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Por onde iniciar a reconstrução de um novo país: pelo piso ou pelo teto?
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Há países que se definem por suas instituições. Outros, por seus conflitos. O Brasil, infelizmente, segue sendo definido por seus abismos. Entre o piso e o teto salarial, entre a realidade da maioria e os privilégios de poucos, desenha-se um retrato incômodo de uma República que ainda não conseguiu se livrar de vícios históricos. Não se trata apenas de números. Trata-se de um sistema que naturalizou a desigualdade e, pior, a institucionalizou.
A expressão “teto constitucional” deveria, em tese, representar um limite moral e jurídico. No Brasil, tornou-se quase uma ficção contábil. O teto do funcionalismo gira hoje em torno de R$ 46 mil, mas, na prática, uma série de benefícios os chamados “penduricalhos” permite que remunerações ultrapassem com folga esse valor, chegando em alguns casos a mais de R$ 80 mil mensais. Há registros de pagamentos que alcançam a casa dos R$ 100 mil, distantes não apenas da média do trabalhador brasileiro, mas de qualquer parâmetro razoável de equidade.
Enquanto isso, o Brasil real vive outra dimensão. A renda média da população gira em torno de R$ 2 mil mensais, e a renda domiciliar per capita ficou próxima de R$ 2.069 em 2024. No próprio serviço público, frequentemente apontado como privilegiado, a realidade da base desmente essa caricatura: metade dos servidores ganha cerca de R$ 3,2 mil, e 70% recebem até R$ 5 mil mensais. Ou seja, a desigualdade não está apenas entre setor público e privado ela está dentro do próprio Estado. É nesse ponto que o discurso dos privilégios ganha contornos mais complexos. Em média, o Judiciário paga até 61% a mais que o Executivo. Mais do que desigualdade, há concentração. E concentração sustentada por mecanismos formais e informais que burlam o espírito da lei. Os “penduricalhos”, auxílios, indenizações, gratificações, são o instrumento dessa engenharia.
Em 2024, apenas o Judiciário gastou cerca de R$ 10,5 bilhões com salários acima do teto. Não se trata de exceção: trata-se de padrão. A consequência direta é um Estado que reproduz e amplifica a desigualdade que deveria combater. Estudos indicam que membros do alto escalão do poder público chegam a ganhar mais de 20 vezes a renda média da população. Em alguns casos, essa diferença pode atingir 40 vezes. É um nível de disparidade comparável a sociedades historicamente desiguais, mas com uma diferença crucial: aqui, ela é financiada pelo próprio contribuinte.
O argumento recorrente para justificar tais remunerações é o da qualificação, da responsabilidade e da necessidade de atrair talentos. Trata-se de um argumento válido até certo ponto. Nenhum país sério despreza a importância de quadros qualificados no serviço público. Mas há uma diferença clara entre remuneração justa e privilégio institucionalizado. Quando uma minoria consegue sistematicamente ultrapassar limites legais por meio de artifícios, o problema deixa de ser técnico e passa a ser ético. Mais grave ainda é a ausência de padronização. O Brasil possui mais de 290 tabelas salariais no serviço público federal, um mosaico caótico que impede qualquer política coerente de remuneração. Em países mais organizados, estruturas salariais são simples, transparentes e comparáveis. Aqui, a complexidade serve, muitas vezes, como cortina de fumaça. O resultado é um sistema que não apenas distribui mal, mas também comunica mal. Para a população, fica a sensação não totalmente injustificada de que o Estado serve a si próprio. Para os servidores da base, resta a frustração de ver uma pequena elite capturar benefícios desproporcionais. E para o país, sobra a conta: fiscal, social e moral.
Há ainda um componente simbólico que não pode ser ignorado. Repúblicas se sustentam não apenas por leis, mas por exemplos. Quando aqueles que deveriam zelar pela Constituição são os primeiros a contorná-la, o efeito corrosivo é inevitável. A ideia de igualdade perante a lei se fragiliza. O pacto social se desgasta. Dizer que “seguimos sendo dilapidados desde 1500” pode soar como exagero retórico, mas carrega uma intuição histórica difícil de ignorar. O Brasil colonial era marcado pela extração de riqueza concentrada em poucos. Séculos depois, a lógica persiste sob novas formas. Mudaram-se os atores, sofisticaram-se os mecanismos, mas a estrutura de privilégios resiste.
Reformas são necessárias e urgentes. Não para punir o servidor público, mas para corrigir distorções. Isso passa por eliminar brechas legais, padronizar carreiras e, sobretudo, restabelecer o sentido do teto constitucional. Teto não é sugestão. É limite. Sem isso, continuaremos presos a um paradoxo: um país que discute pobreza enquanto financia privilégios; que clama por justiça social enquanto tolera exceções institucionalizadas; que se diz República, mas ainda carrega, no fundo, traços de uma velha monarquia de castas.
A frase que foi pronunciada:
“Causa perplexidade que a via que admite a criação de deveres não seja admitida também para a regulação de direitos. O julgamento tende a intensificar esse contexto de perda.”
Associação dos Magistrados Brasileiros
História de Brasília
Subindo ou descendo uma superquadra, ponha seu carro em segunda. Respeite as faixas amarelas. Nelas, o pedestre pode atravessar a qualquer momento, e tem preferência. (Publicada em 16.05.1962)
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Debate jurídico sobre a interpretação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 voltou a ganhar intensidade nos últimos anos. Parte da doutrina passou a sustentar com frequência a ideia de que a Constituição deve ser tratada como um “organismo vivo”, capaz de se adaptar às transformações da sociedade e às novas demandas políticas e sociais. Segundo essa visão, conhecida no mundo jurídico como teoria da Constituição Viva, a interpretação constitucional não deveria ficar rigidamente presa à intenção original dos constituintes, podendo evoluir com o tempo.
Corrente oposta, no entanto, alerta para os riscos dessa abordagem quando ela se transforma em instrumento de expansão ilimitada do poder judicial. Juristas dessa vertente argumentam que interpretar a Constituição não significa recriá-la continuamente. Para esses estudiosos, quando tribunais assumem o papel de atualizar permanentemente o texto constitucional sem mediação legislativa ou reforma formal, abre-se espaço para aquilo que alguns chamam de “engenharia constitucional”, isto é, a construção gradual de uma Constituição paralela por meio de decisões judiciais. Nos Estados Unidos, um dos críticos mais conhecidos da teoria da Constituição Viva foi o juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonin Scalia. Defensor do chamado originalismo, Scalia argumentava que a Constituição não deveria ser interpretada como um texto mutável ao sabor das preferências ideológicas dos magistrados.
Em diversas conferências e votos judiciais, ele afirmava que uma Constituição que muda conforme a vontade dos juízes deixa de ser uma Constituição e passa a ser simplesmente um conjunto de decisões judiciais momentâneas. Em um de seus argumentos mais citados, Scalia advertiu que permitir interpretações ilimitadamente evolutivas poderia transformar tribunais constitucionais em verdadeiros legisladores permanentes. Nesse cenário, magistrados deixariam de interpretar o texto constitucional para assumir o papel de reformadores informais da ordem jurídica. Debate semelhante também aparece no Brasil. Juristas como Miguel Reale Jr. têm insistido na importância de preservar limites claros entre interpretação judicial e produção normativa. Reale Jr. já afirmou em diversos textos que o protagonismo judicial excessivo pode gerar insegurança jurídica ao substituir o processo legislativo democrático por decisões tomadas no âmbito restrito dos tribunais. Outro nome frequentemente citado nesse debate é o do jurista Ives Gandra da Silva Martins. Em artigos e conferências, Gandra tem alertado que a Constituição não pode ser tratada como uma matéria plástica permanentemente moldável pelas cortes. Para ele, mudanças profundas na ordem constitucional deveriam ocorrer por meio dos mecanismos formais previstos pelo próprio texto constitucional, como emendas aprovadas pelo Congresso.
A questão torna-se ainda mais sensível quando se considera o modo como magistrados são escolhidos para tribunais constitucionais em diferentes países. Em diversos sistemas jurídicos, inclusive no Brasil, membros das cortes supremas são indicados por autoridades políticas e posteriormente aprovados por órgãos legislativos. Esse modelo não é exclusivo do Brasil e existe em várias democracias consolidadas. Entretanto, críticos apontam que quando critérios de escolha passam a ser predominantemente políticos ou ideológicos, o risco de judicialização excessiva aumenta. Magistrados indicados por afinidade ideológica com governos ou correntes políticas podem, conscientemente ou não, reproduzir em suas decisões visões alinhadas com o ambiente político que os levou ao cargo.
No caso brasileiro, o protagonismo do Supremo Tribunal Federal cresceu de maneira significativa nas últimas décadas. O tribunal passou a decidir questões que vão desde conflitos entre poderes até temas sensíveis de política pública, direitos individuais e organização do sistema eleitoral. Parte desse protagonismo decorre da própria estrutura da Constituição de 1988, que ampliou significativamente o acesso ao controle de constitucionalidade. Contudo, esse protagonismo muitas vezes ultrapassa a mera interpretação do texto constitucional e passa a envolver criação normativa direta. Decisões judiciais que estabelecem novas regras ou reinterpretam profundamente dispositivos constitucionais são vistas como sinais de ativismo judicial.
Filósofo do direito Ronald Dworkin, frequentemente citado nos debates sobre interpretação constitucional, defendia que juízes devem interpretar a Constituição à luz de princípios morais e jurídicos coerentes. Mesmo assim, Dworkin reconhecia que decisões judiciais precisam manter vínculo consistente com o texto e com a estrutura institucional da Constituição. No Brasil contemporâneo, discussão sobre a “Constituição Viva” revela tensões profundas entre diferentes concepções de democracia.
O tema adquire ainda maior relevância quando decisões judiciais passam a afetar diretamente políticas públicas, processos eleitorais ou funcionamento das instituições. Nesses casos, a linha que separa interpretação jurídica e decisão política torna-se particularmente delicada. A Questão central permanece a mesma que já preocupava juristas e constitucionalistas ao longo do século XX. Quem deve ter a última palavra na interpretação da Constituição? Parlamentares eleitos pelo voto popular ou magistrados que exercem funções técnicas de controle constitucional?
A frase que foi pronunciada:
“Temos a constituição escrita mais antiga ainda em vigor no mundo, e ela começa com três palavras: “Nós, o povo”.”
Ruth Bader Ginsburg
História de Brasília
Nós havíamos dito que o serviço de imprensa do Planalto não sabe nada a respeito do dr. João Goulart, porque todos os dias anunciava a vinda do presidente, e desmentia a notícia anterior. (Publicada em 16.05.1962)
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Na frase: “ainda há juízes em Berlim”, o que se tem, em forma de narrativa poética de Andrieux, é um acontecimento ocorrido no século XVIII, na Prússia do rei ou déspota esclarecido, Frederico II, conhecido como “o Grande” (Friedrich der Grosse). Naquela ocasião, o rei decidiu edificar um palácio de verão na cidade de Potsdam, nas proximidades de Berlim, junto a uma colina onde existia, já há tempo, um moinho de vento, conhecido como o moinho de Sans-Souci, designação essa também dada ao novo palácio real.
Conta-se que, quando Frederico II resolveu fazer obras de ampliação no palácio, o moinho parecia, com seu formato simples e rude, manchar a paisagem, impedindo que a referida obra prosseguisse. O rei, a conselho dos arquitetos, decidiu adquiri-lo, esbarrando, contudo, na inabalável recusa do moleiro de se mudar do local. O moleiro invocou o fato de que tanto ele, quanto seu avô, pai ali falecido, mas também os seus filhos, sempre residiram naquele local. Diante de tal obstinação, Frederico seguiu insistindo, tendo chegado a sugerir ao moleiro, em tom de ameaça, que, se assim quisesse, poderia confiscar o moinho e as respectivas terras, inclusive, sem indenização. Nada disso demoveu o corajoso moleiro, que retrucou em seguida, lembrando que “ainda existiriam juízes em Berlim”.
Diante dessa resposta e da confiança do moleiro na justiça, Frederico II recuou e, mesmo tendo ampliado o palácio, respeitou os limites de terra do moinho, que até hoje se encontra no local. A célebre frase “ainda há juízes em Berlim” tornou-se, assim, um símbolo universal da resistência do cidadão comum contra os abusos dos poderosos no poder.
Ao ser proferida por um simples moleiro, diante do rei Frederico II da Prússia, ela encarna, como nenhuma outra, o ideal de que a justiça deve estar acima da vontade dos poderosos — mesmo daqueles que ocupam o topo da hierarquia do Estado.
Essa história, carregada de dignidade e firmeza moral, ecoa, profundamente, nos tempos atuais, especialmente em sociedades onde o chamado Estado Democrático de Direito parece se curvar aos interesses de grupos ou instituições hegemônicas. No Brasil contemporâneo, a invocação constante do Estado Democrático de Direito tornou-se, paradoxalmente, tanto uma arma de defesa quanto um instrumento de imposição.
Vemos frequentemente autoridades e instituições recorrerem a esse conceito para justificar decisões controversas, que nem sempre encontram respaldo na Constituição ou no clamor popular. Quem deveria ser o guardião imparcial da Carta Magna é, muitas vezes, percebido pela população como um protagonista político, ora silenciando, ora amplificando determinadas vozes, conforme as conveniências políticas do momento.
A imagem da Justiça — representada pela balança e pela venda nos olhos — parece, em muitos momentos, desfocada, seletiva, permeável à pressão e distante do cidadão comum. Há uma crescente percepção de que o Estado de Direito está sendo reinterpretado para servir finalidades particulares, o que enfraquece sua legitimidade e gera ceticismo em boa parte da população. No lugar da imparcialidade, instala-se o espetáculo jurídico; no lugar do devido processo legal, surgem medidas excepcionais; e, no lugar do debate público transparente, há decisões monocráticas com efeitos generalizados.
Contudo, a esperança não morreu. Muitos brasileiros, à semelhança do moleiro prussiano, ainda acreditam que pode haver juízes em Berlim — ou mais perto do que se imagina. Juízes que resistam à tentação de se dobrarem ao poder político, à opinião pública inflamada ou à pressão de elites. Juízes que entendam que a força de uma democracia reside justamente na proteção dos direitos, mesmo (ou sobretudo) daqueles que são impopulares ou minoritários. Juízes que saibam que aplicar a Constituição não é interpretá-la ao sabor das conveniências, mas obedecê-la mesmo quando isso contraria interesses poderosos.
A frase “ainda há juízes em Berlim” nos remete, portanto, a um ideal de Justiça que transcende o tempo e o espaço, e que precisa ser resgatado com urgência no Brasil atual. Pois sem a confiança de que haverá quem nos ouça diante da arbitrariedade, o próprio alicerce da democracia — a crença na lei como limite do poder — desmorona. É necessário que o Estado Democrático de Direito deixe de ser um mantra retórico e volte a ser uma prática viva, transparente, acessível e respeitosa da Constituição.
Mesmo na undécima hora, a sociedade brasileira anseia e clama por justiça verdadeira — e por juízes que, como em Berlim, estejam à altura desse chamado histórico. O Estado Democrático de Direito é aquele em que todas as autoridades — inclusive as mais altas — estão submetidas à lei.
A frase que foi pronunciada:
“Não roubar,pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.”
Ulysses Guimarães
História de Brasília
O serviço de Trânsito atendeu prontamente a uma sugestão nossa, e os alunos da Caixa Econômica terão um guarda para ajuda-los na travessia da W-3. É preciso apenas que procurem as faixas de travessia. (Publicada em 05.05.1962)
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Talvez bastasse, nesse cenário de barafunda nacional em que vamos penetrando, uma única lei direta que determinasse que: todo o funcionário do Estado ou do governo que vier a receber acima do teto constitucional fica obrigado a devolver essa diferença diretamente aos cofres públicos, sob pena de prisão. O que parece óbvio e está sempre debaixo do nariz de todos, quase sempre não é visto.
Ora, ora, o teto constitucional e a ética no serviço público é lei e está previsto no Artigo 37 da Constituição Federal. Por outro lado, o respeito ao teto constitucional deveria ser um princípio inegociável do Estado Republicano. Não se trata apenas de uma medida de contenção de gastos, ainda que isso, por si só, já fosse justificável em um país com profundas carências sociais. O serviço público é um exercício de dever, e não uma arena de privilégios. Permitir que servidores recebam acima do teto, por meio de manobras legais ou benefícios acessórios acumulativos, desfigura esse ideal e ajuda a solapar um pilar do Estado que deve ser o da ética. Mais do que isso: rompe com o pacto federativo de igualdade e proporcionalidade entre os entes do Estado. Cria castas dentro da administração pública e alimenta uma cultura de impunidade e distorção institucional.
A criação de uma lei que determine a devolução obrigatória e imediata de qualquer quantia recebida acima do teto, com previsão de sanção penal em caso de descumprimento, seria, para nosso caso especial, um marco civilizatório. Enviaria um sinal claro de que a Constituição não é uma sugestão — é norma suprema. Reforçaria, também, o princípio da moralidade administrativa, previsto no próprio Artigo 37 da Carta Magna.
Não basta o controle externo de tribunais de contas ou os relatórios de órgãos de fiscalização. É preciso uma legislação simples, objetiva e exemplar, que funcione como um freio automático para a deterioração ética da máquina pública. Essa medida não é contra o servidor público, mas em favor do serviço público. É a favor de uma administração que volte a ser respeitada, que atue com eficiência, que honre seus compromissos com a sociedade e que coloque o interesse coletivo acima de arranjos corporativos.
Em tempos de desconfiança generalizada, corrigir distorções salariais no topo da estrutura estatal seria mais do que uma política pública: seria um gesto de reaproximação do Estado com sua base moral. Seria um recomeço. E, talvez, como sugerido, bastasse mesmo uma única lei, simples e direta, para apontar esse novo caminho.
A legitimidade das instituições públicas não se sustenta apenas em sua origem legal ou constitucional, mas na percepção social de que elas operam com justiça e equidade. Impedir de forma concreta os abusos salariais e privilegie a devolução imediata dos recursos aos cofres públicos devolveria às instituições o que mais têm perdido nas últimas décadas: o respeito da população em forma de bilhões de reais em mordomias e outros penduricalhos imorais. A repetição sistemática de escândalos envolvendo salários exorbitantes e “penduricalhos” serve para minar a relação sadia entre o cidadão e o Estado. A mensagem que se transmite é que o Estado existe para proteger uma elite burocrática, e não para garantir direitos e bem-estar à coletividade.
Ao cortar esse ciclo vicioso, a lei proposta atuaria como um gesto de reabilitação institucional. O Estado não é apenas um conjunto de normas, prédios e funcionários. É, sobretudo, uma entidade moral. Sua força reside na capacidade de ser percebido como justo, equilibrado e necessário. Um Estado que permite, ou até incentiva, a perpetuação de privilégios ilegítimos, desfigura-se. Torna-se disfuncional e desmoralizado.
Nesse contexto, a devolução obrigatória de salários acima do teto seria como aparar uma estrutura que cresceu torta por dentro, restaurando a proporção entre o que se recebe e o que se entrega ao público. Restituiria o valor do serviço público como missão, e não como carreira de autopromoção. Existe um caminho para o Estado e seus operadores, em sua forma política. Nesse ponto é preciso também blindar o Estado da sanha política e do enxame de partidos a parasitá-lo. Chegamos então ao que interessa de fato: a reforma administrativa do Estado, talvez imposta por ato plebiscitário e popular, mais ao gosto do eleitor do que dos eleitos.
Essa proposta poderia funcionar como o estopim de um debate mais amplo sobre a reforma administrativa que o Brasil precisa — não apenas com foco em redução de gastos, mas em reconstrução do sentido ético da função pública. Trata-se de alterar a lógica da ocupação de cargos públicos: da estabilidade mal utilizada à responsabilidade com desempenho; do privilégio ao mérito real; do clientelismo à eficiência e à transparência. Se bem conduzida, poderia ser a primeira peça de um novo pacto entre Estado e sociedade.
A frase que foi pronunciada:
“A visão do governo sobre economia pode ser resumida em frases curtas: se a coisa se move, taxe-a; se continuar em movimento, regule-a; se ela parar de se mover, subsidie-a.”
Ronald Reagan
História de Brasília
Não repercutiu bem a campanha de pichamento da cidade pedindo Sette Câmara para Primeiro Ministro. Aliás, estas campanhas à base do piche não dão certo. Exemplo: Vital é Vital ; Queremos votar; JK-65; e Edmilson para o Gama. Foram campanhas à base do piche que ficaram no esquecimento. (Publicada em 04.05.1962)
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Em tempos de crise e incertezas, é sempre prudente ouvir e aprender com aqueles que fazem de sua vida profissional um contínuo processo de pensar e repensar o país. É o caso aqui de prestar a atenção na longa exposição feita há poucos dias pelo eminente professor universitário, cientista político e filósofo, Fernando Schuler. Depois de mais de 35 anos de vigência da Constituição de 1988, talvez tenha chegado o momento de refletir sobre o legado dessa Carta-cidadã, suas consequências e o que esse documento tem a ver com o momento atual que o país atravessa.
Num país tão dividido, como temos hoje, com uma história política tão turbulenta, com duas ditaduras no século 20, havia o pensamento que, finalmente, foi construída uma democracia liberal, avalia o professor. Ou seja, tínhamos uma democracia fundada em regras e direitos constitucionais, que seriam respeitados e, em torno dos quais, haveria um forte consenso, em vários níveis, inclusive, e principalmente, na estabilidade jurídica. Não foi o que obtivemos, afirmou.
Para reforçar essa sua avaliação, o professor diz que a atual crise o levou a reler o clássico de Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil, em busca de pistas sobre o atual momento. Nele, Fernando Schuler encontrou uma dessas pistas contidas na obra de 1936, que indicava que, historicamente, o Brasil nunca assimilou de fato a impessoalidade clássica do liberalismo. Pelo contrário, nossa formação histórica, nossa cultura, sempre favoreceu a afetividade sobre a frieza das regras. A observância das regras é fundamental numa democracia liberal. Esse ponto está contido no capítulo 5, intitulado “O homem cordial”.
Ao contrário da cultura anglo-saxônica, onde há uma prevalência do cérebro nas decisões, no Brasil essa atitude é mais centrada no coração e na afetividade, ou seja, nas paixões. Por isso, o personalismo e o patrimonialismo imperam nas decisões do governo. E essa particularidade tem sido mais que nefasta para o país e tem nos afastado de um desenvolvimento efetivo e duradouro, já que tudo no governo tem dependido das relações de amizade, convicções e de proximidades perigosas para um Estado que busca a democracia e a igualdade.
O que temos por essas bandas é a igualdade dos iguais. Para o restante, os rigores da lei fria. Em países como os Estados Unidos, o que vale é o que está nas leis e não o que um indivíduo ou outro acha ou decodifica, por mais que a situação seja complexa. “Ou estamos, todos nós, subordinados às mesmas regras do jogo, ou estamos subordinados à interpretação de alguém sobre as regras do jogo”, diz o professor.
Para Schuler, quando os direitos individuais e coletivos passam a ser subordinados à visão de alguém que passa a “achar” quais são esses direitos, o perigo aparece. As garantias, os direitos e as prerrogativas não podem, segundo esse pensador, variar de acordo com a interpretação de quem detém o poder num determinado instante. “O direito é feito de palavras”, diz. O que equivale a dizer: se mudamos o sentido das palavras, mudamos também o sentido do direito.
O espaço deve ser sempre a exceção, e não a regra. Em nosso país, ensina o filósofo, se isso virar regra, teremos um sério problema. O fato é que as interpretações, em cada um dos campos dessa nossa polarização política, não refletem a realidade e se baseiam muito mais nas ideias que cada um quer ver efetivadas. A verdade é que o caminho para a consolidação de uma realidade do tipo liberal passa longe dessas ideias polarizadas. Afinal, quem pode afirmar que a democracia não poderia ser defendida dentro das regras existentes de democracia? Questiona Schuler. “O fato de que a gente tenha se desviado das garantias institucionais, dos direitos individuais, da liberdade de expressão, tal como reza a Constituição brasileira, na minha opinião, apontou uma falha de nossa democracia, e não uma fortaleza da nossa democracia, como muitos querem fazer crer”, alertou.
É preciso, na visão desse professor, que todos entendam que hoje nos punimos pelo o que não está escrito em nosso ordenamento jurídico, mas pelo o que se interpreta desse ordenamento. Assim, hoje são punidas pessoas por delito de opinião, o que representa uma censura. Censura essa que é expressamente proibida em nossa Constituição democrática. Assim, temos vários brasileiros que respondem por delito de opinião e banidos das redes e apagados do meio público. O que temos hoje, longe do nosso ordenamento jurídico, é simplesmente o abuso de poder e não outra coisa qualquer.
A frase que foi pronunciada:
“O Espírito que prevalece entre os Homens de todos os graus, todas as idades e sexos é o Espírito da Liberdade.”
Abigail Adams, 1775
História de Brasília
Os três diretores acusados pelo sr. Hélio Fernandes como “traquejados no manejo da maior máquina de corrupção” são os senhores Frank Ballalai May, Vasco Viana de Andrade e Jaime Almeida. O dr. Frank, antes da Novacap, era diretor do Banco do Nordeste. Valeu sempre como um homem de bem. O dr. Vasco substituiu o dr. Moacir Gomes e Sousa e o dr. Bernardo Sayão. Fez um milhão e meio de metros quadrados de asfalto dentro do Distrito Federal, fora as outras obras, e o dr. Jaime Almeida, lidando sempre com a parte financeira, tem mantido a impecabilidade que todos conhecem. (Publicada em 25/4/962)
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No Brasil, os partidos políticos nascem, crescem e declinam em uma velocidade anormal, mostrando que esses organismos não gozam de boa saúde. E por uma razão simples: são criações artificiais, sem vitalidade político-ideológica, transformadas em empresas que vivem basicamente dos bilhões de reais retirados dos cofres públicos — o que equivale a dizer, dinheiro dos contribuintes.
Sem identidade orgânica e distante da vida real dos eleitores, nossas legendas partidárias vivem e operam em consonância com o que desejam os caciques políticos, donos dessas instituições. O que os fundos partidários e eleitorais criaram ao longo de nossa caminhada democrática não passa de verdadeiras estatais partidárias, blindadas por todo o tipo de leis, infensas ao controle de gastos e protegidas por medidas cíclicas que perdoam as dívidas dessas legendas, mesmo não tendo cumprido exigências contidas nas leis eleitorais.
A última Proposta de Emenda à Constituição está aí para provar essa tese. Foram mais de R$ 23 bilhões em dívidas perdoados pela ação dos próprios políticos, sempre em votações relâmpagos e urdidas de forma coesa. O que ocorre com nossas dezenas de partidos, todos eles ávidos por dinheiro público, faz deles o que são hoje: entidades cujo único contato com as bases eleitorais é feito às vésperas das eleições. O excesso de recursos, aumentado ainda mais pelas emendas que garfam boa parte do Orçamento da União, estragou e desvirtuou os partidos políticos nacionais.
Fazendo um paralelo simples, é o que ocorre, por exemplo, quando os pais passam a entregar grandes somas de dinheiro aos filhos, à guisa de mesada mensal. Quanto mais dinheiro esses jovens imaturos ganham, mais eles gastam e, com isso, passam a alimentar um sentido falso da realidade em que o dinheiro é escasso e ganho com muito esforço e suor.
Os bilhões de reais, drenados para os partidos e que, a cada temporada eleitoral, crescem de forma surpreendente, fizeram mal às nossas legendas e serviram ainda para a criação de mais e mais partidos, todos eles de olho nas facilidades proporcionadas pela cachoeira de dinheiro. Mais mal ainda essa fartura de recursos faz à democracia, pois são criadas entidades que não precisam se esforçar para sobreviver e para se relacionar com as bases.
De fato, não só por sua situação geográfica, mas Brasília e toda a vida política que aqui acontece, dentro e fora dos Três Poderes, ajudaram a criar uma espécie de ilha da fantasia em que apenas os sonhos dessa elite no poder é realizado. O país que se mostra além das vidraças do Congresso, do Planalto e do Supremo é outro totalmente diferente. E até antagônico. Que elementos para conferir qualidade à nossa democracia esse modelo de estatais partidárias pode trazer? A resposta é nenhum.
Essa situação, que pode nos conduzir para o beco sem saída das democracias sem viço, pôde ser observada no primeiro turno destas eleições municipais, com as abstenções chegando perto de um quarto dos eleitores. A um cenário nacional de desânimo com as eleições, com o sistema de urnas e sobretudo com a nossa classe política, toda ela formada pelos chamados gatos gordos. Os partidos políticos anabolizados com a abundância de recursos públicos praticamente não dependem da população para existir. Por isso mesmo, são indiferentes a ela.
O caciquismo nascido dessa degeneração dos partidos e da quantidade de recursos decide a lista daqueles que irão, em tese, representar a população na política, fazendo de nossa democracia uma pantomima falsa. A questão aqui é saber até quando esse modelo irá subsistir, antes que nossa democracia desapareça no ar como mágica ou fantasia.
Não são poucos os acontecimentos em que as carreatas dos partidos são recebidas com vaias, chuva de ovos e outras cenas de revolta popular. Nesse cenário de desolação, as únicas populações que parecem votar em paz e em consonância com o que desejam as lideranças locais são aquelas submetidas ao controle e à vigilância do crime organizado. Não por outra razão, essas facções criminosas já perceberam o que acontece com o nosso modelo de democracia e, como não poderia deixar de ser, entraram também nas eleições elegendo seus candidatos e favoritos.
A frase que foi pronunciada:
“Visando a eficiência do resultado, as investigações serão desenvolvidas sob sigilo.”
Trecho de Nota da Polícia Civil do DF sobre o ataque ao carro blindado do advogado Joaquim Pereira de Paula Neto, ex-presidente do diretório de São Paulo do PRTB, e sua esposa, a também advogada Patrícia Reitter de Jesus Oliveira, ocorrido em Brasília
História de Brasília
É por isto que acontece o que acontece, e quem a paga é a cidade. Quem se prejudica é a cidade. É preciso que haja alguém que diga ao sr. Laranja Filho como Brasília foi construída. Em que moldes, e em que caráter de honestidade. (Publicada em 19/4/1962)
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Não é de hoje que o sistema de freios e contrapesos, contido na Constituição de 1988 e que regula a chamada Teoria da Separação dos Poderes, o que, em suma, visa controlar e equilibrar os poderes, obrigando cada um a controlar e fiscalizar o outro, vem sendo seriamente extrapolado, interferindo na harmonia e independência entre eles. De um modo geral, o que se observa é que a hipertrofia de um poder resulta na hipotrofia de outro, tornando inócuo o próprio sistema de freios e contrapesos.
Quando isso acontece, as crises institucionais são inevitáveis. Em nosso caso específico, o que a população está assistindo é a uma verdadeira guerra entre os poderes, cujas origens estão lá atrás, na judicialização da política e na sua coirmã, a politização da justiça. Querer convencer a sociedade brasileira do contrário não só não ajuda a pôr um fim nessa crise como favorece sua continuidade. Há que encarar o problema.
A política, por sua natureza complexa, tem os próprios princípios, sendo que, entre nós, esses princípios nem sempre vão ao encontro do que deseja a população. A justiça, por seu lado, tem suas regras, todas elas fixadas no papel, sejam na Constituição, nos códigos e em todos os alfarrábios de leis. Ocorre que, quando submetida às altas Cortes, essas leis passam a ganhar também uma interpretação subjetiva, oriunda da cabeça do juiz. E é aí que a situação adquire o gás necessário para fazer mover as crises.
A queda de braço entre Judiciário e Legislativo, que começou mal e prossegue a todo o vapor, pode vir a ter um final ainda pior. Não para seus protagonistas, mas para a nação. O que se quer é juízo e um cessar de exibição de egos. O Poder Executivo, nessa contenda, surge como figurante de terceiro plano, dada a sua natureza instável atual e ao pouco apoio que contabiliza tanto dentro do Congresso como nas ruas.
Antiga tática de guerrilha na selva ensinava que, quando o inimigo avança, a outra força deve recuar. Do mesmo modo, quando o inimigo recua, deve-se avançar e, quando o inimigo para, deve-se igualmente parar. Ao que parece, é essa a tática que vem sendo usada por esses dois poderes em prejuízo de uma República que padece pela ausência de verdadeiros estadistas.
O pacto social defendido pelos pais da teoria tripartite do poder — John Locke e Montesquieu, no século 18 — para organizar a sociedade entre homens livres previa que as leis aprovadas pelos representantes do povo seriam aplicadas por juízes imparciais, com o propósito de manter a harmonia entre os indivíduos. Nesse pacto, o governante seria o executor das vontades do povo. Ao que parece, essas lições básicas, que foram, contudo, inseridas em nosso modelo de governo, estão sendo deixadas de lado.
Querem, com isso, reinventar uma espécie de roda quadrada, cujo bom desempenho só é possível na cabeça daqueles que a conceberam. O pior é que o pobre do cidadão que optar por ficar de um lado ou de outro nessa contenda terá ficado sempre do lado errado. Nessa querela, o único lado certo é aquele ditado pela Constituição quando observada, literalmente, suas linhas pretas sobre o papel branco.
A frase que foi pronunciada:
“A força do direito deve superar o direito da força.”
Rui Barbosa
Mobilidade
Inas Valadares protesta contra o estado das calçadas das superquadras Sul, principalmente entre a 105/305 até a 108/308. Além de ter que desviar dos buracos e estar sempre atenta aos desníveis, há a preocupação com a velocidade dos ciclistas.
Hino à Brasília
Malu Mestrinho está encantada com o maior acervo de Canção de Câmara Brasileira. São mais de 6 mil partituras. O guardião, Hermelindo Castelo Branco, pianista e tenor (1922-1996), tinha a cópia do Diário Oficial com o decreto oficializando o Hino de Brasília, com música de Neusa França. Mestrinho foi à Escola de Música da UFRJ apresentar um trabalho sobre a pianista Neusa França. Veja as fotos a seguir.
Segurança
Faixas de pedestres não estão visíveis. Melhor seria cuidar disso antes das chuvas chegarem.
História de Brasília:
O ministro Alfredo Nasser ainda não tomou nenhuma resolução com referência às duas assembleias legislativas do Estado do Rio. Contemporizando, esperando que as coisas se resolvam por si, o ministro está apenas deixando de lado um assunto que é importante demais. (Publicada em 15/4/1962)
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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Muito se tem falado em nosso país sobre a imperiosa necessidade de defesa da democracia, como se a dita cuja fosse uma órfã desemparada e que, portanto, necessitasse da guarda ou tutela oficial dos Poderes do Estado. Não é de se estranhar que, em tempos assim, em que até a definição primária do sexo transita sobre uma extensa corda bamba, onde balançam diversas letras e outros sinais, houvesse também dúvidas e temores sobre a tão desprotegida democracia, a ponto de levá-la para uma espécie de fábrica remodeladora, onde receberá as inovações e os dispositivos que as elites no poder desejam.
Nada mais falacioso. Democracia não é, absolutamente, o que definem as autoridades, de cima para baixo. Trata-se de um conjunto de poderes que emanam, exatamente, de baixo para cima. Em termos gerais, é dito que a democracia é o que o povo quer que ela seja. Para tanto, o manual que melhor explica sua mecânica, finalidades, sua abrangência e seus atores estão contidos, de forma clara, na chamada Constituição da República Federativa do Brasil -1988. Está tudo ali, não sendo necessários reparos de última hora, principalmente confeccionados para atender anseios de governos de plantão.
Alterar esses dispositivos, por menor que seja, sem uma consulta direta aos cidadãos, é um perigo e uma afronta. A sociedade é o único agente plenipotenciário, capaz de propor remendos ou o que quer que seja na Carta Magna. Na dúvida, consultem o Manual. Na dúvida, sigam o que diz o Manual. Em outras palavras, poderíamos dizer também: “É a Constituição, estúpido!” Não se enganem: toda essa discurseira atual sobre defesa da democracia, depois de eleições tumultuadas e de todo o histórico que levou a eleição do atual presidente, é, para dizer o mínimo do mínimo, um risco.
Democracias são testadas justamente em momentos de crise. Veja o exemplo dos Estados Unidos e de outros países que possuem Constituições longevas, concisas e que se tornam mais fortes e poderosas, à medida em que atravessam turbulências. Em outros termos, pode-se afirmar que democracia é o que a Constituição diz ser. Nada mais.
Cuidado com os latinórios e com as proposições mirabolantes, cheias de hipérboles e termos burilados. Cuidado também com as teses e terminologias adulterinas, todas elas propõem objetivos que não estão devidamente explícitos e conduzirão, inevitavelmente, erro. Observem ainda que nenhum dos atores, que estão neste momento, sob a luz dos refletores, todos eles envolvidos numa refrega insana para a definição do que virá a ser essa “defesa da democracia”, contam com a simpatia popular. Curiosamente e até sintomaticamente, nenhum instituto de pesquisa de opinião teve a ideia ou se deu ao trabalho de consultar a população sobre toda essa discurseira nos altos escalões da República. Talvez já conheçam ou suspeitem que essas consultas trarão resultados que apontarão majoritariamente contrários a toda e qualquer intervenção de última hora em nossa Carta Maior.
O público, nessa República de privilegiados, está posto à margem sobre tão importante discussão. No fundo, todos esses reformistas sabem, muito bem que ninguém nesse país, em posse de suas faculdades mentais, deseja submeter ou alterar o que quer que seja nos conceitos de democracia, já existentes e listados na atual Constituição. Defender a democracia é, nesse momento, defendê-la daqueles que querem alterá-la em benefício próprio. O resto é conversa.
A frase que foi pronunciada:
“Não precisamos da democratização do privilégio. O que precisamos é da autodisciplina da democracia.”
Thomas Parkinson
Na mesma tecla
Faltam campanhas educativas para manter a saúde pública. Em transportes coletivos ou lugares fechados, as pessoas ainda espirram com a proteção errada. (As que se preocupam em proteger deveriam usar a dobra do braço). Em países onde a Educação é uma das prioridades do governo, desde os primeiros anos na escola, já se aprende a proteger os outros. Carregadas de germes, as gotículas do espirro foram assunto de publicação no Jornal de Medicina na Nova Inglaterra. Veja no link Visualização de gotículas de fluido oral geradas pela fala com dispersão de luz laser.
CEB
Moradores comemoram a nova iluminação das ruas do Lago Norte. Em algumas residências, a luz ficou tão forte que parece ter tocado na Constituição no que diz respeito à invasão da privacidade.
Com apoio
Servidores da Câmara Legislativa aderem ao movimento “De bike ao trabalho”. Vale o uso das ciclovias da cidade. É importante que as empresas deem o suporte de armários, bicicletário e chuveiro. Muitos projetos foram desativados por falta desse apoio.
História de Brasília
Os edifícios do IAPC, quadra 106, estão sofrendo tremenda infiltração. Todos os apartamento localizados no 6º andar vertem água pelas paredes e pelos armários embutidos. (Publicada em 20.03.1962)
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De acordo com a Constituição, em seu artigo 37, o nepotismo, que vem a ser a indicação de parentes na Administração Pública, é terminantemente vedado, não só por contrariar os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade, mas como ir contra o que caracteriza a própria noção de República.
Ocorre que, por ser uma prática com raízes históricas profundas, remontando ao tempo do Brasil Colônia, o nepotismo, dentro das noções do patrimonialismo e mesmo do que foi definido como o “Homem Cordial”, ligado por laços sanguíneos, formam a tríade dos maus hábitos presentes na vida pública e alimentada graças às distorções presentes no dia a dia da política nacional e do pouco rigor que se impõe na observância das leis, mesmo sendo a chamada Carta Magna ou Lei Maior.
Aliar essa prática condenável e proibida àqueles cargos ou funções de natureza vitalícia, com altas renumerações e outros benefícios perpétuos, turbinando o que é ilegal e afrontoso aos mais comezinhos princípios da ética pública, parece não demover nossa classe política do cometimento dessa prática.
A nomeação de esposas e outros aparentados para ocuparem cargo de conselheiras dentro dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE), por ex-governadores, tornou-se uma prática corriqueira nesses últimos anos, numa afronta direta às finanças públicas estaduais, justamente naqueles entes federativos em que os índices de Desenvolvimento Humano são os mais sofríveis.
Não bastasse a má gestão desses governadores, que deixam, para trás, estados em verdadeira situação de miséria, ainda assim encontram brechas na legislação e na má vontade da Justiça para deixar, às expensas do erário estadual, mulheres e outros parentes que receberam, pelo resto da vida, proventos mensais que muitos brasileiros não receberiam nem por uma vida toda de trabalho.
Não vale aqui citar nomes e a situação de cada um desses casos. Estão todos muito bem documentados em muitos jornais pelo país afora. O que surpreende é ver que em nenhum desses casos escabrosos tem despertado quaisquer manifestações, quer por parte das autoridades, quer por parte da justiça, que é quem deveria atalhar esses procedimentos anti-republicanos. Quanto à população, essa só tem sido informada dessas ilegalidades, por parte de algumas fontes. No restante, o que se vê é um silêncio de cemitério. Não é possível que, em pleno século XXI, o Brasil tenha que conviver ainda com essas práticas atrasadas e que lesam o cidadão e que, ao fim e ao cabo, contribuem para que nosso país permaneça estacionado na posição de país eternamente em desenvolvimento, mesmo que sobre a população recaia uma das mais altas e injustas cargas tributárias do planeta.
A frase que foi pronunciada:
“O fraco rei faz fraca a forte gente.”
Luís de Camões
Colheita
Concurso de Redação e Jovem Senador são projetos que atraem milhares de crianças e jovens por todo o país. Poder ser senador por um dia, apresentar Projeto de Lei que vai tramitar, sentar na mesma cadeira onde os senadores sentam quando votam. A experiência rendeu o interesse de alunos de todo o país pela política. Um exemplo concreto é a vereadora Nayara de Oliveira Silva (Republicanos), mais jovem na Câmara de Buritis-RO. Fruto desse projeto.
Pioneira
Clarisse Tecidos fica na 312 Norte, desde a década de 60. De repente, a própria dona Clarisse aparece e conta o carinho que tem pelo criador desta coluna, Ari Cunha. Veja as fotos, a seguir, dessa pioneira que chegou de Itaguari, na Bahia.
Curiosidade
Algumas clínicas que fazem ortotripsia não se interessam em saber se o paciente tem distúrbio de coagulação, se porta marcapasso, próteses ou implantes metálicos. Esse é um cuidado preventivo.
Imagens
Um caso que nasceu da mentira e foi responsável pela morte de milhões de crianças inocentes. Roe vs Wade. Jane Roe que não queria o filho e disse que foi estuprada. Pediu à Justiça que autorizasse o aborto. Conseguiu. Motivo torpe, egoísta, de repercussão devastadora. Agora, em 2023, com a tecnologia disponível, é possível ver a luta do feto, expressão de dor, a cores e em três dimensões. Talvez por isso alguns estados reconheceram o crime.
Treze
Nessa semana, o moderníssimo governo da Califórnia avisa que não admite farmácias que não vendam pílulas abortivas. A narrativa de que é preciso proteger as mulheres, esconde as mulheres e homens abortados. Se o aborto fosse mesmo seguro para a mulher, a ativista María del Valle González Lopes, de 23 anos, e outras tantas mulheres, não teriam morrido após abortarem legalmente. Mas o que esperar de um país que pula o número 13 nos botões do elevador por achar que dá azar.
História de Brasília
Na impossibilidade, sugeriríamos à Novacap ceder o Pavilhão da Spevea, no caminho do Hotel, ou uma sala da LBA, um pouco mais adiante. Se há alunos, rejeitar esse trabalho especializado é que é inconveniente. (Publicada em 17.03.1962)
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Nestes tempos mimizentos
De muito patrulhamento de ideias
e de pouca reflexão
Vivemos a angústia de ter que escolher
o que pode ser dito e o que não pode não
A palavra amordaçada
perdeu a verdade e força
acorrentada em grilhões de ferro
na mais brutal das censuras
preferiu então se recolher
a ter que concordar
com tamanha impostura
Nesses tempos cinzentos
a palavra calada
mostra sua melhor expressão
Ao dizer que não disse nada
nem que sim nem que não
Melhor então emudecer
recolhendo a pena e o pensar
E com toda a prudência e atenção
livrar-se de ser mais uma vítima
de tão feroz repressão
A censura sempre pouco ilustrada
só enxerga e teme
seja o cargo que ocupa ou a mão fraca no leme
De tanto podar aqui e ali
e de tanto o texto esfacelar
encontra em frases escritas
o que de fato lá não há
Por isso mesmo
A censura e a repressão
vivem sempre em harmonia
em perfeita união
uma atalhando o texto
a outra esfaqueando a mão
Se é nesse tipo de democracia
que viemos dar
isso depois de tanta luta
depois de tanto penar
melhor então voltarmos ao dia exato
em que tal abertura foi prometida
quem sabe naquela ocasião
Alguma coisa foi esquecida
Que rumo é esse que agora tomamos
sem propósito, ânimo ou paixão?
Será que n’algum atalho do passado
perdemos o sentido e a direção?
desviamos do caminho sonhado
dispersos em algum abismo distante
agora, cegos e mudos, não podemos seguir adiante
Quem sabe perdermos o mapa da liberdade
esquecido n’alguma dobra desses últimos trinta anos
era o que tínhamos em mãos
era todo o nosso plano
Uns lhe chamavam de Carta Magma
outros de Constituição
Alguém sabe por onde anda
esse desejo da nação?
até mesmo o noticiário
que antes se atinha em informar e ilustrar
agora por linhas tortas
se contenta em bajular
fazendo propagandas
de olho na aprovação
daqueles que nada querem
a não ser a perdição
Se já não podemos falar, pensar e escrever
melhor buscar em outras bandas
quem possa nos socorrer
Há tempos já se sabe
que a tirania para prosperar
necessita de mil bocas
e mil olhos a vigiar
A frase que foi pronunciada:
“É melhor escrever errado a coisa certa do que escrever certo a coisa errada…”
Patativa do Assaré
História de Brasília
Quando o dr. Jânio estava no gôverno, mandou retirar as buzinas a ar de todos os ônibus chapa brancas. Agora, a moda voltou, e os carros, principalmente da Câmara, incomodam tremendamente a população. (Publicada em 01.03.1962)