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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
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Analisado do ponto de vista do Direito Internacional, ou, mais precisamente, a partir das leis comumente aplicadas nos países desenvolvidos para os crimes comuns, nossos códigos legais parecem saídos de algum planeta distante, tal é a excentricidade e leniência de nossos ordenamentos na punição de criminosos. Se, para os chamados bandidos pé de chinelo, nossas leis já são frouxas e benevolentes, imagina então para os bandidos de alto escalão, também conhecidos como de colarinho branco.
Para o cidadão comum, a impressão é de que as leis, os juízes e os ritos dos tribunais estão sendo concebidos e armados paulatinamente e de tal maneira que a providência última não é a punição do culpado e criminoso, nem tampouco a reparação social do dano ou crime cometido, e sim a tentativa de o mais rápido possível encontrar um meio de colocar o condenado de volta ao seio da sociedade, na vã esperança de que ele venha a se converter, milagrosamente, num cidadão de bem. Todo o arcabouço jurídico induz a pensar que o melhor para a sociedade e para o próprio bandido é encontrar logo a porta de saída da delegacia e voltar aos seus afazeres.
A mais recente dessas esdruxulidades jurídicas, feita sob medida e que parece confirmar a tese de que nossas leis vão se bandeando para favorecer os criminosos, é o tal Juiz de Garantias, uma espécie de quarta instância ou o alargamento das portas de saída das delegacias. São tantos e flagrantes os melindres de nossas leis no abrandamento de crimes, alguns de características claramente monstruosas, que os bandidos perderam, de vez, o medo da polícia e das leis.
Para cada criminoso há um advogado prontamente presente diante do delegado. Para os mais afortunados, ou seja, para aqueles que fortunas desviam para o próprio bolso, uma junta dos mais caros advogados parece de prontidão vinte e quatro horas, dispostos a tudo para impedir que seu cliente seja molestado por delegados e outros inquéritos.
Progressão de pena, com cumprimento de apenas um sexto da pena, regimes semi aberto ou aberto, saidões diversos ao longo do ano, visitas íntimas, ajuda de custo, sigilo entre advogados e presos, proibição de exibição da foto do criminoso, proibição do uso de algemas, intimidação de juízes mais duros pela justiça ou mesmo pelos próprios criminosos, o descontrole das penitenciárias (entregues ao comando das organizações criminosas), penas alternativas para condenados perigosos, desarmamento da população, desvirtuação no Congresso de leis de iniciativa popular e de especialistas no assunto (tornando mais amenas as penalidades aos criminosos) e tantas outras benesses que fazem com que o Brasil seja conhecido em todo o mundo como o país da impunidade e o paraíso para todo e qualquer bandido internacional.
Acostumados a ver tanta impunidade, não chega ser surpreendente que muitos policiais e agentes contra o crime se transformem em justiceiros ou se aliem aos criminosos, o que confere a fama de possuirmos a polícia mais violenta e letal do planeta. O fim da prisão para condenados em segunda instância representa assim uma espécie de cereja do bolo, principalmente para os bandidos de alto coturno.
Tão bizarras têm sido essas situações em favor dos criminosos que são eles os agraciados com a bolsa presidiário e não suas vítimas, que passam a ser apenas mais um número nas estatísticas da violência. Para um conjunto de situações tão surreais como essas, que fazem de nossa justiça motivo de chacota por todo o mundo, os cidadãos de bem já reconhecem que hoje quem efetivamente se encontra preso por detrás de grades de arame farpado e cercas elétricas, escondidos por altos muros e confinados em casa, com medo, é o brasileiro honesto, que não tem a quem pedir socorro.
A frase que foi pronunciada:
“Setembro Amarelo, um embuste.”
Familiar de paciente internado no HRAN.
In loco
Um hospital sem telefone. Assim é o HRAN. Talvez já seja um pedido de socorro para que todos visitem pessoalmente. Sábado, encontro pacientes que tentaram suicídio. Depois de tantos discursos durante as solenidades do Setembro Amarelo, valeria a pena acompanhar o desfecho do atendimento. Registros adequados, política pública envolvida, atenção primária, presença de apoio psicossocial.
Primeira impressão
Primeiro dia, enfermaria em reforma, macas pelos corredores e pacientes completamente largados em cadeiras emendadas para conseguir dormir. O sol castigava. Tudo limpo e constantemente limpado com água e sabão. O corpo funcional fazendo o que podia dentro das precárias possibilidades. Uniforme para médicos e enfermagem não é quesito importante. Talvez para que ninguém saiba quem é quem. Já a nutrição, a segurança e a limpeza, todos são identificados.
Governança
Nada de entrar comida. Bolsas e sacolas minuciosamente revistadas na entrada. Nutrição anotando as particularidades de cada paciente que, vez por outra, eram ignoradas. Intolerantes à lactose ganhavam café com leite, vegetarianos recebiam frango. Apesar do luxo aparente, se não há intenção de atender, qual a razão de um questionário?
Dia a dia
Enfermaria pronta, todos os problemas misturados. Suicidas ao lado de pessoas com disfunção renal, cardiopatas e um mar de gemidos e gritos de dor. Até choro de criança era ouvido. Nenhum atendimento específico para os pacientes em observação. Um remedinho para enjoo que dá sono foi a única coisa prescrita pelo médico. A psiquiatra apareceria na segunda-feira.
Domingo
O relatório do domingo aparentemente melhorou. Diminuíram os internados e o dia se passou sem novidades. Menos barulho durante o dia e um inferno a noite. Seis refeições servidas. Pregão de nomes para entregar o alimento. Pregão de nomes para o atendimento. Poucos pacientes recebem a identificação visual na parede, apenas a pulseira. Aliás, nem o banheiro masculino era diferenciado do feminino. Até que alguém pregou a sinalização improvisada num esparadrapo.
Desespero
Segunda-feira, chega a informação: Dra. Cássia, psiquiatra que daria a alta, está de férias. Não há psiquiatra de plantão. Segue o Setembro Amarelo com Dramin, para dar sono. Não há política pública, nem atenção primária, tampouco presença de apoio psicossocial para as pessoas que mais sofrem com o tabu: os suicidas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A numeração dos blocos de Brasília será mudada. Nas superquadras, ao invés de números, os blocos terão letras, para facilitar a identificação. (Publicado em 13/12/1961)
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No Brasil surreal em que vivemos, vira e mexe, a porta da sensatez é arrombada a cada nova pauta-bomba gestada pelos poderes da República, sempre de acordo com os interesses momentâneos de grupos situados no topo da pirâmide. Dessa forma, decisões emanadas de cima para baixo, por sua própria origem, tendem a favorecer, justamente, aqueles mesmos indivíduos e seus aliados ali encastelados. Um verniz de legalidade marota é aplicado na superfície dessas novas resoluções, blindando decisões de quaisquer críticas ou contestações.
Trata-se, como tem sido apontado diversas vezes, por despertos de toda a natureza, de uma nova modalidade de autocracia, coberta por uma rara e tênue camada de leis constitucionais que conferem a essas medidas um certo ar de democráticas. O que se verifica, no entanto, é que, por debaixo da pele de cada uma dessas decisões, exala o odor autoritário e vencido, emanado por Brasil velhaco, que se recusa a sair de cena.
O fim da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o fundão eleitoral de R$ 2 bilhões, a proibição de repasses de dados da Receita Federal e do Banco Central ao Ministério Público e à Polícia Federal e o esfacelamento da Lei da Ficha Limpa e do pacote anticrime são apenas alguns exemplos, pinçados ao acaso, que reforçam a sensação de que, de fato, os brasileiros vivem um arremedo de democracia.
A total falta de parcimônia com que os poderes do Estado usam os recursos do Tesouro Nacional para bancar uma vida de luxo e distante léguas da realidade nacional só reforça a ideia de que nossa democracia vai sendo desenhada e adaptada, cada vez mais, aos interesses de uma aristocracia republicana, que pouco se importa com a população.
Não são poucos os brasileiros de bem que têm apontado a desvirtuação de nossa democracia, que vai sendo costurada, pouco a pouco, por acordos e conchavos de bastidores entre os altos escalões dos Três Poderes, repartindo e reforçando entre eles nacos de poder, desmanchando a própria natureza e a eficácia original da tripartição dos poderes.
As constantes e pouco divulgadas reuniões entre os chefes desses poderes, normalmente feitas com banquetes e outras festividades regadas com os mais finos acepipes bancados pela população, demonstram que tais afinidade e sintonia fina são feitas em nome de arranjos e outras estratégias, que, evidentemente, não podem ser divulgadas para o conhecimento do grande público, mas que, pelos seus resultados, sejam em aprovação de leis, sejam em decisões supremas ou ratificação de decisões, falam por si só.
Como repetia o filósofo de Mondubim: toda vez que áulicos se fecham em secreta reunião, ao povo e à sua vontade é dada a extrema unção”. Um dos últimos desses arrombamentos desferidos contra as portas da sensatez foi dado justamente por um amplo acordo de bastidores, em que os Três Poderes concordaram em trazer à tona o esdrúxulo instituto do juiz de garantias, uma verdadeira pauta-bomba, jogada no colo da população e que tem como objetivo apenas conferir maiores empecilhos à condenação de corruptos do colarinho branco. É a tal da parcialidade sem parcimônia.
A frase que foi pronunciada
“Ninguém pode alegar desconhecimento da lei por ter descumprido alguma regra. O problema é que os que bem conhecem as leis são os que conseguem burlá-las por interpretações (in)convenientes. Quanto a isso, não há norma. Apenas mais e mais artigos para facilitar as fendas.”
Observação que não quer calar
Sem taxa
População de Brasília une forças para impedir que as concessionárias de energia elétrica ajam para taxar a energia fotovoltaica em 60%. Veja a seguir um vídeo sobre o assunto.
Novos
Escolas públicas do Distrito Federal têm os nomes dos gestores divulgados no Diário Oficial. Os novos diretores e vice-diretores foram eleitos pela comunidade escolar, que fez questão de comparecer em peso para firmar o voto nesse processo eleitoral. Os votos válidos obedecem à seguinte porcentagem: 50% professores e servidores, 10% pais e estudantes. Os candidatos eleitos ocuparão o posto até dezembro de 2021.
Mais tranquila
Muito importante a presença de uma doula durante o parto. É a parte humanizada que as mães vão se lembrar para sempre. A Secretaria da Saúde está decidida a normatizar a presença das doulas nos hospitais do DF. Há um Grupo de Trabalho criado nesse sentido. Uma nota técnica fará as adequações necessárias. Gabrielle Medeiros, coordenadora do grupo, divulga a razão da iniciativa: “A entrada das doulas na rede é uma oferta de suporte emocional, físico e de informação. As doulas cumprem um papel importante ao proporcionar confiança e utilizar técnicas de alívio da dor, bem como oferecer recursos facilitadores para o parto”.
História de Brasília
Aliás, quem ficou tremendamente mal-satisfeito com esse manifesto foi o sr. Selmi Dei, por causa daquela referência de “inépcia, desonestidade e apetites criminosos de grupos…” (Publicado em 13/12/1961)
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Na atual situação de confronto político vivido entre aqueles que apoiam as medidas do governo e as demais oposições, os maiores vencedores são justamente aqueles que se unem ao chamado Centrão, um conjunto formado por políticos oportunistas e utilitaristas, que aproveitam o momento de contendas acirradas para extrair vantagens, quase sempre de interesses próprios e imediatistas. O grupo formado por todos aqueles que saem perdendo é composto pela maioria da população, que se vê como cega, em meio ao tiroteio generalizado.
Diria o filósofo de Mondubim parafraseando um ditado antigo e muito conhecido: “a oportunidade faz o Centrão”. É desse verdadeiro e imenso buraco negro que saem as mais nefastas propostas. É por esse ralo de luz que são sorvidas as vantagens políticas mais antiéticas e contrárias aos anseios populares. As deformidades impostas aos projetos anticrime oriundos do ministério da justiça, as propostas para o aumento no fundo eleitoral, as tentativas de reintrodução do imposto sindical, os projetos para blindar os políticos das ações de juízes de primeira instância, a demora na votação de uma lei reestabelecendo a prisão após segunda instância, a obrigatoriedade das emendas parlamentares ficarem longe dos holofotes dos órgãos de controle e uma série de outras ideias e propostas visivelmente antipopulares e transgressoras da boa conduta brotam quase que diariamente desse aglomerado de espertalhões.
Desse comportamento totalmente errático, brota apenas uma certeza: é preciso urgentemente uma reforma política que não apenas enxugue o número exagerado de partidos, mas, e sobretudo, que acabe com os famigerados fundos eleitorais e partidários, obrigando as legendas a buscarem sobrevida junto aos seus eleitores. O dinheiro fácil, retirado à fórceps dos contribuintes, acostuma muito mal os partidos e seus dirigentes, retirando-lhes a capacidade de ligação umbilical com as bases. Cria uma espécie de representatividade às avessas, na qual as legendas, abarrotadas de recursos públicos, passaram a prescindir justamente dos eleitores.
Para um intento dessa natureza, bastou apenas reunir um grupo político com o mesmo apetite para aprovar medidas que beneficiam unicamente esse grupo, não importando as repercussões. Curioso é que o mesmo farto e fácil dinheiro, que falsamente parece ter comprado a independência dos partidos em relação aos eleitores, criando uma democracia de caciques, onde os chamados líderes decidem tudo em torno de centrões e outros grupos ardilosos, pode, pela vontade da população, se transformar numa maldição e numa praga.
Metamorfoseados em Midas modernos, esses grupos políticos poderão até possuir muito ouro em mãos, mas poderão perder o essencial que é o poder da verdadeira representação popular. Essa é dada apenas para aqueles que a merecem por sua integridade moral e ética.
A frase que foi pronunciada:
“O poder sem moral converte-se em tirania.”
Balmes, filósofo e teólogo espanhol.
Capacitação
Um dos objetivos do secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, é disponibilizar nas delegacias pessoas capacitadas para o atendimento aos cidadãos. Principalmente no tocante a recepção de denúncias feitas por mulheres. É preciso sensibilidade para que as vítimas não desistam da denúncia.
Sem gerência
Hospitais da capital da República ainda não conseguiram estabelecer uma rotina de segurança para proteger recém-nascidos. Sequestradores saem do hospital com a criança numa bolsa ou vestem uniformes de médicos para evitar a abordagem. São estratégias simples que burlam a ineficiente preocupação gerencial.
Ponto final
“Não sou mais parlamentar. Não me perguntem nada sobre Congresso Nacional ou STF. Os poderes são independentes e não estou aqui para causar conflitos.” É assim que o presidente Bolsonaro responde os jornalistas que tentam arrancar qualquer opinião sobre votações.
Na balança
DPVAT está longe de ter caráter social. As milhares de famílias que ficarão sem indenização, com o fim desse famigerado seguro, pesarão na balança contra os milhões de brasileiros que pagam um valor criado para fins não vivenciados.
Reunião
A seguir, a foto do encontro das desembargadoras aposentadas e diretoras de aposentados das Amatras Mato Grosso, Maria Berenice Carvalho Castro Souza, Bahia; Marama dos Santos Carneiro, Campinas – São Paulo; e, da 10ª Região (DF/TO), Heloísa Pinto Marques e Terezinha Célia Kineipp Oliveira.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Esse rearmamento moral não nos está cheirando muito bem. Ninguém paga nada, os governos não colaboram, e a gente precisa saber de onde saem as verbas para as viagens de tanta gente. (Publicado em 12/12/1961)
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Já no século XVI, o poeta épico português Camões dizia, com muita propriedade, que “leis em favor dos reis se estabelecem e as em favor do povo só perecem”. Após a adoção da tripartição dos poderes políticos, que caracterizaria o Estado Moderno, estabelecendo a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, o que se pretendia era justamente limitar os poderes absolutos dos monarcas e propiciar um equilíbrio entre os anseios da população e aqueles oriundos das altas esferas do governo.
Entre nós, essa concepção de centro do poder, principalmente a partir do advento da República, tem oscilado de forma anormal, ora emprestando maior relevo ao Executivo, ora ao Legislativo, sendo que atualmente já se nota também certo predomínio do centro de poder dentro do próprio Judiciário. Quando uma situação dessa natureza passa a ocorrer da forma em que os poderes não mais se entendem, quem sofre as consequências com essas oscilações é justamente a população.
Apartada do Estado e descrente das decisões que emanam do governo, a população a tudo assiste com um misto de medo e desdém, certa de que seja de onde vierem as decisões, elas irão, como sempre, se estabelecer em favor dos poderosos. Depois de ter de engolir a aprovação de um fundo eleitoral desproporcional e injusto em benefício exclusivo da classe política e de ter que se conformar com o adiamento na votação de prisão em segundo instância, que era e é um desejo de 9 em cada 10 brasileiros de bem, a população teve que aceitar ainda, nessa legislatura que se encerra, a não votação do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, que podia impor um certo limite na ousadia dos criminosos, sejam eles pé de chinelo ou do colarinho branco.
Em compensação, os legisladores parecem ter encontrado tempo na apertada agenda parlamentar para costurar e articular nos bastidores a votação de medidas que impeçam o que chamam de ativismo jurídico, ou seja, um pacote de leis criando uma blindagem especial para deputados, senadores, governadores e prefeitos, de modo a que nenhum deles possam vir a sofrer medidas, estabelecendo uma espécie de salvo-conduto para todos eles. A intenção é impedir que esses próceres da República fiquem a salvo de medidas como prisão, confisco de bens, quebra de sigilo, além de buscas e apreensões determinadas por todo e qualquer juiz de primeira instância. Para esses e outros políticos, reunidos em torno do chamado Centrão, essa seria uma estratégia para evitar o que tem sido chamado de ativismo jurídico nas investigações e vem das experiências amargas, experimentadas por alguns desses mesmos artífices quando tiveram que sentar em frente ao juiz que comandava a Operação Lava Jato.
Depois da decisão da justiça estabelecendo o fim do foro privilegiado para os políticos, essa foi a maneira encontrada para restabelecer esse mesmo foro, contornando o muro da lei e voltando ao passado, quando esses personagens eram vistos como intocáveis, apesar dos desatinos e da vida de delitos.
A frase que não foi pronunciada:
“Audita-me ou te devoro!”
Urna eletrônica dando a dica para eleições verdadeiramente democráticas.
Velhos tempos
Mudança drástica no jornalismo brasileiro. Até pouco tempo, havia um jornal próprio para registrar a violência. Era a famosa imprensa marrom. Muitos a evitavam. Na televisão, pediam para retirar as crianças da sala ou advertiam o telespectador que as imagens eram fortes. Nunca se via o assassinato claramente. As imagens apareciam manchadas.
Novos tempos
Hoje, comendo arroz, feijão e nada de carne no almoço, com a criançada ao redor, as famílias assistem aos jornais televisivos que aproveitam o horário para divulgar brigas e tiros. Mostraram um rapaz sendo assassinado no prédio que iria visitar uma amiga. Ele tentava se proteger mas perdeu a vida ali. A família via as cenas enquanto mastigava. Aos poucos, assistir a morte alheia passa a ser um hábito.
Atestado
A campanha contra a baixaria na TV foi assassinada em 2003. Infelizmente.
Ontem e hoje
Trabalho de graduação de João Manuel Andrade, aprovado pela banca do professor doutor Luís Roberto Cardoso de Oliveira, tratava de um assunto bastante atual: “O consumo de maconha na UnB e USP e a passividade dos órgãos responsáveis”. Seis anos se passaram e parece que nada mudou. Veja a pesquisa na íntegra.
Na prática
Fabiana Costa elogiou o trabalho dos alunos do Celan que criaram o Super Moralino, herói contra a corrupção. Eles limparam a cidade envolvendo a comunidade. Plantaram árvores. Uma nova consciência para os jovens que não devem admitir desvios de condutas em nenhuma esfera. NaMoral é o projeto de iniciativa do Ministério Público do DF e Territórios que estimula as escolas a participarem com prêmios para a escola e bolsas de pós-graduação para os professores. A diretora do Celan, Ana Paula de Oliveira, começa a colher o carinho e o trabalho que plantou durante esses anos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Mas, doutor Tancredo, se o senhor não estiver fora de Brasília, ouça esta: não diga os nomes dos tubarões, não, porque senão o negócio rebenta em cima do senhor. De mais a mais, todo o mundo sabe quem são esses tubarões. Eles querem ouvir de viva voz, para tirar carta de seguro. (Publicado em 12/12/1961)
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Em algum ponto geograficamente determinado, as diversas modalidades de crimes, há séculos praticadas nesse país, acabam se cruzando. Não é incomum que transgressões como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, estelionato e outros crimes correlatos se encontrem para acertar a melhor forma ou de branquear os recursos desviados ou combinar novos modus operandi de tornar essas operações mais invisíveis ou lucrativas para todos.
Quem escolhe a corrupção quando chega ao poder necessita do doleiro ou de um empresário ladino para disfarçar os recursos surrupiados. O doleiro ou o empresário necessita do político corrupto para agilizar e dar aparência legal aos seus desatinos. De fato, num tempo indeterminado ou ponto qualquer, todos acabam mergulhando na mesma piscina cheia de ilegalidades, onde se confraternizam, festejando o resultado do butim.
Quando alguns observadores dessas cenas grotescas afirmam que “Brasília é uma ilha” querem, às vezes sem perceber, dizer que a capital tem sido esse ponto na geografia brasileira onde esses encontros se dão, regados a acepipes e vinhos de altíssimos valores. Exemplos dessa prática são abundantes nas cercanias do poder, nos chiques restaurantes, nos hotéis de luxo e em outros lugares exclusivos.
Interessante nesse caso, não é precisamente nem o tempo nem o lugar preciso onde esses encontros se dão, mas o próprio fato de se repetirem num compasso até monótono. Muitos desses convescotes tem ocorrido nas residências oficiais, onde de comum acordo, todos deixam seus celulares na entrada. Somente o fato de existir encontros dessa natureza, longe do olhar e dos ouvidos do povo, num país que se declara como República, já é bastante insólito e estranho.
De uma forma ou de outra, esses indivíduos, escolhidos por uma urna fantasiada de democracia, sejam eles identificados como notórios corruptos, ou doleiros de alto calibre, ou mesmo políticos inocentes acabam se misturando nessas festas, bebendo e brindando o ano proveitoso para todos. A interdependência desses elementos assegura a todos em conjunto à própria sobrevida do grupo. Poderosos politicamente ou financeiramente se protegem mutuamente.
Enquanto uns conferem o cartão verde e o passe livre aos articuladores dos recursos que voam livremente de um ponto para outro, outros garantem o azeitamento com farto dinheiro para que esses próceres da República não se preocupem com questões banais como moedas. As revelações produzidas, quer pela Operação Lava Jato e congêneres, quer pela própria delação de muitos acusados, têm ensinado muito sobre esses cruzamentos entre o poder e o dinheiro.
Existe um ponto geográfico bem determinado e em comum onde todos esses personagens da história brasileira se encontram e realizam a fase final de seus crimes, quer fisicamente ou apenas na forma de fantasmas. Esse ponto específico, já por demais devassado ao longo dos anos é nada mais, nada menos do que os cofres do Tesouro Nacional, onde a população confia compulsoriamente suas economias.
Urgente
Lição online
Se a agenda é positiva, é preciso divulgar o nome do estabelecimento. Dessa vez é o Maristinha que levanta a consciência dos pequenos aprendizes para as metas da ONU em relação aos direitos humanos. Os assuntos discutidos até online vão desde o estímulo a desafiar estereótipos nocivos, preconceitos a verificar antes de comprar de empresas que utilizam mão-de-obra escrava.
Boa iniciativa
Antigo em Brasília, o cursinho do Granjeiro, Gran Cursos, disponibilizou vários e-books para os professores que farão prova para servir temporariamente nas escolas públicas do DF. Acessem em: Concurso SEDF Professor Temporário: e-books gratuitos.
Prata da casa
Giselle Ottoni, que sempre vestiu a camisa da instituição, acaba de apresentar o memorial na Escola de Agronomia da Universidade Federal de Goiás. Agora é professora titular.
Caminhos da voz
Luisa Francesconi, também prata da casa que despontou em horizontes maiores, foi entrevistada por João Luiz Sampaio. Fala da vida profissional, desafios e estudos. Veja em Entrevista com a mezzo soprano Luisa Francesconi.
Até quando
A seguir, o protesto do deputado Gilson Marques, do NOVO, sobre o fundo eleitoral. Ele reforça que os parlamentares devem se lembrar que são servidores públicos e devem servir, e não serem servidos. Como disse o ministro Guedes, não são Excelências, são servidores do povo brasileiro. A não ser que a Justiça interprete diferente.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
As quadras de Brasília, na parte frente à entrada das residências, devem ter jardim e play ground. Estes últimos, serão ofertados por firmas comerciais, sob o patrocínio da Associação Comercial. (Publicado em 12/12/1961)
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Como tem ocorrido impreterivelmente ao fim de cada ano, oportunidade em que todos se afastam dos problemas diários e relaxam, os cidadãos se deixam distrair com a chegada das festas de Natal e de Ano Novo. Os políticos em geral, tanto da esfera federal como distrital, aproveitam o momento de descontração para aprovar leis e outras medidas que, em outras ocasiões, não teriam a ousadia de fazê-lo, temerosos com a má repercussão por parte da população.
No âmbito do Congresso, os parlamentares aproveitaram a chegada da data estratégica para empurrar para o próximo ano medidas que a sociedade já decidiu como urgente e inadiável. Esse é o caso específico da lei obrigando prisão imediata após segunda instância, de forma a barrar o festival de alvarás de soltura proposto pelo Supremo Tribunal Federal em sua última e polêmica decisão.
O que os brasileiros querem ver, de imediato, e os políticos bem sabem, é uma resposta à altura da decisão da Suprema Corte, revertendo, por lei, o que para a maioria é um ultraje à dignidade das pessoas de bem. A soltura em série dos presos da Operação Lava Jato, uma turma que sabidamente praticou o que é conhecido hoje como o maior escândalo de corrupção já praticado nos mais de quinhentos anos de história do País, não foi engolido pelos brasileiros como um ato legal.
Obviamente que muitos políticos estão temerosos em votar uma lei desse tipo que, lá na frente, poderá ser facilmente usada contra eles mesmos. A decisão em empurrar essa medida para 2020, ou talvez para nunca mais, parece a eles a decisão mais acertada e só pode ser anunciada agora, às vésperas do fim de ano. Em sentido contrário, os parlamentares, jurados no preâmbulo da Carta Magna como representantes do povo, estão se esforçando ao máximo para aprovar ainda esse ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir que deputados e senadores negociem diretamente com prefeitos e governadores a destinação de emendas parlamentares individuais e sem vinculação com os programas de governo, de modo a usar esse dinheiro extra onde bem entenderem, isso sem a fiscalização do tribunal de Contas da União (TCU).
Tal medida, caso venha a ser aprovada, como pretendem, irá, na opinião do Ministério Público, turbinar ainda mais os casos já conhecidos de corrupção e de malversação dos recursos públicos. No parlamento local, as mesmas táticas marotas se repetem como cópia malfeita de mal feitos e de más intenções.
Aproveitando a mesma época de fins de trabalhos, os distritais aprovaram, na surdina, nada menos do que uma emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, espécie de Constituição local, que regula toda a vida político administrativa da capital, a proposta que permite a reeleição subsequente da Mesa Diretora da Câmara Legislativa.
Essa medida, vetada pela L.O, permitirá a recondução do atual presidente para um próximo mandato como chefe do Legislativo local, prolongando seu poder naquela Casa. A vedação dessa proposta como contida na LO, foi feita justamente para, ao propiciar o rodízio no comando da Câmara Distrital, impedir a formação de grupos áulicos ligados ao presidente, o que facilitaria a formação interna de verdadeiros currais eleitorais, conferindo a ele e ao seu grupo, imenso poder interno, capaz de interferir nas decisões do plenário.
Para alguns entendidos nesses mecanismos, a emenda à LO se insere dentro dos chamados golpes brancos, quando parte dos dirigentes toma para si o comando de uma determinada instituição dentro das brechas encontradas nos dispositivos legais vigentes. Para esse grupo é um valioso presente de Papai Noel, para os cidadãos em geral, um claro presente de grego.
A frase que foi pronunciada:
“Não existe país no mundo em que o governo seja corrupto e a população honesta e vice-versa.”
Leandro Karnal
Alternativa
Na falta da Brasília FM, rádio de origem educadora, a MEC 800 no dial AM tem apresentado concertos ao vivo de uma qualidade muito boa. Hoje, meio dia, dois integrantes do Quarteto Atlântico interpretarão peças de Osvaldo Lacerda e Beethoven.
Vitória
Sarney Filho, secretário do Meio Ambiente, resolveu reunir técnicos e estudiosos para enfrentar o problema do lixo na cidade. As reuniões do projeto Brasília Ambiental vão enfim resultar em efeitos práticos. “Finalmente vamos enfrentar um problema que foi se avolumando pela deposição irregular do lixo produzido pela população, desde a inauguração da capital federal, ganhando contorno mais grave nas últimas décadas”, disse.
Prata da Casa
De volta ao ninho. Ney Mato Grosso está de espetáculo marcado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Dia 8 de dezembro.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Outro argumento, para acabar com a história: governo quando é bom, tanto faz aqui como na China. É bom em toda a parte. (Publicado em 06/12/1961)
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Talvez motivado por seu gigantismo geográfico, achou por bem, o Brasil, criar um Estado que fizesse par tanto ao seu colosso territorial diverso quanto a sua multiculturalidade, advinda de três continentes e que aqui compuseram a nova raça, sui generis e mestiçada. Passada a fase embrionária da industrialização do pós-guerra, atendidos os requisitos necessários para o desenvolvimento, todos os governos que vieram na sequência, com ou sem democracia, acreditaram ser o estatismo o único meio seguro para o país encontrar o caminho do progresso.
Depois de alguns acertos e muitos erros, ao final de um processo de estatismo que se estendeu até as portas do século XXI, o que restou desse modelo foi a construção de um Ciclope que passou a se alimentar diretamente do sangue dos cidadãos, transformados todos em contribuintes ou, mais precisamente, doadores compulsórios de sangue.
A criação de um Estado dessa envergadura e complexidade obviamente que passaria a exigir mais e mais energia de todos, até a um ponto de autodestruição do modelo. É certo que seguindo numa sequência insensata como essa, em que, à medida em que o Estado cresce, declina, num mesmo ritmo, o índice de desenvolvimento humano da população, chegaria um momento em que um ponto de inflexão, ou de uma virada abrupta, se faria necessário, sob pena de toda uma nação ser engolida pelo gigante.
O que se tem nesse momento é precisamente esse fim de um ciclo de irracionalidades em que o Estado gasta absolutamente tudo o que arrecada para se manter de pé, respirando. É justamente essa retroalimentação contínua do Estado, que exaurindo todos os recursos do país e que torna o Brasil claramente ingovernável do ponto de vista de suas finanças, que precisa ser detida com urgência máxima.
É preciso colocar esse nosso Leviatã inzoneiro sob a mira da modernidade. É sabido que um tal esforço que possa, ao menos, flexibilizar os gastos em educação e saúde, descentralizando os recursos da União, além da extinção de todos os municípios com menos de 5 mil habitantes, cuja a arrecadação seja menor que 10% da receita total, sofrerá, por parte do Congresso, enorme oposição. Basta ver o que foi feito com a reforma da Previdência e com o pacote de segurança que sequer foi apreciado.
A resolução das finanças do Estado, alterando o modelo de gasto público e dando maior poder e recursos para estados e municípios, como reza a Constituição, é o caminho correto para sanear o Tesouro Nacional. O ministro Paulo Guedes e sua equipe têm feito um esforço supra-humano para conduzir o país à modernidade econômica e sabe das dificuldades que terá pela frente para ver aprovadas as três propostas de emenda à Constituição (PECs) ainda em tempo de salvar o país de mais um período de estagnação. Já se sabe de antemão que o novo modelo proposto para as reformas no funcionalismo público é a que irá causar os mais intensos debates dentro do parlamento, em razão de ser também uma das mais necessárias e urgentes para organizar a tão temida e onerosa máquina pública.
O Centrão e o que restou da esquerda já estão em campo bombardeando as propostas, o que é um sinal claro de que o governo está no caminho certo.
A frase que foi pronunciada:
“ … a arte do homem… pode fazer um animal artificial…Mais ainda, a arte pode imitar o homem, obra-prima racional da natureza. Pois é justamente uma obra de arte esse grande Leviatã que se denomina coisa pública ou Estado … o qual não é mais do que um homem artificial, embora de estatura muito mais elevada e de força muito maior que a do homem natural, para cuja proteção e defesa foi imaginado. Nele, a soberania é uma alma artificial,pois que dá a vida e o movimento a todo corpo… A recompensa e o castigo… são os seus nervos. A opulência e as riquezas de todos os particulares, a sua força. Salus populi, a salvação do povo, e a sua função… a equidade e as leis são para ele razão e vontade artificiais. A concórdia é a sua saúde, a sedição sua doença, e a guerra civil sua morte. Enfim, os pactos e os contratos que, na origem, presidiram a constituição, agregação e união das partes desse corpo político, assemelham-se ao Fiat ou façamos o homem, pronunciado por Deus na criação.”
Thomas Hobbes, matemático, teórico político e filósofo inglês, em O leviatã, 1651.
Mérito
Chegou a hora de reconhecer que a equipe técnica do presidente é espetacular. Tanto a da linha de frente quanto os de outros escalões. Ficam na retaguarda, trabalhando pelo Brasil, sem parar.
Novidade
O ministro Marcos Pontes – da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – anunciou a criação de 8 laboratórios de inteligência artificial no Brasil que vão desenvolver cidades, indústrias, agro [rural], saúde. A notícia foi dada pelo perfil oficial do presidente Bolsonaro no Instagram.
Gestão
Nascida em parceria com o Conselho Federal de Administração, a rádio ADM lança o primeiro podcast sobre os cinco principais desafios da gestão de pessoas no setor público. Com Thiago Bergman, professor da Escola Nacional de Administração Pública e analista do TSE. Acesse pelo link Os 5 Principais Desafios da Gestão de Pessoas.
História de Brasília
» A arborização da cidade está sendo prejudicada pelos “paisagistas domésticos”. Das árvores plantadas, mais de cinqüenta já foram roubadas. Exemplo de mau gosto, foi o do ladrão que retirou um flamboyant do jardim da Sorveteria Americana. (Publicado em 6/12/1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Com a formação das diversas bancadas: da bala, do boi, da bíblia e de outros grupos dentro do Congresso, um fenômeno vai aos poucos se instalando dentro do quadro político nacional. Trata-se de um lento e progressivo deslocamento do centro de gravidade política, dos partidos, para esses grupos. Com isso, as legendas vão tendo seus espaços encolhidos, restando-lhes a função de chanceladores das questões dentro do plenário.
O Colégio de Líderes, de certa forma, também contribui para o esvaziamento da função individual do parlamentar. Sem uma reforma política, digna do nome, e com os diversos remendos açodados feitos, o funcionamento dos partidos vai, aos poucos, perdendo sua ligação com as bases e os reais desejos dos eleitores, ao mesmo tempo em que, abastecidos com larga soma de recursos públicos, deixam de entender a realidade, voltando, cada vez mais, para seus próprios interesses.
Estivessem, como acontece com as grandes democracias do planeta, preocupados com a participação de cada eleitor, arrecadando, de cada um, níquel por níquel, prestando contas aos cidadãos dos gastos com campanhas enxutas e objetivas, os partidos poderiam, verdadeiramente, sentir o quão árduo é a vida política. O que nos países desenvolvidos se chama de base política é justamente o mutirão formado por eleitores de determinado partido para juntos levarem a proposta daqueles líderes mais preparados para o cenário nacional.
A nababesca soma de recursos arrancada compulsoriamente dos cidadãos, por meio de leis corporativistas para o custeio de fundos eleitorais e partidários, distorce o próprio sentido dos partidos, transformando-os numa espécie de lojinhas, onde tudo é negociado e onde elementos da compliance e da ética simplesmente inexistem. São essas distorções, vindas de todos os lados, que acabam gerando o que os cientistas políticos chamam de crise de representatividade.
Para complicar o que em si já é inteligível, a multiplicidade de legendas sem proposta e de olho apenas nos fartos recursos corrompem a própria democracia, desgasta o sistema de representação e acaba por refletir nos outros poderes, à medida em que as funções características do legislativo de fiscalização, nomeações, ratificações e outras ficam contaminadas.
Dessa forma, o exercício da democracia fica restrito aos conchavos, às negociações de bastidores e aos acordos longe do conhecimento do público. Existe, e ninguém em sã consciência pode negar, uma forte demanda do eleitorado por um ambiente mais transparente e ético dentro das legendas.
O impedimento, feito por medidas casuísticas e suspeitas, de fiscalizações e accountability dos milhões recebidos dos contribuintes, fazem dos partidos as instituições mais opacas e criticadas hoje pelos brasileiros. Como devem explicações apenas a si próprios, contando ainda com o beneplácito da justiça eleitoral e dos tribunais de contas, os partidos se alienaram da realidade que ocorre fora dos muros envidraçados do Congresso, passando a girar em torno apenas do próprio umbigo.
A frase que foi pronunciada:
“Devemos buscar sempre, entre o que nos separa, aquilo que pode nos unir, porque, se queremos viver juntos na divergência, que é um princípio vital da democracia, estamos condenados a nos entender.”
Marcos Maciel, ex–senador
Temeridade
É de estarrecer que o HRAN esteja com as salas de cirurgia sem ar condicionado. Enfermeiras abanando os médicos e limpando o rosto para não gotejar suor no paciente. Isso acontece em um hospital muito bom da capital da República, onde impostos não param de cair na conta do governo.
Mente sã
Por falar em suor, Bluefit é uma academia que chega em Brasília como concorrência acirrada à Smartfit. Vai se instalar lado a lado.
Refis
Leitor ficou com esperança de zerar as dívidas com o GDF no Refis. Animado com as informações do portal, marcou no calendário dia 29 de novembro, terça-feira. Depois se deu conta de que esse dia cai na sexta-feira em 2019. Veja no link: www.brasilia.df.gov.br/refis/.
Alguém aí?
Faz sentido a pergunta nas redes sociais. Por onde andam os países defensores da Amazônia diante da mancha de óleo nas praias do nordeste? Até agora nenhuma ajuda apareceu.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O atraso na entrega dos blocos da superquadra 305 deve-se principalmente, aos atrasos nos pagamentos que deveriam ser feitos pelo IAPI. (Publicado em 01/12/1961)
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No último dado apresentado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2018, até 2050, o número de pessoas com idade superior a 60 anos chegará próximo de 2 bilhões, o que equivalerá à aproximadamente um quinto da humanidade.
Dentro desse quadro, é preciso destacar que, há exatos três anos, o Brasil já possuía a quinta maior população idosa do mundo, o que não é pouca coisa. Entre 2012 e 2018, o número de brasileiros com mais de 65 anos cresceu 26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com uma população de 207,8 milhões, 10,5% desse total é formado hoje por indivíduos com idade superior a 65 anos, o que equivale a 21,872 milhões de pessoas.
Pelas projeções dos estatísticos, daqui a uma década, nosso país terá um número de idosos superior ao de crianças na faixa de zero a 14 anos. Isso significa que a população brasileira está envelhecendo numa velocidade muito superior a qualquer outra do planeta.
Ocorre que nos países desenvolvidos tem havido tempo, disposição e recursos para preparar a mudança no perfil etário de suas populações. No Brasil, apesar de todos os alertas dados por especialistas no assunto, não parece haver qualquer movimento por parte das autoridades para preparar nosso país para essa nova e séria realidade.
De fato, o Estado e a própria sociedade não estão preparados para essa mudança, não se observa políticas públicas nesse sentido. Enquanto no Legislativo se observa a formação de poderosas bancadas políticas, com grande poder de pressão e lobby sobre o governo, como é o caso das bancadas do agronegócio, da bíblia, da segurança e outras, não há resquícios sequer de uma bancada dos idosos, capaz de levar os governantes e parlamentares à formulação de leis e políticas públicas próprias para enfrentar esse futuro anunciado.
Como a maioria das ações adotadas pelo Estado, o que parece estar acontecendo é que, quando o problema se instalar de vez, de modo irreversível, as autoridades vão analisar as possíveis políticas para enfrentar essa questão e quem sabe adotar medidas de afogadilho. Nesse caso, como sempre acontece, serão atendidos em primeiro lugar as próprias elites políticas e todos aqueles do alto da pirâmide, o restante, ver-se-á.
Nem mesmo a tão propalada e difícil reforma da previdência, nos moldes como está sendo confeccionada agora, parece possuir os instrumentos para enfrentar a grave mudança no perfil demográfico de nosso país. Trata-se de um problema que, a exemplo de outros que parecem não render votos e visibilidade, está sendo empurrado para frente a cargo dos governantes que virão. Ocorre que, nesse caso, as políticas públicas com um olhar para a população idosa necessitam de tempo de elaboração, justamente pela complexidade do tema, que irá necessitar de um laborioso, metódico e paciente plano que adapte nosso país para os novos tempos. Em outras palavras, essa preparação irá requerer um trabalho minucioso de relojoeiro, ajustando cada pequena peça no seu lugar, de forma que o conjunto trabalhe em harmonia.
Enquanto não for adotado um programa suprapartidário, contínuo e de longo prazo para começar a elaborar esse conjunto de medidas para o Brasil do futuro, os idosos têm que, por conta própria, ou se preparar para o pior, ou adotar providências para pressionar o Estado, acordando-o da letargia.
A frase que foi pronunciada:
“Mesmo com toda libertação feminina essa grande “paciência” que nos caracteriza não deve nunca acabar. É uma riqueza de infinitos alcances que aumenta os poderes de paz do Universo.”
Simone de Beauvoir, escritora
Coletiva
Hoje o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, anunciará o funcionamento da opção pela sistemática de Saque Aniversário, a nova modalidade de saque do FGTS. A notícia será divulgada em breve.
Mais CVV
Centro de Valorização da Vida comemora 40 anos firmando parceria com a Fundação BB e mais voluntários. Nossa sociedade está caindo em depressão e consumindo cada vez mais medicamentos tarja preta, inclusive crianças. Os laboratórios faturam, suicídios aumentam e o CVV busca mais gente para poder atender a demanda que é bem maior que a estrutura existente.
Auditoria cidadã
Maria Lucia Fattorelli diz que o PLP 459/2017 representa autorização para pagamento por fora de controles orçamentários mediante desvio de arrecadação tributária durante o percurso dos recursos pela rede bancária, além de geração ilegal de dívida onerosíssima.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quem não vai bem é o Zé Paula Viana. Já está cansado de pedir equipamento para o DTUI, e desde o tempo do “professor”, não recebe nada. Mesmo assim faz o que pode. (Publicado em 30/11/1961)
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Definir o Brasil e sua gente em poucas palavras tem sido um exercício tentado por muitos, desde que por essas bandas a frota de Cabral aportou. Padre Antônio Vieira, definindo os homens que aqui viviam no século XVII, dizia: “Cuidam da reputação, mas não da consciência.”. Já para o poeta Augusto dos Anjos, no século XIX, a visão que possuía do Brasil era: “O homem, que, nesta terra miserável, mora entre feras, sente inevitável necessidade de também ser fera.” Na opinião seca e direta do dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues, nosso país era assim descrito: No Brasil, quem não é canalha na véspera é canalha no dia seguinte.” Para o músico Tom Jobim “o Brasil não é para principiantes.” O filósofo do Meyer, Millor Fernandes, dizia que “o Brasil está condenado à esperança”.
Em comum, esses pensadores ilustres possuíam uma visão, digamos, realista/pessimista do Brasil, de sua gente e sobretudo de sua elite letrada, uma gente egoísta e, acima de tudo, ridiculamente vaidosa. Depois da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada por um Congresso cheio de culpas e maus presságios, parecíamos ter atingido o fundo do poço da ignomínia com esse projeto, mas como é de costume, verificamos que esse “fundo” é só mais uma etapa e o buraco sem fim.
De fato, desde que vieram à tona os mega escândalos da Operação Lava Jato, chegamos à conclusão de que somos realmente um país surreal em matéria de miséria humana, conforme tem demonstrado as investigações da polícia ao dissecar em público as entranhas de nossas elites dirigentes. Nesse país em eterna formação, os únicos vícios que parecem fazer sombra à cobiça dessa gente são a vaidade e a arrogância gigantes. Exemplo desse pecado capital pode ser encontrado em toda a parte, mesmo onde menos se espera.
Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), feito de encomenda pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estabelece uma tal “norma sobre a posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento.” Em outras palavras, isso quer dizer que os advogados pleiteiam ficar situados, nas salas de audiência, num mesmo plano ou nível de importância que os magistrados.
Essa situação, um tanto exótica, faz lembrar o filme O Grande Ditador, de 1940. Escrito e dirigido por Charles Chaplin, o filme retrata com humor ácido, o nazismo e o fascismo em pleno apogeu naquela época. Numa das cenas, Hynkel (Hitler) busca humilhar Napaloni, que seria Mussoline. Ao recebê-lo para uma conversa, aguardou que Napaloni se sentasse. Durante o encontro com o ditador alemão em Roma, o visitante só podia sentar-se em uma cadeira muitos níveis abaixo, donde poderia Hynkel, de cima, olhar com maior autoridade. Guardadas as devidas proporções, o que vemos hoje é a mesma vaidade desimportante.
Assista à cena em: Le dictateur – La rencontre des deux dictateurs
A frase que foi pronunciada:
“Uma coisa é estar dentro da lei, outra é estar sob a lei. Os que estão dentro da lei são livres, os outros são escravos.”
Santo Agostinho, um dos mais importantes teólogos e filósofos nos primeiros séculos do cristianismo.
Nova reforma
É chegado o momento, com a reforma trabalhista, de se discutir a modernização dos sindicatos brasileiros à luz do que vem sendo feito em outras partes do mundo, onde essas entidades já encontraram, nos valores democráticos universais, novas formas de organizar as classes trabalhadoras, libertas das ideologias partidárias.
Velha Brasília
Quem viveu naquela Brasília, onde todos se conheciam e eram solidários, desencanta ver as cenas de violência crescentemente veiculadas por todas as mídias. Houve tempo em que, por exemplo, o engenheiro Kleber Farias Pinto ia ao aeroporto apenas para dar carona para os recém-chegados à capital. A solidariedade falava mais alto que a selvageria.
Educação
Muita gente não sabe, mas o colégio Militar Pedro II, coordenado pelos Bombeiros, é aberto à comunidade. A escola recebe crianças a partir de 4 anos até o 3º ano do Ensino Médio. Veja mais informações no site: https://www.cmdpii.com.br/index.php.
Programa
Com entrada franca, hoje e amanhã é dia de concerto no auditório do Centro Cultural da ADUnB, às 20h. A entrada é gratuita. O convite é da UnB, que recebe Coros convidados. A iniciativa é uma parceria da UnB com o Coral Cantus Firmus, Grupos de Regentes de Coros de Brasília e os participantes do I Encontro de maestros Brasil/Argentina.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Hoje, muitas obras foram recomeçadas. Vi outro dia dr. Vasco Viana de Andrade, e ele me disse que está mandando fazer cem quilômetros de calçadas, e mais do que isto, de meio fio. (Publicado em 30/11/1961)