ministerial, e tudo seguirá sua marcha. É um Déjà-vu tremendo, mas que, por conta da pouca ou nenhuma memória das elites no poder, será realizado mais uma vez. Alertar para os riscos dessas medidas, já testadas e ruinosas, de nada adianta. Trata-se de um script que não permite alternativas racionais. É esse o modus operandi e quem não aderir tem que pegar o boné e partir.
Para os brasilienses, esse conjunto de ações, descritos no tal arcabouço fiscal, poderá ser prejudicial, pois irá retirar recursos preciosos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, prejudicando os setores da educação, saúde e segurança. Na realidade, todas as áreas, dentro do imenso organograma do país, e que dependem dos recursos do Tesouro, terão que dar sua contribuição para ajudar o governo a gastar politicamente. Cortes terão que ser realizados. Impostos, taxas e outras contribuições serão elevadas.
A transferência de recursos de umas áreas para outras se fará de modo automático e sem contestações. Com esse aspirador gigante, o governo irá sugar recursos onde quer que eles estejam. A questão toda se resume em encontrar, dentro da matemática e dos números da economia, os meneios que possibilitem demonstrar, racionalmente, como toda essa mágica será realizada.
Alheio à essas questões e de olho em seus próprios interesses internos, o Congresso aprova a urgência da matéria, sem submetê-la ao escrutínio das Comissões e sem a peneira das discussões públicas. Tudo feito à toque de caixa. Vai que alguém descobre inconsistências sérias no arcabouço e todo o conjunto desabe?
Numa análise mais tranquila, nada disso requer medida de urgência. Urgência é a apresentação de um conjunto de medidas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que foi esfrangalhada para atender imediatismos injustificáveis. Urgente é o estabelecimento de programas e leis econômicas que sirvam não apenas a esse ou aquele governo, mas que valha para o futuro da nação. O resto é canção de ninar para a boiada dormir.
A frase que foi pronunciada:
“Hoje, a voz da política infantil populista é amplificada pelas mídias sociais, permitindo que os ignorantes reivindiquem igualdade com os informados.”
Ece Temelkuran, Como Perder um País: Os 7 Passos da Democracia à Ditadura
Bom passeio
Bastante elogiada a administração do Parque Olhos d’Água, criado graças à mobilização dos moradores da Asa Norte. Bem organizado, com seguranças, iluminado, com atividades diversas.
Solução big techs
Em relação à responsabilidade das publicações na Internet, parece um problema bastante simples para manter a democracia. O direito à opinião é garantido, mas deve ser de responsabilidade do emissor. Para fazer parte da Internet, a identificação similar à abertura de contas em bancos virtuais resolveria a questão da autoria. Foto segurando a identidade. Toda opinião tem que ser assinada.
Filé
Apesar de a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação já prever as aulas de música, as escolas públicas preferem ignorar. Enquanto isso, a Cia de Cantores Líricos de Brasília leva o projeto Ópera Nas Escolas para regiões administrativas e do entorno. O grupo está aberto a agendamentos para apresentações em centros de ensino. As apresentações são gratuitas.
História de Brasília
As firmas que estão construindo as superquadras 305 e 306 não querem entregar os apartamentos agora, porque estão pedindo reajustamento. (Publicada em 20.03.1962)